Categoria: Geral

Categorias
Geral Recomendadas

Veja os cinco desafios do novo ministro da Educação

Em menos de três meses no comando do Ministério da Educação, Cid Gomes (Pros) deixou o cargo no dia 18 de março, após declarar que os deputados “oportunistas” devem sair do governo em sessão na Câmara dos Deputados. Quem assumiu o ministério foi o professor titular da cadeira de Ética e Filosofia Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP (FFLCH-USP), Renato Janine Ribeiro, que terá de enfrentar grandes desafios. Equilibrar o lema “Pátria Educadora” com o corte de investimentos não será tarefa fácil.

Bolsistas do CAPES e Pronatec com pagamento atrasado
Escolas privadas que trabalham com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) não estavam recebendo o pagamento de mensalidades desde outubro de 2014. Para regularizar a situação, o Ministério da Educação liberou R$119 milhões em fevereiro deste ano. O atraso comprometeu o início das aulas, que foi adiado para 17 de junho. Pesquisadores da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão federal ligado ao Ministério da Educação, também tiverem o pagamento da bolsa de pesquisa atrasado em dezembro. A situação foi regularizada em janeiro.

Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)
O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) vem dando muita dor de cabeça ao governo federal. Isso porque desde o início do ano, a dificuldade de acessar o site do financiamento vem impedindo a inscrição de novos estudantes e a renovação do contrato dos estudantes que já possuem o benefício. Além disso, algumas mudanças trouxeram críticas ao programa. Cid Gomes havia dito que não iria dar o Fies para faculdade que reajustasse a mensalidade acima de 4,5%, mas depois teve que subir o limite para 6,4%.

As mantenedoras ainda conseguiram na Justiça o direito a um reajuste acima desse teto. As regras para o acesso ao financiamento também tiveram uma alteração: desde dezembro de 2014, o Ministério da Educação exige pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para a educadora com 28 anos de pesquisa em educação Emília Queiroga Barros, a utilização da nota do Enem para conseguir benefícios como o FIES é equivocada e revela falta de planejamento. “Deveriam ser aplicados testes diferentes com critérios relacionados a cada programa. Não dá para nivelar tudo em um pacote só. Acaba prejudicando a imagem do Enem”, afirma Emília.

Reforma do Ensino Médio
Na sua posse, o ex-ministro Cid Gomes disse que iria discutir com educadores uma maneira de reformular o currículo do ensino médio e que essas mudanças seriam aplicadas em dois anos. Segundo Emília, o conteúdo curricular do ensino médio está desatualizado: “Os alunos de hoje estão aprendendo as mesmas coisas que os alunos de 40 anos atrás”. Além disso, ela acredita que falta trabalhar nas escolas os aspectos humanos e sociais do aluno, para que estes jovens saiam do ensino médio preparados para o convívio no trabalho, na faculdade e em seus círculos sociais.

Outro ponto problemático apontado por Emília é o excesso de teoria e a falta de prática dos conteúdos ensinados nas escolas. Ela acredita que para potencializar o ensino e evitar e evasão escolar é preciso colocar prática no conhecimento. “Mais que o ensino médio, acho que é necessário reformar a educação como um todo: do ensino infantil ao curso superior. É preciso mudar a base da educação”, explica.

Reforma do Enem
Reformular as provas e o modo de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio eram algumas das propostas de Cid Gomes. O ex-ministro falou em disponibilizar a prova para ser resolvida na internet, sem a necessidade de uma data específica. No início de março uma consulta pública online foi aberta para receber sugestões questões e mudanças no exame.

Emília acredita que falta uma estratégia clara para a aplicação do Enem e que, se o objetivo fosse avaliar o ensino médio, as provas são muito amplas e incapazes de criar um verdadeiro raio X da educação.  “O Enem não avalia a verdade. Em um país do tamanho do Brasil, com tantas realidades educacionais, somente provas específicas para os diferentes estados e regiões poderiam fornecer uma avaliação mais precisa do ensino médio”, explica.

Corte no orçamento das universidades federais
No início do ano, o governo federal realizou o corte de 30% do dinheiro destinado a gastos administrativos das universidades federais. A medida afetou os recursos utilizados para a contratação de terceirizados para a limpeza e segurança, além de gastos com gasolina e material de escritório. Isto tem afetado universidades de todo o país e comprometido a manutenção da estrutura física dos prédios. Para Emília, esta situação demonstra a falta de estratégias e objetivos claros para a distribuição do orçamento da União. “Vemos as universidades ficarem cada vez mais sucateadas. Se tivéssemos um profundo investimento em educação, nosso país seria líder mundial em muitas áreas”, afirma.

_

Fonte: Terra/Educação

_

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

Categorias
Geral Recomendadas

Escolas têm até o dia 15 para conferir e corrigir informações

As unidades de ensino que preencheram o Censo Escolar de 2014 têm prazo até o dia 15 próximo para conferir as informações de rendimento (aprovação ou reprovação) e movimento (transferência ou desistência do educando no fim do ano letivo). O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) abriu na segunda-feira, 30 de março, a verificação dos resultados preliminares do módulo Situação do Aluno, no sistema on-line Educacenso. O cronograma segue o previsto na Portaria nº 105, de 13 de março de 2014.

De acordo com o Inep, não será permitido nenhum tipo de alteração ou complementação dos dados informados ao Censo após o encerramento do período oficial de retificação. São responsáveis pelas informações os diretores e dirigentes das escolas públicas e particulares e as secretarias estaduais e municipais de educação, que trabalham em cooperação com as instituições de educação básica.

Ao preencher o módulo Situação do Aluno, as unidades de ensino informam, somente nas turmas de escolarização, situações como rendimento, movimento, não movimentação (etapas de educação infantil, creche e pré-escola), além de curso em andamento (educação de jovens e adultos e educação profissional). Também devem ser confirmados os dados dos concluintes dos ensinos fundamental e médio e da educação profissional (aprovação e finalização), além dos admitidos após o Censo. Este último refere-se ao rendimento e movimento dos alunos de todas as modalidades de ensino com matrícula ativa no Censo Escolar de 2014 e que entraram na escola após a data de referência (maio do ano passado).

O Censo Escolar é o principal e mais completo levantamento de dados estatístico-educacionais de âmbito nacional. É realizado todos os anos, sob a coordenação do Inep. As informações coletadas permitem traçar um panorama nacional da educação básica, referência para a formulação de políticas públicas e execução de programas. Os dados são ainda usados para o cálculo do índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb), que serve de referência para as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

A conferência dos dados informados e as alterações necessárias devem ser feitas no módulo Situação do Aluno do sistema Educacenso. Mais informações na Portaria do Inep nº 105/2014.

_

Fonte: MEC com informações INEP

_

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

Categorias
Geral Recomendadas

Crise no ensino superior

Mas tem uma parte da história que o sindicato patronal não conta: a boa saúde financeira do setor privado de ensino superior, turbinada, em grande parte, pelos recursos transferidos nos últimos anos sob forma do financiamento contratado pelos alunos.A decisão do sindicato dos mantenedores do ensino superior de suspender unilateralmente as negociações salariais é inaceitável. A desculpa do Semesp foi a indefinição gerada pelas mudanças nas regras do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), que restringiram o repasse de recursos.

Criado em 1999 como sucessor do crédito educativo, o objetivo do Fies era ampliar o acesso e a permanência de estudantes no ensino superior, oferecendo crédito para financiar a graduação. A partir de 2010, as regras foram flexibilizadas. O financiamento passou a ser contratado o ano todo e não mais num único período; a taxa de juros caiu de 6,5% para 3,5% e o prazo de amortização da dívida foi ampliado.

Essas e outras alterações provocaram uma enorme expansão do programa. O desembolso em 2014 chegou a R$ 13,4 bilhões em todo o país e o acumulado, desde 2010, é de R$ 28,45 bilhões.

No estado de São Paulo, foram 183.909 contratos no ano passado, contra 9.756 contratos em 2010. Um acréscimo de 1.785%. No total de contratos em todo o país, a participação dos alunos matriculados em IES paulistas subiu de 12,8% (2010) para 25% (2014).

Ao emprestar ao aluno, o Fies beneficiou também as instituições privadas. O programa contribuiu para a expansão do setor, segurou a evasão e fez os alunos resistirem menos aos reajustes das mensalidades. Além disso, ajudou a reduzir a inadimplência, já que se tratava de dinheiro certo, repassado, na época, pela Caixa Econômica Federal.

E é bom lembrar que o preço fixado pelos mantenedores continuaram a embutir o risco da inadimplência, ainda que o Fies tivesse se tornado uma espécie de “programa garantidor de pagamento”.

Com tantas vantagens, as mantenedoras passaram a estimular a contratação do Fies até pelos alunos pagantes, que não precisavam do financiamento. Se alguém tem dúvida, basta entrar em qualquer site de faculdade. Tem mais propaganda do Fies do que do próprio curso!

Mesmo sendo um crescimento expressivo, é preciso observar que o número de contrato do Fies representa apenas 11,3% das matrículas em IES privadas do estado de São Paulo. Se considerarmos apenas os ingressantes, esta participação aumenta, mas ainda é restrita: 26,3%. Os dados referem-se a 2013, uma vez que o Censo do ensino Superior 2014 não está pronto.

Outro aspecto relevante é que nem todas as instituições de ensino adotaram a mesma política em relação ao Fies. Grandes grupos são hoje responsáveis por abocanhar a maior parte dos recursos, como aponta uma série de reportagens assinadas por Paulo Saldaña, José Roberto de Toledo e Rodrigo Bargarelli, publicadas pelo Jornal O Estado de S. Paulo nos dia 15 e 16/2 (Gasto com Fies cresce 13 vezes e chega a R$ 13,4 bi, mas ritmo de matrículas cai e Dilma admite que governo federal cometeu erros no Fies).

O grupo Uniesp, por exemplo, adotou uma política agressiva de expansão baseada na captação de recursos do Fies. Uma das instituições do grupo, a Faculdade Tijucussu, tem 99,7% dos alunos no Fies, como revelou a reportagem.

O grupo Kroton- Anhanguera recebeu no total mais de R$ 2 bilhões em 2014, “o dobro do que a Embraer (…) e a Odebrecht recebeu”, cita a matéria. Balanço do grupo divulgado em meados de março, indicou a existência, no final de 2014, de quase 259 mil alunos com contratos no Fies, um crescimento de 12% em relação ao trimestre anterior, o que representa, segundo o documento, 61% dos alunos da graduação. O mesmo balanço também acusou lucro de R$ 244 milhões no 4º trimestre. Sorte dos acionistas…

Diante de tudo isso que foi exposto, fica claro que a suspensão unilateral das negociações pelo Semesp não é razoável. A paralisação afeta toda a categoria dos professores e auxiliares, inclusive aqueles que trabalham em instituições que não sentirão tanto as medidas tomadas pelo governo (a maioria).

Entre as IES que eventualmente serão afetadas (a minoria), é preciso lembrar que elas foram beneficiadas pelo programa nos últimos quatro anos e estão capitalizadas. O balanço da Kroton é um bom exemplo.

Tampouco é razoável admitir que as negociações salariais tenham que depender de recursos públicos vindos do Fies. Se assim for, que se inverta o processo: dinheiro do Fies só depois de resolvido o reajuste dos professores e trabalhadores não docentes. Assim vai?

 

_

Fonte: Sinpro/SP reproduzido e encaminhado pela Fepesp

 

 

 

_

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

Categorias
Geral Recomendadas

PEC que reduz a maioridade penal no Brasil desconstrói papel social da educação

Uma das colocações mais famosas de Paulo Freire – o mesmo Paulo Freire que vem sendo atacado por movimentos conservadores e de direita a acusado de ser responsável por uma suposta “ideologização” da escola – diz que “Educação não transforma o mundo. Educação muda pessoas. Pessoas transformam o mundo”. A prova de que esse papel social da educação, no qual acredita a Contee, tem sido desconstruído e deturpado foi a equivocada aprovação nesta terça-feira (31), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.

Tivesse sido um dia depois, 1º de abril, talvez pudéssemos acreditar que se tratava de uma mentira, uma brincadeira de mau-gosto. Infelizmente, a verdade é o que o Congresso mais conservador desde 1964 reflete o pensamento nefasto de uma parcela da sociedade pouco preocupada com programas efetivos de inclusão social, que passam pela educação. Prova disso foi a derrota do relatório do deputado Luiz Couto (PT-PB), contrário à proposta, apontando que ela fere cláusula pétrea da Constituição, o que a tornaria inconstitucional. Isso significa que, em sua sanha supostamente moralizadora, mas que de ética não tem nada, a maioria da CCJ (foram 42 votos a favor e 17 contra) atropelou até mesmo a Carta Magna brasileira.

É claro que essa foi apenas a primeira etapa. No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original passou a tramitar na Casa.

A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.

Durante esse tempo, é imprescindível que a sociedade civil organizada, com ênfase nos movimentos sociais, de defesa dos direitos humanos, e também das entidades educacionais, como a Contee e seus sindicatos e federações filiados se mobilizem contra a PEC. Reduzir a maioridade penal ou aumentar o tempo de internação de adolescentes – propostas que hoje estão na ordem do dia no Congresso Nacional – não resolve o problema da segurança pública. Esse seria, na verdade, um dos maiores retrocessos históricos do país.

 

_

Fonte: Contee

 

 

_

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

Categorias
Destaques Geral Recomendadas

O local estará fechado a partir do dia 6 para reformas

O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás informa que o clube estará aberto normalmente até domingo, dia 5 e, visando  melhorias para o entretenimento dos associados (as), a partir de segunda-feira, dia 6, estará fechado para reformas.

O clube reabrirá no dia 22/05.

_

 

Agradecemos a compreensão. 

_

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

Categorias
Geral Recomendadas

Acórdão prolatado reconhece existência de dano moral

Acórdão prolatado nos autos do Processo N. 0010681-73.2014.5.18.0014, sob a relatoria do Desembargador Mário Sérgio Bottazzo, que reconheceu a existência de dano moral, pelo atraso na homologação da rescisão contratual e na entrega da documentação relativa ao FGTS e ao seguro-desemprego:

 

Confira aqui, o documento na íntegra.

 

 

 

_

Fonte: Departamento Jurídico do Sinpro Goiás

 

 

 

_

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

Categorias
Geral Recomendadas

Em virtude do feriado, não haverá expediente nesta quinta-feira

O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás) informa que, em virtude do feriado da sexta-feira santa, não haverá expediente nesta quinta -feira, dia 2. Retornaremos normalmente na segunda-feira, 6/4, a partir das 8 h.
                                                          O Sinpro Goiás deseja Feliz Páscoa!!!
_Agradecemos a compreensão.

 

 

 

 

_

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

Categorias
Geral Recomendadas

FNE forma Comissões Especiais para discutir Planos de Educação

No próximo dia 15 de abril, as Comissões Especiais do Fórum Nacional de Educação (FNE), formadas nesta semana, farão uma reunião com foco no processo de mobilização e organização dos Planos de Educação. A Comissão Especial de Mobilização e Divulgação tratará da tarefa de incentivar os estados, o Distrito Federal e os municípios a constituírem seus Fóruns Permanentes de Educação e oferecer suporte técnico para que estes coordenem as Conferências Municipais, Distrital e Estaduais de Educação e efetivem o acompanhamento da execução do PNE e dos seus planos decenais de educação. Já a Comissão Especial de Dinâmica e Sistematização, da qual faz parte a Contee, representada pela coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais, Adércia Bezerra Hostin, vai analisar e propor políticas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas do PNE.

Já no dia 23 de abril acontecerá um encontro do FNE com os coordenadores dos Fóruns Estaduais e Distrital de Educação para discussão das propostas das Comissões Especiais, a fim de intensificar o processo de elaboração ou adequação dos planos em face dos prazos do PNE. Por fim, em maio, está marcada a reunião das Comissões Especiais e o próximo encontro do Pleno do FNE, com a seguinte pauta: avaliação da conjuntura; políticas educacionais; financiamento da educação; encaminhamentos das Comissões; e mais uma rodada de avaliação da Conferência Nacional de Educação (Conae/2014).

 

_

Fonte: Contee com informações do FNE

 

 

_

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

Categorias
Geral Recomendadas

Contee reafirma defesa de regras

Mesmo após as audiências no Congresso Nacional realizadas na semana passada e a vitória conquistada em segunda instância pelo governo federal para limitar os aumentos nas mensalidades pagas através do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), as entidades que representam o ensino superior ainda têm a expectativa de que possa ser possível reajustar os preços das mensalidades sem a limitação imposta este ano pelo Ministério da Educação. É o que mostrou matéria publicada pelo Portal R7.

A questão não depende só do Judiciário, mas também do andamento do grupo de trabalho criado por órgãos do MEC e do Ministério da Justiça que vai avaliar os aumentos nas mensalidades. No que diz respeito à Contee, a pressão da Confederação será para que seja mantido o limite, conforme explicitado em cartas enviadas pela entidade ao MEC.

Neste último documento, a Contee destacou que “a ideia de impor um limite ao aumento das mensalidades como condição para o Fies é muito correta, porque, como sabemos, os reajustes muito acima da inflação não têm sido usados para a melhoria das condições de ensino e trabalho, visando apenas o aumento dos lucros”.  “Além disso, é de conhecimento público que essas empresas, com o objetivo apenas de obter lucros através do repasse de verbas públicas, ainda prejudicam o aluno que precisa do Fies, uma vez que praticam dois tipos de mensalidade: uma mais baixa para o aluno pagante e outra bem mais alta para o aluno beneficiado pelo Fundo.”

A Contee também apoia a exigência de um mínimo de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ingresso no Fies.  “Consideramos correta também a vinculação da nota mínima do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a exigência de não ter zerado a redação como condição para a concessão do financiamento. Isso é fundamental porque, uma vez que o dinheiro público está financiando o estudo dos estudantes, é condição vinculante o aproveitamento escolar e medidas que diminuam a enorme evasão que ocorre nas instituições com os alunos do Fies.”

A Confederação ainda defende outras medidas, como limite de proporcionalidade para o total de bolsas em cada instituição e exclusão do programa dos estabelecimentos que possuem dívidas trabalhistas.

_

Fonte: Contee

 

 

 

_

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás