Categoria: Direitos do Professor

SINPRO GOIÁS e SEPE renovam a Convenção Coletiva de Trabalho/CCT e acordam reajuste salarial da categoria docente para 2021

 

O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás) e o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Goiânia (Sepe) finalizaram, em 13/05, as negociações sindicais de 2021. As duas entidades acordaram a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) até 30 de abril de 2023 e também os índices de reajustamento salarial para o ano de 2021.

O Sinpro Goiás iniciou o processo negocial em dezembro de 2020 quando realizou assembleia geral extraordinária para aprovação da pauta reivindicatória que foi enviada ao Sepe em fevereiro de 2021.

O contexto pandêmico e o grave retrocesso social e econômico pelo qual passa o país, com supressão de direitos da categoria docente do setor privado de ensino, evidenciado de 2020 para 2021, impôs ao Sinpro Goiás o desafio de enfrentar uma negociação muito difícil, realidade pela qual passam os sindicatos e os professores e professoras por todo o Brasil.

Depois de muitas tratativas com o patronato, envidando todos os esforços possíveis para que direitos da CCT fossem mantidos integralmente e que fosse garantida à categoria reajuste salarial em 2021, apesar da crise econômica pela qual passa o setor em decorrência da pandemia, o Sinpro Goiás finalizou as negociações com o Sepe.

Foi realizada nova assembleia geral extraordinária da categoria docente do setor privado de Goiás para apreciar e deliberar sobre o resultado das negociações. Reconhecendo os enormes desafios do contexto já referido, a assembleia deliberou por acatar o aludido resultado das negociações, a saber:

 

1. A renovação integral de todas as cláusulas sociais da Convenção Coletiva de Trabalho Sinpro/Sepe que guardam direitos históricos fundamentais, conquistados pela categoria docente do setor privado de ensino do estado, representada pelo Sinpro Goiás, até 30 de abril de 2023.
2. Reajustamento salarial e do piso da categoria docente que labora em Goiânia ao índice de 5% a serem aplicados integralmente ao 1° de maio de 2021.

 

Lembrando que a data-base da categoria docente é 1° de maio, o índice de reajustamento salarial deve ser aplicado nos valores dos salários dos/as professores/as das escolas particulares de Goiânia do mês de maio de 2021,  a serem pagos até o quinto dia útil de junho de 2021.

O Piso Salarial para professores de Goiânia que era R$ 14,00 (treze reais) passa a valer nominalmente, a partir de 1° de maio de 2021, R$ 14,70 (quatorze reais e setenta centavos) a hora-aula.

Confira o cálculo de salarial, nas tabelas abaixo, para pagamento mínimo de valor hora-aula em de Goiânia:

 

Hora/aula	Valores
30 horas	R$ 2.315,25
40 horas	R$ 3.087,00

É importante que todos estejam conscientes que os valores hora-aula de PISO são os patamares mínimos tolerados pela Convenção Coletiva Sinpro Goiás/Sepe. Portanto, esses valores não são o TETO (valor máximo). As instituições que valorizam seus docentes passam a contratá-los com hora-aula superior ao piso.

 

Alertamos também a todos que nenhum estabelecimento de ensino privado de Goiânia pode contratar professores/as com valor hora-aula inferior ao piso salarial. Caso tal prática ilegal ocorra denuncie ao Sinpro Goiás através do telefone 3261-5455.

 

Sinpro Goiás.

CCT SINPRO-SEPE 2021-2023.

O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás) comunica a toda comunidade escolar, ativa em Estabelecimentos de Ensino Superior situados no Município de Trindade-GO, que foi deferido hoje (10/05) pedido de tutela de urgência em Mandado de Segurança de sua autoria, impetrado em desfavor do Prefeito de Trindade-GO, Sr. Marden Gabriel Alves de Aguiar Junior, determinando-lhe que:

“(…) SUSPENDA a vigência do inciso XVIII, artigo 2º, do Decreto Municipal nº 1.434/21, inserido por força do Decreto nº 1.937/21, de forma que as atividades escolares do ensino superior no município de Trindade-GO continuem a ocorrer exclusivamente no regime remoto, com proibição de convocação de professores, administrativos escolares e alunos para a realização de quaisquer atividades presenciais.” (grifos e destaques nossos).

A acertada decisão, de lavra do Exmo. Juiz de direito Dr. Liciomar Fernandes da Silva, da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambientais da Comarca de Trindade, reconheceu que o Decreto Municipal N. 1.434/21, baixado pelo Prefeito daquele Município autorizando a retomada das aulas presenciais no Ensino Superior, representa alto risco à vida, incolumidade física e psíquica de toda a comunidade escolar desta etapa da educação, a qual, notadamente, é aquela que detém maiores e melhores condições de se manter no regime remoto de aulas sem maiores prejuízos ao aprendizado dos alunos.

A decisão determina também (1) a notificação da autoridade coatora (Prefeito de Trindade-GO), para prestar as informações que entender necessárias; (2) que sejam cientificadas a Procuradoria Municipal e todas as Instituições de Ensino Superior de Trindade sobre o teor da decisão; (3) ao final, a abertura de vistas ao Ministério Público Estadual.

Além das notificações oficiais do Poder Judiciário, o Sinpro Goiás, com a urgência que o caso demanda, também encaminhou ofícios a todas as Instituições de Ensino Superior de Trindade, dando-lhes imediata ciência do inteiro teor da decisão e solicitando o pronto início de seu cumprimento.

Orienta-se a todos os docentes, administrativos escolares e alunos em Estabelecimentos de Ensino Superior de Trindade, que aguardem as instruções que serão fornecidas por suas respectivas Instituições de Ensino, denunciando ao Sinpro Goiás a eventual resistência ou descumprimento da destacada decisão, a fim que as imediatas medidas necessárias sejam adotadas pela Entidade Sindical.

O Sinpro Goiás se coloca à disposição da categoria para esclarecimentos complementares sobre o assunto.

 

Comunicado Sinpro Goiás aos Docentes do Ensino Superior de Trindade-GO

E D I T A L   D E    C O N V O C A Ç Ã O

ASSEMBLEIA GERAL

EXTRAORDIANÁRIA

Ficam convocados os/as professores/as empregados/as nas Instituições
Privadas de Educação do Estado de Goiás, inclusive do Senai, Senac,
Sesi e Sesc, de educação infantil, ensino fundamental, médio e superior, de
cursos técnicos, cursos livres e preparatórios, e de fundações, para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se por meio de plataforma virtual de reuniões – Zoom – considerando-se o contexto pandêmico e a necessidade de distanciamento social para se evitar a contaminação pelo novo Coronavírus -, em primeira CONVOCAÇÃO, às 14 horas, e, em segunda CONVOCAÇÃO, às 15 horas, do dia 21 de maio de 2021, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: eleição das/os delegadas/os representantes do Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – SINPRO GOIÁS ao X Congresso da CONTEE.

O acesso à sala virtual se dará por meio de link de participação na Assembleia, o qual será encaminhado por e-mail, após o devido preenchimento de formulário disponibilizado neste endereço: https://forms.gle/yconJUWTVeUU9t3e6.

Goiânia, 10 de maio de 2021

Prof. Railton Nascimento Souza
Presidente do SINPRO GOIÁS

O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás) comunica que tramita perante a Justiça Federal, Seção Judiciária de Goiás, ação coletiva abrangente a toda sua categoria, tratando da correção dos índices de atualização do FGTS, pedindo-se nesta demanda a condenação da Caixa Econômica Federal aos seguintes pagamentos:

 

1. do valor correspondente às diferenças de FGTS em decorrência da aplicação do índice de correção monetária pelo INPC nos meses em que a TR foi zero, nas parcelas vencidas e vincendas;
2. do valor correspondente às diferenças de FGTS em decorrência da aplicação do índice de correção monetária pelo INPC, desde janeiro de 1999, nos meses em que a TR não foi zero, mas foi menor que a inflação do período;
3. subsidiariamente, do valor correspondente às diferenças de FGTS em decorrência da aplicação do índice de correção monetária pelo IPCA nos meses em que a TR foi zero;
4. subsidiariamente, do valor correspondente às diferenças de FGTS em razão da aplicação da correção monetária pelo IPCA, desde janeiro de 1999, nos meses em que a TR não foi zero, mas foi menor que a inflação do período;
5. subsidiariamente, do valor correspondente às diferenças de FGTS em razão da aplicação da correção monetária por qualquer outro índice que reponha as perdas inflacionárias do trabalhador nas contas do FGTS, no entender deste Juízo, desde janeiro de 1999, inclusive nos meses em que a TR foi zero;
6. subsidiariamente, a declaração de qual índice deve ser considerado para correção monetária das contas do FGTS, se o IPCA ou INPC, para fins de dar cumprimento à atualização monetária dos saldos das contas do FGTS prevista no art. 2ºda Lei nº 036/90, em substituição à TR, desde janeiro do ano de 1999, a partir de quando tal índice deixou de refletir a variação inflacionária da moeda;
7. sobre os valores devidos pela condenação versada acima, a incidência de correção monetária e juros legais desde a inadimplência da requerida.

 

Com a inclusão da ADI N. 5090 em pauta de julgamento do dia 13/05/2021, muitas dúvidas tem surgido entre a categoria sobre o alcance da referida ação, bem como sobre a possibilidade de ingresso com ação individual para tratar da referida matéria.

Primeiramente, cabe se esclarecer que segundo as informações obtidas em consulta pública processual realizada aos 06/05/2021, no site do STF, a destacada ADI, que é referência para as milhares de ações em todo o país que tratam do mesmo assunto, foi retirada de pauta pelo Presidente do Supremo, ainda sem qualquer informação sobre nova data de julgamento.

Cabe esclarecer também que é uma opção dos docentes, visando uma futura execução individualizada de eventuais valores que lhe forem deferidos, ingressar judicialmente com ação individual para o pleito da correção do FGTS, devendo neste caso buscar a assessoria de profissional da área jurídica devidamente habilitado e de sua confiança, representando seus interesses e acompanhando no trâmite da ação.

O Sinpro Goiás se coloca à disposição da categoria para esclarecimentos complementares sobre o assunto.

 

Comunicado Sinpro Goiás

Ficam convocados os/as professores/as empregados/as nas Instituições Privadas de Educação do Estado de Goiás, inclusive do Senai, Senac, Sesi e Sesc, de educação infantil, ensino fundamental, médio e superior, de cursos técnicos, cursos livres e preparatórios, e de fundações, para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se por meio de plataforma virtual de reuniões – Zoom – considerando-se o contexto pandêmico e a necessidade de distanciamento social para se evitar a contaminação pelo novo Coronavírus -, em primeira CONVOCAÇÃO, às 15 horas, e, em segunda CONVOCAÇÃO, às 16 horas, do dia 11 de maio de 2021, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: deliberar sobre resposta das entidades patronais Sepe, Sinepe e Semesg às pautas reivindicatórias enviadas pelo Sinpro Goiás para o processo negocial 2021. O acesso à sala virtual se dará por meio de link de participação na Assembleia, o qual será encaminhado por e-mail, após o devido preenchimento de formulário disponibilizado no link na abaixo.

https://forms.gle/RWgzt9AM6M7k6nu66

O Ministério Público Federal (MPF) cobrou, nesta quinta-feira (29), informações acerca do plano de imunização de profissionais de ensino em Itumbiara, Morrinhos e Goiatuba, na região sul do estado de Goiás. De acordo com representação feita pelo Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás) ao MPF, a retomada das atividades presenciais, sem a prévia imunização dos profissionais da educação escolar, tem o potencial de agravar o atual quadro epidemiológico.

A representação traz, ainda, matéria jornalística informando que Itumbiara é o município goiano com mais de 100 mil moradores com maior taxa de mortes por covid-19 por mil habitantes e acrescenta que a situação se repete nos demais municípios da região sul do estado.

Os ofícios com os pedidos de informações encaminhados Estado de Goiás e aos três Municípios citados pedem que as autoridades se manifestem, em 48h, sobre: o estado atual de funcionamento das redes pública e particular de ensino, com a especificação das providências adotadas pelo poder público objetivando a preservação da saúde pública; o número estimado de alunos nas redes pública e particular de ensino, nos níveis fundamental, médio e superior; e a previsão de inclusão dos profissionais da educação no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a covid-19.

Profissionais da educação — De acordo com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341, julgada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as autoridades estaduais e municipais estão credenciadas a determinar a imediata imunização dos profissionais da educação, sem que isso implique violação ao Plano Nacional de Imunização.

Acesse a íntegra dos ofícios enviados ao Estado de Goiás e aos Municípios de Itumbiara, Morrinhos e Goiatuba.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.595/20, que visa proibir a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas. O PL, que seguiu para o Senado, é, na verdade, um ataque à educação e à saúde, porque o retorno às aulas presenciais sem imunização e sem controle da taxa de transmissão da Covid-19 coloca em risco toda a comunidade.

Neste momento, essencial é defender a vida.