Neste dia 2, primeira terça-feira de setembro, o entrevistado da vez na coluna Papo de Terça é o presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul (Fitrae MTMS), Ricardo Martinez Fróes. Na entrevista, ele aborda o trabalho desenvolvido pela federação em parceria com os sindicatos filiados e a Contee e destaca a luta por um Plano de Cargos e Salários unificado para a categoria. Confira abaixo:
Contee – Como você avalia o papel das federações para a luta unificada da categoria?
Ricardo Fróes – O papel das federações é de fundamental importância porque as instituições representam canais de comunicação entre as bases dos trabalhadores e a Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino). Então, se assenta nesse fundamento, de intermediar e levar as demandas para a Confederação, já que esta tem outro papel relevante: o de levar para o Congresso Nacional – como já tem feito – as reivindicações da categoria.
O papel da Fitrae MTMS e das outras federações que existem no país é imprescindível para identificar os anseios da categoria por meio de levantamentos realizados junto aos sindicatos; temos que ter a preocupação de identificar essas demandas. Quando nos reunimos na Confederação, levamos para as discussões aquilo que sentimos aqui na base, nessas ocasiões, articulamos alternativas para vencermos as barreiras, como, por exemplo, a incessante discussão para a realização de um plano de luta unificada pela implantação de um Plano de Cargos e Salários, que é o maior anseio na nossa categoria. Essa é a nossa maior luta que vamos tentar a vida inteira se for possível, e se a vida for inteira.
Contee – De que maneiras os sindicatos de base, as federações e a Confederação podem se articular para fortalecer, nacionalmente, as pautas dos trabalhadores em educação do setor privado?
RF – Em princípio, as entidades sindicais demandam que seus representantes façam a interação e demonstração clara de qual é o seu papel de base. Por exemplo, os Sintraes e os Sinpros do Brasil têm que interagir com a categoria para pontuar o relevante papel da entidade de base, que é levantar todos os problemas que a categoria sofre no ambiente de trabalho. Recentemente, conquistamos uma luta que era longe de se ver alcançar: a computação dos intervalos dos professores na jornada de trabalho. Hoje, por meio de nossa luta, essas horas são obrigatoriamente computadas. Foram anos de mobilizações e sempre ouvindo a opinião da categoria.
Atualmente, como já te adiantei, o Plano de Cargos e Salários é um dos maiores anseios da categoria do setor privado, é o que nós precisamos fundamentalmente conquistar. E aí, é importantíssimo que a entidade de base interaja, que consiga o máximo de participação da categoria, seja ela na participação dos pleitos, ou na formulação das reivindicações. O relevante é que exista a interação dos líderes, dos diretores das entidades de base e da categoria. Após essa interação e desses levantamentos, a luta pela conquista caberá aos sindicatos de base em conjunto com as federações e a Confederação – unificadamente –porque não adianta lutar pelos anseios da categoria sozinhos.
Por exemplo, sozinhos os sindicatos não têm todos os canais de aproximação com o Congresso Nacional. Mas, as entidades de base, as federações, as confederações e as centrais sindicais – que também têm papel importantíssimo – fortalecem essa luta promovendo meios legais de inserir as reivindicações em projetos de leis e nas discussões nacionais.
Acrescento aqui as centrais porque elas também são relevantes para a unificação das lutas. Hoje, temos a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil) regional de Mato Grosso do Sul. Em 2007 éramos parte de outra central e quando vimos aquela central apática à luta dos trabalhadores, criamos a CTB-MS, que hoje faz este contato direto com o Congresso Nacional e tem um plantão permanente para isso. A Contee, nossa Confederação, também mantém este contato direto com os parlamentares, com profissionais especializados na tarefa de realizar esse mapeamento das atividades parlamentares. Então, não há como trabalhar sozinho, temos que somar forças e trabalhar em conjunto, de forma que alcancemos o objetivo principal, neste caso, a implantação de um Plano de Cargos e Salários para os profissionais do setor privado.
Contee – Quais as particularidades enfrentadas pelos trabalhadores do setor privado nos estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, tanto em relação aos professores quanto aos técnicos administrativos?
RF – Podemos pontuar umas questões bem frequentes, por exemplo, a jornada extraordinária. O setor privado de ensino trabalha com jornadas extraordinárias. Nessa situação, o sindicato tem orientado que os trabalhadores anotem e documentem essas atividades, para que, se por ventura acontecer a demissão, ele pleiteie na justiça do trabalho os valores referentes a essa jornada. Temos a noite do pijama, aulas shows que as escolas fazem nos finais de semanas, comemorações em datas festivas, simulados, temos uma série de atividades extraordinárias que não são remuneradas.
Contraditoriamente, às vezes, tem até juízes do trabalho que dizem “o professor tem que vestir a camisa da escola”. Uma vez, em audiência, tive o desprazer de ouvir isso. O juiz não trabalha de graça recebendo entre R$ 20 mil e R$ 26 mil, mas o professor trabalha por R$ 2 mil por jornada de 20 horas; há jornadas de 40 horas que às vezes nem chegam a R$ 2.500. Sem contar o excesso de trabalho, como nas correções das provas, o professor perde o seu domingo inteiro para corrigir, fica alijado do seu convívio familiar, para entregá-las no prazo solicitado pela escola.
Os técnicos administrativos também têm suas especificidades; há jornada excessiva, principalmente no período de matrícula. Eles dobram a jornada para atender a demanda e isso acontece principalmente no período do final do ano letivo, em setembro e outubro já acontecem os planejamentos para as matrículas. Existem outros problemas: a baixa remuneração paga aos técnicos, 90% recebem menos de R$ 1.500 e 60% ganham um salário mínimo (porteiros, vigias, telefonistas e outros), isso em grandes escolas. Para se ter uma ideia do que está acontecendo com os docentes do setor privado da região do Mato Grosso do Sul, o municípios e o Estado ofereceram um aumento salarial muito bom aos profissionais e isso refletiu imediatamente na educação do setor privado. Os diretores das escolas privadas estão preocupados porque estão perdendo excelentes profissionais que passam nos concursos públicos em busca de estabilidade, maiores salários e plano de saúde. Hoje o plano de saúde estadual é um grande atrativo que os funcionários públicos têm e que nós não temos. Ficamos doentes, os professores contraem doenças de trabalho como tendinite nos braços, calosidade nas cordas vocais, entre outros. Ou seja, temos uma série de problemas que precisamos agilizar e uma série de luta a conquistar em conjunto com as quatro entidades, que são: sindicatos, federação, confederação e central sindical.
Contee – O que você destaca em relação à atuação da Fitrae MTMS ao longo de sua história?
RF – A Fitrae MTMS existe há 15 anos e é de relevância importantíssima nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Inicialmente a Fitee (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), com sede em Minas Gerais era quem negociava com os patronais em nome dos trabalhadores do setor privado de Mato Grosso do Sul, porque éramos uma base ainda não organizada. Em 1988, transformamos a associação dos professores em sindicato – Sintrae/MS – e surgiu a necessidade de criarmos nossa federação, fomos até mesmo orientados pela Fitee. Assim, unimos as entidades de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul para fundarmos a Fitrae MTMS e lá se vão 15 anos, com papel importantíssimo de intermediação, de levantamento de questões trabalhistas, orientações nas negociações salariais, de discussão acerca do ambiente de trabalho e melhorias para os profissionais do setor privado de ensino.
Temos a preocupação com a legislação, projetos de leis, questões jurídicas e tudo o que é relacionado à categoria. Por isso, criamos um portal de notícias – www.fitrae.com.br – muito bem acessado que mantém nossa base informada. Também podemos destacar a atuação efetiva da Fitrae MTMS nas Conaes (Conferências Nacional de Educação), tanto nas etapas municipais, estaduais quanto nacional. Tivemos representante da nossa base, que interagiu no voto direto, nas questões pontuadas na Conae, ou seja, temos um alcance fantástico na representatividade das categorias abrangidas por nossa base.
A criação da lei do Plano Nacional de Educação também foi uma vitória pela qual nos empenhamos. Apesar de a distribuição dos 10% do PIB ser liberada gradualmente em um período de dez anos, consideramos que é sim uma conquista que dá orgulho a todos os integrantes da Fitrae MTMS e também da Contee. Afinal, essa vitória não foi apenas nossa, aconteceu em forma conjunta, unificada, assim como, com certeza, garantiremos juntos novas vitórias.
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Fonte: Contee – com colaboração de Adriana Micelli, Assessora de Imprensa da Fitrae MTMS
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Jorn. FERNANDA MACHADO
Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás
