Representantes dos trabalhadores reforçaram denúncia contra a reforma trabalhista brasileira nesta terça-feira (5) durante a 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra (Suíça). Debate na Comissão de Aplicação de Normas Internacionais do Trabalho da OIT analisa a inclusão do Brasil entre os 24 países violadores de normas internacionais do trabalho. Relatório sobre o debate é aguardado para ser divulgado nesta quinta-feira (7).
Presente em Genebra, o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) José Calixto confirmou que a reforma trabalhista e a terceirização irrestrita violaram a Convenção 98 da OIT, que prevê a proteção à organização sindical. O dirigente enumerou alguns itens da Lei 13.467/2017 apresentada no Congresso e sancionada pelo governo de Michel Temer.
Calixto mencionou a autorização dada pela nova lei para que mulheres gestantes e lactantes trabalhem em locais insalubres e também a admissão de contratos terceirizados para quaisquer áreas da empresa. O sindicalista também mencionou a retirada da obrigatoriedade da contribuição sindical que, com a nova lei, passou a ser facultativa.
“Todas essas mudanças foram feitas sem respeito à negociação coletiva e ao diálogo social. O propósito do governo é a aniquilação dos sindicatos, na contramão da OIT, que reconhece a existência de sindicatos fortes, além de bem estruturados para não prejudicar os trabalhadores brasileiros”, discursou Calixto.
O dirigente lembrou ainda o contingente de 27 milhões de desempregados e subocupados no Brasil. “Número maior do que a população de muitos países”, comparou Calixto. Na opinião dele, esse quadro tende a se agravar com o descumprimento da Convenção 98 da OIT incentivada pela reforma trabalhista.
Mais grave ataque a direitos sindicais
O secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, enfatizou que a reforma trabalhista permite acordos individuais o que, segundo o dirigente, exclui trabalhadores da representação dos sindicatos. Ele citou pesquisa da Universidade de São Paulo que apontou queda de 34% no número de acordos coletivos nos primeiros meses deste ano.
“Este caso [aprovação da reforma trabalhista] é o mais grave ataque aos direitos dos trabalhadores em toda a história de nosso país e é o mais grave ataque aos direitos sindicais da história brasileira. É, ainda, uma grave violação às Convenções 98 e 154 e, consequentemente, um grave desrespeito à OIT e seus órgãos de controle”, destacou Lisboa. Ele ainda enfatizou que a reforma formalizou contratações precárias.
Anamatra critica ataque do governo brasileiro à OIT
A postura do ministro do Trabalho na Conferência da OIT demonstrou o desinteresse pelo diálogo ao atacar a credibilidade dos técnicos da Organização sobre a inclusão do país na lista suja da entidade internacional, afirmou Noemia Porto, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalhado (Anamatra).
Ela acompanhou os debates desta terça e afirmou que a fala do ministro Helton Yomura não rebateu com objetividade o relatório da entidade que levou o país a se explicar na conferência. Segundo Noemia, o relatório é feito por “técnicos independentes que pertencem ao comitê de aplicação de normas internacionais”.
A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Luciana Conforti, completou que os argumentos técnicos são baseados em dados objetivos e nas normas internacionais do trabalho, especialmente a Convenção 98 da OIT.
“Lamentável os ataques ao Comitê de Peritos e à própria OIT, que possui histórico inegável na evolução e proteção internacional ao Direito do Trabalho. Acusações sobre a parcialidade dos peritos e de que a OIT está sendo instrumentalizada politicamente não esclareceram o que era essencial: a reforma trabalhista permite negociações coletivas que piorem as condições de trabalho e isso viola a Convenção 98 da OIT”, analisou.
Do Portal Vermelho com agências
