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Agenda Cultural

Espetáculo: As Quatro Estações

Professor(a) filiado(a), aproveite o Espetáculo: As Quatro Estações, dos alunos de 7 a 12 anos do Centro Livre de Artes, que ocorrerá hoje às 19h e 20h30, no Teatro do Centro Municipal de Cultura Goiânia Ouro, pagando meia-entrada. Apresente carteirinha do Sinpro Goiás e aproveite!

Sinopse: Com produção de Elza de Almei da e coordenação de Alessandra Almeida, o musical conta a estória de uma menina que passa pelas 4 estações do ano, mostrando, por meio de dança e canto, os benefícios das mudanças climáticas para o meio ambiente e para a vida humana.

Ingresso: R$ 10,00 (inteira)

Local: Centro Municipal de Cultura Goiânia Ouro, Rua 3, esquina com Rua 9, n. 1.016, Galeria Ouro, Centro.
Tel.: (62) 3524-2541/2542
Site: http://www.goianiaouro.com/

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Dia Nacional do Zumbi e da Consciência Negra não é feriado

A Lei N. 12.519/2011, em seu Art. 1° estipula a data de 20 de novembro como o Dia Nacional do Zumbi e da Consciência Negra.

A Lei Municipal N. 8.786/2009 determina que este dia seja feriado em Goiânia. Porém, o Tribunal de Justiça de Goiás considerou-a inconstitucional.

Assim, apesar de na epigrafada data comemorar-se a consciência negra, ela não é considerada como feriado.

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Professor Eugênio Brito Jardim é reintegrado na PUC Goiás

O Professor Eugênio Brito Jardim, demitido sem justa causa, em agosto próximo passado, por haver completado 70 anos, foi reintegrado nesta data (18/11) pela Pontifícia Universidade Católica (PUC Goiás), com todos os direitos e vantagens, por meio de acordo judicial, celebrado perante a 6ª Vara do Trabalho de Goiânia, em audiência nela realizada, presidida pelo Juiz Eduardo Tadeu Thon.

Ressalta-se que para referida reintegração foram providenciais o empenho da advogada da PUC Goiás, Leizer Pereira Silva, e do Juiz Presidente, que conduziu a audiência com serenidade e paciência, não medindo esforços para este objetivo.

Confira aqui na íntegra a ata de audiência na qual consta o destacado acordo.

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Escolas Denunciadas

Denúncias de professores levarão dois colégios a mesas-redondas no Ministério do Trabalho

O permanente trabalho do Sinpro Goiás no sentido de jamais deixar passar em branco as irregularidades trabalhistas e a exploração do trabalho docente, nas instituições particulares de ensino tem resultado em numerosos pedidos para realização de mesas-redondas, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE).

As denúncias dos professores chegam por reclamações feitas diretamente na sede do Sinpro Goiás, por e-mail e pelo Disc-Denúncia, de ligação gratuita (0800-607-2227).

Há ainda outras escolas que, mediante notificação do Sinpro Goiás, deverão responder pelas ilegalidades apontadas pelos professores – as mais comuns são: falta de anotações nas carteiras de trabalho; não recolhimento de FGTS e de INSS. Em recente relação, estão o Colégio Cerrado, localizado em Goiânia e o Colégio Nossa Senhora Mãe de Deus, situado na cidade de Catalão.

Nas correspondentes notificações, o Sinpro Goiás alerta que o não atendimento das obrigações de fazer e de não fazer, constante do documento encaminhado aos gestores dessas instituições de ensino, levará o sindicato a tomar medidas administrativas e judiciais cabíveis, com a finalidade de garantir os direitos dos professores.

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Sinpro Goiás requer ação civil pública contra a PUC Goiás

O Sinpro Goiás requereu, ao Ministério Público do Trabalho, o ajuizamento de ação civil pública contra a PUC Goiás, com o pedido liminar, que tem como finalidade impedi-la de continuar demitindo professores/as que completam 70 anos de idade.

Como é consabido, a Justiça do Trabalho, em todas as suas instâncias, já deliberou, reiteradas vezes, que a referida demissão, discriminatória, fere o Art. 1°, inciso III e o Art. 3º, inciso III, ambos da Constituição da República, que trata da dignidade da pessoa humana, sendo por isso nula de pleno direito.

Clique aqui para ler o ofício na íntegra.

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Geral

Google lança plataforma que te permite aprender e/ou ensinar à distância

helpouts07

Recentemente, o Google entrou oficialmente no universo da educação à distância lançando o Helpouts, mais uma vez se antecipando a um movimento global, onde os muros das escolas tradicionais estão caindo, e onde é possível aprendermos com qualidade e eficiência no universo virtual.

O Google sabe disso. E por ser detentor de um aparato tecnológico inimaginável, juntou serviços que ele já oferece, o Youtube, Hangout, Google +, Gmail e Google Wallet, para conectar usuários a especialistas por meio de vídeos em tempo real com aulas gratuitas ou cobradas por sessão ou minuto.

Nesta primeira etapa, o Helpouts terá apenas aulas com profissionais convidados, mas em breve conectará qualquer um que queira ensinar algo às pessoas que queiram aprender, dentro das mais diversas categorias, desde problemas com computadores, desentupir pia, organizar os móveis da casa ou ainda aprender uma tarefa de escola. A grande revolução aqui é democratizar o conhecimento, e expandi-lo ao maior número de pessoas possível, pois já existem milhares de vídeos tutoriais na internet, mas eles são gravados, o que não permite a interação do usuário para, por exemplo, tirar alguma dúvida na hora.

Além disso, pretende-se também facilitar o processo de cobrança que será feito via Google Wallet, no qual ele ficará com 20% do valor cobrado, para, segundo o Google, cobrir despesas com taxas de cartão de crédito, o custo de oferecer o programa de garantia do dinheiro de volta, publicidade e o custo da plataforma.

Confira o vídeo de divulgação da plataforma inovadora clicando aqui.

Fonte: Hypeness

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Agenda Cultural

Luau do GIRA

Professor(a) filiado(a), aproveite o Luau do GIRA, que ocorrerá hoje (14/11), às 20h, no Centro Municipal de Cultura Goiânia Ouro, pagando meia-entrada. Apresente carteirinha do Sinpro Goiás e aproveite!

Ingresso: R$ 10,00 (inteira)

Local: Centro Municipal de Cultura Goiânia Ouro, Rua 3, esquina com Rua 9, n. 1.016, Galeria Ouro, Centro.

Tel.: (62) 3524-2541/2542
Site: http://www.goianiaouro.com/

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Projeto define que Ministério da Educação cuide apenas do ensino básico

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), projeto que transforma o Ministério da Educação em Ministério da Educação de Base, que deverá ficar encarregado da educação infantil até o ensino médio. Pelo texto, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação passará a regular o ensino superior. A matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), autor do PLS 518/2009, argumenta que a mudança é necessária, pois o governo federal tem dado mais importância ao ensino superior do que à educação básica, um erro grave, em sua opinião.

O relator na CE, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), reconhece o mérito da proposta, embora frise que a União vem atuando, nos últimos anos, de maneira crescente na educação básica, em razão até mesmo da pressão do Parlamento para que o Poder Executivo assuma mais responsabilidades para com os sistemas de ensino-atuação ainda tímida e insuficiente, na opinião do parlamentar.

Aloysio, entretanto, apontou vício de iniciativa do projeto, já que a criação de ministérios e órgãos da administração pública é competência exclusiva da Presidência da República, assim como a organização e o funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos. Como a análise da constitucionalidade da proposta compete à CCJ, o relator apresentou parecer favorável para que a matéria prossiga na tramitação e seja reavaliada.

As senadoras Ana Rita (PT-ES) e Ângela Portela (PT-RR) e o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentaram requerimento de realização de audiência pública para instruir a análise da matéria, mas o pedido não foi votado.

Fonte: Agência Senado

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Deputados defendem royalties do petróleo para salário de professores

Deputados que participaram de debate na Comissão de Educação defenderam ontem (12/11) a aplicação dos royalties do petróleo na melhoria da remuneração dos professores. Segundo o deputado Artur Bruno (PT-CE), que pediu a realização do debate, a medida deve ajudar a reduzir o déficit existente de 250 mil professores, além de estimular o interesse de bons profissionais na área.

Em agosto, a Câmara aprovou a Lei 12.858/13, que direciona 75% dos royalties da exploração fora da camada do pré-sal para a Educação e 25% para a Saúde. O texto prevê que metade da verba do Fundo Social do Pré-Sal irá para a Educação até que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O objetivo dos deputados é que essas verbas sejam destinadas prioritariamente para a valorização dos docentes.

O PNE, aprovado na Câmara em 2012, prevê meta de aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas de educação. A proposta ainda está sendo analisada pelo Senado.

Baixos salários
Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgada em julho deste ano fez um ranking das remunerações de 48 profissões de nível superior no País. Os docentes ocupam a 47ª posição, acima somente dos religiosos.

A proposta do Plano Nacional de Educação prevê a equiparação dos salários dos professores com os de outros profissionais com curso superior. De acordo com o IBGE, o salário médio dos profissionais de nível superior no País é de R$ 4,1 mil. Já os professores da rede municipal ganham, em média, R$ 2 mil. Os da rede estadual, R$ 2,6 mil.

A Lei do Piso Salarial (11.738/08) estabelece que os docentes não podem receber menos que R$ 1.567 por mês. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), no entanto, pelo menos sete estados não cumprem a regra, que foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal em 2011.

“Os professores são uma categoria muito mal remunerada, e a consequência disso é que a juventude não tem qualquer interesse na carreira”, afirma Artur Bruno. A presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Vilani de Souza Oliveira, acrescentou: “Educação de qualidade está intrinsecamente ligada a salários dignos”.

Royalties

A baixa remuneração dos docentes deve ser amenizada pelas verbas dos royalties, segundo os participantes do debate. Representantes do setor, contudo, acreditam que ainda são necessários outros recursos para a área. “A ideia geral é que, com os royalties, os salários dos profissionais e a infra-estrutura das escolas melhore automaticamente, o que não é possível. Os royalties ainda são uma incógnita para todos nós”, afirmou o representante do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) Rossieli Soares da Silva.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, já afirmou que a nova lei deve injetar pelo menos R$ 368 bilhões nas políticas de educação nos próximos 30 anos. Mesmo assim, de acordo com o consultor legislativo da Câmara Paulo César Ribeiro Lima, o valor poderia ser maior. Segundo o consultor, que participou do debate, há formas de ampliar essas verbas, como a destinação das receitas dos bônus de assinatura  para o Fundo Social do Pré-Sal.

Um projeto de lei do deputado André Figueiredo (PDT-CE) destina 80% dessas verbas para o Fundo Social (PL 6016/13). Figueiredo, que também foi o relator do projeto de lei dos royalties, afirmou: “O projeto dos royalties vai gerar uma verdadeira revolução na Educação do País nos próximos anos. Mas ainda é preciso garantir mais dinheiro para o setor”.

Fonte: Contee, com informações da Agência Câmara