Diretores e assessores jurídicos da Contee participaram de duas reuniões importantes nesta quarta-feira (23) em defesa de interesses dos trabalhadores. A primeira foi com o ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Já a segunda foi com o presidente da Associação Nacional dos procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa.
A Confederação foi representada nos encontros por seu coordenador-geral, Gilson Reis, e pelos diretores João Batista da Silveira (Secretaria de Assuntos Jurídicos), Rodrigo Pereira de Paula (Secretaria de Assuntos Institucionais) e Alan Francisco de Carvalho (Secretaria de Comunicação Social), além dos advogados José Geraldo de Santana Oliveira e Adailton da Rocha Teixeira.
Na pauta, foram discutidos temas de interesse da categoria — já debatidos no Coletivo Jurídico e em reuniões da Diretoria — e que estão na agenda política da Contee. Isso inclui assuntos como a suspensão da ultratividade das normas coletivas, a terceirização, os ataques aos trabalhadores e as recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre questões trabalhistas. Tanto ao TST quanto à ANPT foram entregues documentos com posicionamentos da Confederação.
Informações mais detalhadas sobre as reuniões serão enviadas em breve às entidades filiadas.
Os estudantes se somarão ao movimento sindical nas mobilizações da próxima sexta-feira 25, Dia Nacional de Lutas e Paralisações em todo o país. A União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) já anunciaram apoio ao movimento.
O movimento estudantil vai se posicionar contra a Proposta de Emenda Constitucional 55, que congela investimentos sociais por 20 anos, e também contra a Medida Provisória (MP) 746, que fragmenta e reduz o currículo do ensino médio.
“Não nos curvamos, contamos para o mundo o perigo da ‘PEC da maldade’ e da reforma do ensino médio. Nada que se refira aos nossos direitos pode ser decidido sem a nossa opinião ser ouvida”, afirma trecho do documento “Teu filho não foge à luta”, aprovado no encontro estudantil, na semana passada.
O documento assinado pelas três entidades também denuncia que a nova agenda econômica do governo se contrapõe ao Plano Nacional de Educação (PNE) e deverá liquidar com conquistas históricas dos estudantes.
“Enquanto o PNE propõe a meta de 10% do PIB para a educação com a finalidade de erradicar o analfabetismo no país, universalizar o acesso à creche, reestruturar o ensino médio em tempo integral, expandir o ensino superior público e o número de mestres e doutores no país, a PEC diminui os investimentos em educação, condenando o ensino público à falência. A intenção é destinar ainda mais o orçamento público para os bancos”, destaca.
O dia 25 reúne condições de ser ainda maior que o dia 11. Na agenda do mês, também ficou definido o grande ato e vigília contra a Proposta de Emenda Constitucional 55 em Brasília, no dia 29, quando o Senado votará a proposta.
Serviço:
25/11 – Dia Nacional de Lutas – com greves, paralisações e mobilizações – em todo o país
29/11 – Dia de votação da PEC 55 no Senado federal – Brasília
Em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, realizada nesta segunda-feira (21), em Brasília, o presidente sem voto, Michel Temer, arregimentou apoio para o projeto de lei 4.302 de 1998, que abre espaço para a terceirização plena e garante segurança jurídica para as empresas que adotarem a modalidade de trabalho temporário.
Projeto que amplia a terceirização, o PLC 30, irá a plenário no Senado na quinta-feira 24. A proposta deve ser votada ainda nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Ao criticar a manobra de Temer para avançar com a proposta da terceirização, o presidente da CTB, Adilson Araújo, afirmou que o que ser quer é “a liquidação total dos direitos”.
“A terceirização é uma parte da reforma trabalhista que liquida direitos consagrados da classe trabalhadora e blinda os empresários. É bom lembrar que, tanto o PLC 030 como o PL 4203, são demandas dos setores da indústria e do comércio”, alertou o dirigente nacional ao denunciar o empenho do setor empresarial pela aprovação de propostas dessa natureza.
Araújo ainda destacou que por trás do discurso da “desburocratização” e da “ampliação do número de postos de trabalho” se esconde uma proposta que abre espaço para a precarização geral do mundo do trabalho.
Campanha pela precarização da CNI
No mesmo dia em que Oliveira protocolou parecer favorável pela aprovação do PL 4203, a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) soltou nota, em boletim especial, apoiando a proposta que abre espaço para a precarização do mundo do trabalho.
De acordo com a nota, a CNI sai na defesa da responsabilidade subsidiária como regra, e a inexistência de limite para terceirização. E mais, ao se posicionar sobre a diferenciação da atividade-meio e atividade-fim, a Confederação subscreveu o parecer: “Qualquer regulamentação, portanto, dispensa este tipo de esclarecimento e deve deixar autorização plena para as empresas contratarem serviços vinculados a sua atividade de forma ampla, prezando pela clareza e pela preservação máxima da livre iniciativa, protegendo o atual exercício das atividades das empresas, que demanda a formação de redes de produção, uso intensivo de tecnologia da informação, e ganhos de produtividade”.
E emendou: “Eventual diferenciação entre atividade-fim e atividade-meio mostra-se um empecilho, pois as empresas da atualidade trabalham em redes de produção e, por isso, precisam contratar de tudo…”.
Tramitação do PL 4203
O atual relator da proposta que sepulta os direitos da classe trabalhadora é o deputado Laércio Oliveira (SD-SE). Na quinta-feira (17) ele apresentou relatório favorável ao substitutivo elaborado no Senado.
A proposta já foi votada pela Câmara dos Deputados, em 2000, e pelo Senado, em 2002. Como passou por mudanças substanciais na 2ª etapa, o texto voltou à Câmara.
Os deputados analisam, agora, se concordam com a nova redação dada no Senado. Em caso positivo, segue para sanção como está. Se for rejeitado, chega ao Planalto da maneira como foi aprovado pela Câmara em 2000.
Terceirização plena
Em seu parecer, o relator do projeto defendeu a “terceirização plena”. O que isso significa? “Qualquer coisa pode ser terceirizada”, afirma.
Oliveira criticou o projeto de lei da terceirização que está atualmente no Senado. Segundo ele, a proposta [PLC 030] é “muito ruim” e “sofreu muitas alterações que prejudicaram o texto”.
Após a reunião do Conselhão, o Planalto indicou que o PL 4302 é a melhor proposta para avançar na pauta da terceirização. O PLC 030, que está no Senado, não deve ser levado à frente pelo governo.
O que se desenha é a defesa de uma proposta ainda pior que o PLC 030, que associada às demais propostas de Temer, enterrará direitos e eliminará qualquer horizonte de retomada de desenvolvimento com geração de emprego decente, inclusão social e distribuição de renda.
Representantes de entidades sindicais e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alertaram que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55) que congela os gastos públicos nos próximos 20 anos trará sérios riscos para a seguridade social. Na audiência pública das Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta segunda-feira (21), os oradores também se uniram em torno da necessidade de uma mobilização dos trabalhadores contra a aprovação da matéria.
Cada um dos oradores destacou os diversos aspectos da PEC 55 para, ao final, concluírem que a proposta do governo ilegítimo de Michel Temer se resume a retirada de recursos dos programas sociais para beneficiar o capital rentista com o pagamento de juros. E, para isso, vai desobedecer a Constituição Cidadão de 1988, descumprindo os valores estabelecidos para investimentos em saúde, educação e seguridade.
Tiago Beck, da Federação Trabalhadores Aposentados Pensionistas Porto Alegre (Fetapergs) e da OAB-RS, destacou que com a PEC, “os recursos da saúde, da educação vão estar sempre alimentando o pagamento de juros, o pagamento de outros interesses do Governo Federal.”
“Na verdade, esse é o verdadeiro problema que nós estamos enfrentando, não são os programas sociais, não é o pagamento dos servidores públicos e muito menos da seguridade social, que é superavitária, que estão gerando os desequilíbrios no orçamento da União. Essa taxa de juros que nós estamos pagando é que está gerando problemas orçamentários. Nós devemos ir à raiz do problema e a raiz é a emissão de títulos do Governo, além da taxa de juros, um superendividamento pela emissão desenfreada de títulos”, analisa Beck.
João Marcos de Souza, presidente em exercício da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), lembrou que a Previdência Social, que engloba não apenas aposentadorias e pensões, mas também a assistência social 22%, quase 23% do nosso Orçamento, enquanto o custo da amortização da dívida pública com pagamento de juros dói de mais de 42% do Orçamento executado em 2015.
“Se nós reduzirmos a nossa taxa em um ou dois pontos percentuais, vale muito mais do que todos esses ajustes fiscais que nós estamos fazendo”, destacou o palestrante, que recebeu apoio dos demais oradores.
Para Alfredo Portinari Maranca, presidente do Sindicato das Redes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), “o fundamental problema da PEC 55 é que ela não fala, em momento nenhum, que o Estado vai passar a gastar menos. O que a PEC 55 diz e estabelece é que os gastos do Estado não são todos iguais. Nós devemos dar mais valor a uns e menos valor a outros.”
E, para o governo ilegítimo de Michel Temer, os gastos primários, que são aqueles devidos às políticas públicas, devem ser limitados pela PEC 55; e os juros bancários têm um valor maior para o país. “Entre gastar com políticas públicas e gastar com juros bancários, diz a PEC 55, nós devemos nos dedicar aos juros bancários, nós devemos valorizar mais o pagamento das nossas dívidas do que todas as políticas públicas, como educação, saúde… Isso, colocado na Constituição, é muito relevante, é muito grave. Isso, colocado na Constituição, altera os pilares fundamentais da Constituição de 1988”, alerta o líder sindicalista.
O Senado está surdo?
Diante de tantos discursos contrários à PEC 55, a coordenadora-Geral da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, indagou: “o Senado está surdo ao clamor social? Entidades do porte da CNBB publicaram nota contra a PEC; o Cofecon (Conselho Federal de Economia), que representa 230 mil economistas, soltou uma nota unânime contra a PEC; todas as centrais sindicais, sindicatos, entidades que produzem estudos sérios não têm provocado repercussão alguma nesta Casa.”
E continuou: “O Senado está surdo à sua própria consultoria? Foram três estudos importantes denunciando as inconstitucionalidades desse chamado regime fiscal, que, na verdade, coloca, no texto constitucional, o privilégio do setor financeiro. É disto que se trata a PEC 55: colocar, no texto constitucional, o privilégio do setor financeiro, sacrificando toda Nação. O Senado está surdo a denúncias?”
“O que está por trás dessa PEC é garantir, no texto constitucional, sem teto, sem limite, sem controle algum, recursos com liberdade total para juros da chamada dívida pública, que nunca foi auditada como manda a Constituição, e para empresas estatais não dependentes. Um esquema fraudulento está entrando aqui, no Brasil”, denunciou.
Denunciar e pressionar
João Paulo Ribeiro, que falou pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), reforçou a ideia de que é preciso denunciar os efeitos nocivos da PEC 55 junto à população. E pressionar os senadores para que se posicionem publicamente sobre a proposta.
“Nós precisamos unir todas as forças, todas as centrais, para denunciar em todos os meios e de todas as formas. Nós estamos unidos nessa questão para derrotar quem está querendo destruir o nosso país, destruir o desenvolvimento social, o desenvolvimento do País”, anunciou JP.
O representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Floriano Martins de Sá Neto, anunciou que a entidade está lançando um panfleto que fala sobre a PEC 55 e que servirá para que o trabalhador pressione os senadores a votarem contra a proposta que prejudica o trabalho e favorece o capital rentista.
Saulo Arcangeli, que representa aqui a Central Sindical e Popular/Conlutas (CSP), reforçou o apelo para que o movimento sindical se una para construir uma grande greve geral. “O dia 25 vai ser um dia de muito enfrentamento em todos os Estados, mas precisamos, a partir daí, fortalecer cada vez mais a mobilização de servidores públicos”, conclamando também a juventude e as comunidades quilombolas e indígenas, “que também são atacadas pela PEC, porque a PEC retira não só recursos da saúde e da educação. Vai tirar recursos também da titulação quilombola, da demarcação de terras indígenas, do transporte, da moradia, da segurança.”
Neste sábado, 21/11, aconteceu a segunda rodada da Copa SINPRO GOIÁS 2016/2. O primeiro jogo foi às 15h45 entre o time de professores da UNIVERSO e Araguaia. Em seguida, os professores do Degraus enfrentaram o time de professores do Córtex.
Na primeira partida, a equipe do Araguaia venceu a UNIVERSO de goleada com placar final de 8 x 1. De acordo com Wesley Mendes, o jogador do Araguaia, a atuação do time como um todo possibilitou o bom resultado. “O time jogou muito bem, correu o tempo todo, marcou bem, atacou bem, todos jogaram bem, acho que assim o resultado vem. Isso possibilitou que ganhássemos com esse placar assim, um pouco elástico”, ressaltou. O jogador acredita que nesta Copa sua equipe tem tudo para vencer. “No último campeonato nós ficamos em segundo lugar, fomos vice campeões. A gente aprendeu com os erros e acho que nesse a gente leva”, explica.
No segundo jogo do dia, a equipe do Degraus venceu os professores do Córtex com placar final de 4 x2. Para o técnico do Degraus, Iada Leal, a partida foi equilibrada, mas o desempenho do seu time fez a diferença. “Foi um jogo difícil, ambos os times bem preparados, todos com ânsia de ganhar por isso que a partida teve momentos tensos, mas nada que o bom futebol do Degraus não pudesse superar o time adversário”, salientou. Iada diz que o time está motivado para erguer a taça de campeão mais um vez. “Nós estamos buscando nosso 3º título, então a gente vai jogar com seriedade, com eficiência e muita determinação”, destacou.
Excepcionalmente nesta sexta-feira, 25/11, os professores do Araguaia jogam contra os professores do Córtex para cumprir a tabela de disputas da primeira rodada e no sábado 26/11, acontece a terceira rodada do Campeonato em que Degraus joga contra Araguaia às 15H45 e em seguida Universo enfrenta Córtex.
Neste domingo, 20 de novembro, é celebrado no Brasil o Dia da Consciência Negra. A data é a mesma da morte de Zumbi dos Palmares — último líder do maior dos quilombos do período colonial — e, justamente por isso, faz alusão à resistência dos negros contra a escravidão e a todo sofrimento causado a eles não apenas durante esse triste período da história. Sofrimento que, infelizmente, ainda hoje, continua sendo infligido pelo racismo, a desigualdade e a discriminação.
Este é, portanto, um dia dedicado à luta pela igualdade racial, pela liberdade e pelo fim do preconceito, batalhas que são caras à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). Essa é uma luta que não se restringe a este domingo, mas que faz parte de nossas tarefa diária na defesa de um país justo.
Como, neste ano, o Dia da Consciência Negra coincide com o dia de descanso da maioria dos brasileiros e brasileiras, o Portal da Contee aproveita para compartilhar abaixo uma lista de filmes que podem contribuir para nossa atuação, enquanto educadores e educadoras, na construção de uma educação livre de racismo, homofobia, sexismo, ou seja, uma educação que ajude na transformação da sociedade para que esta seja justa, fraterna e igualitária.
Os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Humberto Costa (PT-PE) impetraram Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo o arquivamento da Proposta de Emenda (PEC) 55 por violação à Constituição. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso.
“Nós estamos lutando contra os graves retrocessos representados por esta PEC. Mas além da questão política, também surgiu a questão jurídica, pois a PEC rasga princípios assentados na Constituição. É um golpe dentro do golpe”, enfatizou a senadora comunista, Vanessa Grazziotin.
Na ação, os parlamentares apontam que a PEC apresentada pelo governo de Michel Temer (PMDB), que propõe congelar os investimentos públicos por 20 anos, viola cláusulas pétreas da Constituição, como o princípio da separação dos Poderes, pois estrangula a independência e a autonomia financeira do Poder Legislativo, Judiciário, MP e Defensoria Pública.
Viola também o princípio da vedação ao retrocesso social, pois, segundo os senadores, com o corte dos recursos da saúde e educação “mitiga a essência protetora dos direitos sociais”, reduzindo o número de cidadãos beneficiados pelas políticas do Estado.
Ainda de acordo com o texto da ação, a PEC viola o princípio da segurança jurídica, da razoabilidade, pois impõe ao povo o ônus do congelamento, já que é a população mais pobre que depende dos serviços públicos de educação, saúde, previdência e assistência social.
O voto direto, secreto, universal e periódico também são ofendidos pela PEC ao prever ações que serão obrigatórias aos próximos cinco governos. Segundo os parlamentares, a PEC impede o chefe do Executivo de exercer, em sua plenitude, o mandado conferido pela soberania popular, ou seja, pela urnas, e ainda impede o Congresso Nacional de participar ativamente da alocação de recursos orçamentários.
“Nas próximas cinco legislaturas a partir de 2017 e até 2036, os representantes da população na Câmara dos Deputados e os representantes dos estados e do Distrito Federal no Senado Federal, eleitos democraticamente pelo povo, sabem que exercerão um mandato fracionado, amputado, em que lhes é interditado debater o teto de gastos linear e tecnocraticamente fixado pela PEC 55”, afirmam.
Segundo os parlamentares, o congelamento dos investimentos é “medida draconiana”, pois impõe o congelamento dessas despesas. “Dessa forma, qualquer perspectiva de ampliação da atuação desses Poderes e órgãos fica inviabilizada pelos próximos 20 anos”, reforça o documento.
O ministro Barroso fará a análise do pedido, podendo conceder liminar suspendendo temporariamente a tramitação da PEC e, posteriormente, julgar o mérito arquivando ou não a proposta. Os senadores pedem a confirmação da liminar e o arquivamento definitivo da PEC.
Lideranças das principais centrais sindicais se reuniram na manhã desta quarta-feira 16, na sede do Dieese, em São Paulo, para debater e organizar a agenda deste “Novembro de Lutas”.
Na pauta, um balanço dos atos e paralisações realizados na última sexta-feira 11 em todo o país e organização dos próximos dias 25, o Dia Nacional de Lutas – com greves, paralisações e mobilizações, e 29, data da votação da Proposta de Emenda Constitucional 55 no Senado federal, em Brasília.
A reunião reafirmou a unidade do movimento sindical em torno de quatro temas que estão no cerne dos ataques aos direitos sociais e trabalhistas em curso no país atualmente. São eles: a defesa da aposentadoria e da previdência universal; a defesa da educação e da saúde e o repúdio à PEC 55; a denúncia das decisões do STF que vêm legislando contra os direitos da classe trabalhadora e a defesa do emprego e da redução de jornada sem diminuição de salário.
Adilson Araújo (centro), Sérgio Nobre, da CUT (à esq.), João Carlos Gonçalves (Juruna) e Canindé Pegado, da UGT
“Querem quebrar a espinha dorsal do movimento sindical”
Presente na reunião, o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, afirmou que o fórum das centrais alinhou suas propostas para a construção do Dia Nacional de Lutas pelo Brasil contra a supressão de direitos, flexibilização e precarização.
E lembrou que existe uma tentativa de dividir o movimento sindical e fragilizá-lo. “Querem quebrar a espinha dorsal do movimento sindical, e nesse sentido o fortalecimento da unidade e o diálogo com as nossas bases será decisivo no processo de resistência e lutas”.
Araújo ainda indicou que “o que está posto é uma severa agenda de ataques contra a classe trabalhadora e a resposta unitária para esta conjuntura bastante adversa é resistir a todo custo”.
O presidente da CTB-SP, Onofre Gonçalves, destacou que na mobilização do dia 11 ficou claro que a “ficha está caindo” para muitas pessoas, que demonstraram interesse em saber mais sobre as mudanças na previdência, a proposta de teto de gastos (conhecida como PEC 55) e o que pode mudar com a reforma trabalhista. “É o momento de aprofundar o debate junto à classe trabalhadora”, afirmou.
Os dirigentes presentes foram unânimes em diagnosticar as atividades do dia 11 em todo o país como extremamente positivas – mais de dez categorias se mobilizaram e alguns estados surpreenderam com forte adesão e amplas paralisações na área naval e de transportes urbanos.
O dia 25 reúne condições de ser ainda maior que o dia 11. Na agenda do mês, também ficou definido o grande ato e vigília contra a Proposta de Emenda Constitucional 55 em Brasília, no dia 29, quando o Senado votará a proposta.
Serviço:
25/11 – Dia Nacional de Lutas – com greves, paralisações e mobilizações – em todo o país
29/11 – Dia de votação da PEC 55 no Senado federal – Brasília
Ignorando a grave crise financeira pela qual passa o País, o Ministério da Educação (MEC) divulgou edital de licitação que prevê gastos de até R$ 198 mil por ano, exclusivamente para o ministro Mendonça Filho e sua equipe possam lanchar enquanto voam nos jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB).
“Esta contratação tem como objetivo possibilitar ao MEC viagens aéreas mais confortáveis e com recursos próprios quando da utilização em aeronaves, prover também alimentação e serviços de bordo às aeronaves que atendem ao Senhor Ministro da Educação”, diz o edital, segundo a Época.
De acordo com o texto divulgado pela revista, o fornecimento de refeições para o ministro e sua comitiva “proporciona diversas vantagens”, como “tranquilidade, menor nível de estresse, disponibilização de boas condições de trabalho, fornecimento de água, dentre outras vantagens”.
Vale ressaltar que ministros já recebem diárias quando viajam, o que inclui valores para alimentação. “A diária para ministros pode ser de até R$ 580. O próprio Mendonça Filho já recebeu R$ 10 mil desde junho”, informa a reportagem. Mendonça Filho está na lista dos ministros que fizeram viagens não justificadas em aviões da FAB. O caso é alvo de inquérito civil do Ministério Público Federal.
A licitação é na modalidade menor preço. Para chegar aos R$ 198 mil de referência, o MEC calcula até 198 viagens com dez pessoas, com custo estimado de R$ 100 por pessoa. O termo de referência prevê bandejas de frutas a R$ 119 e refeições a R$ 54. O pregão seria no final deste mês. Após a publicação da reportagem, o ministro disse que não sabia do edital e que determinou o seu cancelamento.