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O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás) recebeu na última sexta-feira, 13, em seu auditório, a Prof.ª Clélia Brandão, que ministrou a palestra de encerramento do Café com Debate, com o tema “PNE – O presente e o futuro da educação”. Clélia Brandão concedeu entrevista exclusiva à imprensa do Sinpro Goiás. Confira!

 

 

 

1-    Ao longo da história da República Brasileira, todos os governantes, sem exceção, afirmam que a educação é prioridade, no entanto, até hoje, o país só teve um único Plano Nacional de Estado. Como explicar essa contradição?

R: Essa contradição talvez esteja, em parte, num país que ainda tem uma cultura bem refratária em termos de planejamento. É muita improvisação! Na realidade, a educação vem adquirindo força nos debates, mas, tudo isso, ainda é bem ligado ao desenvolvimento econômico e social. A discussão da educação como um direito social é mais nova no país, mesmo que a Constituição de 88 tenha dito com todas as letras que a educação é um direito, isso ainda, pode ser exemplificado tanto quanto imaturo, do ponto de vista da realização, que não conseguimos universalizar a (educação básica) no país.

2-    A primeira constituição brasileira a preconizar o Plano Nacional de Educação foi a de 1934, todavia, o primeiro Plano de Estado, somente foi aprovado em 2001. Por quê?

R: Entre uma aprovação da Constituição e toda a outra legislação que vem para organizar, formaliza a legislação ordinária, que muitas vezes, acaba não chegando às pessoas de direito e de fato que precisariam ter conhecimento e trabalhar (a falta de informação). O Brasil é muito grande, muitas vezes, o sistema federativo com a autonomia dos estados e municípios, que é um pouco confundido, considerando muitas vezes, que não tem um projeto de nação brasileira e cada um faz como quer porque não tem um projeto. A constituição é muito clara em dizer qual é o projeto da nação brasileira e caminha nesse sentido e muito ainda, da preocupação da educação pela educação ou, da educação como uma instrumentalização para o trabalho e, não como uma política pública como direito social de todos.

3-    O Projeto de Lei N. 8.035, de 2010, entre a Câmara Federal e Senado tramitou durante quarenta e dois meses (3 anos e meio) como explicar tamanha demora?

R: Foram 1.241 dias. Nós tivemos um primeiro plano e nesse, os artigos que falavam do financiamento das metas foi revogado pelo Presidente da República da época, no inicio dos anos 2000. A avaliação do primeiro para o segundo plano foi pouco sistematizada, e, assim, veio a conferência nacional de educação 2010, que deu essa sistematizada. A educação não tem sido tratada como direito social de todos, independentemente, do que fala a própria constituição (classe, à universalização da educação básica – ainda não possível a universalização),  as pessoas que ainda não concluíram a escola, são exatamente as pessoas que pertencem a um núcleo social completamente desigual socialmente, e, com isso, não conseguem o acesso (quase universalizado), que é no ensino fundamental, pois ainda temos uma grande dificuldade no ensino médio e como a escola também, não está preparada  para lidar com essas pessoas, elas acabam não concluindo o curso. É complexo o estudo da educação e das políticas educacionais no Brasil.

4-    Na sua avaliação, o PNE recém aprovado pela Câmara dos Deputados e que aguarda sanção presidencial será capaz de dar respostas satisfatórias aos principais desafios da educação?

R: Os desafios são muitos. Pega muito o financiamento. Logicamente é preciso de metas claras, para que o financiamento seja utilizado de acordo com aquilo que está sendo projetado, no entanto, ao se aprovar os 10% do PIB, que inclui não só educação básica, mas também, Fies, ajuda creche, Pronatec, educação profissional, Prouni, trás um conjunto de ações que não estavam contadas nesses 5% do PIB que foi sendo utilizado.  Creio que o dinheiro, hoje, para a educação básica, não é compatível com as metas. Acredito que um grande esforço precisa ser feito do ponto de vista de como os municípios vão conseguir alcançar meta da educação infantil, se não tem recursos para isso. A gente acaba indo ao encontro, batendo num aspecto que, costumo dizer que, tínhamos que começar com mais de 10% do PIB, para que possamos conseguir avançar naquilo que tem. Temos jovens de 15 a 17 anos que, até hoje, não concluíram o ensino fundamental. Temos que pensar para estes jovens, o que e como se pode fazer para que eles possam concluir o ensino médio, e ter o seu direito de ir para a faculdade. Se agora temos só uma parte desses 10%, acredito que será necessário fazer uma pactuação nacional muito grande, e acredito no papel fundamental da sociedade, das instituições da educação organizada, das famílias e dos fóruns (estaduais, municipais e federais) de educação.

5-    Quais são as principais garantias contidas no PNE recém aprovado?

R: Seria o financiamento e uma coordenação efetiva do Ministério da Educação com políticas públicas a partir do diagnóstico (o Brasil tem um banco de dados fabuloso). Precisam ser induzidas, políticas que sejam regionais para atender a redistribuição dos recursos. Não pode ser o mesmo para todos, se não, o que tem mais, vai ter mais sempre.

6-    Segundo recentes dados do IBGE, há 46,2 milhões de trabalhadores com contrato de trabalho formais, destes, somente 8,2 milhões possuem diplomas de cursos superiores e ganham o triplo dos que os não possuem. A que se pode atribuir esse quadro?

 

R: Esse quadro, apesar do Brasil ter começado a investir na educação superior, investiu num tipo de curso que era pra formar os quadros gestores do Brasil (direito, medicina e..), não se teve uma política pública durante muitos anos para ampliar as vagas, ampliar o acesso à educação superior, e isso ficou muito na política das instituições particulares; e, agora, acredito que nos últimos anos, vendo pelas estatísticas, que até o final do primeiro PNE, o Brasil teria que ter alcançado uma meta de 30% de alunos de 18 a 25 anos matriculados no educação superior e não foi possível. Com esses programas, como o Prouni e Fies, cada vez mais, intensificando cotas, tem crescido muito esse acesso. Isso demonstra que é um caminho que tem tido resultados em termos de ampliação, porque há, também, uma ausência de formação intermediaria. Ensino médio, por exemplo, até hoje, não se sabe se é para passar no Enem ou se ele vai qualificar para outras áreas conforme a legislação preconiza. É possível, então, que a ampliação desse acesso acelere cada vez mais, mas a minha preocupação ainda é com a universalização da educação básica. Ainda não fizemos o dever de casa, principalmente no ensino médio. Daqui um tempo, vamos ter vagas na educação superior, mas não vamos ter alunos concluindo o ensino médio suficiente para ocupar essas vagas.

7-    Em sua opinião a aprovação de investimento de 10% do PIB na educação é suficiente para resolver a multissecular deficiência de financiamento deste direito fundamental social? O que falta para tanto?

R: Como ele foi pensado inicialmente, voltado para a educação básica, acredito que possibilitaria uma grande mudança, mas considerando a forma como foi aprovado, que vamos ter que ter, não só criatividade, mas acabar deixando ainda alguma coisa para a próxima década.  Falta muito ainda no Brasil, a compreensão do papel da educação, não só no desenvolvimento social e econômico, mas como um componente fundamental do bem estar da vida do cidadão. Precisamos ter uma formação que dê condições às pessoas de uma vida melhor. Ainda falta o entendimento! A formação não é só aprender a ler, escrever e somar. Envolve muito mais do que isso. Hoje, quem conclui, por exemplo, um curso superior sem dominar uma língua estrangeira, está saindo meio analfabeto pro mundo. Não adianta dominar só a comunicação digital, mas, as linguagens, que são muitas. A educação vai ficando cada vez mais complexa. Para mim, talvez seja esse, o grande mote, que educação que nós queremos para essa sociedade que precisamos ter? Assim teremos os recursos necessários.

8-    O novo PNE assegura a construção do sistema nacional de educação e a organização desta, de forma sistêmica?

 

R: A partir da Emenda Constitucional N. 59, tráz o PNE para ser um eixo, a espinha dorsal do sistema nacional de educação. Por si só, o sistema vai acontecer, mas vai acontecer também, a partir do entendimento das atribuições de cada União, dos Estados e Municípios e das condições de realizar essas atribuições, que vão exigir pessoal, recursos materiais e financiamento, ou seja, uma infra-estrutura mínima.

9-    As metas e estratégias do novo PNE efetivamente garantirão a valorização dos profissionais da educação?

R: Ainda é um grande desafio à valorização do profissional de educação. Nós temos uma lei do piso nacional de 2009, que já preconizava que até dezembro daquele ano, todos os planos de carreira já deveriam ter sido aprovados e o PNE prorroga um pouco mais. A partir do plano da aprovação do PNE, os estados e municípios ainda terão mais três anos, ou seja, algo que já deveria ter sido aprovado, ainda vai se estender. O plano de carreira fortalece a profissionalização da docência e, além disso, a formação inicial e continuada. É preciso um grande debate com as universidades, no sentido de pensar uma formação para essas escolas, que nós precisamos hoje.

10 – Porque o PNE só fala em escola pública fazendo única referência às particulares na estratégia 7.35?

 

R: Não dá para se pensar que um PNE seja dirigido a uma parte do sistema, que é único, seja ele Estadual ou Municipal e quando você tem uma norma, é pra todos. Isso já é algo da história do plano. Se verificarmos a educação básica é prioritariamente pública, mas a educação superior é prioritariamente particular. Talvez devêssemos fazer um estudo mais aprofundado, porque se o sistema é único, as normas são para todos.

11    – Qual é o presente e o futuro da educação?

 

R: O futuro da educação é um futuro coletivo. Não adianta dizer que a União tem o dinheiro e é ela quem tem de fazer. Não adianta justificar que o município não tem o recurso e não vai fazer. Teremos que entrar num acordo nacional, porque o presente é o que está ai, e o PNE vem exatamente para mudar esse presente. Para que isso seja possível, precisamos de clareza do ponto de vista das atribuições, do acompanhamento das políticas públicas, com metas indicativas de quem responde pelo o quê e isso é fundamental.

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás