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Apenas 29% dos municípios têm planos de metas e ações para a educação

Os municípios e os Estados brasileiros têm um grande desafio a partir da aprovação do Plano Nacional de Educação: traçar as próprias metas, estratégias e ações educacionais para cumprir os objetivos dos próximos dez anos. Apenas 29% dos municípios, hoje, têm planos municipais de educação, o que deveria já ser uma prática recorrente. O prazo para definição é de um ano.

Denise Carreira, coordenadora da área de educação da Ação Educativa, organização que tem auxiliado e monitorado a construção de planos municipais de educação em todo o país, ressalta que os dados sobre o que há de pronto nas diferentes cidades têm divergências. A explicação é que muitos confundem essas estratégias com os planos de governo do prefeito.

“O IBGE diz que 3,6 mil municípios têm planos locais. Mas o Ministério da Educação, no último levantamento feito a partir do Plano de Ações Articuladas (pactos assinados pelos municípios com o governo federal para participar de programas do ministério), detectou 1,6 mil cidades com planos municipais de educação elaborados. O número pode ser ainda menor”, diz.

A coordenadora explica que falta compreensão sobre o significado dos planos para a educação de crianças e adolescentes e como eles devem ser elaborados. “Os planos têm de ser elaborados a partir de diagnósticos sobre a situação de oferta de ensino e demanda, com perspectivas de financiamento e participação da sociedade. O plano deve ser uma agenda de todos”, afirma.

PNE: Conheça as 20 metas do Plano Nacional de Educação

Denise conta que, muitos dos planos existentes hoje, são meros documentos, elaborados de qualquer jeito. Todos eles precisarão passar por revisões, como determina o plano nacional. Durante o 6º Fórum Nacional Extraordinário da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), uma plateia atenta e numerosa assistiu a uma oficina sobre o tema.

Dificuldades

O professor da Universidade de Brasília (UnB) João Monlevade, estudioso do tema, detalhou como os dirigentes devem conduzir a elaboração dos planos. A primeira providência, segundo ele, é criar os Fóruns Municipais de Educação, que reúnem vereadores, professores, diretores, integrantes da comunidade e gestores. “O plano deve ser participativo, não um plano de governo ou de gestão”, destacou.

Para ele, o importante era convencer os secretários de que os planos municipais de educação são instrumentos eficazes de gestão e pode ajudá-los no trabalho cotidiano. Por isso, ele reforçou, é preciso estabelecer metas com chances reais de serem concretizadas. “O secretário de finanças deve participar de todas as discussões para ajudar nesse processo”, disse.

Em Currais Novos, Rio Grande do Norte, diferentes municípios criaram um pólo de discussões sobre os planos municipais de cada um. Eles entenderam que as estratégias e as metas colocadas no papel como compromisso facilitam o trabalho cotidiano. “O plano orienta o nosso trabalho e dos próximos gestores, para haja continuidade”, resume a secretária de educação adjunta de Currais Novos, Fábia Lira.

“Nós já temos um plano, mas está muito desatualizado. Precisamos fazer a readequação dele”, comenta a secretária de educação de Currais Novos, Maria Aparecida de Medeiros. Segundo ela, uma comissão foi criada este ano para iniciar os trabalhos, mesmo antes da aprovação do PNE. A primeira fase, ainda não concluída e trabalhosa, é levantar os dados que mostrem a real situação do município.

Os inúmeros debates que surgem em cada etapa, ela avalia, são naturais do processo. “Mas acho que as pessoas hoje já estão mais abertas para receber e trocar informações”, comenta. Josias de Souza, secretário de educação de Acari (RN), que também faz parte do polo, ainda vê dificuldades em convencer pais e comunidade a participar da elaboração dos compromissos. “Quando o município toma essa iniciativa, as pessoas acham que é política do prefeito”, diz.

Campanha

A Ação Educativa apresentou a campanha De Olho nos Planos aos gestores. Os municípios que quiserem participar devem se inscrever no site www.deolhonosplanos.org.br. Lá, eles encontrarão materiais de apoio para elaboração dos projetos (que devem virar lei depois de prontos, aprovados pelas Câmaras Municipais de Vereadores), podem solicitar oficinas, participar de fórum virtual com especialistas e divulgar as próprias experiências.

Em contrapartida, precisam se comprometer a responder um questionário sobre o andamento da elaboração dos planos, estimular a criação de fórum municipais de educação com envolvimento da comunidade, utilizar os indicadores educacionais na elaboração dos diagnósticos (fazer levantamentos atualizados) e compartilhar as rotinas.

“Queremos que essa não seja apenas uma pauta figurativa, colaborativa ou burocrática. O desafio é fazer a sociedade participar do processo realmente. Só conseguiremos avançar se envolvermos mais pessoas nesse processo”, ressalta Denise.

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Fonte: ig/educação

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Cartas de professores(as) publicadas em jornal sobre a benção à residência de ex-alunos

Neste mês de junho, foram publicadas três cartas no jornal O Popular, de autoria de professores/as da PUC Goiás, referentes à polêmica sobre a benção na residência dos ex-alunos da PUC Goiás, Léo Romano e Marcelo Trento. Veja, a seguir, o conteúdo

Igreja Católica

Um mês após a Pontifícia Universidade Católica de Goiás lançar campanha contra homofobia, fomos surpreendidos com a notícia de que a Igreja Católica em Goiás havia afastado de suas funções eclesiásticas padre César Garcia, por ter concedido bênção à residência do casal de arquitetos Léo Romano e Marcelo Trento, ex-alunos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Católica de Goiás!

Enquanto estiveram na universidade, receberam fundamentos teóricos e artísticos indispensáveis para a formação de uma consciência crítica humanista e responsabilidade social. Hoje são arquitetos, profissionais conceituados na sociedade goiana, formados nesta instituição católica, compartilhando um espaço de evangelização no âmbito das ciências, cuja missão é colocar o “conhecimento à serviço da vida”, colaborando com a promoção da dignidade da pessoa humana.

A punição sob a forma de afastamento de padre César Garcia, decorrente do cumprimento de sua condição de representante da Igreja – pelo fato de ter sido convidado para uma bênção à residência –, apresenta e revela sem máscaras mais uma vez as contradições entre as orientações religiosas e as práticas gerenciais de mercado que nós, docentes trabalhadores, temos vivido. Mais uma ambiguidade ideológica, dentre tantas outras, é a discriminação contra professores dispensados por terem completado 70 anos, contrariando, inclusive, o acolhimento pastoral recomendado por papa Francisco.

(Quando o preconceito vence o direito à vida) parte do princípio de que a diversidade sexual faz parte da realidade contemporânea. Se anteriormente muitos viviam com suas identidades silenciadas em decorrência de sua orientação sexual, escondendo-se em casamentos tradicionais, atualmente reivindicam, como cidadãos que são, reconhecimento e respeito, cidadania plena, direitos e deveres, preceitos presentes em nossos objetivos e práticas pedagógicas. Como docentes, atuamos no processo de transformação da sociedade, construindo com seriedade e fraternidade uma universidade de vanguarda em muitas áreas do conhecimento.

A Igreja Católica desejada por papa Francisco exige cotidiana e permanente relação de correspondência entre a fé e a esperança, entre o que se prega e o que se pratica. Nesta perspectiva, repudio a atitude de criminalização eclesiástica contra o padre César Garcia, por entender ser um ato incoerente com os preceitos cristãos.

Manifesto em nome dos professores integrantes da Associação de Professores da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, respeito e reconhecimento à opção e atitude de nossos ex-alunos e o nosso apoio e solidariedade a padre César. Lembrando sempre as palavras do imortal Paulo Freire: “Eu continuo a dizer, homens e mulheres, não viemos para o mundo para ser treinados, fizemo-nos no mundo seres modificadores. A adaptação ao mundo é apenas um momento do processo histórico. Adapto-me para amanhã, desadaptando-me corrigir o mundo e inserir-me nele”.

Parabéns, padre César, pelas contribuições na construção de uma sociedade solidária e fraterna.

Professor Orlando Lisita Júnior
Presidente da Associação de Professores da PUC Goiás (Apuc)
*Carta publicada na edição de O Popular de 26/06/2014

 

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Polêmica na Igreja 

Vimos em Goiás vários arcebispos que engrandeceram nossa arquidiocese. Figuras como d. Emanuel, d. Abel, d. Fernando e d. Antônio. A exceção é d. Washington. Faço minhas as palavras de Ubiratan Estivalleti Teixeira.

O arcebispo promoveu “o lobby dos amargos e vingativos” ao patrocinar uma verdadeira caça às bruxas na então Universidade Católica de Goiás (UCG) e na arquidiocese tão logo assumiu seu mandato.

O que foi feito com d. Antônio e principalmente com padre Pereira foi inadmissível. Após a interferência de algumas instituições nas ações promovidas contra ex-dirigentes da antiga UCG, consta que d. Washington teria procurado d. Antônio e padre Pereira para ser perdoado pelas injustiças praticadas.

Padre César Garcia foi só a última vítima. A arquidiocese só puniu padre César porque sua presença foi reproduzida na mídia em uma cerimônia bastante comentada. Padre Pereira morreu de tristeza.

Padre César está afastado da Paróquia São Leopoldo e está sendo julgado. Padre Alcides foi dispensado da Paróquia Nossa Senhora de Lourdes e está na Vila Aurora arregimentando cada dia mais fiéis.

Padre Luiz Augusto – hoje na Vila Brasília – foi exonerado da Paróquia Sagrada Família por denúncias de improbidade nunca comprovadas. Como não se manifestavam sobre sua inocência, coube a ele próprio fazer sua defesa em matéria publicada na seção Carta dos leitores do POPULAR, uma vez que esta mesma cúria não teve a grandeza de se retratar publicamente ao constatar a falta de procedência das acusações.

Felizmente e graças a Deus, d. Antônio, padre Alcides, padre Luiz, padre César e outros continuam evangelizando como mensageiros que são das palavras de Cristo. Sou parte de uma família de católicos fervorosos e com humildade penso que a comunidade católica de Goiás não merece ser norteada por um pastor com o perfil do arcebispo d. Washington.

Professora Geralda G. B. Pinto Albernaz
Setor Oeste – Goiânia
*Carta publicada na edição de O Popular de 19/06/2014

 

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Padre César

Na véspera da Copa do Mundo, um fato em Goiânia chama a atenção: o afastamento do padre César Garcia, que exerce suas funções religiosas há 30 anos, da Paróquia São Leopoldo até a conclusão de um inquérito conduzido pela Igreja Católica em decorrência de benção ao lar de um casal homoafetivo.

O ressurgimento de práticas de controle de comportamento e de modos de vida “ditos como não convencionais” ocorre na contramarcha do discurso contra a homofobia adotado pelo papa Francisco durante a visita ao Brasil.

Na época, em entrevista à imprensa, disse o pontífice: “Se uma pessoa é gay, quem sou eu para julgá-la? O catecismo diz que não se deve marginalizar essas pessoas, devem ser integradas à sociedade”. Se sob a ótica das palavras de Francisco o fato já causava estranheza, isso se potencializa ainda mais à luz da legislação brasileira, que tem a união estável homoafetiva reconhecida desde 2011 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dados do censo demográfico de 2010 revelam que o País possui mais de 60 mil casais homoafetivos e que, assim como os casais heterossexuais, têm direito à dignidade da pessoa humana; à liberdade, à intimidade, à não discriminação e à busca da felicidade.

O enfrentamento da homofobia, do sexismo e de outras formas discriminatórias são fundamentais para que haja democracia nas relações sociais e exercício pleno da cidadania.

Com o afastamento do padre César Garcia, setores da Igreja Católica jogam ao vento as palavras do santo pontífice, revelando a resistência em transformar o discurso em prática e em reconhecer as conquistas e avanços da legislação brasileira. Manifestamos a nossa solidariedade ao padre César Garcia, a mulheres e homens que lutam cotidianamente, nos mais diversos espaços da sociedade, pela construção de um mundo mais humano e menos desigual.

Professora Lucia Rincon
Coordenadora Nacional da União Brasileira de Mulheres (UBM)
*Carta publicada na edição de O Popular de 14/06/2014

 

 

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Fonte:Assessoria de Comunicação da Apuc

 

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

 

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Contee lança cartilha com texto e análise dos aprendizados e desafios da educação

Passados quase quatro anos, a sociedade brasileira tem nas mãos um novo Plano Nacional de Educação. Durante esse período, a atuação dos movimentos sociais e das entidades defensoras do fortalecimento da educação pública – entre as quais a Contee e seus sindicatos e federações filiados – trouxe alguns aprendizados que precisam ser incorporados às novas batalhas que estão por vir. Afinal, com a sanção da Lei 13.005/2014, voltamo-nos agora para outras lutas: pelo cumprimento das metas do PNE, pela instituição do Sistema Nacional de Educação, pela elaboração e/ou aprimoramento dos planos municipais e estaduais, pelo fortalecimento fóruns e conselhos de educação, pela garantia – de fato – de que tudo isso se reverta na melhoria da qualidade da educação brasileira.

Por isso, a Contee lança a cartilha “PNE: uma conquista das entidades e do movimento social”, que está sendo disponibilizada on-line nesta sexta-feira (27), mas que também será encaminhada em breve às entidades filiadas. A publicação traz o texto integral do PNE, bem como do anexo de metas e estratégias, a fim de que todos possam, com a nova lei em mãos, acompanhar de perto sua execução e seus resultados. Além disso, a cartilha também faz uma análise de todo o processo de construção coletiva do PNE e um apanhado dos principais aprendizados e desafios para a nossa luta.

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Acesse aqui a cartilha “PNE uma conquista das entidades e do movimento social”

 

 

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Fonte: Contee

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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As mais de mil e uma noites do PNE e as batalhas do porvir

Finalmente, após a longa agonia de 1.241 dias – mais longa do que a magnífica lenda árabe das mil e uma noites, que narra as aventuras de Sherazade em prol do respeito à dignidade das mulheres, até então negada, da forma mais vil que se conheceu –, a discussão de mais de 3 mil emendas ao texto original, com marchas e contramarchas, avanços e recuos, e mais 22 dias de espera, após a sua aprovação, foi sancionada a Lei N. 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), para viger de 25 de junho de 2014 a 24 de junho de 2024.

A referida lei compõe-se de 14 artigos, 20 metas e  243 estratégias, que, nos próximos dez anos, serão a constituição da educação; e que trazem a marca da timidez, na maioria delas. Além de passar ao largo de temas primordiais, como o da sua condição sistêmica, abrangendo as escolas públicas e particulares, que, indiscutivelmente, obrigam-se a todas as regras ditadas àquelas, com exceção da gratuidade, do concurso público e da eleição direta para diretores administrativos, sem, contudo, dispensar a gestão democrática, princípio constitucional insculpido no Art. 206, inciso VI, da Constituição da República Federativa do Brasil (CR).

O PNE aprovado não é o dos sonhos, acalentados pela sociedade brasileira há várias décadas, desde, pelo menos, o Manifesto dos Pioneiros da Educação, de 1932; guarda pouca sintonia com o que foi pugnado pela Conferência Nacional de Educação de 2010.

Todavia, parafraseando o saudoso Mestre Anízio Teixeira que, em comentário sobre a Lei N. 4.024/61, que aprovou a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), asseverou: “Meia vitória; mas, vitória”, pode-se dizer que o recém-aprovado PNE representa, ao menos, meia vitória; sobretudo se se considerar a guerra sem fronteiras que se travou no curso de sua tramitação no Congresso Nacional, com artilharia pesada por todos os lados, notadamente vindas do Poder Executivo e dos lobbys privatistas.

Começa, agora, uma nova e longa batalha, sem trégua, para a efetivação de todas as suas 20 metas e 243 estratégias, e para a conquista das bandeiras por ele não contempladas, como, por exemplo, a construção do Sistema Nacional de Educação, bandeira que se acha prestes a completar 200 anos – foi suscitada pela primeira fez em 1823 –; a efetiva colaboração entre os entes federados, com o integral cumprimento da Estratégia  N. 20.10, que estabelece o custo aluno qualidade (CAQ) e a inarredável obrigação da União de suplementá-lo em todos os entes federados que não dispuserem de condições para tanto; a exigência de cumprimento, pela iniciativa privada, de todas as regras da educação pública, com exceção da gratuidade, do concurso público e da eleição para diretores administrativos, pois que a educação é sistêmica, não existindo duas realidades distintas, sendo a primeira, a pública, um direito social, e a segunda, a privada, mera mercadoria, como querem os donos e asseclas. Só existe uma educação, que é o primeiro dos direitos fundamentais sociais, conforme o Art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil (CR), apesar de ser livre à iniciativa privada, desde, é claro, que cumpra todas as normas gerais, como determina o Art. 209, também da CR.

Parafraseando Guimarães Rosa, que, em uma de suas múltiplas inesquecíveis lições de vida, afirma: “O correr a vida embrulha tudo; a vida é assim: esquenta, depois esfria; aperta e daí afrouxa; sossega e depois se desinquieta. O que a vida quer da gente é coragem”.

À luta, em busca do padrão de qualidade social da educação, com coragem e destemor, o que a vida que segue e se transforma a cada instante exige de todos.

 

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José Geraldo de Santana Oliveira (Assess. Jurídico do Sinpro Goiás)

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Contee e Sinpro Goiás participam, a partir de hoje, do Encontro Sindical Internacional Anti-imperialista

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A partir de hoje, representando a Contee, participarão, a coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais, Nara Teixeira de Souza, e o coordenador da Secretaria de Políticas Sociais e também, Presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás), o Prof. e Sociólogo, Alan Francisco de Carvalho, do Encontro Sindical Internacional Anti-imperialista, em Cochabamba, na Bolívia. A atividade, que acontecerá até o dia 2 de julho, foi convocada pela Federação Sindical Mundial (FSM), a Central Operária Boliviana (COB), com o apoio do governo daquele país.

O tema do encontro é “O papel do movimento sindical internacional frente ao imperialismo e em defesa da integração dos povos do mundo”. A intenção é que os representantes dos países participantes de todo o continente possam pensar e coordenar ações conjuntas em defesa da soberania de suas nações e de seus povos.

A Contee tem desenvolvido um trabalho importante de conscientização da importância da união entre as nações latino-americanas e caribenhas, inclusive com a publicação do primeiro Caderno de Política Internacional, idealizado pela Secretaria de Políticas Internacionais da Confederação. Nesse sentido, é fundamental a participação das entidades sindicais, em especial as que, como a Contee, representam os trabalhadores em educação, uma vez que esta é estratégica para a consolidação da integração e da soberania.

A convocatória do encontro destaca que o risco gerado pelo imperialismo aos trabalhadores, “como comprovam os acontecimentos na Ucrânia, Síria, Venezuela entre outros”. “Em Nossa América, os Estados Unidos, a União Europeia e as demais potências imperialistas exercem políticas intervencionistas e atividades desestabilizadoras contra os governos democráticos (…)”, denuncia o documento, que ainda cita as agressões perpetradas pelas potências imperialistas em sua disputa pelo controle dos mercados, recursos naturais, econômicos e rotas de energia, intensificando assim a ingerência nos países.

Entre os exemplos elencados estão o bloqueio econômico imposto pelos Estados Unidos contra Cuba que dura mais de 50 anos, as constantes tentativas de desestabilizar o governo venezuelano bem como o sequestro do avião de Evo Morales, ocorrido em julho de 2013. Contra isso, é fundamental a articulação e a união da classe trabalhadora.

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Fonte: Contee

 

 

 

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Jorn. Fernanda Machado

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Suspensão de cobranças de taxas universitárias em mais uma faculdade

As instituições assinaram termo de ajustamento de conduta proposto pelo MPF/GO, comprometendo-se a não mais realizar as cobranças

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O Ministério Público Federal em Anápolis/Uruaçu (GO) conseguiu que todas as instituições de ensino superior (IES) presenciais localizadas em sua área de atribuição suspendessem a cobrança de taxas exigidas de seus alunos para a expedição de documentos relacionados diretamente à vida acadêmica e à prestação de serviços educacionais.

Agora, também a Faculdade de Ciências e Educação de Rubiataba (Facer), campi de Ceres e de Rubiataba, assinou o termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo MPF/GO, comprometendo-se a não mais realizar as cobranças. Anteriormente, as cinco faculdades de Anápolis (Católica, Fama, Fibra, Raízes e Unievangélica); a Faculdade Serra da Mesa (Fasem), de Uruaçu; a Faculdade Brasil Central (FBC), de Águas Lindas de Goiás, e a Unievangélica, campus Ceres, já haviam assinado o documento. Apenas a Faculdade Anhanguera não assinou o TAC, o que levou o MPF/GO a ajuizar ação civil pública e conseguir, na Justiça, barrar os abusos cometidos pela instituição contra os seus alunos.

Com a assinatura do TAC, as faculdades comprometeram-se a fornecer, gratuita e semestralmente para todos os alunos que formularem requerimento, uma via de documentos, como: diploma, certidão de notas, declaração de dias de provas, declaração de horário, declaração de estágio, plano de ensino, certidão negativa de débito na biblioteca, declaração de disciplinas cursadas, declaração de conteúdo programático, declaração ou histórico escolar para transferência, declaração de conclusão de curso, declaração de frequência ou matrícula, material destinado a provas e exames, certificado para colação de grau, certificado para conclusão de curso, segunda chamada de prova (ou prova substitutiva) por motivo justificado, inclusão/exclusão de disciplinas, justificativa de faltas, trancamento de matrícula, guia de transferência, atestado de aproveitamento em processo seletivo, atestado de comparecimento a provas, mudança de turno e turma, atestado de vínculo e outros da mesma natureza. Além disso, comprometeram-se a fornecer, gratuitamente, um histórico acadêmico por semestre, além daquele necessário à expedição do diploma ao final do curso. Quanto à interposição de recursos contra o resultado da correção de provas, ficou definido que caberá às instituições deliberarem pela cobrança ou não de tal medida.

As faculdades também se obrigaram a dar publicidade do TAC aos seus alunos por meio físico e eletrônico, mediante aviso no mural da secretaria da IES. Em caso de descumprimento das obrigações assumidas, as faculdades estão sujeitas ao pagamento de multa no valor de 500 reais para cada evento verificado.

Para o procurador da República Rafael Paula Parreira Costa, cobrar pela emissão de documentos essenciais à vida acadêmica dos alunos, indissociáveis da prestação dos serviços educacionais, afronta os direitos dos estudantes universitários, considerados consumidores.

Vale esclarecer que a Faculdade Êxito, de Niquelândia, foi descredenciada pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) por dois anos consecutivos, razão pela qual está impossibilitada de celebrar o TAC.

Em virtude da atuação do MPF/GO, já são 23 instituições de ensino superior que deixaram de realizar a cobrança de taxas universitárias no estado de Goiás. Confira a relação: Fasem, FBC, Facer, Católica de Anápolis, Fama, Fibra, Raízes, Unievangélica, Anhanguera, Facunicamps, Iesgo, Estácio de Sá, Faculdades Padrão, Alfredo Nasser (Unifan), Fanap, Alfa, Suldamérica, Faclions, Universidade Vale do Acaraú, Faculdade de Tecnologia Senac Goiás, Faculdade Cambury, Centro Universitário de Catalão e Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO).

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Fonte: Contee / MPF

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Lei obriga escolas a exibirem filmes nacionais mensalmente

As escolas de todo o país são obrigadas a exibir filmes de produção nacional, no mínimo, duas horas por mês. A medida foi publicada hoje (27) no Diário Oficial da União.

Assinada pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro da Educação, José Henrique Paim a lei modifica o texto das diretrizes básicas da educação do país, para incluir a exibição dos filmes nacionais como componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica das escolas.

A Lei 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação do país, já prevê, entre outros pontos que a música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular, assim como o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais. A lei ainda estabelece como obrigatório, o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

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Fonte: Contee / Agência Brasil

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Sobrecarga do professor brasileiro

O professor brasileiro larga em desvantagem na comparação com educadores de outros países se o assunto for relação de trabalho. Apenas 40,3% do magistério tem contrato de tempo integral com as escolas, enquanto a média mundial chega a 82,4% — mais do que o dobro.

A situação é mostrada na Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Talis), divulgada na quarta-feira, 25, pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que examinou 34 países no ano passado. O levantamento traça o perfil do magistério brasileiro, dominado por mulheres (71,1%), com idade média de 39,2 anos e 13,6 anos de experiência.

O baixo número de contratos de tempo integral preocupa especialistas, por forçar o professor a buscar outras fontes de renda e interferir no regime de dedicação exclusiva. A gerente de projetos do movimento Todos Pela Educação (TPE), Andrea Bergamaschi, diz que a pesquisa confirma as dificuldades da carreira. Se o educador procurar o segundo emprego, precisará se desdobrar nos horários de trabalho. “Compromete o tempo que deveria dispor para planejar as aulas, corrigir temas, analisar as especificidades de cada aluno, cuidar de atividades fundamentais”, observa Andrea.

A gerente do TPE lembra que o professor ganha 50% menos que outros profissionais brasileiros com a mesma formação. Destaca que o piso salarial é reduzido para um ofício indispensável ao desenvolvimento do país. Sugere que se adote o modelo da Finlândia, onde o magistério é tão atraente e valorizado como a Medicina. “Essas situações têm impacto direto no aprendizado do aluno”, avisa Andrea.

Para a pesquisadora Tania Beatriz Iwaszko Marques, da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), contratos insatisfatórios sobrecarregam o professor. Reforça que educadores precisam de tempo, fora da classe, para a preparação de aulas. “Se não conseguir organizar uma aula de forma adequada, isso se refletirá no desempenho dos alunos”, diz Tania.

A professora da UFRGS atribui a condição nacional dos contratos a questões políticas e de falta de investimento. Afirma a especialista que os discursos de prioridade à educação, ao longo dos anos, não se concretizam.

A sobrecarga no número de alunos no país
O professor brasileiro também é sobrecarregado pela quantidade de alunos em sala de aula. Tem 30,8 estudantes em classe — acima da média mundial de 24,1 aferida pela pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Pesquisadora da Escola de Administração da Fundação Getulio Vargas (FGV) em São Paulo, Regina Sílvia Pacheco alerta que o número inadequado de alunos pode atrapalhar o ensino principalmente nas séries iniciais. Já seria preocupante nos anos intermediários, mas torna-se grave no começo do aprendizado. “Uma saída seria ter dois professores em aula, do primeiro ao quinto ano”, diz Regina.

A professora da FGV/SP destaca que uma das soluções, para o país, seria a implantação massiva de escolas de tempo integral. Se os estudantes ficarem mais tempo nos colégios, os professores também seriam beneficiados com melhores contratos. Quem ganharia seria a qualidade do ensino.

A gerente de projetos do movimento Todos Pela Educação (TPE), Andrea Bergamaschi, diz que o acúmulo de alunos em sala decorre da falta de professores com formação específica. Menos de 20% lecionam Física sem ter formação superior na matéria. Com pequenas variações, a distorção também ocorre em Matemática, Química, História e Geografia.

Se as turmas fossem menores, Andrea diz que os educadores poderiam dispensar maior atenção aos alunos. A média brasileira é de 30,8, segundo a OCDE, mas há escolas com até 50 alunos por classe. “Se trabalhar com menos alunos, poderá dar uma atenção mais específica”, diz a gerente do TPE.

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Fonte: Sinpro RS / Zero Hora

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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O Brasil tem um novo Plano Nacional de Educação

Após cerca de quatro anos, o Brasil finalmente tem um novo Plano Nacional de Educação. A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou ontem, 25, sem vetos, a lei que institui o PNE para os próximos dez anos, com destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para a educação. Até o fim da noite de ontem, último dia do prazo, não havia confirmação se a matéria havia sido sancionada, mas nesta quinta-feira (26) a Secretaria de Imprensa da República confirmou a sanção integral da norma, que será publicada ainda hoje numa edição especial do Diário Oficial da União.

Apesar de ter sido mantido o dispositivo que permite a contabilização, como investimentos públicos em educação, de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) – o que, na prática, tira o caráter de exclusividade dos investimentos públicos em educação pública –, bem como a bonificação por resultados às escolas que melhorarem o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – medida criticada pela Contee e pelas demais entidades nacionais –, trata-se de uma conquista inegável. Além disso, como ressalta a coordenadora-geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, tais questões podem, agora, ser revertidas na luta, que não cessará com a sanção do PNE.

Madalena frisou a importância de a presidenta ter sancionado a matéria, sem quaisquer vetos prejudiciais. “O movimento social, que sempre lutou pela criação e pelo fortalecimento de um sistema público de educação – tarefa republicana ainda não efetivada no Brasil –, conseguiu vitórias importantes neste processo de aprovação da lei”, destaca a diretora. “Enfrentamos o debate de ampliação da oferta pública e gratuita da educação e vencemos! Lutamos por metas de valorização do magistério e vencemos! Vencemos também ao conseguir incluir o Custo Aluno-Qualidade, assim como estratégias e metas importante de qualificação e valorização dos profissionais da educação pública e privada. O Senado, que tinha desfigurado o projeto, foi derrotado e o substitutivo aprovado no Plenário da Câmara e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, no geral, fortalece a educação pública e democrática.”

A coordenadora-geral da Contee enfatiza ainda que o PNE traça os objetivos, mas que sua implementação é responsabilidade conjunta dos diferentes níveis de governo, que precisam agora criar ou adequar seus planos de ação municipais e estaduais. Além disso, cabe a sociedade civil – através dos movimentos sociais e das entidades que defendem o fortalecimento da educação pública, entre as quais a Contee – acompanhar o cumprimento das metas aprovadas e buscar fortalecer os fóruns municipais e estaduais para que tais metas se tornem realidade. “Com o PNE em vigor, nossa tarefa, daqui em diante, é exercer o efetivo controle social para assegurar o cumprimento do plano e o direito de cada cidadão brasileiro à educação pública de qualidade.”

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Fonte: Contee

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás