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Sinpro Goiás ajuizou reclamação Trabalhista em face da Puc Goiás

O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás) ajuizou em 2013, na 14ª Vara do Trabalho de Goiânia – 18ª Região, reclamação trabalhista (Processo: ACC 0011836-48.2013.5.18.0014), em face da Sociedade Goiana de Cultura (Puc Goiás), ambos qualificados, pleiteando, em decorrência dos fatos expostos:

  • A promoção dos docentes contratados até 2006, com efeito retroativo a dezembro/2008, para o último nível da classe em que se achavam enquadrados àquela oportunidade, pagando-lhes todas as diferenças salariais;
  • a promoção anual dos docentes contratados a partir de outubro 2007 para o último nível da classe que ocupam, também com efeito retroativo, observando o disposto no art.20, do Estatuto da Carreira Docente, igualmente com efeito retroativo à data em que já faziam jus a esta promoção, pagando-lhes todas as diferenças salariais; que, a partir de março de 2014, inclusive, cumpra a reclamada, integralmente, o que preceitua o art. 24, e não apenas para constar, mas para os fins dos arts. 15 e 16, ambos do realçado Estatuto;
  • honorários advocatícios e justiça gratuita (ID 1919041- págs. 08/09). Deu à causa o valor de R$ 30.000,00. Juntou documentos.

Foi indeferido, o pedido de promoção dos docentes, sendo deferido, no concerne à obrigação de fazer, uma vez que a Universidade não fez prova da publicação anual da classificação por antiguidade de seu pessoal docente, nos termos do que determina o art. 24, do Estatuto da Carreira Docente, condenando-a a anualmente, até o 30º dia do mês de março, divulgar, em boletim e mediante afixação nos murais das Unidades de Ensino, a classificação por antiguidadede seu pessoal docente, relacionando-o por Unidade de Ensino, segundo classes e níveis, contendo a ordem de classificação, o nome do professor, o tempo de efetivo exercício na classe e o tempo de efetivo exercício na carreira docente na PUC-GO, tudo conforme prescrito no art. 24, do Estatuto da Carreira Docente, regulamento que se integra ao contrato individual de trabalho dos substituídos, sob pena de multa diária no importante de R$ 1.000,00.

Confira aqui o processo na íntegra.

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Deptº. Jurídico do Sinpro Goiás

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

 

 

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A chapa “Nada é Impossível de Mudar” é eleita com 95,92% dos votos válidos

A chapa “Nada é Impossível de Mudar” foi eleita, na noite dessa sexta-feira (30/05) , com 95,92% dos votos válidos. As Eleições da Diretoria e Conselho Fiscal da Apuc para o Biênio 2014-2016 foram realizadas, em clima de tranquilidade, durante os dias 29 e 30/05, com urnas disponibilizadas em todas as Áreas, no Campus II e V da PUC Goiás; bem como na sede da Apuc (Área II da PUC Goiás). No pleito, também foi eleito o Conselho Fiscal da entidade. A posse festiva será realizada em outubro juntamente com as comemorações do Dia do/a Professor/a.

Foram eleitos/as para o Conselho Fiscal os seguintes professores/as por ordem de votação: José Maria Baldino (HGRS/PPGE), Eugênio de Britto Jardim(ADM/MED), Silvio Costa(HGRS) , Nilva Coelho(Aposentada), Eline Jonas(HGRS) e Cristian Novoa Bustos (MAF).

 

Veja abaixo, a composição da Diretoria Executiva eleita e do Conselho Fiscal:

 

CHAPA ELEITA

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Apuc

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e COmunic. do Sinpro Goiás

 

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Que tipo de educação a gente tem?

Neste momento em que o texto-base do Plano Nacional de Educação (PNE) acaba de ser aprovado e que se aguarda a votação dos destaques na próxima segunda-feira (2), vale a pena reler a entrevista com as coordenadoras das secretarias de Assuntos Educacionais e de Assuntos Institucionais da Contee, Adércia Bezerra Hostin e Nara Teixeira de Souza, publicada na edição deste mês da Revista Conteúdo.

O golpe de 1964, que instaurou os 21 anos de ditadura no Brasil, provocou sérios impactos na educação, que ainda hoje são sentidos por quem atua nas salas de aula, nas instituições de ensino, nos movimentos estudantil e sindical de trabalhadores do setor. Mais do que resquícios de um modelo econômico, político e pedagógico, porém, o que a educação brasileira segue enfrentando são ditaduras “invisíveis” que vão desde o processo de financeirização do ensino – ditadura do consumo, do descartável e do lucro que transforma educação em mercadoria – até posturas extremamente conservadoras semelhantes às adotadas pela Marcha da Família com Deus pela Liberdade – como a vista na tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara dos Deputados – que ainda impedem a promoção de um ensino comprometido com a igualdade e o combate a todo e qualquer tipo de discriminação.

Neste bate-papo com a CONTEÚDO, as diretoras da Contee Adércia Bezerra Hostin, coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais, e Nara Teixeira de Souza, coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais, que acompanham de perto os debates referentes à educação em Brasília, falam sobre os diferentes tipos de ditadura enfrentados hoje e sobre o papel dos educadores na formação crítica das novas gerações.

Quais as ditaduras que afetam a educação hoje no Brasil?

Nara – A ditadura militar de 1964 com certeza ainda tem interferência na situação de hoje. Com os 50 anos do golpe militar, pudemos ver um pouco mais explícita essa questão. Lógico, sabemos que tem gente que apoiou a ditadura ou que era contra, mas acho que nessa descomemoração – ou comemoração por alguns grupos específicos – conseguimos visualizar melhor essas influências existentes. Por exemplo, acompanhando o PNE, principalmente no que toca essa discussão de gênero que acabou tendo uma repercussão muito grande, vimos a influência desses setores mais reacionários. Foi pela questão de gênero, mas vemos também que é uma concepção de classe. Concepções reacionárias que, pelo menos para nós, interferem de forma muito acentuada na sociedade. A gente vê o papel, por exemplo, da Igreja Católica e das outras religiões. São pontos de vista que perpassam a questão das religiões, mas também de todo um pensamento conservador no qual detectamos esse fundo de atraso de pensamento, de atraso de concepção de educação.

Antes do golpe de 1964, o governo Jango estava com várias propostas de reformas. Uma delas era a reforma educacional e, se ela tivesse sido aprovada, possivelmente o pensamento sobre educação na nossa sociedade seria outro. É um “se”, mas o que temos é a realidade concreta do golpe militar, o qual, com certeza, mudou muito a concepção de pensamento em educação. Fui criada nesse período. Nasci em 1969 e minha educação, até a oitava série, por exemplo, tinha uma concepção de louvor ao golpe militar. Participei de uma gincana de comemoração dos 20 anos da “revolução de 1964”. Isso me marcou muito, essa concepção anticomunista e reacionária da sociedade. Tive a felicidade de atuar no movimento estudantil e ver que o que me ensinaram na escola era uma história completamente mentirosa e equivocada, mas muitas pessoas da minha geração ou da geração um pouco anterior à minha, que foram educadas sob o signo dessa “revolução” – porque não era ditadura o que se estudava nas escolas –, trazem essa carga de ideia de sociedade na qual temos ainda uma dificuldade muito grande de discutir alguns temas importantes, como a questão do aborto. Hoje, milhares de mulheres morrem por conta de aborto mal feito, ficam estéreis… tudo isso porque a sociedade não discute esse tema.

De outro lado, temos a questão do tipo de educação que a gente quer. A Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e a UNE (União Nacional dos Estudantes), por exemplo – a Ubes particularmente, onde comecei a atuar – têm uma proposta, que já foi mudada ao longo dos anos, de uma “nova escola”. O que é essa nova escola? É uma mudança muito grande, por exemplo, no ensino médio, já que, dentro do ensino médio, temos ainda uma concepção de não saber para o que ele é. Ele educa para o quê, para o trabalho? Não educa. Para a cidadania? Também não. Então que tipo de educação esses jovens que cursam o ensino médio têm? Nas mudanças que aconteceram na educação, vimos também uma abertura muito grande ao capital. Então, hoje, grande parte das escolas, até boa parte das públicas, tem um sistema de apostila. E se você pegar o que se está ensinando nas apostilas – eu trabalhava com um livro excelente de história e de repente me deram uma apostila –, não tem criticidade nenhuma.

E isso é um resquício do modelo ditatorial também, não? A imposição de um pensamento massificado.

Nara – Com certeza!

Adércia – Na verdade, isso que a Nara coloca muito tranquilamente, além de ser resquício da época da ditadura, é uma questão curricular. Há questões que a sociedade deixou transpor a época da ditadura para serem uma questão cultural. Hoje, por exemplo, a mulher tem uma soma triplicada das suas responsabilidades, porque há uma mudança de postura, mas ainda não há uma mudança total e cultural. E o que se trata dentro dessa estrutura é exatamente isso: uma mudança curricular. Observamos que as lutas são constantes. Lutamos para que se tire o ensino religioso, mas o grupo vai e o insere no currículo. Uma das bandeiras de luta da Contee é a garantia de uma educação pública, de qualidade, laica. E quando buscamos essa questão de ser laica, queremos garantir que o Estado também assegure isso para a sociedade como um todo. Que a gente tenha essa opção. E que, no caso do setor privado, isso realmente venha a ser uma opção. Quando você insere o ensino religioso, você está mudando uma possível revolução realmente social. Questões de cunho religioso direcionam para todas essas outras questões pontualmente, porque são culturalmente muito fortes; o uso do contraceptivo, o aborto, a questão de gênero, isso tudo acaba inserido numa única questão. Então, quando tu deixas que um currículo se aproprie desse movimento, tu estás impedindo que a sociedade avance significativamente numa revolução social para um mundo diferente, melhor, possível.

Observamos também que, nessa questão curricular que vem enraizada desde a época da ditadura, essas amarras não foram rompidas. Quando olhamos para este contexto colocado desde as manifestações de junho do ano passado, vemos muitos jovens que foram para as ruas sem saber, muitas vezes, o que estavam fazendo e que agora fazem uma apologia à Marcha da Família, quando, na nossa época, estariam militando em movimentos sociais de mudança, para que o país fosse democrático.

Para vocês, enquanto professoras que lidam com essa juventude, que sentimento provoca pensar que, 50 anos depois do golpe, o país ainda necessita de uma reforma educacional e enfrenta discussões tão conservadoras quanto aquelas de 1964?

Nara – Aí é uma questão de classe mesmo. Não sofremos um golpe somente militar. Foi um golpe civil também. E aquele grupo que financiou e bancou politicamente todo o aparato do golpe é o grupo que estava naquele momento dominando nossa sociedade e que continua. O mesmo grupo. Muda às vezes uma coisinha ou outra nos discursos, mas o veio inteiro permanece o mesmo. Então, que tipo de educação a gente tem? Há um problema muito grande: hoje os nossos jovens são muito individualistas. Temos dificuldades de trazê-los para o movimento sindical. Temos dificuldade para inseri-los em algumas bandeiras que consideramos muito caras. Por quê? Porque muitos dos jovens estão preocupados com o quê? Com a sobrevivência direta e com as suas coisas de indivíduo. Não estão preocupados com uma transformação radical da sociedade. Aí tem a questão da educação. Que tipo de educação foi dada nesse período todo? Não é uma educação voltada, como coloquei antes, a fazer uma discussão crítica da sociedade. E o que uma análise crítica rasa pode pôr em mudança? Que alternativa tem a sociedade? “Não tem, vou cuidar da minha vida.” O projeto de uma sociedade transformadora e igualitária – que para mim é uma sociedade socialista – não passa para muitas dessas pessoas. Se a sociedade não tem um sonho de transformação, ela não muda. Parece que o mundo é imutável. Para muitas pessoas é isso aqui mesmo, a gente vai fazer no máximo uma mudançazinha ou outra, mas mudar de fato a sociedade a grande parte dos jovens acha que não consegue. Ou então é pontual: o ônibus, a pauta que afeta diretamente o indivíduo.

Mesmo na chamada democracia, essa questão da posição individual é muito séria. Por exemplo, os grêmios estudantis, que são um espaço fundamental para nossos jovens começarem a fazer uma análise de intervenção política dentro da sua escola. Quantos grêmios estudantis realmente funcionam? Na educação privada, nem existem e, quando existem, estão atrelados. E isso atrapalha, porque, para exercer o processo fundamental de se achar como sujeito de transformação, não pode haver só um projeto de transformação, tem que ser um exercício prático de cidadania. E onde nossos jovens podem ter esse exercício prático de cidadania? Quais espaços existem hoje? São muito poucos. Alguns espaços eles não aceitam ter, porque acham que são conservadores ou, por outro lado, muito ligados à esquerda… Aí vão para um discurso de “sou contra tudo”, “nada presta’”. E isso vai contra a nossa sociedade, porque você já não pensa que pode ter, como eu acredito, um projeto de transformação.

Como isso se reflete na luta em defesa da educação?

Nara – Em relação ao PNE, por exemplo, vimos meninos e meninas muito novos com bandeiras como “Sexo sim, gênero não”, “Mais educação, menos gênero”. Se a gente perguntar para esses meninos o que isso significa, eles não têm noção. Quase comprei uma briga com um menino que estava atrás de mim na votação porque, quando o Jean Willys entrou, o garoto assim: “Ó o ‘veado’ lá! E o ‘veado’ acha que sabe alguma coisa? O ‘veado’ é um idiota que não sabe nada”. Aí o outro: “O que é que esse povo acha? Esquerda não sabe nada, não tem educação. Esquerda nem estuda! Eles não têm noção de nada! São um bando de pessoas que não têm projeto nem estudam. Esquerda nem sabe o que é educação”. Olhei para a cara dele e falei: “Olha aqui: sou professora de história, mestre em educação, sou comunista. E, portanto, sou de esquerda. Estudei em escola pública a minha vida inteira, não sou rica, nunca fui rica, e estudei. E tenho muito orgulho de ser comunista. Que história é essa que você está falando para mim que esquerda e comunista não estudam? Acho que tive muito mais acesso à educação, facilitado por muitas coisas, e tenho uma compreensão de história muito maior do que você. Infelizmente, acho que está faltando você estudar um pouquinho mais de história e conhecer sua realidade.” O guri olhou para mim e saiu. Passou um pouquinho, ele foi embora. Por quê? Porque se você tiver oportunidade de confrontar o discurso…

Não tem contraposição.

Nara – Não tem.

Adércia – A verdade, para ser muito pontual, é que vivemos numa sociedade de consumo, daquilo que é consumido e descartado imediatamente. Ao mesmo tempo em que eu consumo, eu descarto. Isso contaminou as relações e, inclusive, as bandeiras de lutas. Quero tudo o que é muito imediato, tudo o que está muito “na moda”. É quase como se nossas bandeiras de luta, nossas falas, nossos esforços estivessem passando pelo fast food. E como é que eu vejo que a educação entra nesse patamar? Por que a educação virou também esse grande debate daquilo que é imediato, daquilo que é rápido e daquilo que é individual? E por que hoje uma das principais bandeiras de luta da Contee é “Educação não é mercadoria”? Por esse panorama muito claro. Precisa-se disputar espaço; não se discutem mais as coletividades, aquilo que é necessário para um país melhor, soberano, para uma democracia que seja realmente democracia, que tenha avanço social e que seja de melhoria para aqueles que estão aqui e aqueles que vão ficar. Então, quando a gente coloca que uma das principais bandeiras de luta da Contee é “Educação não é mercadoria”, é justamente por isso: porque a gente precisa romper com essa lógica do consumo imediato. De que eu não estou lá para disputar o vestibular porque eu preciso passar por cima do outro para ter uma melhor condição. Construímos uma ilusão de avanço. Nesses dez anos tivemos, sim, uma melhor distribuição de renda. Em contrapartida, tivemos uma falsa ilusão de que modificamos de classe social. E essa falsa ilusão nos tornou também mais hipócritas, no sentido de que, se avancei, não discuto mais questões importantes que são a segurança, a saúde e a educação pública. Essas bandeiras passam a não ser mais prioritárias, porque acho que minha apologia ao plano de saúde privado, à educação privada, à segurança privada me traz mais conforto e avanço. E não se faz mais a discussão sobre aquilo que seria o importante: os serviços públicos e as políticas públicas do país.

A escola não prepara para isso, principalmente as instituições privadas. A educação pública necessita de recursos imediatos para um avanço significativo e, no setor privado, é necessário romper com essa lógica do capital, que é a lógica do consumo, do descartável, do instantâneo, como se educação fosse só uma escada. Hoje observamos o marketing que as escolas fazem para que o aluno compre aquele produto de forma imediata. Se ele não gostar, pode trocar por outro, e outro, e outro. Isso também modifica a lógica dos educadores que estão nessas instituições de ensino. Observamos a fragilidade desses educadores e a dificuldade de discutir com eles temas como gestão democrática, formação, currículo. Existe uma resistência por parte até dos próprios trabalhadores em educação de aceitar a importância dessas bandeiras, porque, também na lógica do imediato e da troca, eles se sentem coagidos em avançar espaços.

Então, é importante buscar como se vai fazer uma ruptura com o que se está instalado de uma forma que, olhando de fora, parece definitiva. Entendemos que há uma necessidade imediata de fazer um rompimento e de cada vez mais deixar explícito quais são os vieses da história, o que isso pode nos ocasionar no futuro. As gerações futuras vão começar a sofrer com isso. Hoje observamos que as empresas tratam os funcionários da mesma forma como a gente vem sendo tratada desde o jardim de infância. E os pais usam muito desse subterfúgio com as instituições de ensino, de manipulá-las nesse sentido, quando entram na lógica de que educação é um mercado e que, se não diz respeito à família, pode, então, ser trocada.

Como se estivessem realmente vendendo e comprando um produto…

Nara – Isso. Uma coisa interessante que a Adércia falou e que eu lembrei é o seguinte: destacamos muito as manifestações que ocorreram o ano passado e tive a oportunidade de discutir, nesse período, com alguns professores, muitos até de escolas públicas, principalmente. Teve alguns momentos que presenciei que foram muito importantes nessa discussão. Em Cuiabá, queríamos sair com as bandeiras das nossas entidades. Falaram “partido não”, mas entidades… E aí, no processo todo, houve impedimento também das bandeiras de entidades. Fui entrar com a bandeira da CTB e tomaram da mão, a bandeira do pessoal da CUT também. Em relação a essas bandeiras, não é só o que está escrito: UNE, Contee… São as nossas entidades, que têm um movimento histórico.

No momento em que fizemos um ato na Assembleia – e isso me chocou muito – um companheiro meu estava segurando a bandeira da UNE e era jovem também. Nessa hora foi um monte de gente para cima dele: “Abaixa”. Ele: “Não abaixo”. “Abaixa”. “Não abaixo”. Na hora em que vi ele estava sozinho e fui para a frente dele, junto com uma outra companheira. Ficamos ele, eu e a menina. E o povo todo para cima: “Abaixa senão a gente faz abaixar”. Estávamos cercados de meninos e meninas de 15, 18 anos… O guri segurando a bandeira da UNE e pensando: “Vou apanhar, mas não vou descer essa bandeira”. Nós, que viemos do movimento estudantil, sabemos o que significa aquela bandeira. É uma bandeira história, de resistência à ditadura militar! Era uma bandeira muito importante. Aí, num momento, meu marido chegou por trás e falou: “Desce que vocês vão levar porrada. Não vamos criar caso aqui, desce a bandeira”. Olhei para meu marido, meu olho começou a cair água… Falei: “Não, Miranda…”. E ele: “Desce que vocês vão apanhar”. Aí ele desceu a bandeira. Saí de lá morrendo. Aí tinha um menino do meu lado que falou: “Que merda esse negócio dessa bandeira! Que diabo é isso?”. Olhei para a cara dele, putíssima, e perguntei: “Você sabe o que é UNE? UNE foi a entidade que lutou e na qual um monte de gente morreu para você estar aqui neste momento, para você falar um monte de merda no meu ouvido e eu ter que ouvir porque você tem direito. Como eu tenho direito de segurar a bandeira da minha entidade e ele também. E você está falando que ele não tem. Sabe quantos companheiros da sua idade ou um pouco mais velhos que você morreram por essa bandeira que você mandou descer? Você não sabe. Eu sei. Você devia ter vergonha de falar para esse menino descer essa bandeira.” O guri parou, olhou para mim e perguntou: “Você é professora de história?”. Falei: “Sou”. Aí ele parou, olhou de novo e falou: “Desculpa. Desculpa”. E saiu.

Ou seja: como estamos educando aqueles guris? O que é a bandeira da UNE, a bandeira da Contee, a bandeira das entidades para esses meninos? O que estamos ensinando para eles? Então, na hora em que falamos em educação, é isso. Aquele momento ali significou muito para mim, porque não é uma coisa pequena. É uma entidade representativa construída com a morte de muitos companheiros e companheiras… Não é a bandeira daquele menino que a estava segurando, não. São bandeiras nossas, históricas, que estamos nas ruas segurando. Muitos companheiros que estavam lá, professores, se questionaram: “O que estamos ensinando para esses guris?” Nada. Nada de fundamental. Estamos ensinando para eles que vale você se dar bem na vida.

Nunca pensei em ficar milionária nem deixar uma fortuna para minha filha. Sempre penso em deixar para ela conceitos de uma sociedade na qual eu acredito. Então, enquanto professora, na hora que vemos que não estamos conseguindo fazer isso com nossos alunos, dói muito. Aquele momento no ano passado me doeu e essa questão do PNE me dói enquanto mulher e enquanto professora, principalmente professora de história. Porque se perguntarmos para esse menino que estava segurando o cartaz “Gênero não” na Câmara, que eu considero absurdo, ele não vai saber discutir. E isso é o mais grave, porque se houvesse diálogo, se ele estivesse defendendo uma causa dele… Mas não é. Então, que educação estamos praticando? Como estamos educando nossos jovens para as futuras gerações? Porque tem que ser além de apertar botão. Não dá para ter um Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) que só ensina o cara a apertar botão ou usar uma máquina. Isso não serve, é pouco. Temos que educar para ser cidadão, para compreender a sociedade. E uma leitura de sociedade, de história, de sociologia a gente não tem conseguido, mesmo tendo colocado sociologia e filosofia no currículo.

Como professora, acho que esse debate sobre o que herdamos desse período de ditadura militar e também desse pequeno período que a gente tem de democracia mostra que temos conseguido pouco. A educação tem que ser transformada de maneira a, de fato, educar para a nova sociedade. Por isso, neste momento, é necessário discutirmos a reforma educacional e tantas outras reformas que consideramos importantes para a sociedade. Tenho certeza de que não vou fazer uma revolução nem ver uma sociedade socialista ou comunista… Mas gostaria muito que meu netinho de cinco anos, que eu amo de paixão, vivesse numa sociedade melhor. E que tivesse pelo menos a condição de fazer uma leitura diferente do que a maioria dessa juventude pensa. Queria que fosse crítico, que soubesse história, que soubesse discutir filosofia, sociologia, que fosse preparado para o mercado de trabalho, mas que fosse educado, principalmente, para ser cidadão. E isso não temos conseguido fazer plenamente por conta do modelo que herdamos da ditadura militar e cuja barreira não conseguimos ultrapassar. A gente fala ditadura militar, mas não são “os militares”, e sim aquele setor civil reacionário que continua no poder.

Qual a relevância de se refletir sobre essas questões neste ano eleitoral?

Adércia – Justamente por ser ano eleitoral, necessitamos discutir as plataformas de luta e de mudança, porque a cada movimento a gente observa também um afastamento de uma grande parte das pessoas que acreditam na mudança. Os trabalhadores têm desacreditado do projeto de mudança social. E cada vez mais vemos um acalanto, né? As pessoas vão se acostumando com esse modelo instalado e não buscam mais a mudança com a mesma força. Quando fazemos uma análise pontual de como está o movimento sindical, observamos que sempre o cenário é o mesmo, tem se cristalizado. E ouvimos também uma segunda fala, assim: “Não se preocupe, em todo lugar está igual”. Não! Os grandes momentos de mudança aconteceram quando não quisemos mais o igual. Precisamos romper essa lógica. Este é um ano importante, um ano em que se discute plataforma de governo e projetos para o Estado. Há uma necessidade também de ultrapassar aquilo que a gente busca como projeto para o governo e para o Estado, para a nação, para que se tenha uma continuidade, para que não seja um projeto estanque. Precisamos de conquistas duradouras, precisamos romper com a lógica de que o que aconteceu pode vir a acontecer de novo. A gente não pode viver sob a sombra do medo, da dúvida. Aqueles que dizem que aquela forma foi “boa” não conseguiram compreender o que realmente significou, porque se mantiveram instalados tranquilamente em seus espaços. A ditadura passou por algumas pessoas e não mudou seu modo de ser. Os que eram ricos enriqueceram mais ainda, os que eram pobres ficaram miseráveis. E as pessoas perderam seu direito de ser, mudaram de identidade. É isso que queremos? Qual o projeto de governo que a gente quer discutir este ano? Quais são as plataformas de luta?

Temos que pensar também em deixar de discutir questões individuais e, cada vez mais, discutir o coletivo. Precisamos resgatar nossa identidade; cada trabalhador precisa entender que é um cidadão e que, sendo cidadão, tem direitos e alguns deveres, principalmente o dever de lutar pela mudança. Durante o regime militar, tínhamos pessoas obrigadas a partir sem avisar os parentes, mudar de identidade… Mas, se pensarmos um pouquinho, a cada dia a gente muda de identidade sem estar na época da ditadura, porque você rompe com seus princípios cada vez que o patrão faz você burlar um companheiro seu de trabalho, quando você coloca um professor que não está preparado para avançar nessa discussão, quando você não garante formação para aquele professor, quando – voltando ao que a Nara falava das cartilhas e dos apostilados – formata um aluno padrão, sem respeitar sequer as particularidades de cada uma das regiões onde esses alunos estão. E padrão de quê? Um suposto padrão de “qualidade” que se busca para uma sociedade e que não é uma sociedade alternativa. Precisamos de uma sociedade de mudança. Se na época da ditadura as pessoas perdiam a identidade porque tinham que mudar de país, agora estamos perdendo-a dentro do nosso país, porque estamos sendo padronizados.

Essa é outra “herança” diretamente relacionada à campanha da Contee que vocês mencionaram, “Educação não é mercadoria”, porque, se o processo de financeirização data dos anos 2000, a opção de expansão via setor privado começa no governo militar…

Adércia – Temos observado esses conglomerados que vêm de fora do país se instalando ao redor e tomando força, passando por cima das características de cada uma das nossas regiões. O conglomerado não vem apenas se instalar e trazer uma educação de fácil acesso. Vem principalmente roubar aquilo que há de mais verdadeiro, que é a identidade dos cidadãos do nosso país. Essa formatação que vem sendo feita com os nossos jovens vai nos custar muito caro no futuro. Por isso é fundamental a discussão, neste ano, de uma das nossas principais bandeiras de luta: que se regulamente o setor privado e realmente o Estado assuma a obrigação de zelar pela educação. E que o setor privado seja de fato uma opção, e não a salvação para quem quer ultrapassar quem ficou na escola pública.

Nara – A gente que acompanha o PNE vê essa dificuldade em relação às nossas bandeiras. Estamos falando de democracia e educação e era uma proposta nossa de emenda, que foi aprovada na Conae, a garantia de gestão democrática. Mas em termos de gestão democrática para o setor privado não conseguimos avançar. Por quê? Porque será que dentro de uma educação mercantilista, com influência do capital estrangeiro, há espaço para ter democracia? Não tem. Então, essa posição de descrença de muitos companheiros que a Adércia coloca precisa ser modificada; a crença na mudança precisa ser resgatada.

Leia a Revista Conteúdo na íntegra aqui

 

 

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Fonte: Revista Conteúdo – Número 26

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Contee abre série sobre a Copa

No último domingo, 1º de junho, faltando poucos dias para a abertura da Copa do Mundo de 2014, a Contee dá início a uma série de textos, matérias e entrevistas sobre o mundial de futebol e as discussões acerca do que ele representa de fato para o Brasil.

O primeiro artigo foi escrito pelo diretor teatral, documentarista e escritor Marcus Faustini para sua coluna no jornal O Globo. Vale a pena conferir e refletir!

Não vai ter culpa

 

Que o manifestante não seja preso e que o torcedor não seja hostilizado nesse junho que se apresenta

É possível torcer pela seleção de futebol brasileira, não abrir mão de celebrar a realização da copa no Brasil e ter pensamento crítico sobre toda lógica de mercado, com violações e desigualdades disparadas por ela. Por outro lado, é possível apoiar as manifestações por mais direitos e democracia, participar nas redes ou nas ruas, e não fazer coro com a narrativa capciosa que diz que nada mudou neste país e que incentiva por vezes o caos, para estratégias eleitorais conservadoras, distantes do que dizem as ruas. Sei que é a invenção de um lugar que não é fácil, mas necessário.

O professor de geografia da escola pública onde estuda minha filha ainda não conheço pessoalmente, mas, ao participar em casa dos trabalhos inventados por ele, acompanho todo seu esforço de formação crítica e promoção criativa do prazer de aprender. Trouxe para a turma dela, na última semana, um instigante desafio. Pesquisar e apresentar em sala os legados da Copa. Os ruins mas também os bons. Fiquei intrigado e achei interessante o relato de minha filha sobre a ênfase dada por ele na busca e no entendimento de bons legados. Um forte incentivo de pesquisa das contradições, além do que se apresenta de imediato, visto que até agora só havíamos conversado sobre o legado ruim. Animador! E isso não mudou em nada o entendimento desta adolescente com a necessidade, sempre conversada aqui em casa, de se posicionar e agir na superação das desigualdades. Proporcionou, sim, mais densidade na sua fala.

Nessa mesma semana um jovem artista ativista, no relâmpago de seus vinte e poucos anos, comentou que sempre foi ligado ao futebol-encorajador de seu pensamento de alegria compartilhada que hoje embala suas ações urbanas. Porém, estava um pouco amuado com algumas situações, em que seus pares de geração diziam que ver jogo durante a copa é coisa “de coxinha” — a maior das diminuições destes tempos de engajamento dos flyers de timeline.

Apesar de um pouco constrangido com esse lugar de conselho — nunca podemos nos levar tão a sério — mas pensando na estratégia do professor de geografia, que aposta na complexidade, comentei que era possível assistir aos jogos sem culpa, torcer e na sequência estar nas ruas ou nas redes celebrando e se manifestando. Que a política é também essa capacidade de agir recombinando coisas que estão separadas, inventar caminhos novos, outras presenças. Que foi isso que aconteceu em junho passado e nos rolezinhos, ocupas etc. Esse debate precisa ser feito junto com seus amigos, com alegria, sem opressão.

O esporte promove a liberdade do desenvolvimento de potencialidades físicas de um corpo, a sua pedagogia traz aprendizado de pactos através de regras e ludicidade da narrativa que embala vidas, nos une. No século XX, teve importante papel na promoção da paz entre os povos. Sabemos que o mercado capturou esses sentidos, diminuindo seus melhores valores ao consumo do mundo do espetáculo. Entretanto, juntar pessoas para torcer nos jogos é um ato comunitário, também expressão política. Vamos deixar apenas o mundo-mercado significar este momento histórico?

Nesse junho que se apresenta, sua duração será maior que o próprio efeito do solstício que abriga. Intermináveis dias e noites para o neófito militante que bate no peito na defesa do povo e carrega corajosamente a faixa do “Não vai ter copa”, e para o torcedor que deseja gritar hexaaaaaaaa campeãoooooo. Que os dois se misturem sem culpa. Que o manifestante não seja preso, que o torcedor não seja hostilizado por quem se acha “dono da verdade máxima para o bem da Humanidade”.

Vamos deixar a culpa para quem não fez diálogo com os movimentos sociais e culturais que alertaram desde sempre para o legado de desigualdades, que poderia ser evitado. Deixar também para quem criminalizou manifestantes, para quem é contra a cota nas universidades, pra quem é homofóbico, pra quem não gosta deste Brasil com classe média ampliada nos aeroportos. E também, por que não dizer, para quem quer ser esse dono da verdade, com o argumento de ser o supermilitante. Esse gosta de categorizar quem é revolucionário ou não, da mesma maneira que o conservador — que não quer mais mudanças — chama qualquer manifestante de vândalo. Estão juntos, na falta de alegria com as diferenças de modos de agir e de pensamento complexo sobre os acontecimentos.

Não vai ter culpa! Vale torcer pelo Brasil em campo e na política.]

*O artigo foi publicado originalmente no jornal O Globo de 27/05/2014 e republicado pelo Portal da Contee com autorização do autor

Fonte: Contee e O Globo

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Aprovação é pauta do Conselho Nacional de Entidades

Nos dias 29 e 30, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) reuniu o Conselho Nacional de Entidades que debateu, entre outros assuntos, a aprovação do texto-base do Plano Nacional de Educação. Na mesa de discussão, foi feito um histórico das ações da CNTE e relatadas informações sobre a articulação com as demais entidades e com os deputados, assim como os embates nos momentos de votação.

Também foram organizadas ações para a próxima semana, quando serão votados dois destaques – o que retira a possibilidade de investir 10% do PIB em programas como Prouni e Fies, referentes ao ensino privado, restringindo o financiamento à educação pública; e o que trata da complementação do custo aluno qualidade pela União.

Para a secretária geral da CNTE, Marta Vaneli, o que foi aprovado não é o projeto ideal: “O primeiro relatório da Câmara foi o que mais se aproximou das nossas emendas, foi o Senado que incluiu o § 4 do art 5º e a estratégia 7.36, que instala a merotocracia nas escolas, por exemplo”. O primeiro texto também previa a complementação pelo governo do custo aluno, retirada no atual. Ainda assim, Marta afirma que houve muitos avanços: “O PNE vai potencializar as pautas de reivindicação dos sindicatos e será um importante instrumento de luta dos trabalhadores/as em educação para melhorar a educação e para valorizar os salários”.

Segundo o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, o desafio agora é garantir o investimento dos recursos do PNE na educação pública sem abrir espaço para que o dinheiro financie a educação privada: “Semana que vem estaremos mais uma vez no Congresso acompanhando a votação dos destaques. Nós queremos 10% da educação pública para a escola pública e não em atividades como bolsa de estudo em faculdades particulares. Também temos a luta histórica para aumentar o investimento com o custo aluno qualidade, mas o governo federal é resistente a fazer repasse”.

Leão lembra que a votação foi muito importante, apesar de atrasada: “Antes tarde do que nunca. Votou-se um texto que traz avanços e que poderia ser melhor, mas vamos continuar lutando para que seja melhorado. Agora estados e municípios não têm mais a desculpa de não ter plano porque não há um parâmetro nacional. O PNE existe e a categoria tem que se envolver no processo de discussão dos planos locais, buscando construir a educação de qualidade que o Brasil merece”.

Confira aqui uma apresentação sobre avanços, preocupações e intervenção social da CNTE com relação ao Plano Nacional de Educação.

 

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Fonte: CONTEE/CNTE

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Destaques estão na pauta desta segunda-feira

Os destaques ao Plano Nacional de Educação (PNE) – cujo texto-base foi aprovado na última quarta-feira, 28, deve ser o primeiro item da pauta de hoje, 2, no Plenário da Câmara dos Deputados. A coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Nara Teixeira de Souza, e o coordenador da Secretaria de Políticas Sociais, Alan Francisco de Carvalho, estão em Brasília para acompanhar a votação.

Um dos destaques que serão analisados pretende retirar da conta dos 10% do PIB recursos destinados a programas como ProUni, Fies, Pronatec e Ciências sem Fonteiras, além de creches e pré-escolas conveniadas, garantindo, assim, efetivamente, a exclusividade dos investimentos públicos em educação pública, como defendido pela Contee.

Outro ponto em pauta é o que trata do Custo Aluno Qualidade (CAQ) e do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi). Alguns deputados querem retirar do texto do PNE a necessidade de complementação da União, mas a Contee está na luta, juntamente com as outras entidades que defendem o fortalecimento da educação pública, pela manutenção desse dispositivo, uma vez que ampliar a contribuição da União para que estados e municípios implementem o CAQi e CAQ é essencial para que todas as escolas brasileiras tenham garantidas as condições de infraestrutura, de trabalho e de remuneração justa aos educadores.

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Fonte: Contee

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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A importância da aprovação do Projeto de Lei 4.372/12

O Sinpro Pernambuco como a entidade sindical que também representa os professores que atuam no setor privado de ensino superior de Pernambuco quer reiterar a importância da aprovação do Projeto de Lei 4.372/12 do Poder Executivo, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes). O projeto atualmente está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.

Para o Sinpro, algumas medidas devem ser tomadas para responder a situação inaceitável da qualidade de ensino nas universidades. O Insaes é uma delas. O objetivo do Projeto é criar uma autarquia federal para autorizar e renovar o reconhecimento de cursos de graduação e sequenciais. Essa é uma das principais bandeiras na luta pela qualidade do ensino privado, pois poderá assegurar a qualidade do ensino superior no país e impedir a crescente mercantilização.

De acordo com coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Nara Teixeira de Souza, do último dia 12 até o dia 21 de maio, o projeto recebeu 177 propostas de emendas na comissão, incluindo tentativas desconstruir o papel do Insaes como instrumento para assegurar ao Estado condições de exercer seu papel de zelar pela qualidade da educação, tanto pública quanto privada, essencial para um projeto de desenvolvimento e soberania nacional. Algumas emendas propõem a supressão da palavra “supervisionar” das atribuições do Insaes – modificando a sigla para “Inaes”. Além disso, outras propostas de alteração buscam eliminar do texto – ou, pelo menos, modificar substancialmente.

O Sinpro reafirma a defesa do Insaes como instrumento essencial para garantir o cumprimento da Constituição e a garantia de qualidade da educação superior brasileira. “A educação superior privada também tem que cumprir seu papel no projeto de nação. O Sinpro Pernambuco acompanhará as votações, através do Coordenador de Ensino Superior, Sérgio Cruz. Estamos contactando os deputados federais de Pernambuco para que possam contribuir com aprovação desse instrumento que mudará a cara do ensino superior privado no Brasil”

 

 

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Fonte: Sinpro/PE

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Alfabetização de adultos foi interrompida por dois anos, diz pesquisador

Em audiência na Comissão da Verdade Rubens Paiva, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o professor da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Wagner da Silva Teixeira, apontou no último dia 30, os danos causados pelo golpe de 1964 na educação brasileira. De acordo com ele, a tomada do poder pelos militares interrompeu a alfabetização de adultos no país por dois anos, o que só voltaria a ocorrer em 1966.

O Plano Nacional de Alfabetização (PNA) do Governo João Goulart estava para ser implementado, em fase de treinamento de aproximadamente mil monitores. Com o golpe, o PNA foi cancelado e os mentores passaram a ser perseguidos. Segundo o professor, o objetivo do governo eleito era alfabetizar, em 1964, 5 milhões de brasileiros.

“Obviamente isso assustou setores mais conservadores da sociedade. Qual seria o impacto das eleições presidenciais de 1965, com mais 5 milhões de eleitores, o que elevaria o número de eleitores de 12 milhões para 17 milhões?”, indagou Teixeira à Comissão da Verdade.

Mas não só o plano de alfabetização foi cancelado. Movimentos sociais que realizavam programas de alfabetização foram reprimidos, sob a justificativa do regime então vigente, de que eram subversivos e doutrinavam a população com ideais de esquerda. Entre os movimentos perseguidos – nos quais o PNA de Jango se apoiou – estavam o Movimento de Cultura Popular (MCP), encabeçado pelo então governador de Pernambuco, Miguel Arraes; e a campanha “De pé no chão se aprende a ler”, fruto da ação do prefeito de Natal, Djalma Maranhão.

De acordo com o pesquisador, no dia do golpe, dois tanques foram colocados no Sítio Trindade, sede do MCP. O local foi invadido, depredado, o material pedagógico apreendido como prova de subversão e instaurado um inquérito policial militar.

“Um grande dano foi esse: a destruição de toda essa experiência riquíssima. Uma segunda consequência foi a prisão, o exílio de diversos educadores e de lideranças ligadas aos movimentos. Pessoas que eram comprometidas com a alfabetização de adultos. A prisão do Paulo Freire é um exemplo, mas há outros que foram expulsos ou não atuaram mais na alfabetização de adultos”, destacou.

Logo depois do golpe, o ministro da Educação de Jango, Júlio Furquim Sambaquy, teve os direitos políticos cassados, e todas as portarias do ministério foram revogadas, “dizendo que a política de educação do governo Goulart era subversiva e não servia ao novo governo”, ressaltou o pesquisador.

Teixeira destacou que após o golpe, os militares só voltariam a apoiar programas de alfabetização de adultos em 1966, devido à pressão internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

“Houve paralisação completa, por dois anos, de qualquer ação do governo federal no âmbito da alfabetização de adultos. De 1964 a 1966 o governo federal não fez nada, tamanha a preocupação de setores conservadores nessa área. Precisou a ONU e a Unesco chamarem a atenção do governo para que em 1966 passasse a apoiar a Cruzada ABC de Alfabetização e, em 1967, criasse o Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral).

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Fonte: Sinpro/RS – com informações de Agência Brasil

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Sinpro Goiás ajuíza ação coletiva em desfavor do Colégio Princípios

O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás) ajuizou em 11/6/2013, na 4ª Vara do Trabalho de Goiânia, ação civil pública em desfavor da Associação Beneficente e Cultural Evangélica ABCDE, (Colégio Princípios), cobrando-lhe diferenças salariais e dano moral coletivo.

A referida ação tramita com processo num. RTOrd-0010770-63.2013.5.18.0004. O juiz da destacada Vara, Dr. Fabiano Coelho proferiu sentença da qual se destacam as principais deliberações:

Quanto às diferenças salariais:

Inicialmente, cumpre registrar que, em que pese todas as considerações tecidas pela reclamada, verifica-se que a controvérsia cinge-se, na verdade, à inobservância da hora-aula para fins de remuneração, não havendo questionamentos acerca da real jornada cumprida pelos docentes, tampouco existe alegação de inobservância do piso salarial da hora aula estipulado pela categoria.

O Art. 320, caput e parágrafo 1º da CLT e a Súmula 351 do TST preconizam que a remuneração do professor deve ser fixada em hora/aula, paga mensalmente e considerando o mês de 4,5 semanas acrescido do RSR correspondente a 1/6.

Por sua vez, a Lei complementar nº 26/1998, colacionada aos outros, também prevê que à hora-aula para os docentes do Estado de Goiás não pode exceder os cinqüenta minutos. Desse modo não restam dúvidas de que o professor deve ser remunerado por hora-aula com duração de, no máximo, 50 minutos, ainda que tenha sido contratado para cumprir horário determinado.

No presente caso,conforme informado pelo próprio sindicato e não contestado pelo Colégio, os professores cumpriam, em média, jornada laboral de cinco horas diárias, segundo o horário-relógio. Essa jornada, considerando-se a hora-aula estipulada pela legislação estadual resulta, em média, cinco horas e cinqüenta minutos diários ou, aproximadamente, 27 horas e cinqüenta minutos por semana.

Nesse aspecto, é importante registrar que os acordos para prorrogação e compensação de horas juntados com a defesa não se prestam a confirmar a concordância expressa dos docentes em não computar “as janelas” na jornada diária, porquanto tais documentos possuem natureza distinta e referem-se à compensação da jornada diária e semanal, conforme preceitua o parágrafo segundo do art. 59 da CLT, sem qualquer relação com a anuência expressa citada na cláusula terceira das CCT’s anexas aos autos. Para que as janelas não fossem computadas na jornada seria necessário documento constando expressamente essa possibilidade e não acordo para prorrogação e compensação de jornada de trabalho.

Assim, diante da inexistência de anuência expressa dos professores de não contabilização das janelas na jornada de trabalho, as mesmas devem ser computadas como hora-aula normal, com a correspondente remuneração.

Contudo, ao compulsar os cartões de ponto e contracheques, depreende-se que a reclamada não desconsidera os períodos vagos (janelas) para fins de remuneração. O que ocorre, na verdade, é que os períodos que antecedem ou sucedem a jornada diária de cinco horas/relógio dão lançados no banco de horas para posterior compensação.

Desse modo, remunera somente as cinco horas diárias, incluídas as janelas, sem considerar, no entanto, a hora-aula reduzida de cinqüenta minutos.

A situação também pode ser confirmada pela análise dos cartões de ponto e respectivos contracheques. Com efeito, os referidos documentos demonstram que a apuração e pagamento das horas de trabalho eram feitas considerando-se a hora/relógio, utilizando-se, com base de cálculo, o valor da hora/aula informado no canto inferior esquerdo dos contracheques,  sob  denominação “salário base”

Dessa forma, razão assiste ao Sindicato autor, motivo pelo qual defere as diferenças em virtude da inobservância da hora-aula reduzida, sendo as mesmas devidas aos docentes que laboraram ou laboram na instituição, bem como os reflexos daí decorrentes em férias+1/3, salários trezenos e FGTS, bem como indenização de 40% sobre o FGTS e aviso prévio, para os empregados que foram dispensados sem justa causa.

A respeito, cumpre destacar que os Tribunais, inclusive o TST, tem entendido que é desnecessária a juntada do rol de substituídos nos casos em que se plenteia o recebimento de verbas e garantia de direitos individuais homogêneos, como ocorre no presente caso:

“Recurso de Revista-Sindicato-Substituto Processual – Inépcia da inicial – Ilegitimidade ativa AS causam – Identificação detalhada dos subsídios processuais-desnecessidade. A jurisprudência atual desta Corte, extraída da interpretação do art. 8º, inciso III, da Constituição da República e firmada na esteira do entendimento pretoriano do Supremo Tribunal Federal, adota conceito amplo acerca da substituição processual levada a efeito pelas entidades sindicais. Tal direcionamento resultou no cancelamento da Súmula nº310 do TST, que restringia a atuação das entidades sindicais como substituto processual às situações previstas em leis de política salarial, constando, dentre as restrições, o item V do citado verbete sumular, que exigia a juntada do rol dos substituídos processuais, determinação que não mais se coaduna com a ampla legitimidade conferida constitucionalmente aos entes sindicais. Dessa forma, a relação de substituídos não é condição de processibilidade na ação movida pelo sindicato como substituto processual, muito menos a identificação pormenorizada dos empregados envolvidos. Recurso de revista conhecido e provido.” (RR-1292-16.2011.5.02.0402, Relator Ministro Luiz Phillippe Vieira de Mello Filho, data de julgamento 21/8/2013, 7ª Turma, Data de Publicação: 23/8/2013.

Para apuração das diferenças, a Contadoria deverá considerar as horas trabalhadas lançadas nos cartões de ponto, bem como a evolução do salário/hora informado nos contracheques.

Sendo assim, a reclamada deverá juntar aos autos, no prazo de dez dias após o trânsito em julgado desta sentença, os cartões de ponto e contracheques de todos os professores admitidos desde o início das atividades.

Quanto ao dano moral: Foi julgado improcedente por falta de provas.

Frise-se que no mesmo processo o colégio propôs reconvenção contra o Sinpro Goiás cobrando-lhe dano moral, que foi julgado improcedente sobre os seguintes fundamentos:

Mérito – Litigância de má-fé e indenização por danos morais

A ré reclamada apresentou reconvenção pleiteando a condenação do Sinpro Goiás em ligitância de má-fé e indenização por danos morais. Aduz que o Sindicato tem provocado um verdadeiro clima de terror e intimidação ao colégio, sendo que, após a realização de reunião na sede do sindicato, em 12.03.2013, foi concedido prazo verbal de dez dias para que a ré apresentasse sua defesa a fim de comprovar a legalidade dos contratos de trabalho.

Todavia, antes do término do prazo suprecitado, o sindicato publicou em seu site, nota comunicando a violação dos direitos trabalhistas dos docentes, de forma inverídica e, novamente, no dia 13.06.2013, veiculou outra matéria noticiando o ajuizamento da presente Ação Civil Pública.

Inicialmente, cumpre observar que o sindicato utilizou o meio legal para defender direitos da categoria, não havendo provas nos autos de que tenha agido com deslealdade ou má fé que justifique a aplicação das penalidades previstas no art. 18 do CPC. Indefiro.

Quanto à indenização por danos morais, ressalto que o instituto refere-se à lesão a interesses não patrimoniais, seja de pessoa física, seja de pessoa jurídica, provocado por fato causado por um terceiro.

De fato, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, restaram sepultadas quaisquer dúvidas quanto à possibilidade de ressarcimento de danos morais e materiais quando configurada ofensa à honra e à imagem, como dispões o art. 5º, inciso X do texto Constitucional. Do mesmo modo, a responsabilidade civil por atos ilícitos encontra-se prevista nos artigos 186 e 187, do Código Civil. Contudo, o dano moral exige a produção de prova eficaz, certeza e efetividade, sob pena de se tornar “um negócio lucrativo”.

No presente caso, não ficou cabalmente demonstrado que a veiculação de notícias sobre o ajuizamento da presente ação tenha acarretado prejuízos à instituição de ensino, mormente porque a matéria dói comunicada exclusivamente no site. Assim, não logrou êxito a reclamada em demonstrar a prática de ato ilícito pelo sindicato autor, tampouco a efetividade e certeza do dano dele decorrente.

 

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Deptº Jurídico do Sinpro Goiás