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Lei da Palmada que proíbe o uso de castigos físicos

Professor (a),

 

Converse com os seus alunos sobre os seus direitos.

 

 

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Quando um caso de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente for confirmado serão obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar

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Foi publicada na sexta-feira (27/6) no Diário Oficial da União, a lei que proíbe o uso de castigos físicos e de tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina e educação de crianças e adolescentes.

Conhecida como Lei da Palmada, a norma determina que pais, demais integrantes da família, responsáveis e agentes públicos executores de medidas socioeducativas que descumprirem a norma vão receber encaminhamento para um programa oficial ou comunitário de proteção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico e advertência.

O texto prevê ainda que a União, os estados e os municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de menores.

Ainda de acordo com a norma, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar mais próximo.

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Fonte: Correio Brasiliense

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Cumprimento de lei que exige cinema brasileiro nas escolas

 A exibição de obras do cinema brasileiro agora é componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica das escolas. A Lei 13.006, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (27), determina que as escolas transmitam no mínimo duas horas de filmes nacionais para os alunos. O projeto, que tramitava na Câmara desde 2008, altera o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Para a professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Monica Fantin, são “imensos” os desafios que as escolas terão de enfrentar para que a medida seja cumprida. “Eu acredito que o desafio maior é trabalhar com a formação da linguagem audiovisual dos professores, a própria estrutura e as condições das escolas para fazer uma exibição dos filmes”, afirmou hoje (1º), em entrevista à Rádio Brasil Atual.

Monica enfatiza que os filmes não podem ser usados apenas como instrumentos ou recursos pedagógicos, e sim como objeto da cultura, que propicie momentos de apreciação, mas também de crítica e reflexão. Além disso, a professora afirma que é preciso alfabetizar as pessoas para a linguagem audiovisual.

Ela destaca que as expressões da linguagem são múltiplas, especialmente na cultura digital. Para ela, os ensinamentos informais que as crianças aprendem paralelamente à escola precisam estar contemplados no currículo. A regra vale para a educação básica, que envolve desde a educação infantil ao ensino médio. Componente curricular da LDB, a regra aponta prioridade para o ensino médio. A LDB também exige o ensino de arte, da história e da cultura afro-brasileira.

A professora avalia que é muito importante a existência de uma lei que assegure não só o acesso, o direto à cultura, mas também à educação audiovisual. “Certamente, vai incentivar a própria produção nacional, o cinema brasileiro, e não só a formação de telespectadores.”

Outro desafio apontado pela docente é ampliar a diversidade do repertório, tendo em vista os limites do cinema comercial. “Acho que é muito importante também olhar um pouco para a nossa própria produção”, disse, acrescentando que é preciso aproximar as escolas.

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Ouça aqui a entrevista completa.

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Fonte: Contee/Rede Brasil Atual

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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II Seminário Nacional Profissão Professor

O Sinpro/RS realizará no dia 5 de setembro o II Seminário Nacional Profissão Professor. Nesta edição, o tema será A amplitude da função docente e sua remuneração. O evento será no Hotel Embaixador, em Porto Alegre, das 9h às 17h. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site do evento. Vagas limitadas. Participantes receberão certificado.

Faça aqui a sua inscrição!

PALESTRANTES – O Seminário mantém o formato proposto em 2013 com três painéis, que contarão com a presença de debatedores especialistas nos temas propostos para a discussão. Para o painel As atividades de adensamento institucional e os subterfúgios para a não remuneração dos professores estão confirmadas as participações do procurador Rogério Uzun Fleishmann, do Ministério Público do Trabalho (MPT); do desembargador Alexandre Correa Cruz, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região (TRT4) e da Escola Judicial do TRT4, e do juiz Rodrigo Garcia Schwarz, do TRT2. No painel A amplitude da função docente conforme legislação educacional participarão o professor doutor Jaime José Zitkoski, da Ufrgs, e Maria Beatriz Moreira Luce, membro nato do Conselho Nacional de Educação. Restam as confirmações para o painel que tratará sobre Hora-Aula como Unidade remuneratória do Professor.

APOIOS – O II Seminário Nacional Profissão Professor tem o apoio da Federação dos Trabalhadores de Ensino do Rio Grande do Sul (Fetee/Sul), da Confederação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB/RS), da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região (Amatra), do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT/RS), da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat).

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Fonte: Sinpro/RS

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

 

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Sinpro Goiás ajuizará ação judicial contra escolas denunciadas por não pagarem férias dentro do prazo

O Departamento Jurídico do O Sinpro Goiás informa que a entidade tem recebido diversas denúncias de escolas que não pagaram as férias de julho antecipadamente (dois dias antes do gozo) e, ajuizará ação contra todas elas.

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Não recebeu: Denuncie você também!

 

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Disque Denúncia: 0800 607-2227

 

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

 

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Julho é férias

Atenção Professores (as) da educação básica,

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Em julho, os professores (as) da capital não podem ser convocados nenhum dia, pois o mês é de férias coletivas.  As férias dos professores estão regulamentadas na Convenção Coletiva de Trabalho.

No interior, podem ser convocados somente para trabalho em “avaliações”.

Se a escola onde você leciona descumprir com o regulamento, entre em contato com o Sinpro Goiás no Disque Denúncia (0800 607-2227).

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

 

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O prazo para pagamento das férias encerrou

ATENÇÃO, PROFESSORES (AS) DA EDUCAÇÃO BÁSICA,

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O prazo para o pagamento das férias de julho (salário de julho+1/3 das férias), terminou em 28/6. Quem não recebeu tem direito a novo período, com pagamento em dobro. Se a escola onde você leciona desrespeitou o prazo, denuncie no Sinpro Goiás.

 

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Disque Denúncia: 0800607-2227

 

 

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Funcionamento do Sinpro Goiás nesta terça-feira, 8

O Sinpro Goiás comunica que, excepcionalmente nesta terça-feira, 8, em virtude do jogo do Brasil, a entidade encerrará suas atividades às 12 h 30.

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Agradecemos a compreensão.

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

 

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Prof. Sebastião Adilson Dionízio Brandão assume segundo mandato como Delegado Sindical da Universo

Prof. Sebastião Adilson Dionízio Brandão

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1) Como se sente tendo sido eleito com 130 votos favoráveis e apenas um nulo?

R: Me sinto feliz! Me sinto satisfeito nesse momento, pensando nos meus colegas da Universidade Salgado de Oliveira, nas suas necessidades, naquilo que é possível. Muitas vezes, a gente pleiteia o impossível e, é aonde não vamos perder tempo com o impossível. Me sinto feliz pelo voto nulo, inclusive, porque acredito em unanimidade. Creio em Jesus Cristo como meu Salvador. Ele não é unanimidade, quanto mais eu, simples homem, professor! Me sinto  honrado em representar os meus colegas e espero fazer isso bem durante esse período que terei essa enorme responsabilidade.

2) Qual a importância da eleição de Delegado Sindical para o fortalecimento dos trabalhadores?

R: Importante porque no nosso país é muito difícil conseguir aglutinar pessoas para discutir ideias. A situação que se instaurou de desinformação, ausência de educação e cultura, conseguiu chegar ao ponto de alienar a população. Me refiro não só a grande massa, ao povo, mas professores, juízes, desembargadores, membros do Ministério Público, médicos, enfermeiros, os trabalhadores em geral. Eles conseguiram desarticular porque nós perdemos o sentido de organização. O sindicato é um exemplo disso. Como enfraquecer um sindicato? Mostrando para as pessoas que não é importante se articular e se agrupar. Para a Universo isso é um grande passo para que nós consigamos, em pouco tempo, se Deus quiser, chegar a uma aglutinação, até mesmo à uma associação de professores. Tenho visto, da eleição passada para essa, um maior número de professores se sindicalizando, se interessando pela vida sindical e isso é muito bom. É uma perspectiva de mudança que se estabelece entre trabalhadores e seus patrões.

3) Quais são as principais atribuições de um Delegado Sindical?

R: A maior delas é representar os seus colegas, aqueles que te elegeram, os professores. Levar para estes, as informações da vida sindical. Ser um porta voz do sindicato na Universidade e ser um porta voz dos professores no sindicato, trazendo as questões, as necessidades e anseios, aproximar essas pessoas ao sindicato e fazer com que elas se sintam bem representadas.

4) Quais são os desafios para este novo mandato?

R: Muitos! Levar as pessoas a compreenderem a importância do sindicato, a importância de uma representação para o trabalhador, ir contra a cultura que se instaurou neste país, que tem uma visão péssima de que sindicato não tem valor, que é somente para ganhar dinheiro dos pobres trabalhadores. Isso, nós sabemos que não é verdade. O sindicato representa uma classe e é pra essa classe se sentir representada e participar. O desafio é muito grande. É dar murro em ponta de faca, mas acredito que é possível. Não é uma coisa para já.

5) O que falta para que os professores da Universo sejam efetivamente valorizados?

R: Primeiramente, que o professor tenha consciência de que ele tem direitos além das obrigações, que eles sabem que tem. Esse professor precisa começar a se tornar um cidadão crítico, a discutir os seus problemas e não só reclamar. Nós, trabalhadores, reclamamos, mas na hora de sentarmos, investirmos um tempo para discussão de melhorias, não fazemos isso. É preciso tomar consciência de que se sentarmos para discutir, nós poderemos sim, chegar a algum lugar. O professor precisa gastar um pouquinho do seu tempo para começar a discutir questões ligadas a sua atividade como trabalhador. A segunda é participar. É dar as mãos, não só criticar e sim, estar junto.

6) Qual a necessidade de um plano de carreira para a destinação de parcela da carga horária para outras atividades em sala de aula, e, qual a sua opinião sobre os salários que ainda são baixos?

R: Os salários do professor são baixos. É necessário que se tenha uma política de valorização do professor. Toda e qualquer função nesse país passa pelas nossas mãos. Nós preparamos médicos, engenheiros, advogados, juízes, enfim, todos os profissionais e, no Brasil, tem menos valor é o professor, que prepara todas as outras profissões. Não existe um plano de cargos e salários. Atestando-se onze, doze anos, tem-se o valor de carga horária por hora aula dada. Professor não ganha para fazer pesquisa, extensão. Professor é horista, ganha-se por horas trabalhadas. Nós sabemos que docência não é só isso, pois teria que ter pesquisa, extensão, valorização para fazer mestrado e doutorado. Muitos colegas fazem isso, porém, tem-se que abrir mão de outras coisas porque na Universo não existe o auxílio que existe em outras instituições.

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Encontro sindical aprova tese política anti-imperialista

Terminou na última quarta-feira, 2, o Encontro Sindical Internacional Anti-imperialista que reuniu milhares de sindicalistas de 24 países, entre eles, o Presidente do Sinpro Goiás e Coordenador da Secretaria de Políticas Sociais da Contee, o Prof. e Sociólogo Alan Francisco de Carvalho, em três dias de intensos debates realizados na cidade boliviana de Cochabamba.

Leia mais: Encontro na Bolívia reforça internacionalismo classista

Convocado pela Federação Sindical Mundial (FSM), Central Obreira Boliviana (COB) e com o apoio do governo daquele país, a atividade contou com a participação de mais de 50 organizações sindicais.

De acordo com o presidente da CTB, Adilson Araújo, que esteve presente junto à delegação da Central, o evento simbolizou um momento importante para a classe trabalhadora que é a que mais sofre as consequências da crise capitalista.

Para o cetebista “a construção desse momento novo possibilita maior acúmulo de força, a reafirmação de uma plataforma comum unitária em defesa do emprego, da democracia, da liberdade, contra as guerras e pela paz, e sobretudo a defesa de projetos de governos democráticos e populares rumo a uma transição mais avançada, o socialismo”, declarou Adilson.

Durante a plenária final aprovou-se uma Tese Política Anti-imperialista (leia aqui a íntegra em espanhol) que denuncia a agressividade do império contra os países e povos, um dos pontos citados como exemplo foi o sequestro do avião do presidente boliviano Evo Morales, que ficou retido por quatorze em Viena impedido de sobrevoar pelos países da Europa por ordem dos Estados Unidos.

A tese reconhece ainda os 69 anos de atuação da FSM em defesa da classe trabalhadora e convoca os movimentos sociais e sindicais para defenderem os processos de mudanças no continente.

 

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Fonte: Portal CTB

 

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás