CARTA ABERTA À POPULAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS: PROFESSORES/AS DO ENSINO SUPERIOR ESTÃO SEM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (CCT)
Como se não bastassem os duros ataques às conquistas trabalhistas e sindicais históricas, orquestrados nacionalmente, desde a reforma trabalhista de Michel Temer, em 2017, até a recente reforma da Previdência e o aprofundamento da perseguição e da retirada de direitos sob o governo de Jair Bolsonaro, empregadores do setor privado de ensino têm se valido desse contexto deplorável para ferir ainda mais as condições de trabalho dos/as docentes que atuam nas IES privadas.
Faz-se necessário registrar que as investidas contra direitos de professores/as não têm vindo apenas dos estabelecimentos de ensino com fins lucrativos e de capital aberto, para quem educação é mera mercadoria. Com tal objetivo, nos últimos anos, avulta-se a conduta dos representantes da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), indiscutivelmente, os mais intransigentes à mesa de negociação, entre os demais representantes patronais.
Ao longo de nada menos que vinte e quatro meses ininterruptos, o Sinpro-GO, em infrutífero e desgastante processo negocial, marcado pela arrogância e o descaso patronal, buscou a renovação da convenção coletiva de trabalho dos/das professores/as que atuam no ensino superior, firmada com o Semesg. Em dezenas de reuniões com essa finalidade, prevaleceu a prática antissindical dos representantes da PUC Goiás, que, ao fim e ao cabo, inviabilizaram o processo negocial, posto que condicionavam o acordo à expressa autorização para aviltar os contratos de trabalho de professores/as, mediante sistemática redução da carga horária contratada, a critério da IES.
O desapreço do Semesg e dos representantes da PUC Goiás pelos professores chegou ao extremo de exigirem, também, expressa autorização do Sinpro, para que ela e as demais IES reduzissem o intervalo para repouso e alimentação (intervalo intrajornada) a míseros 30 (trinta) minutos.
Como o Sinpro não cedeu às absurdas exigências dos representantes da PUC Goiás, com incondicionado aval do presidente do Semesg, o senhor Jorge de Jesus Bernardo, as negociações se encerraram, sem que a convenção coletiva fosse renovada.
Por essas razões, os/as professores/as do ensino superior privado no estado estão sem qualquer segurança e/ou garantia trabalhista, para além da CLT, porque a CCT não foi assinada; e o não será, enquanto o Semesg e os representantes da PUC Goiás insistirem em fazer dela cemitério de direitos.
Coerente com sua tradição de luta na defesa da categoria profissional dos/as professores/as, o Sinpro-GO envidará todos os esforços necessários contra mais essa prática antisindical e lesiva, que fere direitos e, sobretudo, a dignidade desses/as trabalhadores/as.
Goiânia, 18 de dezembro de 2020.
Sindicato dos Professores do Estado de Goiás — Sinpro Goiás.