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“Para Temer, educação não é investimento”, diz presidenta da UNE

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Na semana passada a UNE comemorou seus 80 anos e agora é presidida por Marianna Dias, terceira mulher consecutivamente a assumir o cargo. Ela é estudante de pedagogia da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e, com seus 25 anos, convoca a juventude para enfrentar os próximos desafios da entidade: lutar contra um governo ilegítimo que pratica incessantemente e graves desmontes no país. A começar pela aprovação de um teto para os investimentos públicos durante 20 anos – que afeta principalmente educação e saúde – a aprovação da reforma trabalhista e a tentativa de inserção de uma reforma da previdência.

É diante desse cenário desafiador que Marianna assume a presidência da instituição. Para ela, o maior desafio dessa gestão é convencer os estudantes de que se organizar e lutar vale a pena e para provar isso, Marianna pontua as conquistas dos 80 anos da UNE.

“Aprovamos o Plano Educacional de Educação, os 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação, conseguimos aprovar as cotas e as reservas de vagas para estudantes de baixa renda na universidade. Além do quase pleno emprego entre a juventude. Foi nesse período que as pessoas tinham a sensação de que o Brasil era um país que poderia dar certo. Usamos esses bons momentos como prova de que é possível ter um país diferente e que podemos mudar o cenário atual”, destacou a presidenta da UNE durante a entrevista ao Portal Vermelho.

Para ela, o processo de resistência, a luta por novas eleições e a defesa da universidade pública só será possível se os estudantes se organizarem.

“O ponto central para que a gente consiga desempenhar os nossos deveres é começar defendendo a democracia do país ao reestabelecer a democracia através do voto, garantir as eleições o mais rápido possível, ou no máximo até 2018 como prevê o calendário regular eleitoral, mas também defender a universidade pública que está sob ataques perversos com a PEC 55, com o Teto dos Gastos Públicos. Por meio dessas medidas o governo vem demonstrando não priorizar áreas estratégicas e não reconhecer a educação, a saúde, a divisão de renda e o bem-estar social como investimento. Para esse governo e para Temer, o bem-estar social e os direitos são gastos e como o país vive uma crise, eles dizem que precisam cortar gastos em educação também. Por isso, temos uma necessidade muito grande de proteger os nossos direitos e de reestabelecer a democracia”, concluiu Marianna Dias.

Jornada de Lutas da Juventude

Para enfrentar conjuntura atual que a UNE e diversas entidades como União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Levante Popular da Juventude, a Associação Nacional de Pós Graduandos ANPG, entre outros moviemntos, convocaram a Jornada de Lutas da Juventude.

“Esse ano, em especial, nós falaremos sobre a necessidade de reestabelecer a democracia através de novas eleições, a defesa da universidade pública, do Fies e do ProUni que são programas que também tem passado por mudanças autoritárias, inclusive, sem nenhum tipo de diálogo com os estudantes ou com a comunidade acadêmica. Então será uma Jornada de Lutas com a intenção de mobilizar os estudantes a acreditarem na nossa luta e a acreditarem que sem a luta tudo é mais difícil”, disse a presidenta.

Além dessas pautas, a mobilização também é contra o conservadorismo que prevalece no governo de Michel Temer, como a Reforma do Ensino Médio, a proposta da Lei da Mordaça, propostas de cobrança de mensalidades em universidades públicas, cortes no financiamento da ciência, tecnologia e pesquisa nacional e contra os ataques aos direitos das jovens mulheres, negros e negras e LGBTs.

O grande ato acontece hoje e é possível acompanhar a movimentação pela página do Facebook Jornada de Lutas da Juventude. Em São Paulo, a manifestação acontecerá na Praça do Ciclista, às 16h desta quinta-feira, na região central de São Paulo.

 

Fonte: Portal Vermelho

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4º Congresso da CTB: seminário internacional debate crise global e o futuro do trabalho

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O diplomata e ex-ministro Celso Amorim é um dos participantes do seminário internacional “A crise econômica global e o mundo do trabalho”, que abre as atividades do 4º Congresso Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, que se realiza em Salvador entre os dias 24 e 26 de agosto.

