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Países de língua portuguesa fortalecem cooperação cultural

Termina nesta sexta-feira, 11, a 9ª Reunião dos Ministros da Cultura da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) em Maputo, capital de Moçambique. Dentre os pontos abordados, os ministros avaliaram o grau de implementação da Declaração da 8ª Reunião dos Ministros da Cultura da organização, em Luanda, capital da Angola, e o tema da cultura e do desenvolvimento na Agenda das Nações Unidas após 2015, além da aprovação do Plano Estratégico de Cooperação Cultural Multilateral da CPLP.Fonte: UNE / Portal Vermelho

Moçambique assume a presidência rotativa da CPLP desde 2012, quando recebeu o cargo da Angola, que o ocupava desde 2010.

O chefe de Estado moçambicano, Armando Guebuza, na altura da passagem da presidência da CPLP para Moçambique, indicou como desafios o reforço da cooperação não apenas intracomunitária como também com outros organismos sub-regionais, regionais e internacionais, em busca de sinergias para assegurar a implementação da Estratégia da CPLP, sempre em articulação com os Estados-membros.

Também foram aprovados, na reunião que se encerra nesta sexta, os chamados Instrumentos de Coordenação, nomeadamente, do Regulamento Interno da Reunião Técnica dos Pontos Focais da Cultura da CPLP e do Manual de Procedimento da Organização das Reuniões.

Os temas das declarações e dos planos de trabalho programados nas reuniões da CPLP incluem a implementação do Acordo Ortográfico; a iniciativa brasileira de instituição de um Centro de Estudos do Patrimônio, no Rio de Janeiro, e a sua integração à Unesco; avançar a cooperação entre a CPLP e a Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO); entre várias outras propostas.

O plano coloca em destaque, através da Declaração de Luanda, a “Solidariedade à Diversidade no Espaço da CPLP”, aprovada pelos chefes de Estado e de Governo durante a reunião na capital angolana, em 2010. A declaração retoma o compromisso com a partilha de arquivos cinematográficos, o incentivo aos Estados membros para a ratificação das convenções da Unesco, o impulso à integração do sistema de direitos autorais e a elaboração de um plano estratégico multilateral para a cooperação cultural.

Além disso, o documento estabelece o aprofundamento da cooperação e da reflexão sobre a economia da cultura, com atenção especial às iniciativas de fomento da produção, distribuição e comercialização de todos os bens culturais na Comunidade, a criação de sistemas de recolhas de dados sobre atividades culturais e a comemoração do Dia da Cultura, em 5 de maio, com uma Capital da Cultura em regime de rotatividade.

O compromisso assumido também inclui o apoio à Declaração Final da 7ª Reunião dos Ministros da Educação sobre o Acordo Ortográfico, a ações que facilitem a circulação de bens culturais, à formação de promotores e agentes culturais, ao incentivo a Estados-membros na identificação, preservação, restauro e proteção do patrimônio cultural, entre outros.

A CPLP é conformada por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. A Declaração de Luanda, emitida na 8ª Reunião dos Ministros da Cultura da CPLP, em 2010, e outros documentos da Comunidade relativos à cultura podem ser lidos clicando aqui.

 

Fonte: Moara Crivelente, da Redação do Vermelho,
Com informações da CPLP

 

 

 

 

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Bienal da UEE vai apresentar produção artística estudantil do MT

BIENALDo dia 01 a 04 de maio de 2014, o espaço Porto Baé, na cidade de Barra do Garças no Mato Grosso, receberá centenas de estudantes, para a II Bienal de Arte, Cultura, Ciência e Tecnologia, Educação, Esporte e Turismo da União Estadual dos Estudantes de Mato Grosso (UEE-MT).

A II Bienal da UEE será o maior festival cultural estudantil do Estado de Mato Grosso. Abrangendo toda as áreas da produção cultural – música, artes cênicas, artes visuais, literatura, esporte, ciência e tecnologia bem como cinema e vídeo – a Bienal da UEE-MT tem a expectativa de atrair um público de mais de 10 mil pessoas nos 4 dias de atividades.

A partir do tema “Do Araguaia ao Pantanal: Uma Homenagem a Mato Grosso”, o seu propósito é homenagear as regiões do plural estado de Mato Grosso e realizar um amplo debate acerca destes temas, a fim de estudar suas implicações na formação e desenvolvimento do nosso estado bem como do seu povo.

“A compreensão da identidade matogrossense passa pelo entendimento de que seu povo está em formação, é novo e mestiço. Confirmando esta ideia, a Bienal da UEE-MT costura os fios de uma história: as relações entre os povos que aqui chegaram, a relação com os indígenas nativos e sua influência na formação da cultura matogrossense”, explica o estudante Rarikan Heven, presidente da UEE.

A II Bienal está estruturada de forma a atender toda a diversidade de produção estudantil, a partir de mostras, oficinas, debates e atividades culturais.

O presidente da UEE acredita que a segunda edição da Bienal vem em um momento muito oportuno onde a produção cultural dos estudantes vem crescendo mas ainda falta espaço para esse setor. “Vamos reunir milhares de estudantes para demonstrar nosso potencial e homenagear nosso estado e sua diversidade”, destacou.

Para apresentações de trabalhos as normas estão disponíveis no Edital específico, onde os participantes poderão encontrar os critérios para submissão, avaliação e seleção dos trabalhos.

 

Fonte: UNE / Portal Vermelho

 

 

 

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Maria Beatriz Luce é a nova secretária da Educação Básica

A professora Maria Beatriz Luce foi empossada nesta sexta-feira, 11, no cargo de secretária de Educação Básica do Ministério da Educação.

Maria Beatriz Luce é licenciada em pedagogia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e mestre e doutora em educação pela Michigan State University. Há 42 anos, ela é professora titular de educação na UFRGS, lecionando política e administração da educação.

Além da carreira acadêmica, Maria Beatriz foi conselheira por dois mandatos do Conselho Nacional de Educação (CNE), nas câmaras de Educação Básica (2004-2008) e Superior (2008-2012).

Foi a reitora protempore para a implantação da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), de 2008 a 2011, e a partir de 2012 passou a colaborar como professora-orientadora no mestrado profissional em Educação dessa instituição.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC

 

 

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Centrais sindicais tomaram as ruas de São Paulo na última quarta-feira

Na manhã ensolarada da última quarta-feira, 9, o marco zero do maior polo operário da América Latina, a Praça da Sé em São Paulo, transformou-se literalmente em palco das mais importantes bandeiras empunhadas unificadamente pelas mais importantes centrais sindicais brasileiras com a 8ª Marcha da Classe Trabalhadora. “É uma verdadeira demonstração de força da classe trabalhadora que assume seu papel de protagonista da história, discutindo as políticas governamentais e propõe soluções para o desenvolvimento do país e defendendo mudanças na política econômica para avançarmos no caminho do desenvolvimento com distribuição de renda, iniciado em 2003”, proclama Francisco Silva, dirigente da Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (FitMetal Brasil).

Após os discursos de vários representantes sindicais ainda na Praça da Sé, assim que foi executado o Hino Nacional Brasileiro, os presidentes de cada central levou a mensagem de seus representados no caminhão de som. A seguir, de cara limpa, os mais de 40 mil manifestantes saíram em marcha que subiu a Avenida Brigadeiro Luiz Antônio rumo ao Vão do Masp na Avenida Paulista. Difícil trajeto, mas que os trabalhadores e trabalhadoras acostumados com a lida diária da vida assumiram com a força e com a vontade de quem sabe que pode mudar o Brasil. “Estamos aqui para protestar também contra os juros abusivos do setor financeiro e para combater a política do Banco Central de aumentar a taxa básica dos juros, o que prejudica o setor produtivo, o emprego e a vida de quem vive de salário”, reclama Alex Livramento, dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

Já Penha Viana, do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de Minas Gerais, acentua a dificuldade que a educação enfrenta em seu estado, governado pelo PSDB e enfatiza as conquistas das mulheres nos últimos anos, “mas temos que conquistar muito mais, porque ainda ganhamos menos que os homens na mesma função e carregamos nas costas a tripla jornada para manter casa e família em ordem”. Para ela, também é “muito importante a aprovação do projeto de lei que determina a divisão das tarefas domésticas”. A dirigente do Sindicato dos Comerciários de Santo Antônio da Patrulha, do Rio Grande do Sul, Mônica Viana, disse estar feliz em participar de uma marcha onde “se percebe a presença maior de mulheres, o que já mostra uma mudança de mentalidade importante para que nós alcancemos nosso lugar na política e na vida do país”, afirma.

“Somente com unidade é que os trabalhadores alcançarão as vitórias necessárias para o Brasil ser mais justo e menos desigual, onde o trabalho seja valorizado e todos possam viver em paz com suas famílias”, diz o deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS). Atentos ao discurso do deputado comunista, os dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos de Nova Lima, Minas Gerais, Marcos Sorteca, Wagner Blanco e Jorge de Oliveira concordaram com o gaúcho e assinalaram que em Nova Lima os trabalhadores do serviço público estão bem organizados, por isso, “fizemos questão de comparecer à marcha que é nossa para mostrar a cara dos trabalhadores nas ruas da capital paulista”.

Por onde passava a 8ª Marcha parava e inúmeros trabalhadores e trabalhadoras empunhavam seus celulares para fotografar demonstrando apoio e simpatia pelo movimento que não é contra o governo, mas sim “para mostrar o país que queremos legar para os nossos filhos, garante Elgiane Lago, secretária de Saúde da CTB. Para ela, as trabalhadoras e os trabalhadores querem melhorias na educação e na saúde porque “apesar dos avanços, ainda precisa melhorar muito, principalmente para os mais pobres”. Para Adelmiro Almeida, dirigente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentos e Afins do Estado da Bahia, “a Marcha tem o poder de mostrar que a classe trabalhadora unida pode definir os rumos do país em favor de quem produz a riqueza da nação”.

Rosana Medina, do Sindicato dos Servidores Municipais e da CTB-Campinas, interior de São Paulo, ressalta que “a 8ª Marcha mostra a força da mulher que compareceu em grande número e valoriza a luta por igualdade de gênero com mais mulheres na política para acabar com a violência contra a mulher com paridade no mercado de trabalho e vida digna para todas”. Enquanto isso, Maria Vicente, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sete Barros, interior de São Paulo, preconiza a necessidade de melhorias na saúde e na educação, “porque no estado de São Paulo essas questões estão sendo muito maltratadas”, revela. Ela explica que em sua cidade a saúde pública “deu uma melhorada com o programa Mais Médicos com a chegada de dois médicos estrangeiros para atender na cidade”.

Já Alex Santos, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro, acentua que a Marcha “acarreta crescimento do movimento sindical e mostra que com unidade e mobilização podemos fazer avançar a política de desenvolvimento independente, iniciada pelo ex-presidente Lula”. Para ele, “em ano de Copa e eleições a classe trabalhadora deve tomar as ruas para fazer o Brasil avançar ainda mais no caminho do desenvolvimento com valorização do trabalho”.

O diretor de comunicação da União da Juventude Socialista, Ismael Cardoso, julga fundamental a “unidade da classe trabalhadora para conquistarmos as reformas estruturais necessárias para melhorar a vida das pessoas. Democratizar os meios de comunicação, a reforma agrária, urbana, enfim levar cidadania a todos”. Jandira dos Santos, da União de Negros pela Igualdade do Rio de Janeiro, reforça a bandeira das centrais sindicais pela igualdade racial e defende “cotas no mercado de trabalho para combater a constante discriminação sofrida pelos negros, principalmente pelas mulheres negras”.

Em seu discurso de encerramento, o presidente da CTB, Adilson Araújo, reforçou os argumentos de que “a Copa não vai resolver nossos problemas, mas pode ajudara combatê-los, só depende da nossa perseverança”. Para Adilson, a 8ª Marcha da Classe Trabalhadora “dá um importante avanço no sentido de determinar mudanças na política econômica que favoreçam o trabalho e a renda dos trabalhadores e trabalhadoras”.

 

Fonte: Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

 

 

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Dirigente da CTB é designado relator da CCJ

O Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que também é dirigente nacional da CTB, foi designado para ser o relator da Mensagem 59, enviada pelo Executivo para ser ratificada pelo Congresso em 2008, que submete à ratificação pelos parlamentares da Convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe a demissão de trabalhadores sem justa causa. Melo vai substituir o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) que assumirá a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. “É muito importante ter essa relatoria, porém, é grande também a responsablilidade de fazer um relatório à altura das questões da relação de trabalho no país”, revela o deputado.

Essa relatoria é de fundamental importância, segundo o deputado comunista, para se contrapor às tentativas funestas de setores empresariais representados no Congresso em retirar inúmeros direitos dos trabalhadores. “A ratificação da Convenção 158 significa um duro golpe na demissão imotivada e pode reduzir bastante o rodízio de mão de obra, crescente no país”, assegura Melo. “Isso dá mais segurança e confiança aos trabalhadores e pode beneficiar os patrões com aprimoramento da mão de obra especializada”. Acentua.

A Convenção permite a demissão em casos de problemas com a capacidade ou o comportamento do trabalhador e também em casos de necessidade da empresa, como problemas econômicos, tecnológicos ou estruturais, mas com direito de defesa nas primeiras hipóteses e negociação com os sindicatos, nas demais.

Não estão entre os motivos de demissão justificada a participação em entidade sindical; apresentação de queixa ou participação em procedimento estabelecido contra um empregador por supostas violações de leis ou regulamentos; a raça, a cor, o sexo, o estado civil, as responsabilidades familiares, a gravidez, a religião, as opiniões políticas, a ascendência nacional ou a origem social; e a ausência do trabalho durante a licença-maternidade.

Os países signatários da convenção poderão excluir da proteção nela prevista os trabalhadores com contratos de curta duração ou feitos para realizar tarefa determinada; contratos de experiência com curto período previamente definido; e contratos de trabalho ocasional.
Desde que com a consulta a organizações de trabalhadores e empregadores, poderão ser excluídas também determinadas categorias com características especiais.

De acordo com a assessoria do deputado, assim que a CCJ aprovar o parecer do relator Assis Melo a Mensagem 59 deverá ir para apreciação e votação em plenário. Se o Congresso ratificá-la, o Brasil passar a ser mais um país signatário da Convenção 158 da OIT, que passa a ter força de lei. “Desejo realizar uma ampla discussão sobre o tema para contemplar as necessidades da classe trabalhadora no relatório e assim garantir que a proposta seja aprovada e ratificada pela Câmara”, defende Melo.

 

 

Fonte: Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB com DIAP

 

 

 

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Marco regulatório para cursos de especialização

Uma comissão trabalha há cerca de oito meses no novo marco regulatório, que ainda passará por audiência pública antes de ser aprovado pelo MEC. Entre as mudanças, a especialização poderá ser oferecida por instituições de esino superior e pós-graduação, instituições de pesquisa científica e escolas de governo, desde que na mesma área em que as instituições atuam.

Além dessa mudança, no caso das instituições de graduação, elas deverão ter uma nota igual ou maior que 4 nas avaliações do MEC (cujas notas vão de 1 a 5) para abrir uma especialização. Atualmente, é preciso ter uma avaliação igual ou superior a 3. As instituições deverão ter cursos reconhecidos e não apenas autorizados pela pasta. Para serem reconhecidos precisam ter cerca de dois anos de funcionamento.

A expectativa é que o marco entre em vigor no ano que vem. Outra mudança na área, essa já homologada, faltando apenas ser regulamentada pelo ministério, é a criação de um cadastro nacional dos cursos de especialização. Os cursos não registrados no MEC serão considerados cursos livres.

Fonte: Fitrae-BC

 

 

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Diretor da Contee e do Sinpro/RS – sobre a realidade do ensino privado

O coordenador da Secretaria-Geral da Contee, Cássio Filipe Galvão Bessa, foi um dos entrevistados, na última terça-feira (8) do programa Bibo Nunes Show, da TV Urbana, em Porto Alegre. O diretor da Confederação e do Sinpro/RS falou sobre a realidade perversa do ensino privado e a luta da categoria.

Assista à entrevista clicando aqui.

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Por uma educação não discriminatória

Desde 2010, quando o Plano Nacional de Educação (PNE) entrou em tramitação na Câmara dos Deputados, a Contee e as demais entidades que defendem o fortalecimento da educação pública lutaram pelo cumprimento daquilo que foi deliberado na I Conferência Nacional de Educação (Conae), sobretudo no que diz respeito a importância de se assegurar que o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) seja feito exclusivamente na educação pública.

 

Essa questão crucial – o financiamento – foi vencida na Câmara, sofreu revezes no Senado e agora, ao que tudo indica pelo relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), caminha para ser concretizada novamente na Câmara – isto é, se for suprimido do texto o parágrafo 4º do Artigo 5º da proposta, a fim de não abrir brechas para o escoamento de verba pública para o setor privado através de programas como ProUni, Pronatec e Fies. Isso porque, desta vez, ainda não foi levantada sequer uma polêmica sobre a questão. Diferente disso, o que tem travado a votação do PNE na Comissão Especial que o analisa na Casa é, na verdade, outro ponto que, na primeira votação da Câmara, também pôde ser considerado um avanço: a garantia de que, nas diretrizes do PNE, da “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”.

 

O fato é que o PNE está sendo alvo de setores religiosos conservadores contrários a uma educação não sexista e não homofóbica. Contra esses segmentos reacionários e em defesa de uma educação que garanta a defesa da igualdade de gênero, a Contee está apoiando a petição on-line, a ser encaminhada ao Congresso, em prol da manutenção desse preceito no projeto. “Infelizmente, o sistema de ensino brasileiro ainda cultua – mesmo que de forma inconsciente – toda uma carga de discriminação histórica que existe na sociedade contra as mulheres e – desta forma – o preconceito, desigualdade e machismo são reproduzidos. Vamos lutar por novas gerações que não compactuem com a diferença de forma negativa entre homens e mulheres e – para tal – faz-se necessário reverter o lado perverso das estatísticas que ainda apontam para uma disparidade de gênero”, diz o texto da petição. “A Escola precisa ter um papel determinante e ser um contraponto positivo à educação familiar, pois ninguém nasce com preconceitos, mas os aprende. A Escola precisa ensinar à criança não apenas a ler, escrever, fazer contas, aprender geografia, ciência, mas também ensiná-la como ser uma pessoa conscienciosa, adepta da cultura da tolerância.”

 

A Contee convoca as entidades filiadas a assinarem e divulgarem a petição para toda a categoria, em defesa de uma educação pública, gratuita, laica, de qualidade socialmente referenciada, não racista, não sexista, não homofóbica e que combata todos os tipos de discriminação.

 

Assine a petição clicando aqui.

 

 

 

 

 

Fonte: Contee

 

 

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Educação em direitos humanos

Ao participar da inauguração de quatro Centros de Educação em Direitos Humanos (CEDHs) na capital paulista, a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), defendeu a universalização da educação em direitos humanos para todos os agentes públicos do país. A medida, de acordo com a ministra, aprimoraria a prestação de serviço ao cidadão, facilitando o acesso a serviços básicos de qualidade como educação, saúde, segurança e transporte.

De acordo com a ministra, a inserção destes conteúdos na vida cotidiana da população deverá promover uma mudança cultural significativa, contribuindo para a redução da violência. “As transformações mais profundas em uma sociedade só ocorrem por meio da educação. Por isso, precisamos trabalhar permanentemente para enraizarmos a cultura de direitos humanos na vida da população e também na qualificação de todos os nossos agentes públicos”, afirmou.

Presente na solenidade de lançamento, o secretário municipal de Direitos Humanos de São Paulo, Rogério Sottili, destacou a importância dos Centros para a construção de uma sociedade menos intolerante, especialmente no que se refere ao respeito à diversidade. “Nós vivemos em um país que é formado em uma cultura de violência. O que esse projeto procura fazer é enfrentar o imaginário social e a cultura de violência da nossa cidade, de modo a tornar possível a disputa simbólica em torno dos valores que apenas pretendem fortalecer o ideário do respeito e da democracia, com a efetividade dos direitos de todos e de cada um de nós”, afirmou o secretário.

Centros

Fruto de uma parceria firmada entre as secretarias municipais de Direitos Humanos (SMDHC), de Educação (SME) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, os CEDHs são polos que visam à promoção de uma cultura de cidadania e valorização da diversidade, com vistas à redução das manifestações de discriminação de todas as naturezas.

Em São Paulo, os CEDHs serão integrados aos Centros Educacionais Unificados (CEUs) da cidade. Eles serão instalados nos CEUs São Rafael (zona leste), Jardim Paulistano (norte), Pêra-Marmelo (oeste) e Casa Blanca (sul). Os locais foram escolhidos dado o alto grau de vulnerabilidade das regiões onde estão localizados.

Por meio do convênio, o governo federal deve repassar à Prefeitura R$ 400 mil, aporte que será destinado, a princípio, à formação de professores e gestores de bibliotecas, ao reforço das bibliotecas escolares com bibliografia específica, à produção de material didático e ao desenvolvimento de atividades culturais que visem a aproximação das escolas com a comunidade

 

 

Fonte: Contee / Secretaria de Direitos Humanos

 

 

 

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás