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Nove motivos para você se preocupar com a nova lei da terceirização

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A nova lei abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços. Hoje, somente atividades secundárias podem ser delegadas a outras empresas, como, por exemplo, a limpeza e manutenção de máquinas.

Entidades de trabalhadores, auditores fiscais, procuradores do trabalho e juízes trabalhistas acreditam que o projeto é nocivo aos trabalhadores e à sociedade.

Descubra por que você deve se preocupar com a mudança

1- Salários e benefícios devem ser cortados

O salário de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos  empregados formais, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos(Dieese).

No setor bancário, a diferença é ainda maior: eles ganham em média um terço do salário dos contratados. Segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, eles não têm participação nos lucros, auxílio-creche e jornada de seis horas.

2- Número de empregos pode cair

Terceirizados trabalham, em média, três horas a mais por semana do que contratados diretamente. Com mais gente fazendo jornadas maiores, deve cair o número de vagas em todos os setores.

Se o processo fosse inverso e os terceirizados passassem a trabalhar o mesmo número de horas que os contratados, seriam criadas 882.959 novas vagas, segundo o Dieese.

3- Risco de acidente deve aumentar

Os terceirizados são os empregados que mais sofrem acidentes. Na Petrobras, mais de 80% dos mortos em serviço entre 1995 e 2013 eram subcontratados. A segurança é prejudicada porque companhias de menor porte não têm as mesmas condições tecnológicas e econômicas. Além disso, elas recebem menos cobrança para manter um padrão equivalente ao seu porte.

4 – O preconceito no trabalho pode crescer

A maior ocorrência de denúncias de discriminação está em setores onde há mais terceirizados, como os de limpeza e vigilância, segundo relatório da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Com refeitórios, vestiários e uniformes que os diferenciam, incentiva-se a percepção discriminatória de que são trabalhadores de “segunda classe”.

5- Negociação com patrão ficará mais difícil

Terceirizados que trabalham em um mesmo local têm patrões diferentes e são representados por sindicatos de setores distintos. Essa divisão afeta a capacidade de eles pressionarem por benefícios. Isolados, terão mais dificuldades de negociar de forma conjunta ou de fazer ações, como greves.

6- Casos de trabalho escravo podem se multiplicar

A mão de obra terceirizada é usada para tentar fugir das responsabilidades trabalhistas. Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Casos como esses já acontecem em setores como mineração, confecções e manutenção elétrica.

7- Maus empregadores sairão impunes

Com a nova lei, ficará mais difícil responsabilizar empregadores que desrespeitam os direitos trabalhistas, porque a relação entre a empresa principal e o funcionário terceirizado fica mais distante e difícil de ser comprovada. Em dezembro do último ano, o Tribunal Superior do Trabalho tinha 15.082 processos sobre terceirização na fila para serem julgados, e a perspectiva dos juízes é de que esse número aumente. Isso porque é mais difícil provar a responsabilidade dos empregadores sobre lesões a terceirizados.

8- Haverá mais facilidades para corrupção

Casos de corrupção como o do bicheiro Carlos Cachoeira e do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda envolviam a terceirização de serviços públicos. Em diversos casos menores, contratos fraudulentos de terceirização também foram usados para desviar dinheiro do Estado. Para o procurador do trabalho Rafael Gomes, a nova lei libera a corrupção nas terceirizações do setor público. A saúde e a educação públicas perdem dinheiro com isso.

9- Estado terá menos arrecadação e mais gastos

Empresas menores pagam menos impostos. Como o trabalho terceirizado transfere funcionários para empresas menores, isso diminuiria a arrecadação do Estado. Ao mesmo tempo, a ampliação da terceirização deve provocar uma sobrecarga adicional ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao INSS. Segundo juízes do TST, isso acontece porque os trabalhadores terceirizados são vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais com mais frequência, o que gera gastos ao setor público.

 

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Fontes: Carta Capital / Relatórios e pareceres da Procuradoria Geral da República (PGR), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos e de juízes do Tribunal Superior do Trabalho. Entrevistas com o auditor fiscal Renato Bignami e o procurador do trabalho Rafael Gomes.

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Centrais sindicais protestam em 18 estados

Presidente da CUT diz que, caso o projeto seja aprovado, deputados e senadores responsáveis terão “suas caras” colocadas no país inteiro, na internet e em postes, como “traidores da classe trabalhadora”

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Centrais sindicais e movimentos sociais fizeram protestos simultâneos em 18 estados, durante toda a manhã desta quarta-feira 15. As ações fazem parte do Dia Nacional de Paralisação contra o PL 4.330, projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil e foi aprovado na Câmara na última quarta 8. Os atos ocorreram em Alagoas, Amapá, Goiás, Piauí, Paraíba, Paraná, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Sergipe, Tocantins, Pará, São Paulo e no Distrito Federal. Houve paralisações no transporte público em pelos menos quatro capitais, segundo a CUT: Porto Alegre, Salvador, Recife e Brasília.

Em Fortaleza, uma caminhada pelo centro da cidade marcou o protesto da CUT. A central calculou que a mobilização reuniu 8 mil pessoas, enquanto a PM não fez estimativa de público. Segundo a presidente do diretório da CUT no Ceará, Joana D’Arc, setores como os da educação, saúde e construção civil aderiram à paralisação. “Diversas categorias aderiram ao protesto contra o projeto que não regulamenta a terceirização, mas abre espaço para precarizar o trabalho”, disse à Agência Brasil

Em Vitória, a PM reprimiu com balas de borracha e bombas de efeito moral o ato contra a terceirização. Nas primeiras horas da manhã, manifestantes de diversas categorias e segmentos sociais fecharam vias de grande fluxo de veículos em dois pontos da capital capixaba e também ligações da cidade com Cariacica e Vila Velha. O ato, segundo a PM informou à Agência Brasil, violava uma decisão judicial de terça-feira 14 que proibia o fechamento de vias de acesso à capital.

Em Belém, as manifestações foram realizadas por centrais sindicais e pelos professores da rede estadual, que estão em greve há algumas semanas. O ato foi encerrado em frente à sede da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa).

Em Brasília, os rodoviários paralisaram as atividades entre 4h e 7h. Os bancários também pararam durante um ato no Setor Bancário Sul, ainda pela manhã, e depois retornaram ao trabalho. O transporte público também ficou paralisado em Salvador.

Em Belo Horizonte, bancários fizeram um protesto, no final da manhã, na Praça Sete, região central. Segundo o Sindicato dos Bancários de Belém, a categoria paralisou as atividades pela manhã.

Também pela manhã, motoristas e cobradores de ônibus de várias empresas de transporte que atendem à região metropolitana do Recife cruzaram os braços e não deixaram as garagens ou estacionaram os veículos em fila dupla, tumultuando o trânsito na região central. Parte dos metroviários também aderiu ao movimento, fazendo com que supervisores e coordenadores substituíssem os maquinistas em alguns trens. Bancários também aderiram à mobilização e dezenas de agências deixaram de funcionar em todo o estado, inclusive em bancos públicos, cujos trabalhadores “estão solidários com os demais companheiros”, segundo disse à Agência Brasil o Secretário de Formação do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, João Rufino do Egito Filho.

No Rio, os protestos do Dia Nacional de Luta contra o PL 4.330 interditaram vias e provocaram paralisação em serviços no Rio de Janeiro. Participaram dos atos petroleiros, representantes da CUT, trabalhadores dos Correios, servidores da Casa da Moeda e profissionais ligados ao Sindicato estadual de enfermeiros do Rio, entre outros.

Em Porto Alegre, manifestantes bloquearam a garagem da Carris, a empresa pública de transporte, impedindo a saída dos veículos. Pelo menos duas pessoas ficaram feridas na frente da garagem quando um homem vestido com trajes tradicionais gaúchos provocou manifestantes e usou uma chaira (objeto que afia facas) contra eles, deixando um ferido. O outro ferido foi o homem que portava a chaira, identificado pelo jornal Zero Hora como João Carlos Fabrin. Ele foi agredido com chutes e socos pelos manifestantes antes da intervenção da Brigada Militar. Também no Rio Grande do Sul, os trens que ligam Porto Alegre a cidades da região metropolitana ficaram parados boa parte do dia.

Em São Paulo

Na capital paulista, o protesto acontece neste momento em frente à Federação da Indústrias dos Estado de São Paulo (Fiesp), na avenida Paulista, em São Paulo. A entidade é uma das que fazem campanha pela aprovação do projeto de lei. Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), disse que, caso o projeto seja aprovado, uma greve será convocada em todo o país. Segundo ele, os deputados e senadores que votarem a favor do projeto terão suas “caras colocadas no país inteiro, na internet e em postes, como traidores da classe trabalhadora e financiados por empresários e patrões”. “Se for necessário faremos uma greve para impedir esse PL 4330”, acrescentou.

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Fonte: Carta Capital com Agência Brasil

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Coletivo Jurídico da Contee se reúne em Brasília

O Coletivo Jurídico da Contee se reúne hoje,16, em Brasília, das 10h às 14h, na sede do Sinproep-DF. Em pauta, estão informes sobre as negociações coletivas nas entidades de base; o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação – Mandado de Injunção; e a Sustentação Financeira das Entidades Sindicais – Reflexos da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Sinproep-DF

(SIG Quadra 03 – Lote 49 – Bloco C – Loja 50 – Em frente ao Posto BR)

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Elaboração de metas pauta encontro do MEC com o Fórum Nacional da Educação no fim do mês

Com a proximidade, por lei, do prazo final para a elaboração ou adequação das metas municipais e estaduais ao Plano Nacional de Educação, e consequente aprovação, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, tem encontro marcado para o próximo dia 29 com membros do Fórum Nacional da Educação (FNE) para debater o tema.

A agenda será o primeiro compromisso oficial do ministro com o FNE. No encontro, além do plano, Janine Ribeiro vai debater as perspectivas para a educação do Brasil nos próximos anos e iniciar a abertura de diálogo com todos os setores da educação.

Composto por 44 entidades que representam a sociedade civil e o Poder Público, o FNE é visto pelo ministro como boa opção para iniciar o diálogo, principalmente porque, na data, haverá encontro com os representantes estaduais e municipais do fórum.

Limite — Próximo de completar um ano de vigência, o PNE estabelece 20 metas para melhorar a qualidade da educação no Brasil. União, estados e municípios começaram a cumprir tarefas e preparam-se para alcançar as metas e estratégias de curto, médio e longo prazos até 2024. A primeira é a aprovação dos projetos estaduais e municipais até 24 de junho próximo para ter consonância com o plano nacional.

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Fonte: MEC

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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PL 4.330 o maior ataque já praticado contra os trabalhadores

Salários menores, aumento do desemprego, redução dos direitos trabalhistas. É isso que significa a Terceirização, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 8 de abril através do Projeto de Lei (PL) 4.330.

A Terceirização permite escolas sem professores, hospitais sem médicos, ônibus sem motoristas, obras sem operários. Isso acontecerá em qualquer empresa, em qualquer ramo de trabalho, colocando em risco até mesmo o serviço público.

Todos serão substituídos por terceirizados, prestadores de serviço, que trabalham mais tempo com menor qualidade, por salários mais baixos e que poderão ser demitidos com mais facilidade.

Até hoje, só podiam ser terceirizadas as atividades – meio, como por exemplo, os serviços de vigilância, conservação ou limpeza. Com a Terceirização, todas as atividades – fins poderão ser feitas por prestadores de serviço, comprometendo a sua qualidade.

Os deputados estão legislando em causa própria. Ao invés de defender o povo e os trabalhadores, estão favorecendo os empresários com a aprovação desse projeto. Não é pra menos, já que 220 deles também são empresários.

O projeto da Terceirização ainda será discutido e votado no Senado e deverá voltar para a Câmara dos Deputados. É a oportunidade que temos para barrá-lo e impedir o maior ataque que os trabalhadores já sofreram. Pressione os deputados da sua cidade ou região. Proteste. Organize seus colegas de trabalho. É o trabalho de todos nós que está em jogo.

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Fonte:Sinpro RJ

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Até uma criança sabe o golpe que representa a terceirização

O Plenário da Câmara dos Deputados retomou nesta terça-feira (14) a votação do Projeto de Lei 4.330/04, que escancara a terceirização no Brasil. O texto-base da proposta, que representa um duro golpe contra os trabalhadores, foi aprovado na última quarta-feira (8), incluindo possibilidade de a terceirização ser usada para a atividade-fim da empresa contratante.

Esse ponto do texto-base, que, apesar de ter sido votado, volta a ser discutido nesta terça por meio de destaque, juntamente com outras emendas, é um dos mais nefastos da proposta e atinge diretamente a educação, pois permite que a subcontratação seja feita até para professores. Nesta segunda (13), a Contee lançou um vídeo nas redes sociais mostrando que até uma criança compreende os prejuízos provocados pelo PL.

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Assista ao vídeo aqui

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Em relação especificamente aos professores, a deputada Dorinha Seabra (DEM-TO) apresentou uma emenda tentando proibir que a terceirização atinja a categoria. Mesmo que ela seja aprovada, contudo, o projeto de lei continua sendo extremamente prejudicial à educação, uma vez que, no setor, mesmo a terceirização de atividades-meio, como conservação e segurança, que são cada vez mais frequentes, tem impacto negativo.

Para reduzir custos, principalmente com encargos trabalhistas, as escolas estão optando por terceirizar diversos serviços antes prestados por funcionários fixos. Por melhores que sejam esses profissionais, trabalhar com educação é diferente. A alta rotatividade dos terceirizados, assim como a falta de identidade com a função e com próprio local de trabalho, traz sérios prejuízos para a relação de confiança que as famílias precisam ter com a escola. Instituições de ensino não devem ser tratadas como um negócio. A valorização dos funcionários técnicos administrativos e o envolvimento com o ambiente escolar também são premissas para uma educação de qualidade.

Responsabilidade solidária e representatividade sindical

Há outros dois pontos controversos que serão discutidos nesta terça. O primeiro é o tipo de responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas, se ela será subsidiária ou solidária. O texto prevê que será solidária, permitindo ao trabalhador processar a contratante e também a contratada, apenas se a empresa contratante não fiscalizar os pagamentos devidos pela contratada, o que está longe de ser suficiente para resguardar os direitos trabalhistas.

Já o segundo ponto é que o texto não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa, o que, na visão das entidades sindicais, entre as quais a Contee, fragiliza a organização dos trabalhadores. A exceção prevista no texto-base aprovado é quando o contrato de terceirização for entre empresas da mesma categoria econômica. Nesse caso, os empregados terceirizados serão representados pelo mesmo sindicato dos empregados da contratante, seguindo os acordos e convenções coletivas.

Diante desse quadro, a Contee insiste na necessidade de que as entidades sindicais e toda a categoria de trabalhadores do ensino privado se engajem na luta contra o PL 4.330, tanto nesta terça, atuando junto aos deputados de seus estados a fim de sanar os danos provocados com a votação da semana passada, quanto na próxima quarta-feira (15), na paralisação nacional contra a terceirização.

 

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Fonte: Contee

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Pressão popular surte efeito, mas mobilização precisa ser ampliada nesta quarta-feira

A pressão dos trabalhadores surtiu efeito e, depois de vários recuos evidenciados nos discursos parlamentares, a votação do Projeto de Lei 4.330/04, que escancara a terceirização e precariza as relações de trabalho, foi adiada para essa quarta-feira, 15. Além disso, uma mudança já foi efetuada: o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 360 votos a 47, a retirada do texto da possibilidade de as regras de terceirização serem aplicadas às empresas públicas, às sociedades de economia mista e a suas subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O adiamento foi feito em atendimento ao pedido dos líderes partidários, quando estava em debate uma emenda que diminui de 24 para 12 meses o período de quarentena durante o qual uma empresa de terceirização não poderá firmar contrato com outra empresa se nesta trabalharam seus donos ou sócios como empregados. De todo modo, o que ficou evidente foi o incômodo de alguns deputados, que haviam votado favoravelmente ao PL na semana passada, com a exposição de seus nomes e rostos feita pelas entidades sindicais – entre as quais a Contee, na matéria “As caras da traição” – e pela sociedade civil nas redes sociais. Ficou óbvia também a tentativa desesperada de jogar no colo do governo a responsabilidade pela votação.

É fundamental agora que a mobilização contra o PL 4.330 seja não só mantida, como intensificada. Como já havia sido convocado, amanhã é dia de manifestação em todo o país e dia nacional de luta contra a terceirização desmedida e a precarização do trabalho. A mobilização desta quarta, convocada e organizada pelas centrais CUT, CTB, Nova Central, Intersindical e Conlutas e pelos movimentos sociais do campo e da cidade, tem por objetivo pressionar pela derrubada do PL 4.330. A proposta é construir um grande movimento de coalizão com os movimentos sociais e os partidos do campo democrático e popular para, juntos, afirmar a importância de se barrar enquanto é tempo este projeto que pode representar a completa desregulamentação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Retrocessos

Um dos pontos mais graves da proposta é a permissão para terceirização nas atividades-fins das empresas contratantes. Essa questão, aliás, atinge diretamente a educação, pois permite que a subcontratação seja feita até para professores.

Há ainda outros dois pontos bastante controversos e prejudiciais aos trabalhadores. O primeiro é o tipo de responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas, se ela será subsidiária ou solidária. O texto prevê que será solidária, permitindo ao trabalhador processar a contratante e também a contratada, apenas se a empresa contratante não fiscalizar os pagamentos devidos pela contratada, o que está longe de ser suficiente para resguardar os direitos trabalhistas.

Já o segundo ponto é que o texto não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa, o que, na visão das entidades sindicais, entre as quais a Contee, fragiliza a organização dos trabalhadores. A exceção prevista no texto-base aprovado é quando o contrato de terceirização for entre empresas da mesma categoria econômica. Nesse caso, os empregados terceirizados serão representados pelo mesmo sindicato dos empregados da contratante, seguindo os acordos e convenções coletivas.

Diante desse quadro, a Contee insiste na necessidade de que as entidades filiadas e toda a categoria de trabalhadores do ensino privado se engajem na mobilização deste 15 de abril. Todos/as nas ruas contra a terceirização!

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Fonte: Contee

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

 

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Sinpro Goiás realiza 2ª edição de 2015

    FOTOFOTOO Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás), por meio da Secretaria de Formação, realizará no sábado, 18 de abril, às 9 h, na Villa Cultural Cora Coralina, a segunda edição/2015, do CineClube, com certificado, que exibirá o filme “Nenhum a menos (1998), China.

O evento, gratuito, será aberto a docentes filiados (as) ou não à entidade, estudantes e demais interessados.

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Objetivos:

Promover discussões concernentes ao dia a dia do trabalho docente, a partir das provocações do cinema;
Formar um acervo de filmes que auxiliem os docentes em sua formação pessoal e profissional;
Consolidar o Sinpro Goiás como um espaço de formação ética e cultural para professores (as) do Estado de Goiás por meio da linguagem cinematográfica.

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Sinopse do filme:

Filme do chinês Zhang Yimou (1998), mostra uma realidade crua e que poderia ser uma mostra da escolha profissional de muitos dos nossos professores, mas sempre fazemos a mesma pergunta, somos professores por vocação ou por falta de opção, o encantamento e o compromisso com a realidade de nossos alunos e significativo e muitas vezes justificam nossas opções.

“Quando o professor da escola primária de uma pequena aldeia rural em Shuiquan tem que se afastar do trabalho por um mês, a única pessoa que pode substituí-lo é Wei (Wei Minzhi), uma tímida jovem de 13 anos sem experiência alguma na arte de lecionar. Ela recebe a restrita ordem de que deve manter todos os alunos na escola e não deixar nenhum partir. Teimosa, ela fará de tudo para cumprir o plano, algo prova ser mais difícil do que parece quando o pequeno Zhang (Zhang Huike) é obrigado a deixar a aldeia e ir para cidade a fim de arrumar um trabalho. Contando com o apoio de seus alunos, a determinada professora vai a pé atrás de seu aluno perdido e não vai desistir até trazê-lo de volta”.

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Serviço:

CINE CLUBE DO SINPRO GOIÁS

Filme: Nenhum a menos

Data: 18/4/2015 – sábado

Horário: 9 h

Local: Villa Cultural Cora Coralina

Rua 23, Centro (acesso pelas escadarias atrás do Teatro Goiânia)

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Sinpro Goiás informa

feriadoO Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás) informa que em virtude do feriado de Tiradentes, na próxima terça-feira, 21, não haverá expediente na segunda-feira, 20.  Retornaremos normalmente na quarta-feira, 22, as 8 h.

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O Sinpro Goiás agradece a compreensão.

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás