Autor: bigo

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60% dos brasileiros são contra a PEC de Temer, diz Datafolha

Levantamento feito pelo do instituto Datafolha, publicada nesta terça-feira (13) pela Folha de S.Paulo, aponta que 60% dos brasileiros são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 de Michel Temer, que congela os investimentos públicos por 20 anos. Dos entrevistados, apenas 24% é a favor da medida, 4% se disseram indiferentes e 12% não souberam responder.

 

Midia Ninja

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No domingo (11), o instituto divulgou pesquisa que mostra que 63% dos entrevistados quer a renúncia de Michel Temer ainda em 2016 para que possam ser convocadas novas eleições diretas para presidente.

A PEC, que é prioridade de Temer, deve ser votada pelo plenário do Senado nesta terça-feira (13) em segundo turno. A proposta foi apresentada pelo governo para solucionar a crise, mas coloca o ônus na conta da população mais pobre, já que vai limitar gastos em área essenciais, como saúde e educação, por exemplo.

 

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Fonte: Folha de S.Paulo.

De acordo com a pesquisa, a desaprovação à PEC é maior na faixa etária entre 16 e 24 anos. Nesse grupo, a rejeição chega a 65%. Entre os maiores de 60 anos, 47% desaprovam a PEC.

No recorte por escolaridade, a desaprovação ao teto de gastos é maior entre os que têm nível superior, 68%. Entre os que têm o ensino fundamental, a rejeição ao texto é de 60%.

O Datafolha também verificou que a desaprovação à PEC é maior entre os que ganham menos. 60% para quem ganha até dois salários mínimos e 62% para quem ganha de dois até cinco salários mínimos.

Desempenho do Congresso

Outra pesquisa divulgada nesta segunda-feira (12) trata sobre a avaliação dos brasileiros sobre o Congresso Nacional. Segundo o instituto, o índice de rejeição atingiu recorde.

De acordo com o instituto, 58% da população considera ruim ou péssima a atuação dos deputados e senadores. Segundo o instituto, é a maior rejeição desde setembro de 1993, que foi de 56%.

A taxa de desaprovação é maior entre quem tem ensino superior e entre aqueles que possuem renda entre cinco e dez salários mínimos: 74% e 73%, respectivamente.

A pesquisa reforçou que os brasileiro consideram a democracia o melhor sistema de governo – 62% dos entrevistados, sendo a mesma taxa de julho de 2016.

O levantamento também apontou o posicionamento no espectro político. Dos entrevistados, 24% se posicionam como centro, 20% como sendo de direita e 15% como sendo de esquerda. Centro-esquerda e centro-direita foram escolhidos por 11% cada e 19% afirmaram não saber.

O índice dos declarados de direita é maior entre aqueles com até dez salários mínimos: 20%, contra 15% da parcela mais rica. Na esquerda, as maiores taxas então nas pontas: 16% para aqueles com até dois salários mínimos e para aqueles com mais de dez.

 

 

Fonte: Portal Vermelho

 

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Time de Professores do Colégio Degraus é campeão da Copa SINPRO GOIÁS 2016/2

IMG_4588Com uma disputa acirrada que toda final tem, o time de professores do Colégio Degraus venceu a partida entre os professores do Colégio Araguaia com o placar de 4 x 3 conquistando o Tri Campeonato da equipe. O jogo aconteceu às 16h30 no campus II da Universo. Assim como na Copa passada, além das medalhas e troféus, houve premiação para o time campeão, que recebeu o valor de R$1.500 reais, o vice-campeão R$ 1.000 reais, o artilheiro R$250 reais e o goleiro menos vazado também receberá R$ 250 reais.

IMG_4593O líder da equipe de professores do Colégio Degraus, Prof. Wesley Souza comemorou a vitória suada em cima da equipe de professores do Colégio Araguaia. “O jogo foi muito disputado, muito apertado. Sabíamos que seria muito difícil, porém hoje viemos completos. Nós tínhamos perdido pro Colégio Araguaia que joga super bem, tem uma equipe muito forte também, mas sabíamos que hoje podíamos e que a gente vinha pra ser campeão, assim como eles também vieram, tivemos a felicidade de disparar no primeiro tempo e no final a gente cansou, fechou um pouquinho e eles encostaram, mas estamos muito felizes, foram três finais até hoje e as três finais conquistadas”, destacou.

Wesley também aproveitou a oportunidade para fazer agradecimentos ao time e ao SINPRO GOIÁS. “Eu só tenho a agradecer a equipe, aos colegas que dispuseram em vir aqui hoje, participar do campeonato sem faltar e agradecer ao SINPRO GOIÁS pela oportunidade de encontrar velhos amigos de outras escolas, fazer novos amigos, e reunir nossos colegas de escola, que muitas vezes a gente não tem uma convivência maior durante a semana, então no sábado a gente tira pra estar brincado. É isso aí, Tri Campeão e esperar fevereiro pra fazer nossa inscrição para o próximo campeonato”, ressaltou.

IMG_4592Artilheiro do campeonato, com nove gols, Valteurdes Dias, jogador do Colégio Araguaia destaca a importância dessa conquista. “Já tem dois anos que participo, três temporadas e tento fazer o meu máximo para fazer os gols. Artilharia é consequência do jogo, do campeonato, mas é bom ser artilheiro porque você tem um pouquinho de credibilidade perante a nossos colegas”, informa.

Na categoria goleiro menos vazado, houve empate entre os goleiros Daniel Silva (Colégio Degraus), Rogério Oliveira (Colégio Araguaia) e Matheus Bezerra (Colégio Araguaia) e por isso houve a divisão do prêmio em dinheiro.

 

 

Por

Elen Aguiar

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PEC 55 segue trâmite no Senado e ignora preocupação da população

Pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (11) mostra que a saúde aparece como a maior preocupação dos entrevistados. A pergunta foi: Qual o principal problema do país hoje? 33% responderam que consideram a assistência médica a grande falha do Brasil. O recado da pesquisa parece atingir diretamente o desestabilizado governo de Michel Temer, que tenta aprovar na terça-feira (13) definitivamente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, um tiro de misericórdia na saúde e educação públicas.

 

marcha104183“[A PEC] É a morte do Sistema Único de Saúde, um sistema que salva milhões de brasileiros todo dia, um sistema do qual mais de 150 milhões de brasileiros dependem exclusivamente. Um sistema que atende a todos os brasileiros, um sistema que será liquidado”, afirmou o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald dos Santos, em entrevista ao site Conversa Afiada.

Segundo ele, o sistema faz milagres com o orçamento que dispõe mas há algum tempo está “na UTI em função do crônico subfinanciamento”. Completou: “[a PEC] Significa desligar os aparelhos. Significa a eutanásia do maior patrimônio que o povo brasileiro conseguiu contratar na Constituição de 1988”.

A especialista em Bioética e mestra em Saúde Coletiva Grazielle David, representante da COFIN, do CNS e do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), apresentou estudo da COFIN mostrando que, ao longo de 20 anos de um eventual congelamento de gastos da União, o SUS deixará de contar com R$ 417 bilhões.

A PEC 55 prevê o reajuste do orçamento da saúde apenas pela inflação, sem qualquer vinculação com as receitas da União, que deverão aumentar nesse período. Grazielle também enfatizou que o maior beneficiado continua sendo o mercado financeiro já que para o pagamento dos juros da dívida pública não haverá limites.

O Conselho Nacional de Saúde e entidades de defesa da Saúde Pública apontam caminhos alternativos para o subfinanciamento do SUS, entre eles a campanha Saúde Mais. A iniciativa prevê, entre outros pontos, a destinação de 10% das receitas da União para a Saúde e a taxação das grandes fortunas e das transações financeiras.

 

 

Fonte: Portal Vermelho

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Movimentos sociais protocolam novo pedido de impeachment contra Temer

Representantes dos movimentos sociais protocolaram nesta quinta-feira (8) na Câmara dos Deputados um novo pedido de impeachment contra Michel Temer. O documento é assinado por organizações da sociedade civil e juristas, como CUT, UNE, MST e MTST, além de contar com o apoio de partidos da oposição.

                                                                                    Agência Câmara

 O documento argumenta que Temer cometeu crime de responsabilidade no escândalo que culminou na demissão do ministro e braço direito no golpe Geddel Vieira Lima da Secretaria de Governo.

“Essas ausências são muito significativas. A foto, com a cadeira central vazia, diz muito sobre este Parlamento. É lamentável. Mas ainda assim protocolamos este pedido de impeachment, pois entendemos que Temer usou de seu cargo para patrocinar interesses particulares. Se tivemos impeachment sem crime, agora, que temos crime, também temos que ter impeachment”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas, referindo-se a fato do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), não estar presente para receber o documento. Coma cadeira do presidente da Câmara vazia, o pedido foi entregue ao secretário-geral da Mesa Diretora, Wagner Soares Padilha.

De acordo com o texto, Temer cometeu crime de responsabilidade quando não tomou providências contra as investidas de Geddel pressionando o então ministro da Cultura Marcelo Calero a intervir por por meio de uma intervenção no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), para aprovar a construção de um espigão, cuja uma unidade ele havia comprado, em área vizinha a edifícios tombados, em Salvador.

“Além de tolerar a conduta ilegal de Geddel Vieira Lima, há fortes indícios de que o presidente da república usou da interveniência de dois outros subordinados para consubstanciar o atendimento a uma solução ao caso, contrária à firme deliberação do ministro titular da pasta responsável pelo tema, Marcelo Calero”, afirma o documento.

Para a líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), é insustentável a manutenção de Temer na Presidência. A parlamentar lembrou que a Procuradoria Geral da República já analisa um pedido de investigação do presidente por crimes de concussão e advocacia administrativa. Leia também: Oposição protocola representação contra Temer na PGR

Temer confessou que tratou do assunto com Calero que que pediu uma solução para o impasse, chegando até a sugerir que o assunto fosse dirimido pela Advogacia-Geral da União, já que o então ministro da Cultura resistia a fazer o que Geddel queria.

Numa coletiva de imprensa, Temer tentou se justificar dizendo que a proposta de encaminhar a questão para a AGU era por conta de um impasse entre o Iphan nacional e estadual. Mas, posteriormente, a AGU se posicionou sobre o assunto, afirmando que “em nenhuma hipótese” o processo deveria ser encaminhado à cúpula de órgão.

De acordo com o pedido protocolado, ao atuar em favor da corrupção apontada por Calero contra Geddel, Temer feriu os artigos 85 e 86 da Constituição Federal que tratam sobre crime de responsabilidade e afastamento do presidente da República, respectivamente, e com a Lei 1079/50 (lei do impeachment).

“Não podemos esquecer a gravidade do que já se passou no governo Temer. Por isso, trabalhamos para embasar este pedido de impeachment. Não tem ninguém pago aqui para estruturar este pedido. Temer cometeu crime e deve responder por isso”, pontua o advogado Marcelo Neves, professor da Universidade de Brasília e signatário da peça.

A peça é assinada por Alexandre Conceição (MST), Carina Vitral (UNE), Carolina Tokuyo (Fora do Eixo), Carolina Proner (jurista), Clayton (Mídia Ninja), Denildo (Comunidades Negras Rurais Quilombolas), Edson da Silva (Intersindical), Gabriel dos Santos (ANPG), Guilherme Boulos (MTST), Ivanete Oliveira (UNEGRO), Juvelino Strozacke (jurista), Leonardo Yarochevsk (jurista), Luana Pereira (Levante Popular), Lúcia Rincón (UBM), Marcelo Neves (jurista), Raimundo Bonfim (CMP), Sonia Bone (APIB), Vagner Freitas (CUT) e Wanderley (CONAM).

Além do pedido protocolado nesta quinta, Temer enfrenta outro pedido de impeachment protocolado pelo Psol no fim de novembro. A motivação também é o envolvimento de Temer no caso Geddel. Segundo o líder do Psol na Câmara, Ivan Valente, Temer, bem como Geddel, praticaram os crimes de tráfico de influência e advocacia administrativa, que é caracterizado pelo uso de cargo público para defender interesse particular.

No Supremo Tribunal Federal também tramita um pedido de impeachment contra Temer que, ainda como vice-presidente, assinou como presidente interino, quatro decretos que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e em desacordo com a meta fiscal vigente. Esse foram os motivos alegados na tese do pedido de impeachment contra Dilma e que levaram ao seu afastamento.

Na época, o ministro Marco Aurélio Mello determinou ao presidente da Câmara à época, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que fosse criado um colegiado para analisar o pedido de impedimento. Cunha, no entanto, só aceitou a denúncia por crime de responsabilidade contra Temer após decisão judicial, mas a cumpriu parcialmente, criando a comissão e fazendo um acordo nos bastidores com os líderes de partidos aliados para que ninguém indicasse os nomes que formariam o colegiado.

Até agora, oito meses depois, apenas 16 dos 66 membros titulares foram sugeridos pelas legendas e a comissão ainda não foi sequer instalada.

O ministro Marco Aurélio Mello enviou um ofício à Câmara dos Deputados, na terça-feira (6), cobrando explicações sobre a demora na instalação de tal comissão de impeachment.

Fonte: Portal Vermelho

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Frente Brasil Popular conclama unidade para resgatar a democracia

A Frente Brasil Popular, organização composta por entidades dos movimentos sociais e lideranças políticas, reuniu-se nesta quarta (7) e quinta-feira (8), em Belo Horizonte, para debater os rumos da conjuntura nacional, no contexto do Estado de Exceção imposto pelo golpe de estado. Ao final do encontro, foi lançada uma carta, que aponta os aspectos políticos e os próximos a passos serem trilhados pelos setores progressistas.

 

                                               Lidyane Ponciano

 

Leia abaixo a íntegra da carta: 

Primeira Plenária Nacional Frente Brasil Popular

Passados seis meses do ato de violência que consumou a deposição da presidenta Dilma Rousseff e deu posse a um presidente sem voto, o país vê agravados todos os problemas econômicos e sociais, e caminha para o caos e a convulsão. Todos os campos da economia estão deteriorados, a começar pelo setor industrial, o mais sensível às crises econômicas, que, entre nós, já transita da recessão para a depressão. O PIB encolheu 2,9%, numa sequência de dez meses consecutivos de queda, e fecharemos o ano com uma retração econômica de 3,4%. Os investimentos caíram 29% e o BNDES reduziu seu desembolso em 35%. Nenhum setor da economia está respondendo aos paliativos governamentais. Segundo a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE), o desemprego em dezembro é de 12%, e tende a continuar em alta. Hoje estão desempregadas 12 milhões de pessoas e a indústria paulista trabalha com nova leva 150 mil desempregados em 2017.

Paralelamente o governo aposta na desnacionalização da economia e investe de forma criminosa na desestruturação da indústria petrolífera brasileira e um de seus alvos é a Petrobras, patrimônio de nossa nacionalidade.

A federação se esfacela com a falência de Estados e municípios, com todas as suas consequências como a maior deterioração dos serviços públicos, notadamente de saúde, educação e segurança publica, além do atraso dos salários de seus servidores. Minas Gerais, Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro, três dos Estados mais ricos da federação, já declararam ‘situação de calamidade financeira’.

Em vez de enfrentar os problemas encontrados – resultado de séculos de depredação capitalista – o governo ilegítimo os aprofunda e leva o país a uma grave crise política, ao ponto mesmo da degradação institucional e da falência administrativa. Em meio a um estado de acefalia, está instalada uma crise de Poderes, que prenuncia o esgotamento da ordem política fundada com a Constituição de 1988. Avança um estado de exceção, antipopular, antinacional e antidemocrático, que restringe direitos de defesa, ameaça lideranças politicas, dirigentes de movimentos populares e o presidente Lula. O processo democrático, conquistado com tanta luta pela resistência popular à ditadura militar, está ameaçado. Cumpre nos preparar para construção da nova ordem, democrática e popular.
Parte de nossa luta deve estar voltada para a formulação de um Projeto de Brasil que se anteponha ao quadro atual, retomando o desenvolvimento, a distribuição de renda, o combate às desigualdades sociais, a defesa da economia nacional e a defesa da democracia. Esse Projeto de Brasil deve ser o resultado de amplo debate nas bases sociais, de sorte que dele possa participar o maior numero de brasileiros.

Confiamos na capacidade de luta da classe trabalhadora brasileira, para, por meio das suas centrais sindicais, organizar a resistência aos ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários, construindo a greve geral.

Em toda e qualquer hipótese, a alternativa que se coloca para o povo braseiro é sua presença nas ruas. Foi a mobilização popular que em plena ditadura, conquistou a Anistia; foi a presença de nosso povo nas ruas que construiu a campanha das Diretas Já e assegurou a convocação da Constituinte.

Somente a unidade das forças progressistas e populares, pode resistir aos ataques à democracia e ao mesmo tempo construir força política para implementar um programa de desenvolvimento econômico, social e politico; somente nossa unidade pode enfrentar e derrotar o atual governo e as forças econômicas do atraso que o controlam. Só o voto popular pode superar essa crise politico-institucional e apontar para uma nova ordem politico social no interesse da Nação, do povo e da democracia, viabilizando as reformas estruturais no pais.

A FBP avalia, em um balanço de suas atividades, que cumpriu o papel a que se destinara na sua criação, reunindo reflexão e práxis, mas se destacando em seu papel de aglutinação das forças de resistência ao golpe e agora ao governo Temer. Diante dos desafios interpostos pela conjuntura, a FPB convida todos os brasileiros a se integrarem no processo de construção da II Conferência Nacional a realizar-se no próximo ano.

Bandeiras Políticas:

1) Contra o Golpe, Fora Temer e Diretas Já;

2) Nenhum direito a menos:
– Em defesa do emprego, saúde, educação dos salários;
– Em defesa dos direitos sociais (com protagonismo: LGBT, mulheres, negros e negras);
– Contra: PEC 55, Reforma da Previdência e Terceirizações;

3) Em defesa das liberdades democráticas e contra o Estado de Exceção;
– Direito do Lula ser candidato;
– Contra os abusos do judiciário e do Ministério Público;
– Contra a criminalização dos movimentos e da luta popular;
– Contra o genocídio da juventude negra;
– Contra o avanço do conservadorismo;

4) Por uma Reforma Política que amplie a participação e a democracia popular e propagandear a Constituinte como um horizonte estratégico
5) Defesa da soberania:
– Defesa das estatais e bancos públicos, contra a privatizações;
– Defesa das riquezas nacionais em especial a terra, petróleo a energia elétrica, minérios, água e biodiversidade;

 

Fonte: Portal Vermelho 

 

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A cada dia, um golpe: Câmara aprova texto-base da MP do ensino médio

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A cada dia, um golpe. Nesta terça-feira (6), foi a apresentação do projeto da reforma da Previdência, que penaliza os trabalhadores. Ontem (7), a vítima foi a educação, com a aprovação, na Câmara, do texto-base da Medida Provisória 746, que impõe a reforma do ensino médio. Foram 263 votos favoráveis, 106 contrários e três abstenções. Os destaques, que são tentativas de modificar o texto, serão analisados na próxima terça-feira (13). Já foram apresentados 11 pedidos de modificação.

Como a Contee já destacou, inclusive no documento que embasou a mobilização da categoria no dia 11 de novembro, ninguém discorda que o ensino médio precisa ser repensado no Brasil. Muito menos nós, que trabalhamos com educação. Mas reformas na educação são complexas e exigem muito debate e construção, sendo, portanto, inadmissível que se faça uma reforma educacional via medida provisória, um instrumento que tem como marca a pressa, o imediatismo e a falta de abertura ao diálogo.

É justamente seu fechamento à conversa com a sociedade que o governo Temer demonstra ao impor essa medida e ainda ameaçar os estudantes secundaristas que protestam contra ela em todo o país. Protesto que é justo e necessário, sobretudo porque, entre várias propostas absurdas, a MP, ao incentivar o fechamento do ensino médio noturno e instituir o ensino integral sem oferecer aos estudantes condições financeiras de permanência na escola, retira de quem mais precisa o direito de estudar. Retira também, ao eliminar matérias como filosofia, sociologia, artes e educação física e ao acabar com o caráter multi e interdisciplinar do ensino médio, a oportunidade de um desenvolvimento humano pleno, bem como a formação de espírito crítico.

A Medida Provisória 746 ainda ataca diretamente o magistério. Ao autorizar que qualquer pessoa com “notório saber” possa lecionar, independentemente de sua formação, a proposta prejudica a qualidade do ensino, acaba com as licenciaturas e enfraquece a própria profissão de professor. Essa precarização interessa diretamente ao setor privado, nosso patrão, que poderá elevar suas mensalidades sem que para isso tenha efetivamente de assegurar que os trabalhadores tenham todos os seus direitos assistidos.

Trata-se, portanto, de uma reforma que acentua a exclusão, rebaixa a formação e ainda facilita a privatização da escola pública, contra a qual lutamos diariamente. Uma reforma que deturpa a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que não dialoga com a atual discussão sobre a Base Nacional Comum Curricular e que vai na contramão do Plano Nacional de Educação (PNE).

 

Fonte: Contee

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PEC da Previdência deve ser votada no início de 2017; centrais combatem proposta e cobram debate

 

Representantes de centrais sindicais, entre elas a CTB, participaram de um encontro nesta terça-feira (6) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir a PEC 287, projeto sobre a reforma da Previdência. Cobrado pelas entidades, Maia afirmou que a matéria vai seguir os prazos, o trâmite correto e o respeito ao debate com toda a sociedade.

“É uma matéria difícil e polêmica. Então, nada mais que o diálogo para que possamos construir consensos e convencimentos para que possa ser aprovada por uma boa margem de votos”, afirmou.

O presidente da Casa informou que vai propor uma comissão geral no Plenário da Câmara para que os sindicalistas possam debater o assunto. As mudanças propostas pelo governo golpista de Michel Temer contemplam, entre outras maldades, o aumento da idade mínima para 65 anos (homens e mulheres) e do tempo de contribuição, exigindo que o trabalhador contribua com a previdência durante, pelo menos, 25 anos, para ter acesso à aposentadoria integral. Com a nova regra, brasileiros terão trabalhar 49 anos para obter o benefício.

Em nome da CTB, Mário Soares deixou bem claro o posicionamento da central contra a reforma previdenciária de Temer, que penaliza o trabalhador e beneficia o mercado.  “Alertamos que o governo, mais uma vez, chama a classe trabalhadora para pagar a conta da crise. Ao invés de uma mudança tão radical e nociva ao povo, defendemos a redução dos juros como alternativa para a retomada do crescimento econômico”.

Mário acrescenta que a preocupação das centrais é, inclusive, com a pressa que o Governo tem em votar a PEC 287. Frente aos questionamentos, Maia disse que neste ano não há mais tempo para a votação e que respeitará a tramitação mínima de 11 seções e a máxima de 40. No entanto, o governo pretende votar até o final do primeiro semestre de 2017, na Câmara e Senado.

“A PEC da Previdência atinge e destrói os direitos de toda a classe trabalhadora. Caso o governo insista em aprovar da forma que está, convocaremos todos os trabalhadores para uma greve geral”, declarou Mário.

 

De Brasília, Ruth de Souza – Portal CTB

Foto: Agência Câmara

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Daniel Cara: Sem apoio, MP do Ensino Médio poderá ser inviabilizada

O Portal Vermelho lança uma série de entrevistas onde analisa os impactos da Reforma do Ensino Médio na vida do brasileiro. Esmiuçando o caráter nocivo da Medida Provisória (MP), o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara faz um balanço sobre as políticas educacionais do governo Temer e afirma que, sem o apoio da comunidade escolar e a falta de recursos que se avizinha com a PEC 55, a proposta de reforma poderá ficar no papel.

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Daniel Cara avalia que a reforma do ensino médio apresentada pelo Executivo possui dois problemas estruturais. “O primeiro é que ela advém de uma medida provisória, um mecanismo oriundo do Decreto Lei da Ditadura Militar, não se faz reforma educacional dessa maneira, porque ela cria um fato consumado e impede o debate. A Lei de Diretrizes de Base (LDB) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento e manutenção da Educação Básica (Fundeb) já foram alteradas com a MP e o Congresso Nacional irá dizer se concorda ou não com a modificação dessas Leis, podendo fazer algumas mudanças. Essas pequenas variações foram feitas no relatório do Senador Pedro Chaves (PSC), relator da matéria no Congresso Nacional e que fez um parecer extremamente tímido aprovado na comissão mista, além de ser contraproducente ao direito à educação dos estudantes”, explica.

E continua, “o próprio relatório do Pedro pedro_chaves104131Chaves possui um conteúdo ruim. Imagina que o senador propõe agora que os itinerários sejam decididos no início do ensino médio, os estudantes terão que escolher entre matemática, línguas, ciências da natureza, ciências humanas e educação profissional, essa ideia do senador irá fazer com que um jovem, muito precocemente, escolha um caminho, porém essa opção não é de fato aberta, pois a escola e o sistema de ensino irão decidir se podem ofertar essa possibilidade. Pode ser que, no Amazonas, por exemplo, não exista aulas de ciências da natureza, limitando fortemente a probabilidade dos estudantes em terem uma educação pública de qualidade”, elucida.

“Não acredito na implementação da reforma”

O especialista em educação enfatiza que há outros entraves na Medida Provisória e no relatório do Senador Pedro Chaves, mas, que o ponto central, é a forma alheia que a reforma está sendo tramitada, longe dos setores educacionais e estudantis, “eu acredito que sequer a reforma será implementada, o que não necessariamente é ruim, os educadores estão resistentes e muito conscientes de algo que irá prejudicar o direito à educação dos alunos e as suas condições de trabalho”, afirma Daniel.

Diálogo zero

escola-ocupada102902Daniel chama a atenção para a inexistente falta de diálogo após a ascensão de Temer ao poder, “um governo só tem capacidade de implementar reformas quando ele é democraticamente eleito. Uma gestão ilegítima, que gerou uma situação onde sua base parlamentar é cúmplice de um processo de impeachment extremamente duvidoso, maculando a nossa democracia, não é capaz de implementar reformas estruturais; O congresso nacional está de costas viradas para sociedade, e, se a situação continuar dessa maneira, corremos risco de termos no Brasil uma série de conflitos que não farão bem à nossa nação”, alerta.

Conjuntura educacional 

“Vivemos no Brasil um cenário muito complexo, em que os parlamentares da base do governo estão sendo comparsas a todas as maldades ofertadas pelo Temer. Uma agenda regressiva jamais seria implementada por um governo legitimamente eleito, nenhum eleitor aceitaria o que Temer tem feito, como a política econômica-educacional representada pela PEC 55, e a Reforma do Ensino Médio. A situação é tão grave que quem lidera a pasta educacional do governo Temer é Mendonça Filho (DEM-PE); Ele, com prazer, assume não entender nada de educação. Estamos diante de uma situação absurda”, denuncia Daniel.

Governo Temer será denunciado à OEA

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em conjunto com outros movimentos, entrará com uma denúncia na Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a situação dos direitos humanos perante o governo Temer. Daniel considera que o escracho mundial é de grande valia no contexto político vigente, “o trabalho agora é de constrangimento internacional, haja vista o fato de que o governo não senta para conversar e tomar decisões plausíveis, considerando toda a sua ilegitimidade”.

Políticas educacionais abandonadas 

alimentos_organicos_na_merenda_escolar76431Daniel lamenta o fato de Michel Temer abandonar várias práticas anteriores que prosperavam, “ele revogou a portaria do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb), por meio de uma ação do Ministro Mendonça Filho, o mecanismo era fundamental para garantir uma verificação que colabore com as políticas educacionais e não essa avaliação do governo que serve para perseguir professores, além de não apontar caminhos para solucionar problemas. O Presidente da República também encerrou programas relativos à educação infantil, pois ele acredita que a creche deva ser um ato de assistência social e aboliu portarias referentes a educação de jovens e adultos e da educação em tempo integral, ou seja, é um governo que tem feito uma desconstrução das políticas que progrediram nos últimos anos, é claro que não era tudo perfeito, mas havia um avanço”, justifica.

O PNE em meio à terra arrasada

saladeaula187232Em junho de 2014, foi sancionado no Congresso Nacional o Plano Nacional de Educação, que tem como objetivo estabelecer 20 metas a serem alcançadas até o ano de 2024. No conteúdo estão medidas relacionadas a ampliação do acesso, melhoria da taxa de escolaridade e plano de carreira dos professores, por exemplo.

Daniel se diz preocupado com o desinteresse do governo Temer em cumprir as metas do PNE, “o plano fica, a cada dia que passa, mais escanteado. A PEC 55 [que congelará os investimentos em educação nos próximos 20 anos] faz com que ele seja completamente inviabilizado e a Medida Provisória do Ensino Médio substitui a agenda de reforma proposta pelo Plano Nacional de Educação por uma MP que irá contraditar com aquilo que está proposto no plano. São duas inciativas da atual gestão para desconfigurar e descaracterizar o PNE 2014-2024”, conclui.

 

 

Fonte: Portal Vermelho 

 

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Reforma da Previdência de Temer é mais um golpe contra os/as trabalhadores/as

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A reforma da Previdência que o governo Michel Temer encaminhou ao Congresso estabelece que todos os trabalhadores do país – exceto os militares – só poderão se aposentar aos 65 anos e desde que tenham contribuído com o regime por pelo menos 25 anos. Entretanto, apesar desse tempo mínimo de contribuição, ao cumprir esse requisito, o aposentado terá direito a apenas 76% do benefício. A cada ano de contribuição a mais, ele vai conquistando o direito a mais 1%. Significa que trabalhador vai precisar contribuir por 49 anos para garantir o recebimento de 100% do benefício.

Atualmente, o cálculo é feito de duas formas: em cima da contribuição, 35 anos para homens e 30 mulheres; ou por idade, 65 homens e 60 mulheres, com 15 anos de contribuição mínima. As novas regras prejudicam, sobretudo, os mais pobres. Caso sejam aprovadas, trabalhadores informais, do campo e mulheres serão os mais penalizados. No caso do magistério, o impacto é imenso, já que a proposta do governo golpista acaba de vez com o direito de as professoras — que, via de regra começam a dar aulas muito cedo — se aposentarem com 25 anos de contribuição e os professores, após 30 anos.

A única categoria que não será afetada pelas novas normas previdenciárias é a dos militares. Oficialmente, o governo alegou que não incluiu os militares na reforma pois o regime de aposentadoria do Exército, da Marinha e da Aeronáutica não precisaria ser modificado por meio de emenda à Constituição, como ocorre com servidores civis e trabalhadores da iniciativa privada. A gestão não informou, entretanto, se haverá um projeto de lei com novas regras de aposentadoria dos militares.

A situação pode piorar ainda mais: embora a idade mínima seja de 65 anos na proposta, o projeto diz que a regra pode ser alterada automaticamente, a depender a expectativa de vida do brasileiro. De acordo com as estimativas atuais usadas pelo ministro, a idade mínima deverá subir ao menos duas vezes até 2060, chegando a 67 anos.

Direito adquirido, conceito flexível

Segundo o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, as novas regras, se aprovadas pelo Congresso Nacional, teriam validade somente para as pensões concedidas a partir daquele momento, ou seja, não abrangem as pensões já pagas. Segundo ele, isso significa que o governo não está mexendo em “direito adquirido”.

Ocorre que, nessa interpretação, a gestão exclui as pessoas que já estão no mercado de trabalho e que começaram a contribuir para o regime acreditando que poderiam se aposentar com as regras em vigor naquele momento. Para estas, restou uma regra de transição.

Para os trabalhadores que estão mais próximos da aposentadoria (acima de 50 anos no caso dos homens e 45 anos, mulheres), será permitido requerer a aposentadoria pelas regras atuais, pagando um pedágio: um adicional de 50% sobre o tempo que faltava.

Assim, um homem com 52 anos e 34 anos de contribuição precisaria, pela regra antiga, trabalhar mais 1 ano para requerer o benefício. Sob as regras novas, ele deverá trabalhar 1 ano e meio.

Abaixo do mínimo

A PEC do governo mantém o valor das aposentadorias atrelado à política de reajuste do salário mínimo. Mas os beneficiários da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) — deficientes e idosos da baixa renda — poderão receber um valor inferior ao mínimo. A idade para requerer o benefício assistencial também subirá dos atuais 65 anos para 70 anos.

O valor das pensões por morte também será menor que o piso nacional. “Nas pensões por morte, o valor pago à viúva ou ao viúvo será de 50% da aposentadoria do morto com um adicional de 10% para cada dependente. O valor pago será então igual a 60% no caso de um dependente e de 100% no caso de cinco dependentes. Essa cota não se reverterá para o parente ainda vivo quando o filho completar 18 anos de idade. Também não será possível acumulá-la com outra aposentadoria ou pensão”, informou o secretário.

Trabalhadores rurais

Os trabalhadores rurais e pescadores artesanais também terão que seguir as novas regras da Previdência, caso a PEC seja aprovada. Categorias que costumam ingressar no mundo do trabalho muito cedo e cujo ofício é muitas vezes extenuante, só poderão se aposentar com 65 anos de idade e 25 anos de contribuição

Mais que isso. Atualmente, os trabalhadores do campo podem se aposentar sem necessariamente terem contribuído para o regime, precisam apenas comprovar a atividade no campo. A partir da aprovação da reforma, eles serão obrigados a pagar contribuição, que será diferente do valor pago pelo trabalhador urbano.

A nova alíquota para a aposentadoria rural só será decidida depois de a PEC ser aprovada, por meio de um projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional.

Receitas sobre exportações

O governo também quer acabar com a isenção da contribuição previdenciária sobre exportações. De acordo com Marcelo Caetano, os exportadores que contribuem hoje sobre as receitas terão que pagar a contribuição previdenciária também sobre as receitas obtidas com as vendas ao exterior.

Reação do movimento sindical

Barrar esse ataque exigirá uma grande mobilização do movimento sindical e as centrais já se manifestaram contra o projeto. “A CUT jamais irá aceitar que desiguais sejam tratados de forma igual, como pretende o governo do ilegítimo e golpista Michel Temer”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Para Vagner, a idade mínima é injusta com a classe trabalhadora, em especial com os que começam a trabalhar mais cedo e as mulheres, que vão ter de trabalhar e contribuir mais e ganhar menos, se também for aprovada a desvinculação dos aumentos reais do salário mínimo dos reajustes dos benefícios dos aposentados e pensionistas.

“O governo justifica que precisa atrair investidores. No entanto, tenta jogar o ônus da crise no colo do trabalhador”, critica o presidente da CTB, Adílson Araújo. “Os planos para a retomada do crescimento econômico não devem envolver a questão previdenciária. Com o mundo em retração, diversos países, sabiamente, discutem reduzir taxas de juros para aquecer a produção, o mercado. O governo brasileiro faz o caminho inverso: aprova uma reforma da Previdência num momento em que os trabalhadores estão passando por um processo de profunda flexibilização dos direitos sociais e trabalhistas.”

O mito do déficit da Previdência

Um dos argumentos para a reforma é o suposto déficit da Previdência. A TV Contee mostrou recentemente, porém, que essa justificativa é, na verdade, um mito. Ao contrário da cantilena oficial, análise técnica do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) em parceria com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) também mostra que há um superávit histórico da Seguridade Social. E boa parte desse excedente vem sendo desviada para cobrir outras despesas, especialmente de ordem financeira. “O malfadado déficit da Previdência Social nada mais é do que um mito, criado para esconder a responsabilidade do Estado por suas incessantes políticas de renúncias fiscais, desonerações e desvinculações de receitas, além de sua ineficiência na cobrança de dívidas ativas”, afirma o documento da Anfip.

Assista à entrevista da economista Denise Gentil à TV Contee sobre o mito do déficit da Previdência:

https://www.youtube.com/watch?v=oZm1U8DAM7E

 

 

Fonte: Contee

Com informações dos portais Vermelho, CUT e CTB