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Presidenta empossa Henrique Paim com a missão de ampliar a qualidade da educação no país

A presidenta da República, Dilma Rousseff, deu posse a quatro novos ministros nesta segunda-feira, 3, no Palácio do Planalto. O novo ministro da Educação, Henrique Paim, substitui Aloizio Mercadante, que assume a Casa Civil. Arthur Chioro foi empossado no Ministério da Saúde e Thomas Traumann, na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Dilma pediu aos novos ministros que atendam a uma única orientação: “Trabalhar, trabalhar muito, trabalhar pelo Brasil e pelos brasileiros”. A presidenta destacou o empenho dos ex-ministros à frente de programas que contribuem para o projeto estratégico de desenvolvimento do país. Na área da educação, ela apontou a dedicação de Mercadante à frente dos programas Ciências Sem Fronteiras, de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

Sobre Henrique Paim, a presidenta disse que ele deve atuar com a mesma competência com a qual exerceu a função de secretário-executivo do MEC. E destacou a dedicação de Henrique Paim na missão de ampliar o acesso e a qualidade da educação brasileira.

Henrique Paim, 47 anos, natural de Porto Alegre, é formado em economia. Desde 2006, ocupava o cargo de secretário-executivo do MEC. Exerceu as funções de presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de 2004 a 2006; subsecretário especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, em 2003; secretário estadual de coordenação e planejamento do Rio Grande do Sul, em 2002; coordenador de relações internacionais da prefeitura de Porto Alegre, em 2001. Também foi secretário municipal de captação de recursos e cooperação internacional de Porto Alegre, de 1995 a 2000; analista de projetos do Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul (Badesul), de 1988 a 1994. É professor de economia do Centro Universitário La Salle (Unilasalle), licenciado.

Fonte: Portal MEC

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Brasil não cumprirá metas da ONU para educação até 2015

Educação de qualidade para todos elevaria o PIB per capita de um país em até 23% em 40 anos

São Paulo – O compromisso assumido por 164 países de melhorar a qualidade da educação até 2015 não será atingido globalmente, segundo o 11° Relatório de Monitoramento Global de Educação para Todos, divulgado na última semana pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). De acordo com o órgão, o Brasil é um dos 53 que “não atingiram e nem estão perto de atingir” as metas.

O compromisso, chamado Educação para Todos, foi assinado em 2000 e é composto por seis objetivos, que deveriam ser alcançados até o fim do próximo ano. Entre eles está expandir o atendimento escolar na primeira infância, universalizar o ensino primário, ampliar as oportunidades de estudo da população adulta, reduzir o analfabetismo em 50%, alcançar a igualdade de gênero e melhorar a qualidade da educação.

Segundo a Unesco, o Brasil se saiu bem no primeiro objetivo, que previa ampliar o atendimento em creches e pré-escolas; e no segundo, que almejava matricular todas as crianças no ensino fundamental, em principal as meninas e as pertencentes a minorias étnicas. No entanto, a publicação destaca que as condições de acesso não são igualitárias e que a universalização da educação primária não significa a universalização do acesso aos conhecimentos básicos.

O relatório destaca que 250 milhões de crianças de todo o mundo não estão aprendendo sequer o básico na escola. Ao todo, 10% do que é investido em educação primária são desperdiçados em um ensino de baixa qualidade, que deixa um entre cada quatro jovens de países pobres incapazes de ler uma única frase. A perda total é estimada em US$ 129 bilhões. A publicação aponta que educação de qualidade para todos elevaria o Produto Interno Bruto (PIB) per capita de um país em até 23% em 40 anos.

Mesmo em países de alta renda, as crianças mais pobres estão distantes da educação de melhor qualidade. Na Nova Zelândia, por exemplo, quase todos os estudantes de renda elevada atingem padrões mínimos de aproveitamento nas 4ª e 8ª séries, contra dois terços dos estudantes pobres. Na França, apenas 60% dos imigrantes atingem os patamares mínimos de leitura.

O relatório destaca que o Brasil quase universalizou o ensino fundamental, com 94,4% da população de 7 a 14 anos matriculados na escola e que conseguiu reduzir as distorções série-idade, uma vez que a proporção de jovens na idade ideal para o ensino médio é mais do que o dobro da de 1995. Além disso, o país aumentou o acesso ao ensino superior. A Unesco também destacou o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que distribui recursos igualmente para estados e municípios por matrícula, como um instrumento bem-sucedido.

Analfabetismo

O Brasil não conseguiu ampliar o acesso nem melhorar a qualidade da Educação de Jovens e Adultos, que ainda sofre com “desigualdade entre as condições de acesso e os aproveitamentos escolares”; nem reduzir pela metade o número de adultos analfabetos, apesar de ter avançado. Pelo contrário, o país ainda tem 13,9 milhões de pessoas que não sabem ler nem escrever, segundo a publicação, mais do que a população da cidade de São Paulo (11,8 milhões) e do Rio Grande do Sul (11,1 milhões).

É o oitavo dos dez países que concentram a maior parte (72%, no total) dos analfabetos do mundo (774 milhões de pessoas), junto com Índia, China, Paquistão, Bangladesh, Nigéria, Etiópia e Egito. Na última década, o número de analfabetos caiu apenas 1% no mundo.

O Brasil também não conseguirá eliminar as disparidades de gênero no ensino primário e secundário; melhorar a qualidade da educação e assegurar excelência a todos, segundo o relatório.

Para resolver o problema, a Unesco sugere um caminho já conhecido: investir em políticas específicas para os mais pobres e apostar nos professores, que devem ter boa formação, altos salários e planos de carreira competitivos, de forma a atrair os melhores talentos para o magistério.

Além disso, a Unesco avalia que são fundamentais incentivos para que os docentes se fixem nas regiões mais pobres dos países. Segundo o relatório, em 2007, profissionais fora do magistério com formação equivalente a professores pré-primários e primários ganhavam 43% mais do que os docentes no Brasil. No Peru, a diferença chega a 50%.

Fonte: Rede Brasil Atual/ Contee

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Entidades filiadas terão mais visibilidade no Portal da Contee

O ano letivo começa e, com ele, é hora também de fortalecer ainda mais a luta em defesa dos trabalhadores em educação do setor privado. E um dos instrumentos fundamentais nessa frente é a comunicação. Pensando nisso, a Contee vem tentando cada vez mais aprimorar a divulgação não só de suas atividades, batalhas, conquistas e desafios em âmbito nacional, tanto na área educacional como na sindical e trabalhista, mas também dar visibilidade ao trabalho desenvolvido pelas entidades filiadas.

Nesse sentido, no ano passado, já havia sido criada, no Portal da Contee, a coluna “Tá na rede das filiadas”, na qual eram publicadas matérias retiradas dos sites das entidades. Agora, as notícias enviadas pelos sindicatos e federações terão ainda mais destaque, juntando-se às matérias centrais produzidas pela própria Contee. Esta é uma forma de ampliarmos o diálogo entre todas as entidades, fortalecendo como um todo a luta de professores e técnicos administrativos, em todo o Brasil.

Na entrevista abaixo, a coordenadora da Secretaria de Comunicação Social da Contee, Cristina de Castro, explica a importância dessa medida e da unidade em defesa da democratização da comunicação:

– Em 2013, o Portal da Contee já havia passado por reformulações, dando mais destaque às notícias das entidades filiadas. Agora, o material produzido pelos sindicados e federações ganhará ainda maior visibilidade. Qual a importância dessa nova mudança no portal e da relação entre a Comunicação da Contee e a das entidades filiadas?

– Compartilhar informações, experiências, conquistas, dificuldades e luta. Esse é o desafio. O padrão de informação que recebemos não permite, na grande maioria, que seja de fato feita uma análise crítica da realidade e que possam ser conhecidas as causas, efeitos e consequência de várias situações vividas pelos trabalhadores.

– Por que, para que a Comunicação funcione, é fundamental a participação de todas as entidades?

– Sabe aniversário de criança sem criança? Assim é a Comunicação da Contee sem a participação das entidades. Precisamos potencializar todas as filiadas com as informações do que acontece nos demais sindicatos e federações. Além disso, essa medida fortalece nacionalmente a ação sindical. Um integrante da categoria da região Sul pode conhecer a realidade de um da região Nordeste, por exemplo. A ação sindical se faz com conhecimento, com a realidade, com experiências e essa troca é fundamental.

– De que outras maneiras a Secretaria de Comunicação Social da Contee pretende atuar em 2014?

– Usando todas os recursos visuais, como a TV, a revista, Facebook, Twitter, o Portal, além, claro, de materiais específicos para cada demanda. Também estamos elaborando a realização de um seminário, mas sabemos que o ano de 2014 estará sobrecarregado em função da copa e eleições. Mas vamos fazer a mágica do aproveitamento, otimizando tempo e dinheiro. Toda essa proposta será discutida com o demais componentes da Secretaria – André Marinho, Angelo Lacerda e Paulo Roberto Yamaçake. Nosso planejamento para 2014 acontece na próxima Plena. Outro ponto que pensamos ser fundamental é ampliar a relação com as demais entidades nacionais. É muito importante fortalecer esse vínculo da Comunicação com todos que defendem uma educação pública, gratuita, laica, de qualidade socialmente referenciada e que entendam que a educação no Brasil é sistêmica e que, assim sendo, a educação privada precisa ser regulamentada sob exigências idênticas às aplicadas para a rede pública de ensino.

– Como está a participação da Contee na luta pela democratização da comunicação e qual sua importância para os trabalhadores em educação e o movimento sindical?

– A Contee está participando ativamente da campanha “Para expressar a liberdade”, com coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, e, na próxima sexta-feira, estaremos representando a Confederação na plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Falar sobre a importância da democratização da comunicação é falar que um país só será de fato soberano e democrático quando houver, de fato, direito à informação e liberdade de produção e de divulgação.

No modelo vigente, a mídia escolhe por nós. Ela cerceia a própria liberdade de que tanto precisa para dar “efetividade” a uma face comercial que, em determinados casos, é sua única razão de existir. Essa não é uma luta fácil porque é luta de poder. Poder econômico, ideológico e político. A Contee, que representa trabalhadores em educação, formadores de opinião, trabalhadores que podem trazer o debate e a reflexão, tem uma grande responsabilidade em atuar nesse processo. Esse certamente é um grande desafio para o qual precisamos da efetiva participação das entidades junto à base.

Fonte: Contee

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CARTA À COMUNIDADE GOIANA

É de notório conhecimento, de todos os goianos, que o destaque educacional, alcançado pela PUC Goiás, decorre, de maneira determinante, das condições de trabalho, até aqui, garantidas aos seus docentes; garantias que, à luz do que preconiza o Art. 206, inciso V, da Constituição Federal, revestem-se da condição de princípio, inarredável, sobre o qual se assenta a educação.

Tais condições, desde o final da década de 1970, são asseguradas pelo acordo coletivo de trabalho (ACT), firmado, sem qualquer interrupção, até o ano de 2013, com o Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás) e a Associação de Professores da PUC (Apuc).

O último acordo coletivo, contendo as referidas garantias, foi assinado em 2011, com a validade inicial até 2013; prorrogada pela nova Súmula N. 277, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), até que outro seja assinado.

Desde dezembro de 2012, o Sinpro e a Apuc, de um lado, e a PUC Goiás, de outro, vem entabulando negociações, com a finalidade de assinar novo acordo coletivo; tendo as duas partes, por meio das diversas reuniões realizadas e dos documentos trocados, entre si, manifestado, expressamente, o desejo de assiná-lo.

Ressalta-se que, em nenhum momento, quer seja por meio verbal ou escrito, houve manifestação de rompimento das realçadas negociações, por nenhuma das partes.

No entanto, para a surpresa e espanto de toda a comunidade universitária da PUC Goiás, e, sobretudo, do Sinpro Goiás e da Apuc, aos  21 de janeiro corrente,  a Direção desta Universidade baixou as Portarias N. 001/2014 e 002/2104, por meio das quais declara rompidas as negociações coletivas, já mencionadas, e, nulo, o acordo coletivo, com a consequente supressão de quase todas as garantias nele contidas, repita-se, por mais de três décadas consecutivas; como se isto fosse moral e juridicamente possível. Apenas algumas destas garantias, com alcance muito menor,  acham-se previstas em tais Portarias, e, ainda assim, com prazo fixado até dezembro de 2015.

Não satisfeita, a Direção da PUC Goiás mudou, às pressas,  o seu Regulamento de Carreira Docente- documento unilateral e restritivo de direito-, para que, restringindo-o, mais ainda, possa contratar centenas de professores com direitos infinitamente inferiores aos aqui mencionados. Prática que o Direito do Trabalho repudia, por se caracterizar como dumping social.

Com o devido respeito à  PUC Goiás, esta conduta viola, a um só tempo, os fundamentos da República Federativa do Brasil (CR), da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho, da função social da propriedade; bem assim, os princípios da função social do contrato, da probidade e da boa-fé; da segurança jurídica e da confiança; a Súmula N. 277, do TST;  e, indiscutivelmente,  a missão social da própria Universidade.

 

            Professor Alan Francisco de Carvalho – Presidente do Sinpro Goiás

                Professor Orlando Lisita Júnior – Presidente da Apuc Goiás

 

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PUC Goiás rompe negociações de acordo coletivo de trabalho

A Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), para surpresa e espanto do Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás), da Associação dos Professores da Universidade Católica de Goiás (APUC) e dos professores nela empregados, por meio das portarias 001/2014 e 002/2014, declarou rompidas, unilateralmente as negociações do acordo coletivo de trabalho.

Bem assim, nulo o acordo coletivo com ela firmado ininterruptamente, desde 1977. Como essa conduta fere os fundamentos da dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e a função social da propriedade e boa fé; o Sinpro e a Apuc, encaminharam-lhe o anexo, ofício, com pedidos de esclarecimentos, fazendo-o em respeito aos referidos princípios sem os quais, não há democracia e muito menos, cidadania plena.

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Conae 2014 será após eleições; evento previa discussão do PNE

Conae

O FNE (Fórum Nacional de Educação) comunicou no começo da tarde desta sexta, 24, que a Conae (Conferência Nacional de Educação) foi adiada para o mês de novembro, entre 19 e 23 de novembro. A conferência estava programada para o final a segunda quinzena de fevereiro, entre os dias 17 e 21.

Segundo nota do FNE, o adiamento se deve a uma “decisão administrativa” do MEC (Ministério da Educação). A decisão do MEC foi informada ao FNE a menos de um mês do evento.

Em nota, o FNE, lamenta o adiamento. Assinam a nota 23 entidades presentes à reunião.

PNE

A Conae estava sendo preparada pelos integrantes do FNE durante o ano de 2013 por meio de diversas conferências regionais. Em 2010, quando a primeira Conae foi realizada, a expectativa era de que a edição de 2014 avaliasse a implantação do PNE (Plano Nacional de Educação). Três anos depois, o PNE ainda tramita no Congresso e ainda nem é lei.

“É um absurdo”, comenta Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e colunista do UOL. Em sua última coluna, Cara havia destacado a importância da Conae de 2014, como “oportunidade para os delegados expressarem suas preferências entre as versões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”.

Fonte: Uol

 

 

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Férias escolares durante a Copa do Mundo pode ser revogada

Escolas públicas e privadas das 12 cidades que sediarão a Copa do Mundo de 2014 poderão manter atividades pedagógicas enquanto as bolas estiverem rolando nos gramados. É o que determina projeto que deverá ser analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) a partir de fevereiro, quando for iniciado o ano parlamentar.

A Lei Geral da Copa estabelece que os sistemas de ensino ajustem os calendários escolares de forma que as férias escolares das redes pública e privada compreendam todo o período da Copa, de 12 de junho a 13 de julho deste ano. A proposta que será examinada pelo colegiado revoga o art. 64 da Lei Geral da Copa (Lei nº 12.663, de 2012), para desobrigar as escolas de interromperem as atividades pedagógicas durante a competição mundial de futebol.

O texto que será examinado pelos senadores é um substitutivo da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) ao projeto de Lei do Senado apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Ambos os senadores entendem que a Lei Geral da Copa não pode se sobrepor à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394 de 1996). A LDB define que o calendário escolar seja adequado às peculiaridades locais e que devem ser cumpridos, no mínimo, 200 dias letivos.

“Parece-nos, inclusive, ser inconstitucional que se possa considerar diretriz ou base da educação a decretação de férias escolares por conta da realização de um evento esportivo, por mais que ele mereça nossa atenção e entusiasmo. Que os estados, os municípios, o Distrito Federal e as escolas privadas decidam o que convém a seu planejamento escolar, com a liberdade que a Constituição Federal lhes confere”, argumenta Lídice.

Para Paulo Paim, o recesso poderia prejudicar o processo pedagógico desenvolvido pelas escolas.

“O número de partidas a serem realizadas em cada sede é expressivamente pequeno diante da suspensão das aulas por todo o período da competição. No Rio Grande do Sul, por exemplo, haverá apenas cinco partidas, todas na capital. Não é razoável que os alunos de todo o estado fiquem sem aulas durante um mês, principalmente os daqueles municípios mais distantes, onde os efeitos dos eventos esportivos serão ínfimos, provavelmente não afetando a mobilidade urbana e o comércio do município”, avalia o senador gaúcho.

Paim lembra que a Lei já permite que os dias de realização de jogos possam ser ponto facultativo, nas cidades de sua realização, ou mesmo feriado nacional, no caso de disputas da seleção brasileira.

Aval

O projeto vai ao encontro de parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), homologado pelo Ministério da Educação (MEC) no início de 2013. O MEC recomenda, na decisão publicada em março do ano passado, no Diário Oficial da União (DOU), que os sistemas do país ajustem o calendário de aula durante o período do evento, especialmente nos locais que vão sediar os jogos.

O PLS receberá decisão terminativa na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.

Fonte: Portal Vermelho

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Editais de transferência assistida contemplam trabalhadores da UGF e da UniverCidade

A atuação nacional da Contee na defesa dos trabalhadores em educação do setor privado garantiu uma vitória no caso do descredenciamento da Universidade Gama Filho (UGF) e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade). Nos editais de transferência assistida publicados na noite de ontem (23), em edição extra do Diário Oficial da União (D.O.U.), a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação contemplou também os trabalhadores – professores e técnicos administrativos – das duas instituições.

Nesse sentido, os três editais – para transferência dos estudantes da UGF, da UniverCidade e especificamente do curso de medicina – determinam, como critério de avaliação das propostas de adesão feitas pelas instituições de ensino superior interessadas em receber, por transferência, alunos vinculados à universidade e ao centro universitário descredenciados, o “aproveitamento do corpo docente (em atividade) originário da IES descredenciada” e, da mesma forma, o “aproveitamento do corpo técnico administrativo (em atividade) originário da IES descredenciada”.

Trata-se de uma grande vitória da Contee, que, como entidade nacional, foi a primeira a discutir com o MEC a situação dos trabalhadores quando existe o descredenciamento de instituições. Portanto, muito antes do problema específico da Gama Filho e da UniverCidade, a Contee vem lutando para que o Ministério da Educação também inclua os trabalhadores nas suas ações pós-descredenciamento, fechamento ou mesmo abandono, por parte de grupos que atuam na educação superior, das instituições que já não lhes interessam – fatos que vêm acontecendo em todo país. De agora em diante, todos os editais incluirão também os trabalhadores, não só os da Gama Filho e da UniverCidade, o que se configura num significativo avanço. Além disso, trata-se também de uma vitória específica do Sinpro-Rio, que acompanha as questões relativas às duas instituições e, juntamente com a Contee, colocou-se em defesa dos trabalhadores. Ao sindicato ainda caberá agora o acompanhamento desse processo e também toda a assessoria aos professores das duas instituições.

Os editais de transferência assistida estabelecem que, para a instituição que ofertar proposta envolvendo a absorção do corpo docente e/ou técnico administrativo das IES descredenciadas, serão pontuadas tanto a contração de professor ou técnico administrativo não integrante de seu quadro de profissionais quanto, no caso dos já integrantes, a mudança de regime parcial para integral. No entanto, os editais abrem brecha para que seja valorada apenas a declaração de intenção da contratação, sem garantia de que ela seja posteriormente efetivada. O MEC determina somente que a “IES vencedora deverá formalizar a proposta, nos termos de seu plano de cargos e salários registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, e eventual recusa, com a participação do Sindicato dos Professores do Estado do Rio de Janeiro”. Nesse caso, a Contee ressalta a exigência de que é imprescindível que o MEC faça o acompanhamento para que a promessa de contratação de fato se efetive.

A Contee continuará acompanhando de perto a apresentação das propostas de transferência assistida. Apesar de esta ser uma vitória da Confederação, a entidade não pode deixar de frisar que ainda é muito pouco, uma vez que o Estado é responsável por sua política de incentivo às instituições privadas e pela falta de regulamentação que responsabilize, inclusive criminalmente, esses grupos que atuam no Brasil e que não possuem o mínimo respeito à vida de milhares de estudantes e dos profissionais da educação que, por muitos anos, vêm se dedicando a educar nessas instituições. A responsabilidade também é do Parlamento, que tem se deixado levar pelas pressões dos privatistas, os quais não querem a aprovação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior – Insaes, instrumento que dá ao Estado maior capacidade de supervisão e de regulação da educação superior privada.

É preciso alertar, ainda, que esses grupos que atuam na educação superior – e que agora também pretendem fazê-lo na educação básica – não possuem qualquer responsabilidade social, apesar de exercerem atividade no campo dos direitos. Como visam apenas o lucro fácil e o rendimento de suas ações, quando, por algum motivo econômico-financeiro, esse tipo de atuação na educação não interessar mais, eles continuarão deixando sem terminar os seus cursos milhões de estudantes e caberá ao Estado se responsabilizar pelo prejuízo. Afinal, não foi com verbas públicas que essas instituições dominadas pelo capital financeiro se locupletaram?

A Contee também reafirma mais uma vez a defesa de que o Estado tem responsabilidade não só sobre os estudantes, mas também sobre os trabalhadores. Ao conceder a autorização para que uma instituição funcione, o Estado é responsável por exigir e assegurar aos estudantes e trabalhadores que aquela seja de fato uma instituição educacional de qualidade e que, portanto, não trate educação como mercadoria.

 

Fonte: Contee

 

 

 

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

 

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Projeto de lei prevê turno integral e mudança no currículo no ensino médio

Não é de hoje que se discutem novas maneiras de atrair os estudantes de ensino médio e melhorar seu desempenho, com formas mais efetivas de ensinar os conteúdos. Um passo para um ensino médio mais completo e articulado foi dado no final de novembro, quando foi aprovado o texto do Projeto de Lei (PL) 6840/2013, que prevê mudanças na forma como está estruturado o ensino brasileiro, alterando a Lei 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

O PL propõe alterações principalmente em relação ao aumento da carga horária e dos conteúdos trabalhados em sua forma de apresentação aos alunos. No texto, a comissão argumenta que é necessário mudar o ensino médio pois ele está desgastado, com altos índices de evasão e distorção de séries – a rede pública brasileira tem uma média de 14,2% de reprovação e 10,8% de abandono. O atual currículo é considerado ultrapassado, com excesso de conteúdos que não consideram as diferenças individuais e geográficas dos alunos. Para a formulação do projeto, foi formada a Comissão Especial destinada a promover Estudos e Proposições para a Reformulação do Ensino Médio, que realizou diversas audiências públicas e seminários estaduais desde 2012 sobre o assunto.

O deputado e relator do projeto, Wilson Filho, acredita que é preciso atrair os estudantes a continuar na escola até o final do ensino médio, motivando também os professores a não mais utilizarem o sistema de “decorebas”, onde o aluno decora a matéria com o único objetivo de passar no vestibular.

Sete horas diárias
Uma das principais mudanças propostas pelo texto é que a jornada do ensino médio passe de 2.400 horas, número praticado atualmente, para 4.200, distribuídas em sete horas diárias. Para esta medida, o deputado acredita que é necessário que as escolas sejam preparadas para estar com o aluno por esse período. “Nessas sete horas, os professores têm de passar o conhecimento e não apenas enrolar. A programação precisa ser interessante”.

Aqui entra outro ponto importante do projeto: a mudança nos currículos. Cerca de 80% dos alunos que saem do ensino médio da rede estadual não vão para a universidade. Para eles, o sistema de decorar fórmulas e conteúdos para passar na prova de vestibular não irá ajudar. No novo ensino médio, as disciplinas seriam divididas por áreas do conhecimento, como já ocorre no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): linguagens, matemáticas, ciências humanas e ciências da natureza. Nelas, deverão ser englobados os conhecimentos da língua portuguesa, da matemática, do mundo físico e natural, da filosofia e sociologia, da realidade política e social brasileira, uma língua estrangeira moderna e ainda a inclusão de uma segunda opção de língua estrangeira, e cada região poderia definir a que melhor se encaixa.

O projeto enfatiza a necessidade de se transversalizar o ensino, relacionando disciplinas que conversam entre si, para que as aulas se tornem mais dinâmicas e práticas. Alguns temas, coma prevenção ao uso de drogas e álcool, educação ambiental e sexual, educação para o trânsito e temas legislativos como noções da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor, estão citados no projeto para serem tratados dentro da grade curricular prevista. A criação de novas disciplinas continua precisando da autorização do Ministério da Educação e do Conselho Nacional da Educação.

A última grande mudança no currículo dentro do PL se trata do último ano do ensino médio. Os alunos poderiam escolher ênfases em uma das quatro áreas do conhecimento ou no ensino profissional, de acordo com a profissão que queiram seguir. O terceiro ano passaria a ser estudado de acordo com as escolhas dos alunos, mas os assuntos básicos das disciplinas não deixarão de ser tratados. “Ênfase não é exclusividade, é apenas um direcionamento para a área escolhida. Se ao final do ano o aluno mudar de ideia quanto à área que quer seguir, pode refazer no próximo ano com outra ênfase”, explica o relator do projeto. No ingresso às universidades, fica a cargo das instituições decidir se também focarão suas provas de acordo com a ênfase escolhida pelos candidatos no ensino médio.

Ensino profissionalizante
A questão do ensino profissionalizante ser vinculado ao ensino médio já é prevista em lei, mas, segundo o deputado Wilson Filho, apenas 14% das matrículas do ensino médio englobam essa opção. O projeto busca levar o tema à atenção dos alunos. O professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Ocimar Munhoz Alavarse acredita que o ensino profissionalizante pode ser uma opção. “Os jovens do ensino médio precisam saber que o ensino superior não é a única alternativa. Tem muitos postos de trabalho que não precisam de educação superior”. Alavarse cita o caso dos cursos técnicos. “No Brasil, eles parecem não ter prestígio social, sendo que cursos técnicos têm maior empregabilidade e também pagam bons salários”.

O PL também prevê que o Enem passe a ser gratuito e obrigatório no histórico escolar e ter validade de três anos. O estudante pode fazer a prova todos os anos se quiser; se no ano seguinte o aluno tirar uma nota maior, ela ficará no registro para ser utilizada no ingresso a universidades e em programas como o Prouni.

O ensino noturno também é abordado no projeto: ficaria restrito a alunos maiores de 18 anos e coma mesma carga horária da opção diurna, porém distribuída de outra forma: 4.200 horas, divididas em quatro horas diárias, com duração de quatro anos. As horas que ficam faltando, seriam estabelecidas pelo sistema de ensino por meio de trabalhos, que poderão ser feitos a distância. Na realidade brasileira, muitos jovens menores de 18 anos se encontram em situações que os impedem de frequentar a escola durante o dia, como o trabalho. O deputado explica que as escolas poderiam decidir pelas exceções. “Uma legislação tem de pensar na maioria absoluta, e a maioria dos estudantes brasileiros pode estudar de dia. Caso contrário, não conseguiremos formatar um novo ensino médio”, diz.

O papel do Estado na gestão escolar
Fernando Luis Schüler, cientista político e diretor geral do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec/RJ), relembra que é importante que se debata a forma como são geridas as escolas públicas. “Me parece que a sociedade continua se recusando a reconhecer a questão mais importante da qualidade do ensino: a gestão. Todos os indicadores dos últimos 20 anos demonstram uma incapacidade congênita do Estado de executar de maneira eficiente a gestão escolar”. Para ele, o projeto de lei propõe uma tese positiva englobando a questão do ensino integral, mas foca no problema errado: se a gestão da escola for precária, o ensino continuará a ser precário, mesmo integral, acredita.

Schüler defende o reposicionamento do papel do Estado na educação, que deveria progressivamente sair da gestão direta das escolas e atuar apenas como grande agência reguladora e financiadora da educação. “Nos resultados do Enem 2012, não há, entre as 1.500 primeiras colocações, uma escola pública estadual. O modelo de gestão brasileiro deveria ser mais autônomo e despadronizado. Deveria permitir que o diretor consiga repor um livro faltante ou uma janela quebrada o mais rápido possível, sem precisar passar por burocracias que não permitem que essas reposições sejam feitas no mesmo dia. É preciso mais agilidade”, justifica.

O deputado Wilson Filho explica que não há no projeto uma proposta de mudança na gestão, mas sim indicações ao poder executivo, como a criação de uma modalidade exclusiva do ensino médio no Plano de Ações Articuladas (PAR), do governo federal, para que se possa auxiliar melhor os Estados a investir em educação de qualidade. “Concordo que o Estado não tem condições de gerir as escolas, mas a ideia da federalização da educação brasileira levanta a questão de saber se o governo terá como controlar todas as escolas do País. Quanto a administração pelo setor privado, o tema não entrou no projeto porque se refere a todo o ensino nacional, não apenas ao ensino médio. Já a questão da desburocratização do ensino e da gestão, é um tema que pode ser debatido futuramente”, diz.

Próximos passos
O projeto está aguardando a constituição de uma Comissão Temporária na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA), que poderá efetuar melhorias no projeto. Após, irá ao Congresso. Se aprovada, a Lei passa a valer para os novos estudantes. As indicações devem ser implementadas em um prazo de 10 anos, englobando 50% das escolas e matrículas e introduzidas totalmente em 20 anos.

Fonte: Sinpro/RS

 

 

 

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás