O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás) protocolou na Superintendência Regional do Trabalho (MTE), diversas denúncias recebidas através do 0800 contra as escolas Integrada Centro de Interesse e, a 1º Grau de Trindade Ltda.
O Sinpro Goiás aguarda agendamento para mesa redonda.
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Denúncias Sinpro Goiás: 0800 607-22 27 – aqui o seu sigilo é garantido!
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Fonte: Departamento Jurídico do Sinpro Goiás
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Jorn. FERNANDA MACHADO
Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7552/14, do Senado, que cria uma fase de residência obrigatória para os professores da educação básica (pré-escola, ensino fundamental e ensino médio) antes de ingressarem no magistério.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) para incluir a residência como uma fase de articulação entre teoria e prática, como já ocorre com os médicos.
A residência terá duração mínima de 1.600 horas e será remunerada por meio de bolsa de estudo. Para entrar na residência, o futuro professor precisa ter concluído o curso superior.
O autor do projeto, senador Blairo Maggi (PR-MT), afirma que a fase de residência pode ampliar a qualidade da educação brasileira, com a melhoria da formação dos professores. “De modo geral, a formação inicial para o magistério na educação básica vem sendo feita em cursos superiores de qualidade duvidosa, muitas vezes no período noturno, sem contemplar uma adequada articulação entre teoria e prática”, diz o senador.
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Fonte: Sinpro RS / com informações de Agência Câmara
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Jorn. FERNANDA MACHADO
Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás
O Sinteea (Sindicato dos Trabalhadores em estabelecimentos de ensino de Ensino de Anápolis) celebrou neste mês de outubro um convênio de parceria com a Acia (Associação Comercial e Industrial de Anápolis). O convênio firmado atenderá os mais de 2 mil trabalhadores no setor público, além dos que atuam no setor privado.
Os filiados ao sindicato receberão um cartão personalizado, o qual lhes dará direito a descontos especiais com clínicas, laboratórios, academias, restaurantes, cinema, entre outros. De acordo com o presidente do Sinteea, Aroldo Santos, além da grande quantidade de empresas que fazem parte desta parceria, os trabalhadores terão um retorno garantido e satisfatório com relação aos atendimentos prestados. Afinal, eles merecem, uma vez que os mesmo vêm sofrendo com desvalorização e baixos salários nos dois setores da esfera da educação.
Este objetivo é fruto de várias conversas feitas entre o sindicato e os representantes da Associação Comercial, Os benefícios não param por aí. Além da parceria com o clube Jóquei Clube de Anápolis, a Acia acaba de firmar mais um convênio, este muito interessante, com o Clube HotPark em Caldas Novas, onde o trabalhador terá um desconto de 37%.
Outra observação aos trabalhadores técnicos administrativos da educação pública e privada que estejam filiados: procurem imediatamente a sede do sindicato para adquirir seu cartão de convênios para usufruir deste beneficio proporcionado por esta importante parceria! Caso você não esteja filiado, não perca tempo: filie-se agora mesmo e adquira já o seu cartão de vantagens Sinteea Acia!
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Fonte: Contee / Sinteea
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Jorn. FERNANDA MACHADO
Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás
Ministério das Cidades, por meio do Conselho das Cidades, publicou nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial da União a Resolução Administrativa nº 24, que cria a Comissão Especial contra a Criminalização dos Movimentos e Organizações Sociais. O objetivo da comissão é impedir a criminalização de movimentos e organizações sociais diante de iniciativas como o Projeto de Lei do Senado (PLS) 499/2013, que define o crime de terrorismo.
A Comissão Especial representará o Conselho das Cidades no debates sobre o PLS 499/13. O colegiado também terá a função de “provocar interlocução no Congresso Nacional, com o objetivo de sensibilizar o Parlamento no sentido de garantir a não aprovação de dispositivos legais que violem direitos e liberdades constitucionais” e a de “provocar a interlocução junto ao Governo Federal” com o objetivo de garantir que princípios constitucionais que garantem liberdade de reunião, de manifestações e de expressão do povo brasileiro sejam respeitados. A comissão também deverá recomendar o veto presidencial a qualquer lei que viole direitos constitucionais ou criminalize movimentos e organizações sociais que venha a ser aprovada pelo Congresso.
A resolução atende a uma reivindicação dos integrantes do Conselho das Cidades, que avaliaram as tentativas de mudança na legislação como uma ameaça à atuação de organizações sociais. A resolução foi aprovada por unanimidade pelo conselho, composto por movimentos sociais, empresários, representantes de governos, entidades sindicais e acadêmicas.
Crime – O PLS 499 cria a Lei Antiterrorismo e prevê, entre outros itens, penas que vão de 15 a 30 anos de prisão. O projeto foi apresentado em resposta às manifestações de junho de 2013 e é alvo de críticas de movimentos sociais e organizações de direitos humanos.
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Fonte: Contee / Portal CTB
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Jorn. FERNANDA MACHADO
Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e as centrais sindicais Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical e Nova Central enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia, 15, um pedido para ingressarem como amicus curiae em processo que julgará a terceirização na atividade-fim.
O termo significa “amigo da corte” e permite a participação de entidades que não são parte na ação, mas tem interesse sobre o tema e contribuições a oferecer.
A medida refere-se ao Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 713211, proposto pela empresa Cenibra. A companhia questiona a decisão da Justiça do Trabalho de impedir a terceirização na atividade principal (atividade-fim) após denuncia, em 2001, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração de Madeira e Lenha de Capelinha e Minas Gerais ser confirmada em fiscalização do Ministério Público.
O órgão constatou que 11 empresas do grupo mantinham 3.700 trabalhadores em situação considerada ilegal pela legislação trabalhista.
Mesmo com decisões do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais e do Tribunal Superior do Trabalho favoráveis ao sindicato e ao Ministério Público, o STF admitiu que o caso fosse julgado como uma ARE.
Isso significa que não é mais a questão específica que está em pauta, mas sim se a terceirização sem limites na atividade principal será permitida, decisão que irá referendar os demais julgamentos no país.
Com o amicus curie, além de serem ouvidas no processo, as centrais sindicais cobram a realização de uma audiência pública e a liberdade de indicarem especialista que comprovem as consequências da contratação de terceirizados sem qualquer regulação. A decisão cabe agora ao relator da matéria, o ministro Luiz Fux.
Terceirização = condição indigna
As centrais sustentam que a terceirização, ao contrário do que alegam as empresas, tem como objetivo a redução de custos em 85,6% dos casos, e não a realização de um serviço especializado, conforme comprova uma pesquisa divulgada neste ano pela própria Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A diminuição de custos, por sua vez, se aplica por meio de condições degradantes de trabalho como a redução do nível salarial, o aumento da jornada de trabalho e da taxa de rotatividade. Um levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), atualizado em 2014, mostra que o salário dos terceirizados é 24,7% menor em comparação aos contratados direitos (média de R$ R$ 1.776,78 contra R$ 2.361,15), a jornada é superior em, pelo menos, três horas semanais, e o tempo no emprego 53,5% inferior (2,7 anos para os terceirizados e 5,8 anos para os contratados diretos).
Conforme observam as centrais, a contratação terceirizada, que emprega cerca de 12,7 milhões de trabalhadores, o equivalente a 28,6% do mercado, também é um terreno de ocorrência frequente de calotes, especialmente ao término do contrato, principalmente pela ausência de mecanismos jurídicos eficientes para responsabilizar a empresa ou ente público que se beneficia desse modelo de contratação.
Além de setor onde ocorrem os maiores índices de acidentes e mortes por conta de treinamento inexistente ou insuficiente e gestão menos rigorosa da saúde e segurança no trabalho.
Dados obtidos a partir do total de ações do Departamento de Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério do Trabalho e Emprego apontam ainda que, dos 10 maiores resgates de trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão nos últimos quatro anos, 90% eram terceirizados.
Por fim, as centrais alertam que o processo de terceirização, já no estágio atual, pulveriza o sistema sindical e, dessa forma, interfere na capacidade de negociações coletivas e no sistema de representação dos trabalhadores.
Debate no Congresso
A decisão da Cenibra de levar a discussão à Justiça foi a forma que os empresários encontraram para lutar pela terceirização sem limites após a mobilização da classe trabalhadora impedir a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4330/2004.
A resistência do movimento sindical fez com que uma mesa quadripartite fosse instalada, com participação das centrais, empresários, governo federal e parlamentares, e barrasse o PL patronal.
O texto parado no Congresso Nacional travou na mesa de negociação por conta de cinco pontos considerados prioritários para os trabalhadores: a proibição da terceirização na atividade-fim, a obrigatoriedade de a empresa informar previamente aos trabalhadores sobre terceirização; a representação sindical pela categoria predominante; a responsabilidade solidária da empresa contratante em casos de calote das terceirizadas e a igualdade de direitos entre terceirizados e contratados diretos.
Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, critica o desvio do debate para o Congresso, mas aponta que o Judiciário não pode abrir mão de ouvir quem defende os interesses dos trabalhadores. “Faremos a defesa da classe trabalhadora com argumentos e provas que mostrem o risco que a terceirização na atividade-fim trará ao mercado de trabalho brasileiro, tendo em vista os mais de 20 mil processos no TST (Tribunal Superior do Trabalho) sobre direitos que foram negados aos trabalhadores com essa forma de contratação”, destaca.
Além disso, a CUT também orientará os ramos e confederações para que também ingressem com amicus curiae, fará visitas aos ministros para discutir a questão e já solicitou audiências com o relator Fux e o presidente do STF, Ricardo Lewandowiski.
As movimentações nos bastidores virão acompanhadas de mobilizações populares. “Faremos o que sabemos fazer, paralisações, manifestações públicas, o que for necessário. Só não podemos deixar que a vida de 40 milhões de trabalhadores seja atingida por um modelo de precarização para favorecer os patrões”, disse a dirigente.
Terceirização eleitoral
No modelo atual de financiamento das campanhas eleitorais, o dinheiro das empresas é fundamental para as propagandas dos candidatos. Portanto, é natural que o tema da terceirização, uma das prioridades para a CNI, esteja na pauta dos candidatos.
Enquanto a presidenta Dilma Rousseff (PT), disse não ter sido eleita para retirar direitos dos trabalhadores, a candidata Marina Silva (PSB) trouxe em seu programa de governo a indicação de “o número elevado de disputas jurídicas sobre a terceirização de serviços, com o argumento de que as áreas terceirizadas são atividades fins das empresas, gera perda de eficiência.”
Marina agora apoia Aécio Neves (PSDB), que no início de abril, em discurso para empresários do setor de turismo, defendeu mexer na legislação para ampliar a contratação temporária.
Apesar de seu programa de governo não trazer nada sobre o tema, o passado do tucano dá pistas de qual caminho deve seguir, caso eleito. Como senador, em abril de 2011, defendeu o Simples Trabalhista, um projeto que rebaixava o FGTS, permitia o parcelamento do 13º em até seis vezes e o fracionamento das férias em até três períodos.
O programa também permitia a sobreposição do negociado sobre o legislado, assim, uma empresa poderia pressionar os trabalhadores para que aceitassem acordos, mesmo fossem de encontro ao que diz a CLT.
Aécio votou ainda contra a jornada de trabalho e 40 horas semanais, contra o adicional de hora extra de 100%, pela possibilidade de contratação dos servidores públicos sem concurso e a favor do Fator Previdenciário.
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Fonte: Contee /CUT
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Jorn. FERNANDA MACHADO
Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás
A cerca de um mês para a Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2014, a Contee se prepara para este importante momento de debate, que vai tratar do tema “O Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”. A expectativa, segundo o Fórum Nacional de Educação (FNE), do qual a Confederação faz parte, é de que 4 mil pessoas se reúnam entre os dias 19 e 23 de novembro, em Brasília, para debater os rumos da educação no país, incluindo esta que é uma das bandeiras primordiais da Contee: o SNE.
Os trabalhadores em estabelecimentos de ensino do setor privado serão representados pelos delegados e delegadas da Confederação e das entidades filiadas eleitos durante as conferências estaduais e distrital, que ocorreram no segundo semestre de 2013 e das quais participaram mais de 23 mil pessoas. Para esta etapa nacional, a Contee mantém a defesa dos pontos já expressos nas cartilhas lançadas no ano passado, as quais contribuíram para unificar, sistematizar e otimizar os argumentos da categoria, bem como aqueles que constam na cartilha feita logo após a sanção do PNE, a qual traz uma síntese das lutas que precisam ser travadas agora. As publicações abordam questões essenciais, a fim de assegurar a contemplação dos interesses dos trabalhadores do setor privado de ensino e também de outras categorias e segmentos que defendem a educação pública de qualidade, a regulamentação da educação privada e o Sistema Nacional de Educação.
A Conae/2010 se constituiu com um dos mais importantes espaços para a discussão sobre os rumos que o país deveria tomar em todos os níveis de ensino. Foi dela que, com a intensa participação e contribuição das entidades e dos movimentos sociais, saíram as diretrizes que deram origem ao PNE sancionado em junho de 2014, através da organização das prioridades e metas a serem alcançadas nos próximos dez anos. Da mesma forma, a expectativa da Contee é de que esta II Conae seja um novo espaço onde serão apresentadas as propostas que subsidiarão a implementação do PNE, indicando responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federados e os sistemas de ensino. O objetivo é fortalecer os instrumentos de controle social da educação e continuar avançando na defesa deste que é um direito constitucional de todos cidadãos.
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Fonte: Contee com informações do FNE
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Jorn. FERNANDA MACHADO
Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás
Prof. Alan Francisco de Carvalho
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A Diretoria Executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) recebeu,no último dia, 9, um manifesto assinado por professores e técnicos administrativos do setor privado de ensino, entre eles, o Presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás) e Diretor da Contee, o Professor Alan Francisco de Carvalho, em defesa da continuidade do projeto democrático e popular, inaugurado no Brasil a partir de 2003.
O documento, que foi elaborado e subscrito por integrantes da Diretoria da Confederação, faz um comparativo entre as políticas educacionais e trabalhistas adotadas no período neoliberal dos anos 1990 e os avanços conquistados nos últimos 12 anos. O manifesto também conclama todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação do setor privado de ensino a aderir ao movimento e defender o compromisso com as bandeiras educacionais e trabalhistas da categoria.
Leia abaixo o manifesto “Pelo bem da educação e dos/as trabalhadores/as”:
Nós, professores/as e técnicos/as administrativos/as do setor privado de ensino, em nosso dia a dia de luta, sempre atuamos em defesa do fortalecimento da educação pública, de qualidade, gratuita, laica, democrática, socialmente referenciada e livre de quaisquer formas de discriminação, bem como da regulamentação da educação privada.
É nessa perspectiva que, passado o primeiro turno destas eleições, quando a sociedade brasileira foi às urnas escolher seus representantes estaduais e federais, temos o compromisso de nos manifestar diante do cenário político que se descortina neste segundo turno. Apesar de uma renovação de mais de 46% na Câmara dos Deputados, o que se viu, no último dia 5 de outubro, foi a eleição, em primeira análise, de um Legislativo com perfil mais conservador do que o atual, o que ecoa como um alerta para aqueles que, como nós, são defensores de uma política progressista para a educação. Para enfrentar esse quadro, torna-se ainda mais primordial a vitória, no próximo dia 26, de um projeto de governo alinhado e comprometido com nossas bandeiras educacionais, sindicais e trabalhistas.
A diferença entre os dois projetos de governo que serão colocados à prova nas urnas no dia 26 é clara. O senador Aécio Neves (PSDB) é herdeiro da política neoliberal implementada no Brasil nos anos 1990 por FHC – hoje seu mentor – e significa um retrocesso político, econômico e social incalculável. Já a presidenta Dilma Rousseff representa a continuidade dos avanços conquistados neste ciclo progressista inaugurado a partir de 2003. Basta analisar os dados:
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PROJETO NEOLIBERAL – AÉCIO
Na educação
– A educação deixou de ser compreendida como direito e passou a ser entendida como serviço não exclusivo do Estado;
– o projeto educacional do governo neoliberal acirrou a privatização e a mercantilização da educação e sucateou a estrutura educacional pública em todos os níveis;
– apenas 11 escolas técnicas foram criadas no período e nenhuma universidade federal;
– o primeiro PNE, sancionado em 2000, teve diversos pontos vetados por FHC, impedindo a ampliação da educação pública em todas as modalidades e a aplicação de 7% do PIB na educação;
– em 2002, último ano da gestão FHC, os investimentos públicos em educação eram de apenas R$ 17 bilhões.
No trabalho
– Durante o governo FHC, o neoliberalismo efetivou reformas que retiraram direitos, colocou-se contra o papel do Estado como indutor do desenvolvimento e vendeu a troco de “moeda podre” grande parte do patrimônio econômico nacional e de nossa infraestrutura;
– a taxa de desemprego saltou de 6,1% em 1994 para 12,6% da população economicamente ativa em 2002, segundo dados do IBGE;
– ao longo do governo FHC, foram gerados somente 627 mil empregos por ano;
– houve corrosão salarial e o salário mínimo atingiu os mais baixos patamares de sua história.
PROJETO DEMOCRÁTICO POPULAR – DILMA
Na educação
– Garantia, no novo PNE, da ampliação do investimento em educação para 10% do PIB até 2024;
– destinação de 75% dos royalties do petróleo e de 50% do Fundo Social do pré-sal para o setor;
– investimentos públicos em educação de R$ 94 bilhões em 2013;
– ampliação em 50% na oferta de educação em tempo integral e em 40% das vagas públicas de educação superior e média e profissional, assegurada no novo PNE;
– criação de 18 universidades federais durante os governos Lula e Dilma e de 214 escolas técnicas;
– criação do ProUni, com oferta de 1,2 milhões de bolsas; do Pronatec; que contempla 6 milhões de pessoas; e do Ciência Sem Fronteiras, com 100 mil beneficiados – programas que, apesar das ressalvas quanto ao repasse de verbas públicas ao setor privado, garantem oportunidade de acesso aos ensinos superior e técnico-profissionalizante;
– abertura à ampla participação da sociedade na elaboração de políticas públicas, com a realização de várias conferências, que culminaram, em 2010, na I Conferência Nacional de Educação;
– deliberação, em conjunto com a sociedade civil, da necessidade inadiável da regulamentação do regime de colaboração e do Sistema Nacional de Educação, que deve ser implementado em dois anos;
– programas de ajuda aos municípios e estados, entre os quais o programa para construção de creches e de transporte para estudantes da zona rural;
– enfrentamento do processo de financeirização da educação superior, através da proposta de criação no Insaes.
No trabalho
– Política de valorização do salário mínimo, que resultou num aumento acumulado de 72,3%, o que significa relevantes benefícios para cerca de 48 milhões de trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, incluindo os aposentados;
– queda na taxa de desemprego de 12,3% em 2003, primeiro ano do governo Lula, para 4,9%, segundo a média calculada até agosto de 2014;
– geração de 1,79 milhões de empregos por ano desde 2003;
– mais abertura ao diálogo com os trabalhadores do que no período neoliberal, o que garante perspectivas maiores de se avançar em pautas como a redução da jornada de trabalho para 40 horas sem prejuízos salariais e o fim do fator previdenciário.
Por todos esses argumentos, ressaltamos a necessidade de combater a possibilidade de novo avanço do neoliberalismo e das forças socialmente conservadoras. Por isso, conclamamos os/as colegas, trabalhadores/as em educação do setor privado de ensino, a aderir a este manifesto em apoio à reeleição da presidenta Dilma Rousseff como quem de fato representa a continuidade do projeto democrático popular e o compromisso com nossas bandeiras educacionais e trabalhistas, visando o enfrentamento à desigualdade social, o desenvolvimento soberano do Brasil e a garantia de que a educação e o trabalho sejam realmente direitos de todos e todas, conforme garantido na Constituição.
Trabalhadores/as do setor privado de ensino
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Assinam este manifesto:
Madalena Guasco Peixoto
Cássio Filipe Galvão Bessa
Fábio Eduardo Zambon
Cristina Castro
Adércia Bezerra Hostin
Alan Francisco de Carvalho
José Ribamar Virgulino Barroso
José Carlos Padilha Arêas
João Batista da Silveira
Nara Teixeira de Souza
Rita de Fraga Almeida Zambon
Maria Clotilde Lemos Petta
Luiz Gambim
Oswaldo Luiz Cordeiro Teles
Manoel Henrique Filho
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Fonte: Contee
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Jorn. FERNANDA MACHADO
Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás
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A realização de reuniões entre outubro e novembro para definição do planejamento interno das atividades do Conselho Estadual da Mulher (Conem) para 2015 – esta foi uma das ações definidas em encontro realizado na última sexta-feira, 17, entre o Ministério Público de Goiás e integrantes do Conselho, entre esses, a representante do Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás) no Conem, a Prof.ª Zilmarina Camilo.
A reunião foi mais um desdobramento do projeto iniciado no final de agosto, quando o MP deflagrou uma mobilização em todo o Estado com o objetivo de estimular o fortalecimento do controle social.
Os encontros que têm sido realizados entre o Ministério Público e o Conem têm como finalidade resgatar o papel da entidade na fiscalização das políticas para as mulheres em Goiás. A ideia é que o Conselho possa ter uma atuação mais efetiva, funcionando com a devida autonomia para cobrar a execução das ações previstas para a área. Esta foi a terceira reunião dentro do projeto de fortalecimento do controle social.
Antes de iniciadas as discussões, a promotora Rúbian Corrêa Coutinho, titular da 63ª Promotoria de Goiânia (Promotoria da Mulher), apresentou aos presentes a campanha lançada pelo Ministério Público de São Paulo e que foi encampada pelo MP-GO, a favor do projeto de lei do feminicídio, que tem como proposta tornar o assassinato de mulheres em homicídio qualificado, aumentando a pena de quem o pratica. A promotora solicitou o apoio do Conselho Estadual da Mulher à campanha, de forma a buscar uma ampla adesão no Estado ao abaixo-assinado para a alteração no Código Penal. Conforme explicou, o material de divulgação está disponível no site e nas redes sociais do MP.
Autonomia
Na nova rodada de diálogos, Rúbian Coutinho e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e do Cidadão do MP, Melissa Sanchez Ita, com o assessoramento das servidoras Maria José Soares e Adriane Chagas, da Coordenadoria de Apoio à Atuação Extrajudicial (Caej), retomaram a linha de debates iniciada nos dois outros encontros, estimulando as conselheiras a refletir e propor estratégias para a reconquista da autonomia do Conem.
Em suas manifestações, as integrantes do Conselho reiteraram o distanciamento existente hoje da Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial (Semira) e reforçaram a necessidade de reestruturar esse relacionamento. Mas reconheceram que, para isso, o Conem precisa se repensar em termos de planejamento e atuação, conhecendo mais profundamente suas competências e atribuições.
Assim, deliberou-se na reunião pela realização de um primeira encontro, entre as componentes da mesa diretora do Conem, para discussão interna do Decreto nº 6.725/2008, que regulamenta o Conselho Estadual da Mulher. Na sequência, será realizada, até novembro, uma outra reunião com o Pleno, também para tratar das atribuições da entidade. Neste encontro, será iniciado ainda o planejamento das ações para 2015 e debatida a pauta de uma reunião a ser agendada com a Semira.
A próxima rodada de diálogos com o MP também ficou agendada: dia 1º de dezembro, às 10 horas. Na oportunidade, as conselheiras vão apresentar o planejamento do Conem para 2015 e a pauta do encontro com a Semira.
Mesa diretora
As oito integrantes do Conselho que compareceram à reunião apresentaram a nova composição da mesa diretora da entidade, que foi recomposta como resultado dos encontros com o MP. Assim, além da presidente Ângela Café, a diretoria conta agora com as seguintes integrantes: Gabriela Alvarenga, vice-presidente; Dila Rezende, secretária-geral; Beth Fernandes, 1ª secretária, e Elen Aguiar, 2ª secretária.
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Fonte: Portal do Ministério Público do Estado de Goiás
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Jorn. FERNANDA MACHADO
Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás
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Estão abertas até 19 de novembro próximo as inscrições de projetos de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do país, a partir da seleção de professores para programa de capacitação na Finlândia. O processo integra chamada pública do programa Professores para o Futuro, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
De acordo com a chamada pública, que prevê investimento de R$ 2 milhões, professores de instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica devem avaliar a atuação da unidade de ensino em sua região de influência e, a partir daí, propor estratégias de apoio ao desenvolvimento local, com ações de pesquisa aplicada, formação e educação profissional, sempre em articulação com os aspectos do desenvolvimento local.
Na Finlândia, os projetos serão desenvolvidos nas universidades de ciências aplicadas Hamk, Haaga-Helia e Tamk. As propostas, com duração máxima prevista de 12 meses para execução, precisam estar relacionadas a uma das áreas estratégicas do governo federal em ciência, tecnologia e inovação — agropecuária, alimentos, automobilística, automação, biomédica, biotecnologia, construção civil e edificação, economia criativa, energia renovável, eletroeletrônica, energia, gastronomia, mecânica, nanotecnologia, petróleo e gás, recursos ambientais, tecnologia assistiva, tecnologias ambientais (florestas), tecnologias da informação e comunicação, tecnologias educacionais, incluídas as baseadas em internet e educação a distância, tecnologias para sustentabilidade, transporte e turismo.
Financiamento — Os projetos selecionados terão bolsa de desenvolvimento tecnológico e inovação no exterior júnior. Será destinada apenas uma bolsa por projeto pelo período de cinco meses. Todas as propostas aprovadas receberão recursos de 9,6 mil euros [R$ 29,1 mil em cotação de terça-feira, 7] para despesas com taxas escolares. Outras despesas serão de responsabilidade do autor ou da instituição de execução do projeto, como contrapartida.
Além de ser professor, com vínculo efetivo em qualquer unidade da rede federal, o autor do projeto deve comprometer-se a estar em efetivo exercício pelo mesmo período da capacitação, após a conclusão das atividades do projeto. Deve ainda ser o coordenador do projeto, ter currículo atualizado na plataforma Lattes e comprovar proficiência em língua inglesa.
Todas as propostas devem ser enviadas ao CNPq via internet. Os autores devem preencher o formulário de propostas disponível na plataforma Carlos Chagas.
Na sexta-feira, 17, às 13h, a Setec e o CNPq vão realizar webconferência sobre a formulação de propostas para aChamada Pública nº 41/2014, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 último.
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Fonte: Portal MEC
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Jorn. FERNANDA MACHADO
Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás