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Uma tragédia para os trabalhadores

A regulamentação da terceirização proposta pelo PL 4330 se sobrepõe aos limites colocados pela Súmula 331 do TST e permitiria que quaisquer atividades ou partes do processo de produção fossem terceirizadas, sob o frágil argumento da “especialização”. Sua aprovação representaria um dos maiores retrocessos sociais já vividos no país, passando por cima dos debates públicos e dos argumentos colocados não apenas pelo movimento sindical, mas por entidades de diversas áreas em defesa dos direitos sociais.

Aproveitando a complexidade e as dificuldades do momento político, setores empresariais pressionam o novo Congresso Nacional, recém empossado, pela aprovação rápida do PL 4330 em Plenário no dia 07 de abril, tendo como um dos principais aliados o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Os Parlamentares, mesmo diante de uma reprovação popular altíssima, ignoram a representação nacional de trabalhadores e, com a dedicada contribuição dos meios de comunicação, espalham argumentos falsos sobre os motivos que levam setores da sociedade a estarem contra esse projeto.

Mas não é necessária uma análise muito profunda para se perceber a fragilidade dos argumentos em defesa desse projeto. Os famosos argumentos empresariais de que a terceirização é sinônimo de modernidade e permite foco nos objetivos finais do negócio são imediatamente desfeitos até mesmo por pesquisa divulgada pela CNI, que aponta que 91% das empresas terceirizam parte de seus processos visando redução de custo. E, como na maioria das vezes acontece, as empresas reduzem custos através do rebaixamento do padrão de direitos trabalhistas.

Os trabalhadores brasileiros conhecem bem os malefícios da terceirização, muitas vezes praticada de forma ilegal, e sentem seus reflexos no cotidiano. O Dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha”, lançado pela CUT em 3 de março, sistematiza informações que comprovam as desigualdades e os problemas que afetam os trabalhadores. Terceirizados tem remuneração aproximadamente 25% menor, trabalham mais horas (3 horas a mais por semana) e estão mais expostos a rotatividade. Além disso, terceirizados são comumente afetados pelos calotes ao final de contratos de prestação de serviços; estão mais expostos a acidentes e mortes no trabalho; aponta-se a relação entre terceirização e a identificação de trabalho análogo ao escravo; sofrem discriminação no ambiente de trabalho; e, tem a organização e a solidariedade entre os trabalhadores esfacelada.

A CUT tem defendido a regulamentação da terceirização com garantias de igualdade de direitos e está permanentemente disposta a dialogar. Durante 4 meses em 2013, em um esforço concentrado com participação do governo, parlamentares e empresários, debatemos as possibilidades de alteração e de construção de consenso em torno do PL 4330/04. Na ocasião, defendemos uma regulamentação que estabeleça limites ao processo de terceirização e impeça a subcontratação, que garanta isonomia de direitos para os trabalhadores terceirizados; que comprometa solidariamente os empresários com a garantia de remuneração, direitos e condições de trabalho dos terceirizados e que garanta a representação sindical pela categoria preponderante.

Não houve acordo. Agora o projeto entra na pauta no Plenário da Câmara com o substitutivo do relator, deputado pelo Solidariedade, Arthur Maia. A um partido político que se intitula Solidariedade, cabe a pergunta: Solidário com quem, trabalhadores ou empresários?

A regulamentação da terceirização, nas condições defendidas pelo empresariado brasileiro através do PL 4330, será uma tragédia para a classe trabalhadora. Sua aprovação representará o fim de qualquer possibilidade de construirmos um país desenvolvido, com valorização do trabalho, distribuição de renda e cidadania. Uma regulamentação da terceirização pela via da garantia de direitos significaria um salto fundamental para o Brasil.

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Fonte: Contee

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Sinpro Goiás informa horário do enterro do Prof. Humberto Milhomem

O Sinpro Goiás informa que o enterro do Prof. Humberto Milhomem da Mota será hoje, 31, às 14 h, no Cemitério Jardim das Palmeiras.

 

End.: Rua Armogaste José da Silveira, 4 – Setor Centro Oeste, Goiânia

 

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Filósofo e professor da USP Renato Janine Ribeiro ocupará vaga deixada por Cid Gomes

O Palácio do Planalto anunciou no último dia (27) que o filósofo e professor Renato Janine Ribeiro será o novo ministro da Educação. Ribeiro ocupará a vaga deixada por Cid Gomes. Numa semana em que o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) dominou a pauta política no Congresso Nacional, o novo ministro é conhecido por valorizar a educação universitária.Ribeiro é professor titular de ética e filosofia política da Universidade de São Paulo (USP) e especialista na obra do filósofo inglês Thomas Hobbes, sobre quem focou suas pesquisas de mestrado e doutorado. Sobre o filósofo, Ribeiro publicou os livros A Marca do Leviatã e Ao Leitor Sem Medo.O novo ministro escreveu ainda ensaios sobre filosofia política focando a realidade brasileira. Ele venceu o Prêmio Jabuti em 2001 com a obra A Sociedade Contra o Social: O Alto Custo da Vida Pública no Brasil. O filósofo tem ainda publicações que tratam de democracia, da relação da universidade com a sociedade e sobre a forma de fazer política em geral. Ao todo Ribeiro tem 18 livros editados, além de ensaios e artigos em publicações científicas.No serviço público, além de ter sido aprovado no concurso para professor da USP, Janine atuou como membro do Conselho Deliberativo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) (1993-1997), do conselho da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)  (1997-1999), secretário da SBPC (1999-2001) e diretor de avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) (2004-2008). Além disso, foi membro do Conselho Deliberativo do Instituto de Estudos Avançados da USP e é membro do Conselho Superior de Estudos Avançados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), segundo informações do Palácio do Planalto.Ribeiro fez mestrado na Université Paris 1 Pantheon-Sorbonne, doutorado pela USP e pós-doutorado pela British Library. O novo ministro foi convidado hoje pela presidenta Dilma Rousseff para assumir o cargo e tomará posse no dia 6 de abril.

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Fonte: Com informações da Agência Brasil

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Dia Nacional de Luta contra a terceirização e em defesa dos trabalhadores e da democracia

Acontece amanhã (31), em São Paulo, uma plenária nacional dos movimentos sociais para convocar e preparar as mobilizações que vão tomar as ruas não só no dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, mas também na próxima semana, no dia 7 de abril, para impedir a votação do Projeto de Lei 4.330/04, que escancara a terceirização, e conscientizar a sociedade sobre o prejuízo que esse PL representa para a classe trabalhadora. Os atos também serão em defesa da democracia, dos direitos dos trabalhares, da Petrobrás e das reformas política – essencial para o combate à corrupção –, agrária e da comunicação.O ato desta terça-feira marcará o lançamento do Movimento por Mais Democracia, Mais Direitos e Combate à Corrupção. Já no dia 7, entidades sindicais ligadas à CUT e à CTB vão ocupar o Congresso Nacional, a partir das 10h, contra a aprovação do PL 4.330, previsto para entrar em pauta nesse dia (a proposta tira direitos dos trabalhadores e precariza as condições de trabalho, permitindo, inclusive, a terceirização das atividades-fins das empresas) e também em protesto às Medidas Provisórias 664 e 665, que reduzem direitos trabalhistas e previdenciários.Na mesma data, haverá manifestações nas ruas, avenidas e estradas das capitais e maiores cidades de cada estado. Diante da importância desse movimento, a Contee convoca suas entidades filiadas a também participarem da mobilização em Brasília e/ou junto às suas bases nos estados e municípios, a fim de defender os trabalhadores e trabalhadoras. Isso é fundamental na nossa categoria, uma vez que, na educação, a terceirização ainda contribui para destruir o projeto pedagógico das escolas e comprometer a própria qualidade do ensino.A luta contra o retrocesso é uma luta de todos!

 

Fonte: Contee com informações da CUT e do Portal CTB

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Seminário abordou conteúdo de modalidades de rescisão de contrato de trabalho, sanou dúvidas e contou também, com trocas de experiências

O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás) realizou na manhã da última sexta-feira, 27,  no auditório Cristal (1º andar), do Biss Inn Hotel, a 3ª edição do Café com Debate, que teve como tema, modalidades de rescisão de contrato de trabalho, ministrada pelo Assessor Jurídico da entidade, o Prof. e Advog. José Geraldo Santana de Oliveira. Antes, foi oferecido um coffe-break aos participantes (contadores, auxiliares de contabilidade, pessoal de RH, entre outros).

O Presidente do Sinpro Goiás, o Prof. Alan Francisco de Carvalho fez a abertura do evento. “Sempre importante para nós do Sinpro Goiás estreitar relação com os escritórios de contabilidade, pois o Sinpro tem uma missão institucional e sem essa parceria não conseguiríamos exercer a contento essa missão”. Ele finalizou colocando a entidade a disposição dos parceiros.

“A palestra foi bastante proveitosa”, disse José Geraldo Santana de Oliveira, pois para ele a interação com os presentes torna o seminário mais expansivo, já que há, não só o embasamento teórico, mas também, sanar de dúvidas e troca de experiências.

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Veja as fotos aqui

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Sinpro Goiás comunica falecimento do seu associado Humberto Milhomem da Mota

humberto

É com pesar que o Sinpro Goiás comunica o falecimento do seu associado e colega Humberto Milhomem da Mota, que aconteceu na manhã desta segunda-feira (30), após sofrer um infarto durante uma aula no Colégio da Polícia Militar de Goiás Polivalente Modelo Vasco dos Reis, no Setor Oeste, em Goiânia. De acordo com a instituição, o professor ministrou duas aulas e já estava na terceira aula quando passou mal, desmaiou por volta de 8 h 50 e foi reanimado por uma equipe do Samu até às 9 h 55.

O colégio decretou luto oficial por dois dias e através de nota lamentou a perda.”Na oportunidade prestamos nossas sinceras condolências aos familiares e a comunidade escolar por tão grande perda” assinou o Ten Cel Marco Antônio Ferreira Comandante/Diretor da instituição.

Formado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Humberto também era escritor e professor na Faculdade Padrão. O educador também já lecionou no Colégio Dinâmico, no Setor Bueno. Humberto deixa esposa e três filhos.

O velório será a partir das 16 h no cemitério Jardim das Palmeiras.

O Sinpro Goiás se solidariza com a família de  Humberto Milhomem da Mota neste momento de tristeza e dor.

Informações de O Popular

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Contra todo e qualquer tipo de retrocesso!

31 de março é dia da Plenária Nacional por Mais Democracia, Mais Direitos e Combate à Corrupção

Em defesa:

Dos DIREITOS DOS TRABALHADORES!

Da DEMOCRACIA!

Da REFORMA POLÍTICA!

Da PETROBRÁS!

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A CUT, a CTB, o MST, a UNE, o MAB, a CMP em conjunto com outros movimentos populares do campo e da cidade, da juventude, feministas e combate ao racismo realizam no próximo dia 31 de março plenárias em todo o Brasil para discutir a luta pelo fortalecimento da democracia, em defesa da Petrobrás, dos direitos da classe trabalhadora, contra o retrocesso – político, econômico, social e trabalhista -, pela implementação do projeto de desenvolvimento econômico com justiça e inclusão social que ajudamos a construir.

Neste sentido, é urgente realizar reformas populares – política, agrária, urbana, tributária e da comunicação -, para avançar no projeto democrático e popular.

DIREITOS DA CLASSE TRABALHADORA

A agenda do desenvolvimento que defendemos não pode ser alterada sob qualquer pretexto. Queremos mais e melhores empregos e renda. Queremos aumento progressivo de investimentos em habitação popular, saúde, educação e saneamento básico.

Os direitos da classe trabalhadora têm de ser preservados e as conquistas ampliadas. E, hoje, defender os trabalhadores é lutar contra medidas de ajuste fiscal que restringem e dificultam o acesso a direitos adquiridos e políticas públicas conquistadas com muita luta e mobilização.

As MPs 664 e 665, que alteram prazos de carência e diminuem os números de trabalhadores e trabalhadoras com direito ao seguro desemprego, ao abono salarial e pensão por morte e auxílio-doença, são ataques a direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora.

Para combater fraudes o governo deve aprimorar a fiscalização; combater a alta taxa de rotatividade taxando as empresas onde os índices de demissão imotivada são mais altos do que as empresas do setor; ratificando a Convenção 158 da OIT.

Para reduzir gastos públicos e promover uma economia de R$ 18 bilhões, como justificou ao anunciar essas MPs, o governo tem uma série de alternativas que não reforçam uma estrutura que já é desigual e injusta. Que taxe as grandes fortunas, que crie o imposto sobre grandes heranças, que combata a sonegação de impostos, que taxe bens de luxo como jatinhos e iates que não pagam impostos e tantas outras medidas que não mexem com os direitos da classe trabalhadora.

No Congresso Nacional, a luta é contra o Projeto de Lei 4330, que libera a terceirização para todos os setores das empresas e, com isso, contribui para aumentar o emprego precário, reduzir os salários e colocar em risco a vida dos/as trabalhadores/as. Esse projeto acaba com direitos trabalhistas, como férias e 13º salário.

POR MAIS DEMOCRACIA

Nós que lutamos pela democratização do Brasil desde a época da ditadura militar e nesta jornada vimos companheiros/as serem presos, torturados e mortos, defendemos e queremos consolidar e aperfeiçoar a democracia brasileira, uma das maiores conquistas do povo brasileiro nas últimas décadas.

É fundamental garantir os direitos constitucionais que conquistamos. Por isso, dizemos “Não a Golpes” ou quaisquer tentativas de interromper o mandato de um governo legitimamente eleito com mais de 54 milhões de votos.

A luta por direitos e pela consolidação da democracia brasileira pressupõe liberdade de expressão, pressupõe a comunicação como um direito de todos e todas. Defendemos uma nova legislação, com o fim do monopólio e liberdade de expressão não apenas para os donos dos meios de comunicação e, sim, para toda a população. A verdade da elite não é a nossa verdade. A pauta que interessa a elite não é a pauta da classe trabalhadora, que estamos levando para as ruas e que é ignorada pela maioria da grande mídia.

REFORMA POLÍTICA

Um país democrático valoriza a participação do povo na política. Hoje, o povo está sub-representado no Congresso Nacional. A maioria das campanhas dos parlamentares eleitos no ano passado foi financiada por empresas. Esse é o caminho mais fácil e rápido para condutas antiéticas e uma porta aberta para a corrupção.

Quem realmente quer combater a corrupção luta pela Reforma Política, com mais participação e controle popular e o fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais.

Exigimos que o ministro Gilmar Mendes, que há um ano não se pronuncia sobre seu voto acerca do financiamento empresarial de campanhas políticas, considerado inconstitucional por seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), se pronuncie imediatamente.

EM DEFESA DA PETROBRÁS

Defender a Petrobrás é defender o Brasil. A Petrobrás pertence ao povo brasileiro, nasceu da histórica luta “o petróleo é nosso” e tem importância estratégica para garantir a soberania, estimular e desenvolver a industrialização, gerar grande quantidade de empregos e desenvolvimento com justiça e inclusão social em nosso país. É compromisso de todos lutar para defender a Petrobrás e o petróleo brasileiro.

As empresas petroleiras estrangeiras articuladas com parte da grande mídia atacam diariamente a Petrobrás, a maior e mais importante empresa estatal nacional. O objetivo é inviabilizar a Companhia para privatizá-la e entregar o pré-sal para as petroleiras estrangeiras.

Eles querem acabar com a “lei de partilha” e com o “fundo soberano”, que vão destinar parte do lucro do petróleo para a saúde e a educação. Eles querem  acabar com a “política de conteúdo local” que estimula a industrialização e geração de empregos no Brasil.

Nós queremos que todos os corruptos e corruptores sejam investigados, tenham direito a defesa e, se condenados, sejam exemplarmente punidos. Somos contra a corrupção e vamos exigir punição a todos os envolvidos. Mas, um grupo de executivos da Petrobrás e das empresas que têm negócios com a companhia não pode ser confundido com os mais de 80 mil trabalhadores e trabalhadoras que transformaram a Petrobrás na empresa mais importante do País.

É nossa obrigação, também,  impedir que as empresas nacionais sejam inviabilizadas para dar lugar a empresas estrangeiras. As empresas brasileiras detêm tecnologia de ponta empregada na construção das maiores obras no Brasil e no exterior.

No dia 31 de março vamos mobilizar e organizar nossas bases, organizando plenárias em todos os estados para discutir estratégias de luta, garantir que a agenda progressista que elegemos seja respeitada e implementada pelo governo. Vamos mostrar a garra, coragem e disposição dos movimentos sindical, social, estudantil, feminista e da juventude na luta pela manutenção dos direitos adquiridos e pela ampliação de novos direitos, na luta pela democracia plena.

CUT – Central Única dos Trabalhadores

FUP – Federação Única dos Petroleiros

CTB – Central Dos Trabalhadores do Brasil

UNE – União Nacional Dos Estudantes

MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra

CMP – Central dos Movimentos Populares

MAB – Movimento de Atingidos Por Barragem

LEVANTE Popular da Juventude

FETRAF – Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar

FDE – Fora do Eixo Mídia Ninja

MMM – Marcha Mundial das Mulheres

PLEBISCITO Constituinte

Plataforma Operaria Camponesa da Energia

Juventude REVOLUÇÃO

UBM – União Brasileira de Mulheres

FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

CONAM – Confederação Nacional de Associações de Moradores

UNMP – União Nacional por Moradia Popular

CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras

Centro de Estudos da Mídia Alternativa “BARÃO DE ITARARÉ”

 

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Fonte: CUT

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Lucros e altas na Bolsa de Valores desmontam argumentos das instituições privadas contra os ajustes feitos no Fies

A reunião da Comissão Geral da Câmara realizada ontem (25), durante a qual a Contee defendeu os ajustes feitos pelo Ministério da Educação no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e cobrou novas regras de controle público sobre o programa (ver detalhes aqui), foi marcada por uma espécie de “choramingação” generalizada dos representantes das empresas educacionais, que alegavam que as alterações no Fies supostamente comprometem até mesmo suas condições de arcar com o pagamento de seus professores e técnicos administrativos. O lamento, porém, não podia estar mais longe da realidade, como evidencia o noticiário econômico dos últimos dias.

Para se ter uma ideia, na última sexta-feira, embora alardeiem uma crise econômica, o Ibovespa fechou em alta e as ações que mais subiram, além das da Petrobrás, foram as dos grupos educacionais mercantis de capital aberto (ver aqui). E a alta foi impulsionada pelo anúncio de que representantes da Abraes – entidade que reúne Anima, Estácio, Devry, Kroton, Laureate e Ser Educacional – estão criando um financiamento estudantil privado que deve ser apresentado ao mercado ainda neste primeiro semestre, possivelmente em meados de maio, para ser oferecido aos alunos no segundo semestre deste ano. O projeto, aliás, está sendo chamado de “Fies 2.0”.

A lucratividade do Fies fica patente nos números da Kroton Educacional, também anunciados pela imprensa especializada em economia e citados pela coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Nara Teixeira de Souza, durante a reunião de ontem na Comissão Geral da Câmara. Com mais de 60% de alunos matriculados via Fies, a gigante mundial do setor mais que dobrou seu lucro líquido no quarto trimestre de 2014 em relação ao mesmo período de 2013, embolsando R$ 244 milhões só nos últimos três meses do ano passado (ver aqui).

O Fies volta a ser discutido hoje (26) no Congresso Nacional, dessa vez em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, na qual a Contee será representada pela coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais, Nara Teixeira de Souza. A diretora irá reiterar os argumentos da Contee a favor das medidas tomadas pelo MEC em relação ao Fies, bem como a nota pública desmontando os argumentos dos estabelecimentos mercantis de ensino, mostrando como sua preocupação visa apenas os lucros, e não a qualidade da educação.

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Fonte: Contee

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

 

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Educação é questão de direitos humanos e, por isso, não é mercadoria

“Educação é efetivamente uma questão de direitos humanos.” Foi com essa frase que o senador Paulo Paim (PT-RS) sintetizou a importância da audiência pública promovida hoje (26) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal que discutiu os ajustes feitos pelo Ministério da Educação nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A exemplo do debate realizado ontem (25) pela Comissão Geral da Câmara dos Deputados, a Contee foi representada na audiência pela coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais, Nara Teixeira de Souza, que reiterou os argumentos já apresentados pela Confederação em favor das medidas adotadas pelo MEC, sobretudo no que diz respeito ao estabelecimento de um limite para os reajustes nas mensalidades das instituições privadas de ensino superior e à exigência de nota mínima equivalente a 450 pontos no Exame Nacional dos Ensino Médio (Enem) para elegibilidade ao Fies. Nara também voltou a defender a urgente aprovação do projeto de lei que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes).

“Vários representantes das entidades patronais estão aqui falando que aceitam a fiscalização, mas não aceitam a criação do Insaes”, criticou. “É fundamental que a educação privada seja supervisionada e avaliada.” A diretora da Contee também destacou que, embora tenham sido tomadas devido à contenção dos gastos governamentais, as medidas do MEC são corretas. “As normas são legítimas. Na verdade, têm que aumentar, não diminuir. Podem ser dialogadas, mas têm que existir.”

A defesa do Insaes e do fortalecimento do controle público sobre programas como o Fies e sobre a educação privada foi compartilhada pela presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia (Vic) Barros. “A dimensão social do Fies muito grande e nós esperamos que todos os contratos sejam aditados, porque nenhum estudante pode ser penalizado. O que não significa que o programa não precisa de aprimoramento”, afirmou.

“O Fies tem servido às grandes empresas de educação como segurança econômica, para que façam sua fusões, abram seus capitais no mercado financeiro… Delas é preciso que sejam exigidas contrapartidas no sentido de ampliar os direitos de estudantes e a qualidade dessas instituições. É necessário aumentar o rigor na fiscalização do conjunto dessas instituições e, nessa questão do Fies, o controle da mensalidade é importante”, acrescentou. “Assim como existe uma comissão nacional de acompanhamento do ProUni (Programa Universidade para Todos), deveria haver uma comissão nacional de acompanhamento do Fies, a fim de aumentar o controle social.” Já em seu discurso em prol do Insaes, ela criticou o fato de que, atualmente, o único critério existente para avaliar as fusões de empresas no ensino superior é a defesa de mercado, e não da qualidade da educação, distorção que o projeto de lei busca sanar.

Apesar do tom um pouco mais ameno do que o empregado ontem na Comissão Geral, os representantes das empresas de educação mais uma vez fizeram críticas ao governo pela mudança das regras, alegando supostas dificuldades em relação ao limite de reajuste de mensalidades e opinando que a exigência de uma nota de corte fere o caráter social do Fies, uma vez que estudantes de escolas públicas seriam “prejudicados” e não conseguiriam ter acesso ao ensino superior. O argumento falacioso foi rebatido pelo representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Corrêa Neto. “Falar da nota mínima do Enem é bater na qualidade do ensino, é bater no ProUni, no Pronatec, nos Ciência sem Fronteiras, em políticas exitosas do governo federal. O ProUni exige nota mínima no Enem desde 2005. O MEC não abre mão da qualidade. Assim como estamos exigindo qualidade das instituições, tem que haver um esforço dos estudantes.” Já em relação aos 1,9 milhão de contratos já existentes, ele tranquilizou os estudantes e voltou a assegurar que todos os aditamentos serão feitos.

Em suas considerações finais, a coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee leu um trecho da nota pública encaminhada pela Confederação a todos os deputados e senadores: “Sabemos que as medidas foram tomadas devido à contenção dos gastos, mas são medidas corretas. Em vista disso e de tudo o que foi exposto, a Contee reivindica do Congresso Nacional uma posição firme sobre essa questão, inclusive com apoio ao grupo formado pelos Ministérios da Educação e da Justiça para analisar as mensalidades cobradas pelos cursos superiores financiados pelo Fies, a fim de evitar cobranças abusivas que comprometam tanto a oferta do financiamento como o pagamento futuro pelos estudantes. É fundamental também que os/as senhores/as parlamentares atuem em defesa da aprovação no Insaes, da implementação do Sistema Nacional até junho do próximo ano (como determinado no Plano Nacional de Educação) e da regulamentação da educação privada. Educação é um direito constitucional de todos os cidadãos e cidadãs e não pode continuar a ser tratada como mercadoria. Ainda mais com a utilização de recursos públicos que deveriam ser investidos no fortalecimento da educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada”.

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Fonte: Contee

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás