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Perspectivas para 2018 desmentem discurso otimista do governo e mídia pró-Temer

Foto: Tribuna do Sertão

Apesar de promessas de crescimento, não há dinamização do mercado de trabalho. Empresas demitem trabalhadores formais para recontratar ganhando menos ou de maneira informal

São Paulo – Apesar de o governo e a mídia tradicional adotarem discurso otimista de retomada do crescimento e melhora generalizada da economia e do emprego, as expectativas para 2018 não prometem dias melhores para o trabalhador brasileiro.

O presidente Michel Temer e aliados defenderam desde a posse, em 2016, que a terceirização e a reforma trabalhista serias modernizadoras e promoveriam mais ocupações.

Mas, aprovadas essas reformas, e após o fim de 2017, a previsão de analistas aponta para efeito contrário: demissões em massa e extinção de empregos formais. “Não houve uma dinamização do mercado de trabalho. Pelo contrário, há exemplos de empresas que demitem trabalhadores formais para recontratar ganhando menos ou de maneira informal. A promessa do governo dá indícios de que não vai se cumprir, e vai ocorrer na verdade a deterioração das relações do trabalho. Quem perde é o trabalhador”, avalia o professor de Economia da Unicamp Guilherme Mello, na TVT.

Segundo o último balanço do IBGE, o desemprego ficou em 12% no trimestre encerrado em novembro de 2017. O índice se mantém acima de igual período de 2016 (11,9%).

Para Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese, a Petrobras tem hoje uma atuação “de empresa cada vez mais privada”. A estatal fixa os preços livremente, considerando os resultados mais interessantes para os acionistas do que para o consumidor brasileiro.

Lúcio destaca o impressionante aumento de gás de cozinha e gasolina como itens que sacrificam ainda mais o trabalhador num cenário de perspectivas já difíceis, já esses preços afetam diretamente a rotina das pessoas e da economia como um todo.

Nos últimos cinco meses, o reajuste do botijão chegou a 68% e a tendência para 2018 não é das melhores.

O preço final dos combustíveis hoje vendidos na bomba do posto de gasolina está “indexado” ao preço internacional. O Brasil sempre administrou preços de combustíveis de acordo com as necessidades do país, mas, agora, “o golpe atrelou aos preços internacionais”, como têm avaliado lideranças dos petroleiros.

Para a população mais pobre, a política posta em prática pelo atual governo e pela Petrobras, comandada por seu presidente, Pedro Parente, tem consequências dramáticas. Setores mais carentes chegam hoje a trocar o gás por lenha.

Mesmo com perspectivas pessimistas, baseadas na realidade, e informações como essa, o governo continua fazendo o discurso de que a recessão acabou e que 2018 será de crescimento e geração de emprego.

Rede Brasil Atual/CONTEE 

 

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Com reformas de Temer, Brasil empobrece e cai em rankings internacionais

O resultado do golpe de maio de 2016 está colhendo frutos amargos, após a implementação de um pacote que desmonta o Estado, corta direitos consagrados e impõe o maior golpe do capital contra o trabalho, o que sobrou para o Brasil foi a recessão. Após um ciclo virtuoso (2003-2015), o golpe e as reformas de Michel Temer, condena o país a uma realidade empobrecida e o Brasil cai nos rankings internacionais.

Um dos motivos que empobreceu o Brasil, sob Temer, foi o congelamento por vinte anos as verbas sociais. A tal PEC 95 aprovada pelo Congresso Nacional visando o superávit para pagar juros de bancos e rentistas. Se soma a isso a reforma trabalhista que ressuscitou o trabalho semiescravo desde 11 novembro de 2017.

Esse cenário fez com que o Brasil perdesse fôlego, deixando de ser uma país emergente preparado para sair da renda média, e foi ultrapassado por diversos países em rankings de renda per capita.

Dados do PIB

Os dados do PIB per capita, com paridade do poder de compra (PPC), mostram essa queda – que ficou mais acentuada a partir de 2014, com o avanço da pior recessão da história brasileira.

No relatório do Banco Mundial, o Brasil caiu seis posições no período, mas a variação da renda per capita foi de 9,1% até 2016. O resultado pífio fez com que ‘potências’ mundiais como a República Dominicana e a Costa Rica, que tinham indicadores bem inferiores antes dessa crise, ultrapassassem o Brasil nessa lista.

E mais, no período de 2014 a 2017, houve uma redução da renda per capita de 5%, o que colocou o Brasil oito posições abaixo no ranking internacional. Aqui, o Brasil foi ultrapassado por países como o Suriname, a Sérvia e o Turcomenistão.

JOANNE MOTA – Portal da CTB

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Cortes nas áreas de ciência, tecnologia e inovação expulsam pesquisadores do Brasil

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Cortes em ciência e tecnologia expulsam pesquisadores e estudantes para o exterior. Buscam melhores condições para desenvolverem suas pesquisas. Estas são suas histórias.

“Para mim, cortar o dinheiro da ciência é uma improbidade administrativa muito grande. Se for pra ficar no Brasil infeliz… Já morei cinco anos na Alemanha e não teria problema em sair de novo”, diz Rodrigo Nunes da Fonseca. Pesquisador da UFRJ da área de Biologia, ele trabalha com vetores de doenças tropicais como o mosquito Aedes aegypti, transmissor da Zika e da dengue, ou barbeiro Rhodnius prolixus, vetor da doença de chagas. Mas hoje se encontra na Holanda com uma bolsa internacional de três meses.

O laboratório de Fonseca, assim com os demais centros de pesquisa do Brasil, se encontram sem dinheiro para tocar novos e antigos projetos. “O país investiu milhões em equipamentos de primeiro mundo, mas eu não tenho dinheiro para comprar um tubinho de plástico”. Após esta breve temporada na Europa, retornará ao Brasil e decidirá se fica no país ou se o deixa definitivamente.

A fuga de cérebros é um dos impactos mais imediatos e visíveis dos cortes no orçamento em ciência e tecnologia promovidos pelo Governo Federal nos últimos anos, algo que vem congelando pesquisas e bolsas e ameaçando laboratórios de fechar.

Só em 2017, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), responsável por dezenas de unidades de pesquisa, laboratórios em universidades e bolsas de estudos cedidas pelo CNPQ, sofreu um corte de 44% do orçamento que estava previsto para este ano. A previsão era de 5,8 bilhões de reais, mas apenas 3,3 bilhões foram liberados pelo Governo de Michel Temer (PMDB).

A perspectiva é de que em 2018 haja um corte de mais 25%. Em 2010, quando a pasta de Comunicações ainda não estava incorporada ao ministério, o orçamento teve um pico de aproximadamente 8,6 bilhões de reais — corrigido pela inflação, o equivalente a 10 bilhões de reais hoje.

“Estão entrando em contato com nossos cientistas e oferecendo oportunidades lá fora. Eu mesmo recebo uma oferta a cada dois meses. Aumentou muito a frequência. Sempre perdemos pesquisadores para o exterior, mas agora, com a falta de perspectiva, estamos perdendo muito mais”, explica João Fernandes Gomes de Oliveira, vice-presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC).

Para ele, o impacto maior é “parar de fazer atividades e colocar uma massa de pessoas em posição de stand by”. Isso ocorre porque os pesquisadores fixos dos centros de pesquisa federais são concursados e, portanto, não podem ser demitidos. “Você cria uma cultura em que você paga salário mas não dá recursos para desenvolver uma pesquisa. É uma coisa horrorosa. É como abrir um restaurante, contratar o melhor cozinheiro, e não dar os ingredientes para ele fazer a comida”, acrescenta Oliveira.

Ronald Cintra Shellard, diretor Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), acredita que os cortes em ciência são “estúpidos” por um motivo muito simples: “Se paramos de produzir, como muitos de nós somos servidores continuamos recebendo salários. O custo disso é muito alto. Então eu continuo a receber, mas sem pesquisar. Mais adiante os impactos econômicos do que a gente faz não aparece. O investimento não é só em dinheiro, mas em inteligência”, diz.

Mas o corpo científico não está formado apenas por servidores, mas também pelos pesquisadores terceirizados e os que apenas possuem uma bolsa de mestrado, doutorado ou pós-doutorado. Sem a estabilidade e o salário do funcionalismo e sem a perspectiva de melhora, muitos acabam atraídos de forma mais imediata pelas ofertas de emprego no exterior e pelas facilidades de países como Estados Unidos e Alemanha, menos burocráticos e com um farto financiamento público para a pesquisa básica.

“A fuga de cérebros é algo secundário diante da cicatriz que vai ficar no sistema de ciência brasileiro com este gap de financiamento. E agora ainda temos um teto de gastos”, lamenta Oliveira. “Os resultados de pesquisas duram cinco ou dez anos. Em um ano não percebemos, mas em 10 anos vamos perder muita coisa”, completa.

“Meu interesse sempre foi ficar”

Vinícius Alves tem 28 anos e um extenso currículo acadêmico. Fez sua graduação em Farmácia, seu mestrado em Ciências Farmacêuticas e seu doutorado em Inovações Farmacêuticas. Nesta última etapa, se especializou na área de quimioinformática, uma área da química que usa ferramentas da ciência de dados e inteligência artificial para resolver problemas da química. “Tenho trabalhado para desenvolver métodos computacionais que possam ser empregados para avaliar moléculas químicas em computadores. Durante o meu doutorado, trabalhei para desenvolver um modelo computacional que pudesse identificar se compostos químicos são tóxicos ou não quando entram em contato com a pele”, explica Alves.

“O método padrão para essa análise envolve o uso de animais. Hoje em dia já existem métodos alternativos, mas vários deles são caros e inviáveis de serem realizados no Brasil devido à burocracia associada à importação do material. A grande vantagem do método que desenvolvemos é que ele possui baixo custo, é rápido e altamente eficiente, podendo contribuir para diminuir o uso de animais em laboratório”, acrescenta.

Seu trabalho foi publicado na revista Green Chemistry no ano passado, uma publicação que divulga trabalhos que reportam tecnologias sustentáveis e não tóxicas a seres vivos e ao meio ambiente. Atualmente ele diz estar interessado em aplicar esses métodos computacionais para encontrar moléculas promissoras no tratamento de doenças raras, “que atingem uma parcela muito pequena de pessoas e, por isso, possuem pouco interesse de grandes indústrias farmacêuticas”, diz.

Mas suas pesquisas continuarão a ser desenvolvidas na Carolina do Norte, Estados Unidos, a partir de março de 2018. “Estava sem perspectiva de arrumar algo por aqui. Não tem concurso e o corte em bolsas foi muito grande”, conta. Nos últimos meses, desde que terminou seu doutorado, tem feito serviços de consultoria para uma indústria de São Paulo e para uma empresa americana.

Alves também participou de processos seletivos na Alemanha e na Suécia. Foi aprovado em todos. Devido aos planos profissionais de sua esposa acabou optando pelos EUA. Lá, vai ganhar salário, ter direito a férias e voltar a trabalhar com pesquisa. “Meu interesse sempre foi ficar, sempre disse que queria me consolidar como pesquisador no Brasil. Tenho um sentimento de que posso contribuir para a ciência brasileira aqui dentro. O governo investiu muito em mim e eu tenho condições de devolver pra sociedade”, explica.

“Mas a gente fica de mãos atadas. Agora, tendo uma oportunidade, melhorando as coisas… Penso em voltar depois do pós-doutorado. Mas não basta conseguir uma vaga como pesquisador, tem que ter recurso para pesquisa também”.

“A frustração é muito grande”

Rodrigo Nunes da Fonseca começou na UFRJ como aluno da graduação de Ciências Biológicas. Emendou um mestrado em bioquímica na mesma instituição, mas, depois, decidiu ir para Alemanha fazer doutorado e pós-doutorado. Lá ficou por cinco anos. Até que em 2009, “quando o Brasil estava com muito dinheiro na ciência e expandindo as universidades públicas com o Reuni”, resolveu voltar. Foi para o campus da UFRJ em Macaé, no interior do Estado do Rio, para seguir trabalhando com biologia no campo de biologia evolutiva do desenvolvimento, uma área nova que utiliza conceitos de genética, evolução e ecologia.

Concursado, ajudou a montar, junto com outros 30 docentes, o Núcleo de Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé, do qual hoje é diretor. Mas está frustrado e pensa em largar tudo. “Com essa crise, estamos com os equipamentos parados. Tenho projetos aprovados desde 2014 que ainda não foi liberado o dinheiro. Só da FAPERJ tenho um milhão por receber”, explica. “Como as coisas estavam indo bem, tivemos dois programas de mestrado e doutorado, e estávamos num processo de expansão muito bom. Neste ano ainda publiquei um artigo com dinheiro de projetos antigos. Mas agora acabou”, completa.

Sua pesquisa está centrada nos vetores de doenças tropicais como o mosquito Aedes aegypti (Zika e dengue) ou barbeiro Rhodnius prolixus (doença de chagas). “Nossa grande pergunta é como as moléculas (genes, proteínas, açúcares, etc) fazem para, a partir de uma única célula, termos a formação de uma larva que sai nadando. Isso é importante pois a fase dentro do ovo é a única da vida do inseto que ele não consegue se dispersar (voar, nadar)”, explica. Ele diz que seu laboratório já identificou vários genes que são essenciais para a vida do ovo do mosquito e do barbeiro “Ou seja, se retiramos alguns desses genes, o embrião não vira larva, e assim o ciclo de vida não se completa. Não teríamos mosquitos ou barbeiros adultos, logo não teríamos os vetores da doenças, pelo menos não em grande número”, acrescenta.

Neste ano, viu uma oportunidade de ficar três meses na Holanda com uma bolsa de estudos internacional. Aproveitou a oportunidade para visitar o laboratório de seu ex-orientador na Alemanha e já faz planos de renunciar ao seu posto no Brasil. Mas ainda não bateu o martelo. “O que eu queria mesmo era fazer pesquisa no Brasil, contribuir com o país. Talvez eu segure mais um ano”, diz.

Sua posição permanente na UFRJ e seu salário são fatores que prendem Fonseca no Brasil. “Mas o emprego público é uma armadilha. A gente tem salário, mas quem faz ciência, quem gosta de estar no laboratório e no campo, sente numa frustração muito grande. É um sentimento horrível”, explica. “No fundo é o que move a gente. Mas é uma pena. Já tive dois alunos que foram fazer doutorado fora”, acrescenta. E conclui: “Quando eu estava na Alemanha, meu orientador mandou eu voltar para o Brasil porque era o país do futuro. A expectativa era a de que fôssemos uma das grandes potências na área. Eu acredito no país, apesar de todos os problemas”.

Fonte: El País
Postado por FELIPE BETIN no Portal da CTB

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Assim seja, 2018: Não conjugamos o verbo esmorecer

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Malba Tahan, em “As lendas do povo de Deus”, registra, dentre os muitos provérbios do judaísmo, um que diz: “Quando um homem é feliz, um dia vale um  ano”.

Muito embora o citado provérbio não trate da infelicidade, não lhe fazendo nenhuma equivalência com o tempo, como o faz com a felicidade, seguindo o mesmo raciocínio metafórico, pode-se afirmar que, no mínimo — sendo muito generoso —, há de se lhe aplicar a mesma proporcionalidade temporal, ou seja, cada dia infeliz corresponde a um ano de infelicidade.

Pois bem. Tomando esse instigante provérbio e aplicando-o ao Brasil, que, há 600 dias — desde de 12 de maio de 2016 —, foi sequestrado dos brasileiros pelo golpe institucional do impeachment, dado pelo Congresso Nacional, com a benção do Supremo Tribunal Federal (STF), é forçoso concluir que o povo brasileiro — dele excluídos os detentores do  capital e os que a ele se vendem, com o vil propósito de defender os seus escusos e espúrios interesses — acha-se totalmente infeliz há 600 anos, mergulhado nas trevas, em um teratológico retrocesso político, social, econômico e cultural, jamais visto.

O governo do impostor Temer é de tal monta tenebroso para a Ordem Democrática que é capaz de ofuscar o nefasto governo de capitulação de Vichy — na França, de 1940 a 1944 —, tendo como primeiro ministro Felippe Petáin, marechal do exército francês, que no famigerado ‘acordo’ de armistício celebrado com a Alemanha nazista, em 1940, comprometeu-se a perseguir e matar os partisans (esistência patriótica), manter os prisioneiros de guerra em cativeiro, entregar-lhe um terço do território e os judeus para o extermínio, reduzir o exército nacional a 100 mil homens e indenizá-la pelas despesas de guerra, para matar civis inocentes e todos quantos a ela se opusesse.

Se forem comparados os compromissos de submissão aos interesses do capital — agora, não mais na aparente forma nazista, mas, tão letal quanto esta —, em Petáin e Temer, aquele fora mais modesto, pois que entregou dois terços do território francês, enquanto Temer entregou o Brasil no seu todo; no tocante aos demais criminosos compromissos, guardadas as devidas proporções de tempo e forma, os de Temer, por certo, são mais danosos.

Para comprovar essa assertiva, basta que se citem a Emenda Constitucional (EC) N. 95- que congelou o Brasil por 20 anos, a Lei N. 13.429/2017, que põe abaixo todas as barreiras e limites à terceirização, a Lei N. 13.467/2017, que decreta o fim dos valores sociais do trabalho, e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) N. 287/2016, que tem como alvo a ser abatido a Previdência Social.

O desfecho de Petáin é do conhecimento de todos: foi condenado à morte por alta traição, pena comutada em prisão perpétua, por Charles de Gaulle. Como no Brasil, felizmente, não há pena de morte, salvo em caso de guerra declarada (Art. 5º, inciso XLVII, alínea ‘a’, da CF) — o que não foi formalizado — nem de prisão de caráter perpétuo (Art. 5º, inciso XLVII, alínea ‘ b’, da CF), qual  será a pena que Temer receberá quando o seu governo for para a lata de lixo da História, como tardiamente fora o de Petáin?

Espera-se que a punição a esse governo de terror e de horrores, permitida constitucionalmente, sirva de lição aos opressores — a quem ele representa — e de exemplo aos oprimidos, parafraseando La Fayette — que lutou na guerra de independência das treze colônias inglesas —, citado por Thomas Paine, no livro “Senso Comum”, ao expressar-se perante o Congresso dos EUA, logo após  a  proclamação de sua independência, fazendo-o em comemoração a esta.

É neste contexto de colossal e incomparável retrocesso generalizado que se rompe o ano de 2018; será nele que se travarão as árduas lutas entre as forças das trevas — representadas por Temer, pelo Congresso Nacional e pelo STF, que buscam com sofreguidão o fim da Ordem Democrática, preconizada pela CF de 1988 —, de um lado, e, de outro, as forças democráticas — representadas pelas organizações civis e sindicais e pelos partidos que se recusam a avalizar a venda do Brasil —, que buscam tão somente o pleno resgate desta.

O ano de  2018, por ser ano de eleições gerais, exceto para prefeitos e vereadores, será marco decisivo para a definição das décadas vindouras, se de trevas ou de redenção.

Como o Brasil decente, apesar de derrotado, não foi nem jamais será vencido, coragem, abnegação e, sobretudo, esperança não faltarão, pois o verbo esmorecer, em qualquer modo, tempo e pessoa, nunca foi conjugado pelos que acreditam e buscam, destemidamente, a construção do futuro radioso.

Que 2018 seja inesquecível, para o presente e o futuro, fazendo romper a aurora de um templo novo, não que esmague o povo, mas lhe seja o pedestal, parafraseando Castro Alves, em seu imortal Poema “O século”.

Quem assim seja!

*José Geraldo de Santana Oliveira é consultor jurídico da Contee

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Demissões em massa e a luta pela anulação da reforma trabalhista

A Estácio foi a primeira. Deu a largada, com o anúncio de 1.200 professores demitidos em seus campi de várias cidades brasileiras. Não foi a única, porém. Em São Paulo, a Metodista mandou embora cerca de 50 docentes; em Minas Gerais, mais de 50 também foram dispensados pela Sociedade Mineira de Cultura (SMC), mantenedora da PUC Minas;  no Rio Grande do Sul, o Centro Universitário UniRitter/Laureate dispensou mais de cem. E por aí o trem segue, puxado pela locomotiva da reforma trabalhista, que permite, a todo vapor, rebaixamentos e modelos de contratação precários, como a terceirização, o contrato temporário e o contrato intermitente.

Parar essa máquina é urgente e preciso. Tanto a Contee quanto suas entidades de base têm empreendido todos os esforços junto à Justiça do Trabalho para revogar as demissões e reintegrar os professores dispensados (leia aqui). O capítulo mais recente desta luta foi conquistado ontem (19) pelo Sindicato dos Professores do Rio Grande Do Sul (Sinpro/RS) e pelo Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro Minas). O primeiro teve concedida uma tutela de urgência em seu favor na Ação Civil Pública ajuizada contra o Centro Universitário UniRitter/Laureate International, suspendendo as demissões dos 128 professores anunciadas na semana anterior. O segundo, por sua vez, assegurou uma liminar determinando a reintegração dos docentes demitidos pela Estácio em Belo Horizonte, num processo no qual a Confederação entrou com ação para se tornar litisconsorte (figurando no processo como coautora), a fim de que a decisão envolva todo o território nacional. Nesta quarta-feira (20), a Contee também participou de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, realizada por solicitação do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), para discutir as demissões na Estácio.

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Essa luta continua, sendo necessário, no entanto, ir mais além, revogando não só as demissões em massa, mas também a própria reforma trabalhista e seus efeitos perversos sobre os trabalhadores, tanto os da educação quanto os de todas as outras categorias. Nesse sentido, é essencial o abaixo-assinado lançado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) que anula a reforma e a destruição da CLT promovida por Temer e seus comparsas. A Contee e suas entidades filiadas já haviam encampado o projeto, conforme deliberação do XIX Conselho Sindical da Confederação (Consind), realizado no fim de setembro. A campanha continua ativa mesmo que a Lei 13.467/17 tenha entrado em vigor no dia 11 de novembro.

O texto do Plip pode ser consultado na página Anula Reforma, assim como o formulário de coleta de assinaturas. A Contee conclama que os sindicatos filiados participem da ação, coletando assinaturas de seus associados (lembrando que é necessário ter o número do título de eleitor) e enviando à Confederação. Participar desta batalha é imprescindível para reverter os retrocessos imputados pela reforma trabalhista e assegurar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Por Táscia Souza da Contee

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Sinpro Goiás se reúne com MPT sobre demissões da Estácio

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Após a demissão coletiva praticada pela instituição de ensino Estácio de Sá, o Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – Sinpro Goiás solicitou reunião com o Ministério Público do Trabalho para noticiá-lo sobre a recente infração à legislação trabalhista que afetou professores que pertenciam ao quadro de funcionários da instituição. A reunião aconteceu nesta segunda-feira, 18/12, na sede do MPT, onde o promotor, Antônio Carlos Cavalcante Rodrigues recebeu o presidente do Sinpro Goiás, Prof. Railton Nascimento Souza, o assessor jurídico, Prof. José Geraldo de Santana Oliveira, o advogado Dr. Jonata Neves, representantes do DCE da Estácio de Sá e representantes de professores demitidos.

No encontro, foi apresentado ao MPT os fatos que envolvem o assunto como o número de docentes demitidos no Estado de Goiás, o número de rescisões contratuais homologadas, os prejuízos suportados pelos docentes e discentes entre outros.

Na ocasião, o MPT/GO também noticiou aos presentes as medidas adotadas por algumas Procuradorias Regionais do Trabalho de outros Estados, sendo ainda discutida a repercussão nacional que envolve o caso e as possíveis medidas conjuntas, entre Sinpro Goiás e MPT, cabíveis na defesa dos docentes e do interesse público.

O MPT/GO se prontificou a instaurar um procedimento administrativo para averiguação da denúncia e detalhado levantamento do caso, o qual será acompanhado pelo Sinpro Goiás.

 

Do Sinpro Goiás

 

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Contee discute demissões da Estácio de Sá na Câmara de Deputados

SINPROGOIAS - FACULDADE ESTÁCIO0001

A Contee, representada pelo coordenador da Secretaria de Assuntos Institucionais, Rodrigo Pereira de Paula, participa, nesta quarta-feira, 20, de audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Pública (CTASP), da Câmara dos Deputados, para debater a demissão de 1.200 professores da Faculdade Estácio de Sá.  O evento foi solicitado pelo presidente da CTASP, Orlando Silva (PCdoB-SP).

O parlamentar justificou seu pedido argumentando que “a precarização do Ensino Superior, tanto público e privado no Brasil, e a violação de direitos dos trabalhadores vêm acentuando-se gravemente, sobretudo com as medidas adotadas pelo Governo Temer, como, por exemplo, o corte no orçamento das universidades federais, as demissões em massa de professores, como foi o caso recente da demissão de 220 professores da Faculdade Metropolitana (FMU), no Estado de São Paulo, e agora, no caso aqui tratado, a demissão de 1.200 professores da Faculdade Estácio de Sá, consequências essas da reforma trabalhista”.

Orlando deplora que a Estácio de Sá argumente que “as demissões fazem parte de uma ‘reorganização em sua base de docentes’, com o objetivo de ‘manter a sustentabilidade da instituição’”. Para ele, “está claro que a Instituição de ensino aproveitou a reforma trabalhista de Temer para demitir os profissionais já que, agora, com a nova legislação, poderá preencher as vagas com contratos mais ‘flexíveis’ e com menos direitos trabalhistas, mostras do que promete ser o mundo do trabalho pós destruição da CLT: o império da lei do mais forte, da ganância sem limites”.

Para ele, fica provado que a reforma deixou “o trabalhador submetido a retirada de direitos, ampliação de jornada e achatamento dos salários e, no caso do ensino superior, a precarização e sucateamento destes. Terceirizar os professores é impedir a construção de vínculos. Quando o professor não tem vínculo com a escola, com o projeto pedagógico, ele não tem vínculo com a construção do conhecimento. Contratar como pessoa jurídica (PJ) e terceirizado traz um sucateamento e demonstra que essas instituições não estão preocupadas com a qualidade e sim com o lucro”. Enfatiza, como faz a Contee, que não se “deve tratar a educação numa lógica de mercadoria”.

Os debates ocorrerão no Anexo II, Plenário 12, da Câmara dos Deputados, às 10h. Além da Contee, foram convidados Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho; Mendonça Filho, ministro da Educação; Marcelo José Fernandes da Silva, procurador do Trabalho da 1° Região; Celso Napolitano, presidente da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (FEPESP); Mariana Dias, presidente da União Nacional de Estudantes (UNE); Luiz Roberto Liza Curi, presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação; Hudson MelloJunior, reitor da Universidade Estácio de Sá; e um representante do Fundo de Investimentos da Estácio de Sá.

Carlos Pompe da Contee.

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Nota de repúdio à aprovação da BNCC golpista

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee, que representa cerca de 1 milhão de professores e técnicos administrativos que atuam na educação privada, repudia a aprovação, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), por 20 votos a três, da última versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A decisão favorável a um texto que apresenta uma série de retrocessos desrespeita os processos históricos da educação brasileira e o diálogo com a sociedade, representada por professores, pesquisadores, organizações e entidades que defendem a educação.

O resultado da votação ocorrida nesta sexta-feira, 15 de novembro, causa à Contee grande preocupação com a educação infantil e o ensino fundamental no país, colocados à mercê de forças retrógradas, que simbolizam um atraso histórico no setor e na sociedade. A aprovação dessa BNCC atropela o ideal de fortalecimento de uma educação pública, gratuita, laica, inclusiva, democrática e socialmente referenciada, bem como o princípio de uma educação transformadora, cidadã e alinhada com a defesa dos direitos humanos.

Além da supressão de temas sociais em plena discussão no meio educacional — como o combate às discriminações de raça, gênero e orientação sexual — e da interferência de movimentos reacionários como o Escola Sem Partido, há que se considerar a exclusão de disciplinas que dão acesso ao conhecimento social e histórico; os flancos para a entrada do interesse mercantilista na educação básica, a exemplo do que já acontece há anos no ensino superior; os problemas decorrentes de uma lógica empresarial que desvaloriza carreira e formação dos trabalhadores em educação; e toda a ameaça à conquista da educação pública, gratuita, inclusiva, laica e de qualidade, prevista na Constituição Federativa do Brasil, de 1988.

Essa aprovação é consequência direta do golpe que atingiu o Conselho Nacional de Educação, como denunciado pela Contee no ano passado, quando a Confederação se manifestou contra a destituição de conselheiros nomeados pela Presidenta Dilma Rousseff e sua substituição por nomes ligados ao capital. Um golpe que aparelhou o CNE com o objetivo de que assegurar a aprovação de todas as matérias que visam a atender os interesses do privatismo e do conservadorismo. Enfrentar tais forças não é fácil e, por isso, expressamos nossa admiração pelas conselheiras Márcia Ângela Aguiar, Malvina Tuttman e Aurina Oliveira Santa, as únicas, dentro de um Conselho dominado, que honraram a luta em defesa da educação brasileira.

O documento aprovado neste 15 de dezembro não representa a educação necessária nem a reflexão de docentes pesquisadores, dos movimentos sociais e dos representantes das organizações educacionais que se debruçaram sobre as discussões da BNCC ao longo dos últimos anos. Contra esse documento, a Contee e as demais entidades que compõem o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) continuarão lutando, com o desenvolvimento de estratégias para impedir a implementação desse retrocesso. As escolas democráticas e críticas, que sabem que currículo vai além da lista de conteúdo, devem se contrapor à aplicação dessa base curricular, conforme o slogan da campanha de resistência lançada pelo FNPE: “Aqui já tem currículo! Não precisamos da BNCC golpista!”.

 

Brasília, 15 de dezembro de 2017.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee

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Executiva da CTB reitera defesa de projeto soberano com valorização da classe trabalhadora

SINPROGOIAS - EXECUTIVA CTB0001

 

“É preciso empenhar toda nossa energia no esforço de mobilização e conscientização das bases nas batalhas para barrar a ofensiva golpista e recolocar a nação brasileira no caminho do desenvolvimento soberano com democracia e valorização da nossa classe trabalhadora” indicou, em resolução política, a Direção Executiva da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), ao final da 20ª reunião do coletivo.

A Executiva, que se reuniu nos dias 14 e 15 de dezembro, em São Paulo, fez amplo balanço do ano de 2017, avaliou os retrocessos impostos pelo governo Michel Temer  e sinalizou os desafios para 2018.

 

Leia íntegra do documento:

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO POLÍTICA DA 20ª REUNIÃO DA EXECUTIVA NACIONAL DA CTB

  1. Dez anos atrás, no dia 12 de dezembro de 2007, nasceu a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Realizado em Belo Horizonte, o congresso de fundação da nossa central reuniu 1037 lideranças sindicais, representando 556 entidades trabalhistas urbanas e rurais, unidas pelo propósito e compromisso de praticar um sindicalismo classista, democrático, plural, de massas e de luta.
  1. É importante assinalar que a central veio à luz no momento em que teve início, nos Estados Unidos, a chamada Grande Recessão, que se desdobrou numa crise global do capitalismo, uma das três mais graves registradas na conturbada história do sistema. Afetou de forma tão profunda a economia mundial que até hoje não encontrou um desfecho.
  1. A crise, em que convergem fenômenos econômicos e geopolíticos, prenunciava tempestades políticas e tempos difíceis para a classe trabalhadora, embora no Brasil, sob o governo Lula, e em geral na América Latina os ventos fossem mais promissores. O bem-estar social era crescente e iniciativas regionais como a rejeição da Alca (2005), a criação da Unasul (2007) e da Celac (2011) desenhavam um novo arranjo geopolítico, com a perspectiva de um desenvolvimento integrado, soberano e democrático das nações, à margem da estratégia imperialista dos EUA.
  1. Houve quem duvidasse da capacidade dos classistas cumprirem todos os requisitos para o reconhecimento da central pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabelecidos pela lei 11.648 de 31 de março de 2008.
  1. Mas não só as condições foram satisfeitas como a CTB transformou-se na central que mais cresceu desde então. Atualmente conta com mais de mil entidades filiadas, está organizada nas 27 unidades da federação e situa-se entre as três maiores centrais do país em matéria de representatividade (medida pelo número de sócios dos sindicatos filiados) e influência política.
  1. O balanço desses 10 anos é extremamente positivo. Este resultado é um tributo de reconhecimento dos sindicalistas brasileiros à coerência e firmeza com que a central defende os interesses da classe trabalhadora e tem sua conduta orientada pelas concepções classistas que lhe deram origem.
  1. Cabe realçar o posicionamento firme da CTB em defesa da unidade do conjunto do movimento sindical brasileiro para fazer frente à ofensiva do capital e abrir caminho a um novo projeto nacional de desenvolvimento fundado na valorização do trabalho, na democracia e na soberania, bandeira que levantou desde sua fundação e foi encampada mais tarde pela 2ª Conclat e o conjunto do movimento sindical brasileiro.
  1. A conjuntura nacional sofreu transformações dramáticas ao longo desses 10 anos de luta. A CTB, a classe trabalhadora e o movimento sindical acumularam vitórias, com destaque para a realização da 2ª Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (a 2ª Conclat, que foi proposta pelos classistas) em 2010, a política de valorização do salário mínimo, o reconhecimento das centrais, um maior intercâmbio com o sindicalismo latino-americano e caribenho, entre outras. Mas também sofreram revezes.
  1. No ano passado nosso país foi vítima de um insidioso golpe de Estado, que sob a máscara de um impeachment sem crime de responsabilidade afastou a presidenta Dilma Rousseff do Palácio do Planalto e lá entronizou uma quadrilha de entreguistas liderada pelo peemedebista Michel Temer. Trata-se fundamentalmente de um golpe do capital contra o trabalho, que uniu as classes dominantes em torno de um projeto radical de restauração neoliberal, uma afronta à democracia, à soberania nacional e aos direitos e conquistas do povo brasileiro.
  1. O governo golpista está entregando o Pré-sal e as riquezas nacionais ao imperialismo, além da base aérea de Alcântara (no Maranhão). Promete privatizar “o que for possível” e dá curso a uma agenda reacionária que não encontra paralelo nem mesmo no regime militar instalado em 1964. As águas superficiais e subterrâneas e todo o setor de saneamento estão sob ameaça de privatização através do programa de PPI. O conteúdo local é desprezado e a indústria naval está sendo liquidada. Planeja-se a transferência de empresas como a Eletrobrás e a Transpetro para os grandes capitalistas. A principal vítima de tudo isto é a classe trabalhadora brasileira, das cidades e do campo.
  1. Os sindicatos e as centrais foram um alvo prioritário da ofensiva golpista. Com apoio do Parlamento (um dos mais venais, por sua composição social, de que se tem notícia), o governo ilegítimo acabou com o chamado Imposto Sindical e procura estrangular financeiramente as entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras interditando as fontes de sustentação das lutas sindicais.
  1. Isto certamente acrescenta novas e inesperadas dificuldades ao sindicalismo nacional e à CTB em particular, mas não deve esmorecer o ânimo para a luta. O momento exige a intensificação do trabalho de esclarecimento e conscientização das bases dos sindicatos, que já não poderão sobreviver sem o forte respaldo e apoio financeiro daqueles que representa.
  1. As mudanças na legislação trabalhista também acenam com um retrocesso secular nas relações entre capital e trabalho, estabelecendo o primado do negociado sobre o legislado, flexibilizando as jornadas, criando a figura infame do trabalho intermitente, generalizando a terceirização da economia. A proposta de alteração nas regras da Previdência prejudica quem trabalha, ameaça o direito à aposentadoria e favorece o sistema previdenciário privado.
  1. O congelamento dos gastos públicos primários, feito para agradar e favorecer banqueiros e credores da dívida pública requer a redução dos gastos com saúde, educação, infraestrutura, obstruindo o caminho do desenvolvimento nacional. A agricultura familiar foi golpeada com a extinção do Ministério de Desenvolvimento Agrário, cortes drásticos no financiamento da Política de Segurança Alimentar e Nutricional, política de habitação e outros programas.
  1. O conjunto das políticas levados a cabo pelo governo ilegítimo servem claramente ao apetite insaciável do capital por mais e mais lucros sacrificando os interesses maiores da classe trabalhadora e da nação brasileira. O resultado é a radicalização dos conflitos entre as classes sociais, em que se destaca a luta entre capital e trabalho, a polarização política, a decomposição das forças centristas, o florescimento do extremismo de direita, o crescimento da violência, do ódio e dos preconceitos.
  1. É preciso adquirir consciência de que o pano de fundo do golpe de Estado no Brasil e das perturbações políticas que se observam em outras partes do globo é formado pela crise econômica e geopolítica do capitalismo. Esta ainda não encontrou um desfecho e com certeza não terá uma solução positiva nos marcos do próprio sistema, que deriva para a reação em toda linha e já flerta com o neofascismo.
  1. Resta ainda sem resposta o desafio de encontrar outro caminho e conferir nova dimensão e perspectiva à luta pelo socialismo. É este o grande dilema com que se defronta a classe trabalhadora e as forças progressistas em quase todo o mundo, é para responder a isto que a CTB foi criada dez anos atrás.
  1. É imperioso persistir na resistência e intensificar a luta social e política para interromper o brutal retrocesso que o governo golpista vem promovendo, manter e ampliar a unidade das centrais sindicais e trabalhar para a construção de uma frente ampla em defesa da nação, da democracia e dos direitos sociais.
  1. Ganha destaque, neste sentido, a luta unitária para derrotar a PEC das aposentadorias, que o governo e seus aliados pretendem colocar em votação na Câmara dos Deputados em fevereiro. O fim da Contribuição Sindical e a concretização da nova lei trabalhista, que em muitos aspectos contraria frontalmente a Constituição, também continuarão sendo fonte de novos conflitos e lutas.
  1. Os sindicalistas classistas devem participar ativamente do pleito do próximo ano com o objetivo de contribuir para a eleição de bancadas progressistas para os cargos legislativos e executivos que estarão em disputa, priorizando o apoio a candidaturas ligadas à classe trabalhadora e ao movimento sindical.
  1. Não restam dúvidas de que 2018 será um ano de grandes lutas e novos desafios para a CTB e o povo brasileiro. É preciso empenhar toda nossa energia no esforço de mobilização e conscientização das bases nas batalhas para barrar a ofensiva golpista e recolocar a nação brasileira no caminho do desenvolvimento soberano com democracia e valorização da nossa classe trabalhadora.

 

São Paulo, 15 de dezembro de 2017

Direção Executiva da CTB