O chanceler brasileiro, que integrou os governos Lula e Dilma, abrirá o evento na próxima quarta-feira (24) em mesa com o tema “Globalização, direitos e democracia”. Durante a tarde, lideranças sindicais internacionais se revezarão abordando outros aspectos da conjuntural mundial.

O líder sindical sul-africano Mzwandile Makwayiba, eleito no ano passado presidente da Federação Sindical Mundial (FSM) e diretor de um dos mais fortes sindicatos sul-africanos, debaterá os rumos do movimento sindical em tempos de crise econômica.

O presidente da CGTP de Portugal, Augusto Praça, e o brasileiro, diretor da Fundação Maurício Grabois e assessor da CTB, A. Sérgio Barroso, tratarão dos desafios do sindicalismo sob o impacto da 4ª revolução industrial mundial.

O alemão Peter Poschen, diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, falará sobre a crise mundial e o mercado de trabalho. Ele foi um crítico contumaz da reforma trabalhista e alertou durante audiência pública no Senado que o argumento de que o corte de garantias trabalhistas gera empregos não tem nenhum respaldo na experiência internacional.

Confira o convite e a programação completa aqui.

 

Portal CTB 

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Universidades federais só têm dinheiro para manutenção até setembro

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O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Emmanuel Tourinho, diz que os valores de custeio previstos para este ano para as universidades não são suficientes nem mesmo para as despesas regulares com energia, vigilância, limpeza, bolsas para os alunos de baixa renda e serviços de manutenção das instalações.

“Não será possível manter as instituições funcionando adequadamente se esse quadro não for rapidamente alterado. Os valores liberados até agora só garantem o funcionamento das instituições até setembro”, diz.

Segundo ele, não há recursos para concluir as obras inacabadas, e universidades mais antigas estão com infraestrutura deteriorada por falta de recursos para manutenção. Além disso, instituições novas estão funcionando em prédios alugados por falta de recursos para concluir as suas instalações

“É imprescindível recompor imediatamente os orçamentos das universidades federais. Estamos falando de um patrimônio dos mais valiosos para a sociedade brasileira e que está sendo colocado em risco. O prejuízo no longo prazo será incalculável”, diz Tourinho, que também é reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Na semana passada, o Ministério da Educação (MEC) anunciou um aumento em cinco pontos percentuais no limite de empenho para custeio e investimento de universidades e institutos federais. Com o aumento, o limite do custeio, que é utilizado para a manutenção das instituições de ensino, passou de 70% para 75% e o limite de capital, utilizado para adquirir equipamentos e fazer investimentos, passou de 40% para 45%.

Mesmo com a liberação, o presidente da Andifes diz que a situação das instituições não muda, quanto a sua capacidade de honrar compromissos até setembro. “Para 2018, o quadro é também preocupante. Não temos ainda a previsão de recursos para investimento, nem a correção dos recursos de custeio”, diz Trourinho.

 

Gestão

O ministro da Educação, Mendonça Filho, diz que a meta é liberar 100% dos valores para custeio até o fim do ano. “Estamos no meio do exercício, e as liberações ocorrerão gradualmente, ao longo dos próximos meses, até dezembro. Então, posso tranquilizar as universidades federais de que os recursos serão liberados”, disse. De acordo com o MEC, neste ano já foram liberados R$ 4,8 bilhões para limite de empenho das universidades federais.

Para 2017, o limite de empenho previsto inicialmente para as universidades é 85% do valor previsto para despesas de custeio e de 60% para despesas de capital. “No entanto, o MEC está trabalhando para aumentar esse limite, assim como fez no ano passado, quando, mesmo após o contingenciamento feito pelo governo anterior, conseguiu liberar 100% de custeio para as universidades”, diz o ministério.

Segundo o ministro Mendonça Filho os problemas financeiros enfrentados pelas universidades muitas vezes decorrem de má gestão. “Em muitas situações de universidades federais há divergência e desequilíbrio do ponto de vista de capacidade gerencial. Algumas universidades não enfrentam problemas e dificuldades, porque elas são competentes, capazes e qualificam melhor suas gestões”, disse, lembrando que não compete ao MEC liberar a administração de recursos nas universidades federais.

UnB corta despesas e renegocia contratos

Na Universidade de Brasília (UnB) , o déficit orçamentário estimado para este ano é de R$ 105,6 milhões. A decana de Planejamento e Orçamento, Denise Imbroisi, diz que a universidade só tem recursos para funcionar até o mês que vem e conta com uma suplementação de crédito do governo para se manter até o fim do ano.

“Nosso objetivo é manter funcionando de forma adequada, não a ideal, durante todo o ano. Temos recursos orçamentários para sobreviver até o fim de agosto, início de setembro”, informou.

Desde o ano passado, a universidade vem renegociando contratos com prestadores de serviços para tentar reduzir as despesas. No contrato com o restaurante universitário, por exemplo, foi possível uma redução de 15% do valor com o corte de itens do café da manhã como suco, iogurte e chá, e adequação da proteína oferecida no almoço – inclusão de carne de costela, rabo de boi, linguiça e hambúrguer nos cardápios.

A UnB também pediu ao MEC para que aumente o teto de receita própria que pode ser arrecadada por meio de alugueis ou projetos de professores. Foi solicitado também o uso do superávit de anos anteriores, que foram para o Tesouro.

UFRGS atrasa pagamento de contas

Na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a projeção é de um déficit de R$ 40 milhões até o fim do ano. Segundo o reitor da universidade, Rui Vicente Oppermann, a prioridade da administração é o pagamento de terceirizados. “Hoje temos uma tomada de decisão que é quase aquela de Sofia – onde é que vou fazer cortes? Nos últimos anos temos feito racionalização de serviços para diminuir a despesa com terceirizados, mas já chegamos a um limite”, contou.

As despesas compulsórias como contas de luz, água e comunicação estão sendo deixadas de lado no momento. “Contamos com a compreensão dos prestadores desses serviços públicos para que possamos fazer a rolagem dessa dívida sem maiores consequências.” O segundo item na lista de corte são os serviços de reformas e manutenção, importantes por se tratar de um campus extenso e com prédios antigos.

O reitor espera que não haja necessidade de reduzir mais os serviços como segurança, limpeza e fornecimento de alimentos. “Estamos confiando em um mínimo de sensibilidade do governo na liberação de recursos para que a gente possa chegar com pelo menos 90% do custeio liberado até o fim do ano”, admitiu.

 

UFRJ considera situação orçamentária crítica

Na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a situação orçamentária é considerada crítica. O orçamento deste ano é 6,7% inferior ao do ano passado. “É importante lembrar que em 2016 muitas contas somente foram pagas até o mês de setembro, deslocando o pagamento das despesas não pagas para o orçamento de 2017”, afirmou o reitor da UFRJ, Roberto Leher.

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Nos últimos três anos, o quadro de pessoal terceirizado foi reduzido à metade, e contratos com permissionários foram revisados. A universidade lançou uma campanha com a meta de reduzir em 25% as despesas com energia elétrica.

A UFRJ diz que, desde 2014, a falta de recursos afeta gravemente o funcionamento da universidade. “Nos últimos anos, a UFRJ vem sofrendo cortes crescentes, significativos e rigorosos, em seu orçamento, os quais comprometem sua capacidade de funcionamento e suas possibilidades de oferecer o melhor acolhimento aos alunos que chegam à universidade pelas novas vagas geradas no processo de expansão e pelas cotas criadas para democratizar o acesso e a garantia das ações afirmativas”, diz a universidade, em nota.

 

UFMG diz que tem recursos para custeio até setembro

O reitor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Jaime Ramírez, conta que só há recursos para as despesas cotidianas, como insumos e serviços terceirizados, até setembro. “Se o governo federal mantiver a liberação de recursos no patamar de 85% do previsto, não só a UFMG, mas todas as outras federais vão ficar em situação grave até o fim do ano.”

No entanto, ele garante que a universidade não irá suspender as atividades-fim, mesmo que seja preciso atrasar pagamentos de fornecedores. Ramírez assegura que não haverá redução no pagamento de bolsas e benefícios de assistência estudantil, pois recursos de custeio têm sido utilizados para complementar o pagamento dos benefícios.

A administração da UFMG está trabalhando para que o governo federal libere R$ 25,98 milhões de recursos de custeio, o que corresponde a 15% do orçamento da universidade para 2017. O orçamento de custeio da UFMG em 2017 é de R$ 173,2 milhões, cerca de 10% inferior ao de 2016.

 

Fonte: Portal Vermelho

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Uruguai pede reunião do Mercosul sobre reforma trabalhista brasileira

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O Uruguai irá pedir uma reunião do Mercosul (Mercado Comum do Sul)para debater a reforma trabalhista encaminhada pelo governo Michel Temer. O país avalia que a reforma é um risco às regras de competitividade do bloco.

O Uruguai está preocupado porque a reforma trabalhista brasileira seria “uma maneira de competir com base na retirada de direitos trabalhistas”. O chanceler Rodolfo Nin Novoa em declarações divulgadas pela presidência, afirmou que o governo do uruguaio sempre tentou evitar que isso acontecesse.

De acordo com o ministro, o país pediu uma reunião especial de avaliação pelo Mercosul, composto ainda por Brasil, Argentina e Paraguai, no âmbito da Declaração Sócio-Laboral assinada em 2015. Para o Uruguai, a nova legislação brasileira “afeta os direitos dos trabalhadores e, por consequência, as regras de competitividade dentro do bloco.”

“Vamos pedir uma reunião que está no âmbito da Declaração Sócio-Laboral, que estabelece que duas vezes por ano uma comissão administradora precisa se reunir”, adiantou Nin Novoa, acrescentando: “Não vamos imiscuir na legislação interna dos países, mas queremos marcar preocupações, porque assim vai ser bem difícil competir. O salário dos trabalhadores não pode ser a variável de ajuste para a competição nos mercados”, destacou.

 

Com Jornal do Brasil 
Foto:J.Batista/Câmara dos Deputados

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O fim do mundo chegou para as universidades brasileiras

 

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Fato, não se trata de uma situação propriamente nova. Mesmo que distem anos, ainda é fácil lembrar dos governos de Fernando Henrique Cardoso, em que a mesmíssima situação se fez presente. Atesto tal realidade enquanto testemunho pessoal. À época, era reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), e tinha como um de meus principais desafios administrar um orçamento exíguo.

Contudo, espanta que o reencontro com essa situação ocorra de modo tão apático, sem gerar quase nenhuma forma de escândalo. É curioso notar que, não faz tanto tempo, a mera mudança na forma de organização do Enem fora capaz de sacudir a mídia brasileira, produzindo reações indignadas – as quais ocuparam noticiários televisivos e capas de jornais e revistas por dias a fio.
Eis, por outro lado, uma realidade quase sonegada atualmente.

Estudo conduzido pela Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) aponta para um corte de 30% no valor total liberado às universidades e instituições federais de ensino técnico para custeio, além da restrição de 60% no valor designado para investimentos. Na risca do lápis, nada menos que R$ 2,1 bilhões estão retidos pelo governo Temer. Considere-se ainda que o orçamento previsto para o ensino técnico e superior federal já havia sido reduzido na ordem de 11% entre 2016 e 2017.

O estrangulamento de recursos também é uma das marcas da nova política de concessão de bolsas a pesquisadores e estudantes pelo governo Temer. De início, registre-se, antes mesmo do corte de verbas, o corte do número de bolsas oferecidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Em 2015, eram distribuídas mais de 163 mil bolsas. Atualmente, esse número reduziu-se a menos da metade (80 mil). As bolsas de mestrado e doutorado estão incluídas nessa devastação. Se em 2015 eram oferecidas cerca de 19 mil em cada modalidade, hoje não passam de aproximadamente 8 mil cada.

Contudo, a situação se agravou ainda mais esse ano. Mesmo as poucas bolsas sobreviventes correm o risco de não serem pagas. Notícia recente dá conta de que o CNPq esgotou todo o seu orçamento para tal atividade, possuindo recursos para pagar as bolsas apenas até agosto – pagamento que deverá ser feito no início de setembro.

Como consequência, diversas universidades podem se ver obrigadas a simplesmente interromper suas atividades de pós-graduação, ferindo de morte várias iniciativas relacionadas ao campo da pesquisa acadêmica. É o caso, por exemplo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Nota divulgada pela reitoria da instituição lembra que o programa de iniciação científica, em vigor desde 1951, “nunca sofreu descontinuidade mesmo em momentos mais graves de crise econômica e durante governos de diferentes matizes ideológicas”.

A minuta divulgada pela Andifes ainda lembra outras dificuldades que se avizinham para as universidades: necessidade de restrição da força de trabalho contratada, dificuldade para pagamento de elementos básicos para funcionamento (como energia elétrica e água), restrição no orçamento para compra de insumos para atividades de aula e para a manutenção dos cursos, paralisação de obras em andamento, além da quase completa interrupção da política de compra de livros para bibliotecas.

O futuro da Educação Superior e pesquisa no país é, portanto, estonteante. Junte-se a isso outras iniciativas nefastas, como a que pretende por fim à política de diálogo e aproximação entre os países do continente posta em prática com a criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), localizada em Foz do Iguaçu (PR), e teremos um cenário de verdadeiro desespero.

Mesmo assim, vemos os ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia atuando de maneira inerme, sem esboçar qualquer tipo de reação. Trata-se de algo inconcebível.
Não há dúvidas de que o governo Temer seja um celeiro de motivos para indignação. Contudo, o que se passa quanto a Educação Superior no país é de gravidade maior. Cabe a nós, portanto, fazer com que tal questão ganhe a dimensão que verdadeiramente merece.

 

Fonte: Mídia Ninja

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Contee disponibiliza cartilha sobre a Reforma Trabalhista

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A Contee está disponibilizando uma cartilha com explicações didáticas sobre as principais alterações promovidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Reforma Trabalhista e os prejuízos que isso acarreta aos trabalhadores e trabalhadoras. A publicação visa a auxiliar as entidades sindicais a orientar a categoria, para que possamos resistir a esse ataque. Acesse abaixo a versão digital. Uma versão para impressão também está disponível.

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Comissão da Escola sem Partido quer prorrogar discussão

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A Comissão Especial que analisa o projeto de lei da Escola sem Partido (PL 7180/14) pediu a prorrogação de seus trabalhos, durante audiência pública realizada dia 9. Na audiência, falaram dois defensores do projeto, o professor do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Minas Gerais, Vitor Geraldi Haase, e o fundador do Movimento da Escola sem Partido, advogado e procurador estadual em São Paulo, Miguel Nagib.

O relator da comissão especial, deputado Flavinho (PSB-SP), reclamou da falta de participação dos parlamentares que se opõem à proposta. Para ele, existe um ponto de consenso, que é o da liberdade de ensinar e de aprender. “E aí entram as divergências do primeiro ponto, que é a liberdade de ensinar, que tem a liberdade de cátedra, a liberdade de expressão. Então eu vejo que a gente parado nessa discussão do que é liberdade de expressão, o limite da liberdade de expressão e a liberdade de cátedra. E a partir dali então o que o professor teria como dever de passar para o aluno.”

A deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP), que é contra o projeto, argumentou que existe “uma reação a querer barra a discussão na sala de aula sobre temas que existem na sociedade que inevitavelmente os alunos irão questionar o professor. O projeto vai criar uma camisa de força, sim, para o professor, que vai ficar com receio: Será que eu posso falar isso? Será que posso falar aquilo? Porque eu vou ser denunciada, porque vou ter que responder. Então, o projeto limita muito a atuação do professor, a liberdade do professor, e eu sou contra. Se queremos mudanças pontuais na prática pedagógica, vamos construir isso com diálogo, e não impondo um projeto como esse”.

Para o deputado João Carlos Bacelar Batista (Pode-BA), está ausente o debate pedagógico nessa discussão: “Educação de qualidade, segundo a Unesco, não é apenas acadêmica e deve também construir cidadãos globais que se importam com Direitos Humanos. O professor não pode doutrinar alunos, mas o professor não pode se omitir, porque isso é um desrespeito ao aluno. O professor não pode ocultar sua ideologia, porque é desonestidade, porque neutralidade não existe.”

A presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Camila Lanes, considera que “a escola tem que ser política no sentido de debater. Eu não vejo nenhum problema de a escola debater, inclusive, sobre a conjuntura política ou sobre a Constituição brasileira, dentro de sala de aula, porque nós estamos dentro de um local que forma cidadãs e cidadãos”.

Na mesma direção, a dirigente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), Gelcivânia Mota Silva, entende que, por ser um local de convivência, a escola não é apolítica e a neutralidade não existe nem dentro, nem fora da sala de aula.

A Contee, que também é contrária à Escola sem Partido. Em fevereiro, a coordenadora da Secretaria-Geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, participou da audiência na Câmara dos Deputados e desmontou os argumentos dos defensores da imposição da Lei da Mordaça à educação brasileira.

 

A Contee também produziu um vídeo sobre o tema:

 

Carlos Pompe da Contee

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Missa de 7º Dia em Homenagem ao Ex-Presidente da Apuc, Ex- Diretor do Sinpro Goiás, Juan Bernardino Marques Barrio

SINPRO GOIÁS - PROF. JUAN 00001

Comunicamos, com imenso pesar e tristeza, que a Missa de 7º Dia em Homenagem ao Ex-Presidente da Apuc, Ex- Diretor do Sinpro Goiás, Diretor do Planetário da UFG e Presidente da Associação Brasileira de Planetários (ABP), Juan Bernardino Marques Barrio, será realizada no próximo sábado, dia 12/08/2017, às 19h30, na Paróquia Mãe de Misericórdia (Rua 106-A, n. 62, S. Sul, Goiânia- GO). Ele esteve internado, na semana passada, na UTI do Hospital Samaritano com quadro grave de infecção e não resistiu, falecendo, precocemente, aos 62 anos de idade.

Juan Bernardino Marques Barrio foi presidente da Apuc por três mandatos (1988-1990/1990-1992/1998-2000) e diretor do Sinpro Goiás no período de 1984 a 1998, exercendo destacado papel no movimento de luta dos/as professores/as em Goiás. Na sua última gestão à frente da associação, empreendeu a construção da atual sede da Apuc – projeto arrojado e referência arquitetônica de autoria dos professores Marcus Gebrim e Mauro César de Brito e Silva. Para a reforma da sede, que está sendo realizada no momento dentro das comemorações dos 40 anos da Apuc, Juan Bernardino foi a primeira pessoa consultada pelo atual presidente da entidade, Joseleno Vieira dos Santos.

O falecimento precoce de Juan Bernardino Marques Barrio deixou os/as amigos/as consternardos/as e o apoio nos momentos finais junto à família foi dado pelo conselheiro fiscal da Apuc, José Maria Baldino, amigo inseparável de longa data. A diretoria da Apuc decretou luto na última segunda-feira (07/08), encerrando as atividades na entidade, para que todos/as pudessem se despedir no velório e sepultamento. Na sexta-feira (28/07), nove dias antes de partir, Juan esteve na associação onde acompanhou o andamento das obras da reforma.

Conhecido pelos/as amigos/as como pai dedicado, Juan Bernardino ainda não havia superado  a perda da filha Sara, há três anos, vítima de um grave acidente na escada interna de um edifício em Florianópolis (SC), cidade na qual vivia. Na época, ela ficou internada durante doze dias na UTI e não resistiu (leia a notícia aqui). Desde então, a tristeza se instalou no semblante do pai. Juan deixa os filhos Breno e Diego, a esposa Helena e incontáveis amigos/as.

Agradecemos às inúmeras mensagens de solidariedade e carinho recebidas neste momento de profunda tristeza. Solicitamos que avisem aos/às colegas sobre a Missa de 7º Dia, pois apesar dos esforços de divulgação da Apuc, Sinpro Goiás, Adufg, ABP, IESA/UFG, UFG e Jornal O Popular em comunicar o falecimento, acreditamos que muitas pessoas ainda não foram informadas sobre o lamentável acontecimento.

Missa Especial de 7º Dia de Juan Bernardino Marques Barrio
Data: 12/08/2017 (sábado)
Horário: 19h30
Local: Paróquia Mãe de Misericórdia
Endereço: Rua 106-A, n. 62, S. Sul, Goiânia- GO (próximo ao Colégio Externato São José)

10.08.2017 mapa paroquia missa juan

 

 

Carolina Skorupski, Assessoria de Comunicação da Apuc

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ATO POLÍTICO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE!!!

SINPRO GOIÁS - ATO 00001

 

O agravamento da crise estrutural do capitalismo internacional, desencadeada nos países centrais e deslocada progressivamente para os países periféricos, tem redundado na retirada de direitos sociais e trabalhistas da classe trabalhadora e das camadas populares em geral, em escala mundial, com vista a reduzir o custo da força de trabalho e os gastos sociais dos Estados. Quando constituições, regimes políticos e governos apresentam-se como obstáculos a esses objetivos, são incitadas instabilidades político-institucionais, com o propósito de preparar golpes de Estado desencadeados por dentro das institucionalidades nacionais.

O golpe de Estado deflagrado na sociedade brasileira após as eleições de 2014, que levou ao governo Michel Temer (PMDB/PSDB/DEM) em 2016, compõe este conjunto de respostas à crise estrutural do capitalismo internacional. Tem reafirmado os interesses do bloco das forças dominantes (sistema bancário-financeiro, corporações industriais, grande capital fundiário e imperialismo), com apoio de grande parte da classe média, que visam conduzir a saída da crise pela via da ampliação dos lucros do grande capital à custa dos salários, direitos trabalhistas e serviços públicos.

O desmonte progressivo dos serviços públicos, com destaque para educação, saúde e segurança, foi intensificado mediante a aprovação da Emenda Constitucional 95 (que estabelece contenção dos investimentos públicos da União por vinte anos), em 15 de dezembro de 2016, sendo seguida por leis equivalentes nos estados, com o objetivo de intensificar o pagamento de juros ao sistema da dívida pública. No que tange especificamente à educação, teve curso outro grande ataque por meio da Lei 13.415 de 16 de fevereiro de 2017, que instituiu a Reforma do Ensino Médio, rompendo com os princípios da formação integrada e da politecnia.

Em sequência aos ataques à CLT, com a aprovação da Lei de Terceirização e da Reforma Trabalhista, foram implementados novos ataques à educação. As Universidades e Institutos Federais foram expostos à redução de mais de 50% dos recursos destinados a investimento e de cerca de 30% dos recursos destinados ao pagamento de obrigações correntes. Em outras palavras, essas instituições estão sem recursos para investir e para pagar pelos serviços de energia, telefonia, água, manutenção e terceirizações. Contexto este que vem sendo articulado pela atual secretária Executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, que também acumulou este cargo no Governo FHC, procurando fragilizar resistência e preparar a aprovação de emenda constitucional que estabelece a cobrança de mensalidades nas Instituições de Ensino Superior públicas, estabelecendo o fim da gratuidade constitucional. Efetivamente, a secretária encaminha as recomendações presentes nos Relatórios do Banco Mundial que diagnosticam elevados custos do ensino superior público e que recomendam tal medida.

Na última semana de julho, o ministro das comunicações anunciou a provável suspensão de todas as bolsas de apoio ao desenvolvimento da pesquisa e da tecnologia do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o que acarreta diretamente consequências desastrosas à produção técnico-científicas nas Universidades e Institutos Federais. A destruição do complexo público de Ciência e Tecnologia (C&T) se constitui em alvo estratégico do movimento golpista, posto que visa aprofundar a dependência econômica e a subordinação aos interesses imperialistas.

A destruição do sistema público de Ciência e Tecnologia (C&T) também foi explicitada pelas drásticas restrições orçamentárias impostas pelo golpismo: em 2017, os recursos destinados para C&T (R$ 4,1 bilhões) foram na ordem de 50% abaixo dos valores de 2014 (R$ 8,5 bilhões). O orçamento contingenciado do CNPq representa cerca de 0,25% do Orçamento Público Federal, insignificante diante dos cerca de 45% previstos nesse orçamento destinado ao pagamento de juros da dívida pública!

Em resumo, privatizar a educação pública e o sistema público de Ciência e Tecnologia é um golpe nas possibilidades de desenvolvimento social, científico, tecnológico e econômico do país. Neste sentido, atacar a educação e a C&T públicas é ampliar os obstáculos para a conquista da soberania nacional.

O FÓRUM GOIANO CONTRA AS REFORMAS PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA  reitera a necessidade de mobilização e luta em defesa da educação básica e superior pública, gratuita e de qualidade, bem como em defesa do Sistema de Ciência e Tecnologia. Conclamamos à população, aos trabalhadores da educação e às demais categorias organizadas a se manifestarem publicamente, no dia 11 de agosto, dia nacional de luta em defesa da Educação.

Em Goiânia, ocorrerá o Ato Político em Defesa da Educação Pública no dia 11 de agosto, às 09h00, no Auditório da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás.

 

O FÓRUM GOIANO CONTRA AS REFORMAS PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA