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Indígenas reivindicam que Educação respeite suas identidades culturais

Mais de 100 professores indígenas, representando 49 etnias de todas as regiões do país, se reuniram no último dia 29, na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, em Brasília, para o lançamento do Manifesto sobre a Educação Escolar Indígena no Brasil – Por uma Educação Descolonial e Libertadora. A intenção é reforçar o direito a educação específica para esses povos e dar visibilidade à importância que os processos de educação próprios dos indígenas têm na manutenção e preservação de sua cultura e identidade.

“Hoje, o projeto que é apresentado para as escolas das comunidades indígenas é idêntico ao apresentado para o sistema não indígena. Isso não é bom para gente porque a gente perde nossos valores, destratando nossa própria identidade cultural, nossas crenças e religiões”, ressalta Flauberth Guajajara, professor e representante da etnia Guajajara, do Maranhão.

De acordo com Eunice Dias de Paula, missionária do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), para que a preservação desse universo sociocultural dos indígenas seja possível é importante a presença de uma pessoa que transmita, no papel de professor, a cultura daquele povo baseado na vivência e experiência autêntica. “Um professor indígena é fundamental para essa escola funcionar, porque ele faz parte daquela cultura”.

Dados divulgados em 2012, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apontam que a realidade é diferente. O quadro que compõe as 2.954 escolas indígenas, distribuídas em 26 estados, a maioria dos professores é representado por pessoas que não fazem parte daquela sociedade. Os indígenas professores são 7.321 de um total de 15.289, menos da metade.

Eunice avalia que essa situação é reflexo de um desrespeito dos governos, principalmente os estaduais. “No MEC [Ministério da Educação] tem o setor da diversidade onde o pessoal faz força para que o respeito às leis sejam implementadas. O problema todo é que a responsabilidade da educação escolar indígena ficou para os estados e dentro dos estados isso não se efetiva”, ressalta.

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Fonte: Com informações de Agência Brasil

 

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Nota técnica permitirá acompanhamento da aplicação do PNE

A Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados elaborou uma nota técnica sobre as metas do Plano Nacional de Educação (PNE – 13.005/14). A lei que aprovou o PNE estabelece 20 metas para os próximos dez anos. A principal inovação da proposta, em relação ao plano anterior, é a obrigação de investimento de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.

As metas do PNE serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas por parte de cinco instâncias: o Ministério da Educação, as comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado, o Conselho Nacional de Educação e o Fórum Nacional de Educação.

Prazos intermediários
Para facilitar o acompanhamento que será feito pela Comissão de Educação da Câmara, dois quadros permitem visualizar os prazos intermediários do PNE. Uma das responsáveis pelo trabalho, a consultora legislativa Ana Valeska, falou da importância da nota técnica como auxílio à fiscalização do Poder Legislativo. “Há uma série de atribuições com prazos bem definidos, que terão que ser cumpridos.

A Câmara e as demais instâncias terão que acompanhar a execução dessas tarefas intermediárias. Por isso, esse quadro é tão importante, porque ele organiza, dá visibilidade – o que deve ser feito em cada ano de vigência do Plano Nacional de Educação.”

O presidente da Comissão de Educação, deputado Glauber Braga (PSB-RJ), aprovou a iniciativa. “A grande tarefa é poder trabalhar, mês a mês, pela implementação das metas que foram aprovadas, porque a gente vai ter a norma, mas, mais do que a norma, melhorias concretas na educação brasileira. Por isso, esse acompanhamento, eu considero fundamental.”

Universalização
Entre as metas constantes do PNE está a de universalizar a educação infantil para crianças de 4 a 5 anos, com o objetivo de passar dos atuais 4,7 milhões de matrículas para 5,8 milhões.

Para a execução dos objetivos propostos, todas as metas do Plano Nacional de Educação deverão ter como referência a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad); o censo demográfico; e os censos nacionais da educação básica e superior.

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Fonte: Sinpro RS/com informações de Agência Senado

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Sinpro Goiás solicita mediação junto ao MTE com escolas para apurar denúncias

O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás) solicitou junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mediação coletiva de trabalho com escolas para apurar denúncias recebidas de descumprimento da legislação trabalhista. As escolas denunciadas são:

  • Obras Sociais da Irradiação Espírita Cristã;
  • Escola Integrada Centro de Interesse Ltda – ME;
  • Centro Educacional Shalon Ltda-ME;
  • Centro Formação Infantil Trilhando o Futuro.

 

 

O Sinpro Goiás aguarda agendamento.

 

 

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Departamento Jurídico do Sinpro Goiás

 

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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3º Encontro da Juventude da FSM

Entre os dias 28 e 30 de novembro, jovens de toda a América Latina se reunirão em Novo Hamburgo (Rio Grande do Sul) para debater temas como desemprego, estudo e trabalho entre outras demandas enfrentadas pela juventude trabalhadora na região.

Sob o tema “Na luta contra o capitalismo imperialista somos todos hermanos” o 3º Encontro da Juventude da Federação Sindical Mundial (FSM) pretende consolidar um plano de ação para “combater a flexibilização trabalhista, a precarização e o desemprego”, diz a convocatória (ver íntegra aqui).

De acordo com o secretário da Juventude da CTB, Vitor Espinoza, a terceira edição do encontro ocorre num momento em que os governos progressistas e de esquerda na região precisam do respaldo popular para continuar avançando com políticas sociais em defesa dos direitos da classe trabalhadora.

Segundo o cetebista, a participação da juventude no movimento sindical é um dos desafios enfrentados pelo sindicalismo e este será um dos temas expostos durante a atividade organizada pela FSM e CTB.

Os brasileiros esperam receber cerca de 400 jovens de toda a região. Para participar basta fazer a inscrição neste site que também disponibiliza materiais, programação, convocatória e todas as informações sobre o encontro.

 

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Fonte: CTB

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Relações internacionais da Contee encerraram segundo dia

As relações internacionais da Contee foi o tema da última mesa do segundo dia do XVII Consind, realizado no último sábado, 1, que contou com a presença do presidente da CEA, Fernando Rodal, do presidente da Fise, Orlando Peres, e do vice-presidente da Ieal, José Antonio Zepeda.

A coordenadora da Secretaria de Políticas Internacionais da Contee, Maria Clotilde Lemos Petta – que conduziu o debate ao lado do coordenador da Secretaria da Saúde do Trabalhador, Rodrigo de Paula – destacou a publicação do segundo número dos Cadernos de Política Internacional da Contee. Após tratar, no primeiro número, da integração latino-americana, o novo Caderno faz uma explanação sobre as três entidades educacionais internacionais às quais a Contee é filiada, resgatando suas histórias e bandeiras.

Em sua fala, Fernando Rodal defendeu que, além de professores e técnicos administrativos, a categoria seja de lutadores pela educação pública. Segundo ele, os trabalhadores em educação precisam passar de vítimas a combatentes, tendo em mente que a educação é o motor central para a disputa pela hegemonia do povo latino-americano.

Já Orlando começou sua fala cumprimentando a sociedade brasileira pela reeleição da presidenta Dilma Rousseff e enfatizou a importância do combate à descolonização da educação. Por sua vez, José Antonio frisou a importância da unidade em torno da defesa da educação pública e o papel da educação para o desenvolvimento social, econômico e humano.

O debate que se seguiu abordou o grande valor de se conhecer a realidade de outros trabalhadores, sobretudo da América Latina, e o protagonismo da Contee por ser a única grande entidade nacional a representar, na América Latina, os trabalhadores do ensino privado. Também teve destaque a experiência de outros países quanto a questões como a regulamentação da mídia e a organização sindical dos professores e técnicos da educação privada, bem como a defesa intransigente da Contee da educação pública, da solidariedade entre os trabalhadores e da autodeterminação dos povos. Além disso, foi defendido o combate à mercantilização e ao neoliberalismo de forma internacional.

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Fonte: Contee

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Tutor de educação a distância tem direito a salário de professor

As questões controversas que envolvem a educação a distância (EaD), inclusive no que se refere à contratação de professores como “tutores”, precarizando as relações de trabalho e retirando direitos trabalhistas, foi um dos assuntos levantados nos últimos dias, durante a realização do XVII Conselho Sindical (Consind) da Contee. E a preocupação encontrou eco na decisão, proferida na última semana, pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), que determinou que a Universidade Anhanguera enquadre um profissional como professor, pagando as devidas diferenças salariais.

A turma levou em consideração o estabelecido na Lei 11.738/2008, que diz serem profissionais do magistério aqueles que desempenham as atividades de suporte pedagógico à docência, como orientação e coordenação educacionais. Em outras palavras, a atividade de “tutor de educação a distância” é a docência.

Segundo informações da própria assessoria do TRT e da revista Consultor Jurídico, o estabelecimento de ensino alegou que o trabalhador atuou como tutor a distância, cuja atividade seria “auxiliar” os professores do ensino a distância. A Anhanguera ainda argumentou, conforme a revista, que designa como “tutor a distância” o profissional que atua na sede, atendendo aos estudantes em horários preestabelecidos, auxiliando o professor de ensino a distância e a coordenação de curso. A universidade requereu a reforma da sentença para excluir as condenações de pagamento de diferenças salariais e incidências reflexas.

No entanto, o relator do processo, desembargador Eugênio Cesário, observou que, na anotação da carteira de trabalho e no contrato de trabalho, constam que o trabalhador foi contratado para a função de “professor local”. O desembargador também considerou que no contrato não houve qualquer distinção na descrição do cargo para que a empresa pudesse depois se valer da alegada distinção de professor de curso a distância, professores locais, professor tutor etc.

O relator também ouviu testemunhas e ressaltou que, devido às transformações, inclusive tecnológicas, pelas quais passa o ensino, representa um “atestado de atraso muito amplo” – que não se recomendaria que a instituição de ensino em questão tivesse – considerar que a atividade docente é aquela que se desempenha com “quadro negro e giz”. Nesse sentido, o acórdão manteve a sentença que condenou as empresas Anhanguera Educacional e Obras Sociais do Centro Espírita Irmão Aureo, consideradas responsáveis solidárias no processo, a pagar ao trabalhador as diferenças salariais correspondentes à função de professor, bem como incidências reflexas e retificação da carteira de trabalho.

A decisão vai ao encontro do que é defendido pela Contee e pelas entidades filiadas. Ontem (2), na plenária final do Consind, foi aprovado, no plano de lutas, a instituição de um grupo de trabalho para discutir justamente as questões que dizem respeito à educação a distância. Agora, a decisão do TRT-18 será mais um subsídio para fortalecer o debate e a defesa desses trabalhadores em todo o Brasil.

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Fonte: Contee / com informações da revista Consultor Jurídico

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Agora é a hora e a vez da Conae/2014

O XVII Conselho Sindical (Consind) da Contee, encerrado no último dia, 2, constituiu-se um importante espaço de encontro, debate e articulação das diretrizes de ações da Confederação. E, se entre as bandeiras prioritárias defendidas e aprovadas no Consind estão justamente a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) – tema central do Conselho –, a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE) e o fortalecimento a autonomia do Fórum Nacional de Educação (FNE), é evidente que os olhos agora se voltam para a realização da Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2014, que acontece em Brasília entre os dias 19 e 23 deste mês.

O tema da Conae é justamente “O Plano Nacional de Educação na articulação do Sistema Nacional de Educação: participação popular, cooperação federativa e regime de colaboração”. E as discussões abordadas no Consind durante os últimos três dias serviram para consolidar ainda mais os argumentos dos trabalhadores em educação do setor privado em defesa das reivindicações da categoria a serem abordadas na Conae, com especial destaque para o SNE e a imprescindível regulamentação da educação privada, com as mesmas exigências legais aplicadas à rede pública, incluindo gestão democrática. Segundo a coordenadora-geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, a Contee terá seis mesas durante a Conae, para tratar das questões referentes ao setor privado, entre as quais a própria regulamentação e o combate à mercantilização, financeirização e oligopolização do ensino.

Até lá, ainda é possível seguir com as discussões via internet. No último sábado (1º), segundo dia do Consind, o FNE informou que a Rede Social Conae/2014 voltou à atividade, após ficar desativada durante o período eleitoral. A Rede Social da Conae tem como proposta a discussão da educação por pessoas dispostas ao debate, à colaboração com críticas e sugestões ao conteúdo temático da Conae/2014 em ambiente virtual, por meio de Conferências Livres. A ferramenta, que foi criada nesta edição da Conae, tem feito sucesso entre os que aderiram a essa nova forma de discussões propositivas pela web.

 

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Fonte: Contee /  com informações do FNE

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

 

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Diretores da Contee participarão de dez mesas

Diretores da Contee participarão, como palestrantes, de seis colóquios durante a Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2014, e serão coordenadores de outras quatro mesas do encontro, que acontece entre os dias 19 e 23 de novembro, em Brasília.

A coordenadora-geral da Confederação, Madalena Guasco Peixoto, estará, no dia 20, no debate sobre o tema “Setor privado e educação: função social, participação, regulação e controle social”. No mesmo dia, a coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais, Nara Teixeira de Souza, estará na mesa sobre “Gestão democrática e qualidade social da educação”, ao passo que o coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos, João Batista da Silveira, participará do colóquio sobre “Funcionários de escola e pessoal técnico-administrativo: formação e identidade profissional”. Ainda no dia 20, o diretor Luiz Gambim fará palestra acerca de “Políticas de prevenção e de atendimento à saúde dos trabalhadores em educação”.

No dia seguinte, uma das mesas será sobre “A Educação Superior como bem público e direito social: acesso, condições de permanência e qualidade” e contará com a presença da coordenadora da Secretaria de Políticas Internacionais, Maria Clotilde Lemos Petta, que substituirá a coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais, Adércia Bezerra Hostin. Também no dia 21 o diretor Wanderley Quêdo participará do debate a respeito de “Financiamento da educação: gestão, controle social e regulação dos setores público e privado”.

Por sua vez, no dia 20, a coordenadora da Secretaria de Comunicação Social, Cristina de Castro, coordenará a mesa sobre “Educação e trabalho, inclusão social e participação cidadã”. No dia 21, a coordenação do colóquio sobre “Democracia participativa nas escolas, nos sistemas de ensino e na organização da educação nacional” ficará a cargo do coordenador da Secretaria de Organização Sindical, José Ribamar Virgulino Barroso. Ainda nesse dia, o debate acerca da “Educação básica e educação superior e as tecnologias de informação e comunicação e os conteúdos multimidiáticos” será coordenado pelo coordenador da Secretaria-Geral da Contee, Cássio Filipe Galvão Bessa. Por fim, também no dia 21, o diretor Edson de Paula será o responsável pela coordenação da mesa a respeito do “Financiamento da educação pública, sistema tributário e fiscal”.

 

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Fonte: Contee

 

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa

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Faceta da mercantilização que atinge o ensino público é discutida

Acontece hoje (5), em Presidente Prudente (SP), o IV Fórum de Educação Integral, com o tema “Dialogando sobre a concepção e a prática da educação integral, ressignificando-a como política pública”. A reunião conta a participação do diretor do Sinpro Campinas e Região e da Fepesp, Eduardo Silva, que faz parte do Comitê Territorial de Educação Integral do Estado de São Paulo.

O comitê é uma articulação de 370 municípios e é formado pela parceria das secretarias estadual e municipais de Educação, pelo Comitê Metropolitano de Educação Integral de Campinas, pelos ministérios da Educação, do Esporte, do Desenvolvimento Social, de Cultura e da Saúde, bem por instituições federais, estaduais e municipais. O objetivo é propor, mobilizar, consultar, assessorar e acompanhar as ações e questões inerentes à educação integral e ao programa Mais Educação, do governo federal.

“É uma inciativa dos municípios para organizar atuações dentro do programa Mais Educação”, explica Eduardo, acrescentando que as gestões municipais também começam a implementar seus próprios programas nesse sentido. “O comitê faz a interlocução entre os municípios e entre esses e o MEC”, destaca o diretor do Sinpro Campinas e da Fepesp. “É um grande fórum de debate onde quem fala é o município.”

Segundo Eduardo, o comitê não conta com a representação do setor privado de ensino e sua participação se deve à militância nas etapas preparatórias da Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2014, com a perspectiva de auxiliar o município no tocante ao financiamento da educação. “Hoje o município está estrangulado na questão do repasse”, ressalta, afirmando que o comitê tem orientado as administrações municipais da criação de fundos próprios para o setor. Bem como feito críticas à Lei de Responsabilidade Fiscal, que dificulta as ações das prefeituras nas áreas de saúde e educação.

“Dentro do tema do financiamento, nosso objetivo é buscar saídas para evitar que o município vá bater na porta da iniciativa privada.” Este, aliás, é um ponto crucial para a Contee: o combate à faceta da mercantilização do ensino que afeta a educação básica, num processo de privatização, concretizada à custa de investimentos públicos, que contribui para o enfraquecimento de um modelo pedagógico que tenha autonomia. Isso se dá através das parcerias público-privadas, em que empresas assumem a gestão de instituições públicas por meio de convênios municipais, e também no caso das grandes editoras que vendem pacotes de conteúdo que, na verdade, são políticas educacionais, adotadas, em sua maior parte, pelos municípios, em substituição a uma possibilidade de elaboração de um projeto autônomo educacional.

Lutar contra essa prática é uma das bandeiras levantadas pelo diretor, que reitera que o trabalho se pauta pelo Plano Nacional de Educação (PNE) e pela implementação dos Sistema Nacional de Educação (SNE). “O comitê defende educação pública financiada com recurso público.”

Veja o portfólio do Comitê Territorial de Educação Integral do Estado de São Paulo
Acesse o blog do comitê

 

 

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Fonte: Contee

 

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás