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Marco regulatório para cursos de especialização

Uma comissão trabalha há cerca de oito meses no novo marco regulatório, que ainda passará por audiência pública antes de ser aprovado pelo MEC. Entre as mudanças, a especialização poderá ser oferecida por instituições de esino superior e pós-graduação, instituições de pesquisa científica e escolas de governo, desde que na mesma área em que as instituições atuam.

Além dessa mudança, no caso das instituições de graduação, elas deverão ter uma nota igual ou maior que 4 nas avaliações do MEC (cujas notas vão de 1 a 5) para abrir uma especialização. Atualmente, é preciso ter uma avaliação igual ou superior a 3. As instituições deverão ter cursos reconhecidos e não apenas autorizados pela pasta. Para serem reconhecidos precisam ter cerca de dois anos de funcionamento.

A expectativa é que o marco entre em vigor no ano que vem. Outra mudança na área, essa já homologada, faltando apenas ser regulamentada pelo ministério, é a criação de um cadastro nacional dos cursos de especialização. Os cursos não registrados no MEC serão considerados cursos livres.

Fonte: Fitrae-BC

 

 

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Diretor da Contee e do Sinpro/RS – sobre a realidade do ensino privado

O coordenador da Secretaria-Geral da Contee, Cássio Filipe Galvão Bessa, foi um dos entrevistados, na última terça-feira (8) do programa Bibo Nunes Show, da TV Urbana, em Porto Alegre. O diretor da Confederação e do Sinpro/RS falou sobre a realidade perversa do ensino privado e a luta da categoria.

Assista à entrevista clicando aqui.

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Por uma educação não discriminatória

Desde 2010, quando o Plano Nacional de Educação (PNE) entrou em tramitação na Câmara dos Deputados, a Contee e as demais entidades que defendem o fortalecimento da educação pública lutaram pelo cumprimento daquilo que foi deliberado na I Conferência Nacional de Educação (Conae), sobretudo no que diz respeito a importância de se assegurar que o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) seja feito exclusivamente na educação pública.

 

Essa questão crucial – o financiamento – foi vencida na Câmara, sofreu revezes no Senado e agora, ao que tudo indica pelo relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), caminha para ser concretizada novamente na Câmara – isto é, se for suprimido do texto o parágrafo 4º do Artigo 5º da proposta, a fim de não abrir brechas para o escoamento de verba pública para o setor privado através de programas como ProUni, Pronatec e Fies. Isso porque, desta vez, ainda não foi levantada sequer uma polêmica sobre a questão. Diferente disso, o que tem travado a votação do PNE na Comissão Especial que o analisa na Casa é, na verdade, outro ponto que, na primeira votação da Câmara, também pôde ser considerado um avanço: a garantia de que, nas diretrizes do PNE, da “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”.

 

O fato é que o PNE está sendo alvo de setores religiosos conservadores contrários a uma educação não sexista e não homofóbica. Contra esses segmentos reacionários e em defesa de uma educação que garanta a defesa da igualdade de gênero, a Contee está apoiando a petição on-line, a ser encaminhada ao Congresso, em prol da manutenção desse preceito no projeto. “Infelizmente, o sistema de ensino brasileiro ainda cultua – mesmo que de forma inconsciente – toda uma carga de discriminação histórica que existe na sociedade contra as mulheres e – desta forma – o preconceito, desigualdade e machismo são reproduzidos. Vamos lutar por novas gerações que não compactuem com a diferença de forma negativa entre homens e mulheres e – para tal – faz-se necessário reverter o lado perverso das estatísticas que ainda apontam para uma disparidade de gênero”, diz o texto da petição. “A Escola precisa ter um papel determinante e ser um contraponto positivo à educação familiar, pois ninguém nasce com preconceitos, mas os aprende. A Escola precisa ensinar à criança não apenas a ler, escrever, fazer contas, aprender geografia, ciência, mas também ensiná-la como ser uma pessoa conscienciosa, adepta da cultura da tolerância.”

 

A Contee convoca as entidades filiadas a assinarem e divulgarem a petição para toda a categoria, em defesa de uma educação pública, gratuita, laica, de qualidade socialmente referenciada, não racista, não sexista, não homofóbica e que combata todos os tipos de discriminação.

 

Assine a petição clicando aqui.

 

 

 

 

 

Fonte: Contee

 

 

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Educação em direitos humanos

Ao participar da inauguração de quatro Centros de Educação em Direitos Humanos (CEDHs) na capital paulista, a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), defendeu a universalização da educação em direitos humanos para todos os agentes públicos do país. A medida, de acordo com a ministra, aprimoraria a prestação de serviço ao cidadão, facilitando o acesso a serviços básicos de qualidade como educação, saúde, segurança e transporte.

De acordo com a ministra, a inserção destes conteúdos na vida cotidiana da população deverá promover uma mudança cultural significativa, contribuindo para a redução da violência. “As transformações mais profundas em uma sociedade só ocorrem por meio da educação. Por isso, precisamos trabalhar permanentemente para enraizarmos a cultura de direitos humanos na vida da população e também na qualificação de todos os nossos agentes públicos”, afirmou.

Presente na solenidade de lançamento, o secretário municipal de Direitos Humanos de São Paulo, Rogério Sottili, destacou a importância dos Centros para a construção de uma sociedade menos intolerante, especialmente no que se refere ao respeito à diversidade. “Nós vivemos em um país que é formado em uma cultura de violência. O que esse projeto procura fazer é enfrentar o imaginário social e a cultura de violência da nossa cidade, de modo a tornar possível a disputa simbólica em torno dos valores que apenas pretendem fortalecer o ideário do respeito e da democracia, com a efetividade dos direitos de todos e de cada um de nós”, afirmou o secretário.

Centros

Fruto de uma parceria firmada entre as secretarias municipais de Direitos Humanos (SMDHC), de Educação (SME) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, os CEDHs são polos que visam à promoção de uma cultura de cidadania e valorização da diversidade, com vistas à redução das manifestações de discriminação de todas as naturezas.

Em São Paulo, os CEDHs serão integrados aos Centros Educacionais Unificados (CEUs) da cidade. Eles serão instalados nos CEUs São Rafael (zona leste), Jardim Paulistano (norte), Pêra-Marmelo (oeste) e Casa Blanca (sul). Os locais foram escolhidos dado o alto grau de vulnerabilidade das regiões onde estão localizados.

Por meio do convênio, o governo federal deve repassar à Prefeitura R$ 400 mil, aporte que será destinado, a princípio, à formação de professores e gestores de bibliotecas, ao reforço das bibliotecas escolares com bibliografia específica, à produção de material didático e ao desenvolvimento de atividades culturais que visem a aproximação das escolas com a comunidade

 

 

Fonte: Contee / Secretaria de Direitos Humanos

 

 

 

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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2ª Bienal Brasil do Livro e da Leitura começa hoje, sexta-feira, 11

A partir de hoje, 11, o centro de Brasília vai ser ocupado por discussões e palestras sobre livros, literatura e a importância da leitura. A capital será a sede da 2ª Bienal Brasil do Livro e da Leitura. Serão mais de dez dias de debates, seminários, shows e apresentações teatrais. Temas como futebol, ditadura e internet serão abordados em diversas oportunidades. As cortinas da Bienal se abrem com uma palestra do homenageado internacional dessa edição, o jornalista e escritor Eduardo Galeano. O uruguaio é autor de mais de 40 livros, dentre eles, As Veias Abertas da América Latina, no qual faz uma análise da história da região. A palestra está marcada para hoje,11, às 20h30, no auditório do Museu Nacional da República.

O homenageado nacional deste ano será Ariano Suassuna. Autor de O Auto da Compadecida e A Farsa da Boa Preguiça, ele é um dos grandes nomes da literatura nacional.  A cerimônia de homenagem está marcada para as 20h da próxima terça-feira (15).

Outros escritores, nacionais e estrangeiros, também estarão presentes lançando livros ou participando de debates. Alguns dos convidados estrangeiros são a estadunidense Naomi Wolf, o chinês Murong Xuecun, o português Gonçalo Tavares, o moçambicano Mia Couto e o presidente de Gana, John Dramani Mahama, que vai lançar seu livro Meu Primeiro Golpe de Estado. Dentre os brasileiros, destaque para Ana Maria Bahiana, lançando seu Almanaque 1964, Ruy Castro, Mino Carta e Xico Sá. Da nova geração de ficcionistas brasileiros, também estarão presentes João Paulo Cuenca, Antonio Prata, Daniel Galera e Joca Terron.

O visitante da bienal também terá a oportunidade de ver duas exposições. O Traço do Pasquim no Combate à Ditadura e O Brasil nos Tempos de Chumbo estarão abertos para visitação a partir de amanhã (12). No ano em que o Brasil completa 50 anos do golpe militar, a bienal também trará diversas reflexões sobre os anos de regime ditatorial vividos pelo país.  Seminários, debates e lançamentos de livros estão agendados para os próximos dias.

A bienal também terá programação intensa para as crianças, com momentos de teatro e contação de histórias.

A estrutura da 2ª Bienal do Livro de Brasília foi montada na Esplanada dos Ministérios, em uma área de 16.500 metros quadrados, próxima à Rodoviária do Plano Piloto e de fácil acesso ao público. A estrutura foi pensada para acolher os auditórios e espaços gastronômicos, criados para promover o encontro do público de Brasília com os autores.

Ao final de cada dia, o público poderá conferir shows de grupos e músicos consagrados, como Ivan Lins, Quarteto em Cy, Plebe Rude e MPB 4. A programação completa pode ser vista no site oficial do evento.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) fará cobertura especial durante todos os dias do evento. A cobertura completa da 2ª Bienal Brasil do Livro e da Leitura pode ser conferida no site www.ebc.com.br/bienalbrasilia. 

 

 

Fonte: Contee / Agência Brasil

 

 

 

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Câmara retoma proposta

Senado havia proposto 10% do PIB para a educação em geral, o que permitiria repasses para instituições privadas 

 

São Paulo – A votação do relatório final do Plano Nacional de Educação, marcada inicialmente para terça-feira (8) e reagendada para quarta (9), foi adiada mais uma vez, para o próximo dia 22. Desta vez, o relator da matéria, Angelo Vanhoni (PT-PR), conseguiu ao menos apresentar seu o relatório final. O documento retoma a implantação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), um valor mínimo a ser investido por aluno para se garantir qualidade na educação, que havia sido suprimida pelo Senado.

Com a proposta, a forma de financiamento da educação muda: será calculado um valor mínimo ser investido por aluno e a União será obrigada a repassar para estados e municípios o total necessário para se alcançar esse valor, independente de quanto seja. Atualmente, o governo federal investe um valor fixo em educação, de 18% da sua arrecadação total.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação estima que, com a mudança, o repasse de recursos do governo federal para estados e municípios passe de R$ 9 bilhões para R$ 46,4 bilhões. Para garantir a efetividade da medida, o relatório de Vanhoni contempla também uma série de diretrizes que estabelecem prazos para a elaboração do projeto de lei que regulamenta a proposta.

O coordenador da entidade, Daniel Cara, agradeceu em seu perfil pessoal no Twitter o Núcleo de Educação do PT e as bancados do DEM, PDT, PSB e PSOL por terem pleiteado e apresentado destaques para em favor da medida. Nas duas últimas semanas, pelo menos 100 entidades divulgaram uma carta aberta solicitando a alteração no relatório final. “Vencemos! Vanhoni reincorporou todas estratégias relativas ao CAQi que queríamos”, comemorou pela rede social.

O deputado federal Jean Wyllys criticou, em seu perfil pessoal no Facebook, o lobby de deputados da base evangélica para atrasar a votação do plano. “Após três anos de um trabalho árduo, mas democrático e responsável na construção de uma legislação consistente para a Educação, picaretas fundamentalistas caem de paraquedas e querem desconstruir o PNE ou impedir sua votação”, reclamou.

A sessão de ontem foi adiada a pedido dos deputados Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) e Marcos Rogério (PDT-RO). O motivo principal é o mesmo que adiou a votação na última semana: a diretriz do documento que propõe superar as desigualdades educacionais com ênfase na promoção da igualdade – o que inclui questões de gênero, raça e de orientação sexual. Segundo a assessoria de imprensa de Feliciano, um dos líderes da bancada evangélica, a proposta precisa ser melhor estudada e avaliada.

O PNE foi enviado à Câmara pelo Executivo em dezembro de 2010 e aprovado na Casa em 2012. Na sequência, tramitou no Senado até dezembro do ano passado, onde sofreu modificações e por isso teve de retornar à Câmara. De lá, o documento seguirá para plenário e em seguida para sanção presidencial.

 

 

Fonte: Contee / Rede Brasil Atual

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Jorn. FERNANDA MACHADO

 

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

 

 

 

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Dois projetos estão parados no Congresso

Dois projetos de lei que estabelecem limite de alunos por turma estão parados há um ano à espera de parecer: um deles na Câmara e outro no Senado, ambos na Comissão de Educação.

 Em 3/04, o PL 4731/2012 completou um ano nas mãos da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). No Senado, o PLC 230/2009 faz aniversário em 18/04, à espera do parecer de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

 O PL 4731 prevê o teto de 25 estudantes na pré-escola e nos dois anos iniciais do ensino fundamental, e de 35 nos anos subsequentes, inclusive no ensino médio. O PLC 230 define limites por professor, desde a creche (5 crianças), chegando ao ensino médio (35 alunos).

 Depois de passar pela Comissão de Educação, o PL 4731 ainda precisa ser analisado pela Constituição e Justiça e de Cidadania. Ele foi apresentado pelo senador Humberto Costa e foi aprovado no Senado em outubro de 2012.

 A tramitação se inverte com o PL 230, de autoria deputado Jorginho Maluly (DEM/SP), já aprovado na Câmara. Se for ‘liberado’ na Educação, a proposta estará pronta para sanção.

 A definição de número máximo de alunos por turma é uma bandeira dos sindicatos das redes privada e pública de ensino. A LDB, no Artigo 25, não define esses limites, apensas diz que cada sistema de ensino dever “alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor”.

A Contee e as entidades filiadas defenderam nas conferências que antecederam a Conae 2014 (marcada para novembro) os seguintes limites para a relação aluno-classe: de 0 a 2 anos (até 8 crianças), de 3 a 5 anos (até 15 crianças), no fundamental I (até 20 estudantes), no fundamental II (até 25 estudantes), no médio e superior (até 30 estudantes).

DEMORA –  A Fepesp procurou Alice Portugal e o senador Valadares para que eles se manifestassem sobre a demora para emitir parecer sobre o limite de alunos.

A assessoria da deputada declarou que o parecer está pronto, mas que ela espera uma “manifestação final” do Ministério Público sobre o tema.

Na resposta, Alice argumenta que, na audiência pública de novembro de 2013, identificou posições divergentes entre as várias entidades participantes e o próprio Ministério Público e optou por ampliar a consulta. Ela promete para “breve” a entrega do parecer.

A assessoria do senador Valadares justifica a demora, com dois argumentos: o assunto já estar sendo tratado no Plano Nacional de Educação (PNE), que tramitou no Senado; e à uma nota da consultoria do Senado, que recomendaria prejudicada a proposta, uma vez que o Senado já havia aprovado os projetos 388/2007 e 504/2011.

O texto do PNE (PL 8035/2010) não aborda o limite de alunos. O PL 388 não tem relação nenhuma com esse assunto. O projeto 504 era o número usado pelo PL 4731, enquanto estava no Senado. Na segunda parte, a resposta da assessoria diz que Valadares irá solicitar novos estudos à consultoria para dar encaminhamento ao PL 230.

Outros projetos

 No Congresso, não são só os dois projetos que tentam definir um teto de alunos: ao todo, são oito propostas com esse objetivo. O PL 4731, por exemplo, ‘carrega’ consigo duas outras propostas, que estão apensados a ele (PL 6464/2013 e PL 6924/2013).

As propostas mais antigas são de 1999, como o PL 53, do deputado Professor Luizinho (PT-SP). Tramitam junto com ele outros três propostas similares: 640, 731 e 1521.

Todas elas propõem números para limitar a quantidade de alunos por professor ou turma até a educação básica. No caso do PL 731, o texto é mais ousado ao propor regulamentar o assunto no ensino superior.

Fonte: Sinpro RS / Fepesp

 

 

 

 

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Vai a Plenário, no Senado, projeto que trata de cursos de mestrado e doutorado a distância

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou na última terça-feira, 8, projeto que define regras gerais sobre a realização de cursos de mestrado e doutorado a distância. A proposta acolhida foi o substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto (PLS 264/1999) apresentado ao Senado pela ex-senadora Emília Fernandes. A matéria ainda será votada pelo Plenário do Senado.

De acordo com o projeto, os programas de mestrado e doutorado a distância observarão, no que couber, as mesmas normas vigentes para o ensino presencial, permitindo-se as adequações necessárias às peculiaridades dessa modalidade do processo educacional. Em qualquer caso, no entanto, será exigida a realização presencial de exames e de defesa de trabalhos ou outras formas de avaliação de desempenho que venham a ser desenvolvidas com as inovações da tecnologia educacional.

A proposta trata ainda do reconhecimento dos diplomas de mestrado e doutorado a distância expedidos por universidades estrangeiras segundo o que dispõe um dos dispositivos da Lei de Diretrizes em Bases (LDB). Por esse dispositivo, “as normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a autorização para sua implementação caberão aos respectivos sistemas de ensino, podendo haver cooperação e integração entre os diferentes sistemas”.

Oferta reduzida

De acordo com informações registradas no Portal Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), até o momento há apenas um curso no formato semi-presencial de mestrado recomendado pelo orgão, o Programa de Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (Profmat). Neste curso, os alunos recebem bolsas da Capes, conforme o Ministério da Educação.

É ainda informado que o ministério pretende, com este incentivo, que as instituições de ensino superior apresentem à Capes propostas de novos cursos de mestrado profissional a distância voltados a professores da educação básica.
A Capes é a responsável pela recomendação de todos os cursos de mestrado e doutorado no Brasil. Para funcionar e ter autorização do Ministério da Educação, as propostas de cursos são apresentadas à Capes.

 

Fonte: Sinpro RS/ Agência Senado

 

 

 

 

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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VOTAÇÃO DO PNE

A votação do Plano Nacional de Educação (PNE) na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto foi adiada para o dia 22 de abril, a primeira terça-feira após a Semana Santa. A expectativa era que a votação fosse concluída na quarta, 9, mas a sessão, que durou pouco mais de uma hora, foi suspensa com o início da ordem do dia no plenário da Casa. O relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), apresentou mudanças na questão do financiamento da educação e que dá maior responsabilidade à União no repasse de recursos a estados e municípios. Apesar da questão ser polêmica, o debate pautou-se novamente pela questão de gênero.

O PNE estabelece metas para a educação a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano também destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação – atualmente são investidos no setor 5,3% do PIB brasileiro.

A sessão, inicialmente marcada para as 13h e adiada para as 14h, começou por volta das 15h pela falta de quórum. O plenário 1 da Casa estava lotado. Eram estudantes, trabalhadores, membros de organizações educacionais e membros de grupos religiosos, além de representantes do Ministério da Educação (MEC) e de outros órgãos do governo. As demandas variavam, mas a maioria pedia pelo início da votação.

O presidente da comissão, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), espera que no dia 22 ou 23 a votação seja concluída, mas prevê que ainda ocorrerão muitos debates. Os deputados deverão votar o texto principal e, em seguida, os destaques. Coimbra acredita que deverão ser analisados entre 17 e 24 destaques. Para cada um haverá o encaminhando da orientação da liderança do partido. “Será um trabalho de transpiração”, diz.

O relator fez uma alteração no ponto de polêmica que está travando as discussões, retomando o texto da Câmara: “São diretrizes do PNE a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”. A redação contraria grupos e parlamentares ligados a instituições religiosas e que estavam presentes na sessão. Eles defendem que a questão de gênero e a orientação sexual não sejam tratadas na escola.

A redação proposta pelo relator foi construída com movimentos sociais, organizações da sociedade civil, entre outros grupos, ao longo de três anos de discussão. O trecho foi alterado no Senado Federal. Agora os grupos religiosos defendem a retomada da redação anterior, que condensava as desigualdades em: “todas as formas de discriminação”.

 

Para o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), isso está “impedindo a votação do PNE por uma questão que não é menor, é uma questão que é relevante, mas que não é todo o PNE. A questão da promoção da igualdade da erradicação de qualquer forma de discriminação no âmbito escolar é necessária. A escola não é única, ela é diversa. A escola é formada de gente branca, gente negra, gente pobre, mulheres, homens, transexuais, homossexuais, heterossexuais. A escola é um lugar de diversidade”.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) também pedem a votação, para evitar “que se termine o ano sem um PNE”. “Temos urgência em aprovar o plano e, para isso, é fundamental termos foco no que é importante para que a educação brasileira avance”, diz a presidenta da UNE, Virgínia Barros.

O presidente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, comemorou a reinclusão da estratégia 20.10, que trata de uma maior responsabilização da União no financiamento da educação em estados e municípios. “A gente conquistou uma lei que determina a obrigatoriedade do governo federal em participar decisivamente da educação básica, mas ainda vai ser preciso regulamentar o processo de participação. Defendemos que seja de forma dura, bastante criteriosa, que o dinheiro não seja desperdiçado por estados e municípios, para que de fato chegue nas escolas”, diz.

Uma estimativa da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca) mostra que o repasse do governo federal aos estados e municípios passaria de R$ 9 bilhões para R$ 46,4 bilhões. Subiria do equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2% do PIB, nas atuais condições.

 

Fonte: Sinpro/RS

 

 

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás