Autor: Sinpro Goiás
A aposta na eficiência do setor privado falhou também no financiamento estudantil. O P-Fies, modalidade destinada a estudantes com renda per capita familiar de até cinco salários mínimos e cujo o risco de crédito passou para a administração dos bancos, teve baixíssima adesão no primeiro semestre. Apenas 800 das 210 mil vagas oferecidas acabaram preenchidas, segundo a Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior.
O P-Fies divide-se em duas categorias: a principal destina 150 mil vagas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste a juros de 3%, cobrados pelos bancos gestores dos Fundos Constitucionais de Financiamento das regiões (FCO, FNE e FNO), fontes de recursos. As demais 60 mil são administradas pelos bancos privados, que fixam livremente as taxas. O sistema de financiamento prevê ainda outras 100 mil vagas sem juros, reservadas a postulantes com renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos.
A transferência do risco de crédito para os bancos, argumenta o governo, era uma medida necessária para manter a sustentabilidade do programa. O novo Fies foi apresentado como uma alternativa econômica para aliviar os cofres públicos: o Ministério da Educação estima uma economia de 300 milhões de reais ao ano só em taxas bancárias. Também há uma aposta de que o novo formato possa reduzir a taxa de inadimplência, por conta da gestão rigorosa dos bancos. Os calotes mais do que dobraram entre dezembro de 2014 e março deste ano: de 18,9% para 41%. Um devedor é considerado inadimplente quando está há ao menos 90 dias sem pagar o valor devido. Em março, este era o caso de 249.433 estudantes.
Especialistas concordam que o Fies se tornou, ao longo do tempo, uma “bomba relógio” em termos orçamentários para o Tesouro Nacional. Um levantamento de Nelson Cardoso Amaral, da Universidade Federal de Goiás, aponta um aumento de 6 bilhões de reais em despesas financeiras no programa de 2013 para 2014, que acumulou um montante de 13 bilhões. A conta chegou a 20 bilhões em 2017. Ainda assim, a entrada do modelo de financiamento privado, gerido por instituições do mercado, é descartado como solução.
Para o deputado federal Chico Alencar, do PSOL, o Fies perdeu o status de política educacional para se transformar em política fiscal. “Há uma transferência de um programa do MEC para a área econômica na perspectiva do mero ajuste da contenção de gastos e do desprezo pelo acesso à educação.” As novas regras de adesão e as condições para quitá-lo tendem, avalia o parlamentar, a afastar os interessados, o que interrompe a expansão de alunos no Ensino Superior sem necessariamente equacionar o problema da inadimplência. Durante os governos do PT, o número de estudantes inscritos em faculdades e universidades saltou de 3,5 milhões para 7 milhões.
Amaral também enfatiza a falta de compromisso social do novo modelo de financiamento, que considera um desastre. “Os bancos privados vão entrar para negociar as dívidas com as famílias com todas as armas jurídicas, podendo até bloquear os poucos bens que possuem”, avalia. “Isso deveria ficar por conta dos bancos públicos”.
Nas novas modalidades, os estudantes não contam mais com a carência de 18 meses para começar a quitar a dívida estudantil. Agora, se o aluno tiver um emprego, o pagamento inicia-se no primeiro mês após a conclusão do curso. Caso o jovem não tenha renda, será cobrada uma coparticipação mínima, calculada a partir da renda familiar e do valor da mensalidade. O Fies subsidia cursos com mensalidades de até 7 mil reais.
O coordenador licenciado da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, aponta um outro gargalo do programa. “Como muitos cursos credenciados no Fies são de baixa qualidade, muitas vezes o estudante sai da universidade e não consegue uma vaga no mercado de trabalho.” O Fies, afirma, não seria uma pauta correta diante da demanda educacional do País. “A sociedade brasileira valoriza a educação e tem que ter acesso a ela. Mas precisamos encontrar um equilíbrio e cobrar mais qualidade da educação superior”, diz o especialista, que defende a regulação da etapa. “É preciso mais critérios para credenciar as universidades privadas, auditorias constantes e uma reformulação do programa, para que não tenhamos tantas deficiências formativas.”.
Também crítico ao programa, Amaral entende que o Fies deixou de atender à demanda educacional para ceder às pressões dos empresários do setor privado. Cerca de 75% das matrículas na educação superior, informa, são feitas em instituições privadas e somente 25% nas públicas. “Em 2016, o Fies gerou 2,4 milhões de matrículas, o que representa cerca de 40% dos matriculados no setor privado. O que eu quero dizer com isso? Que o governo só não acaba com o programa pela pressão dos empresários. Muitas instituições dependem do Fies para sobreviver.”
Além da reestruturação do programa de financiamento, Chico Alencar defende a discussão da ampliação das redes federais, estaduais e municipais de ensino, além de seus orçamentos, ainda mais prejudicados com a emenda do teto de gastos. “Só o MEC teve corte de recursos de 4,5 bilhões no ano passado.” O parlamentar defende a necessidade de uma “profunda reforma tributária, para acabar com a constante de que quem mais ganha menos paga”, e um maior protagonismo do Ministério da Educação, para que o Fies volte a ser “uma política pública educacional com controle social e não um mero mecanismo fiscal”.
O ano de 2018 chega a sua segunda metade com grandes desafios para o conjunto da classe trabalhadora nacional. Impulsionado por uma agenda regressiva, o país segue mergulhado em uma brutal crise econômica que não só amplia o desemprego, como dissolve os salários, amplifica a flexibilização dos direitos e a precarização do trabalho.
Baixe o material unificado das centrais para a mobilização aqui
A lista dos ataques ao nosso povo é longa. Uma escalada que dilacera a Constituição Federal – que em 2018 completa 30 anos – e empreende um criminoso atentado ao Direito Constitucional do Trabalho.
Nesta etapa da luta, a classe trabalhadora deverá cumprir uma dupla jornada: construir a resistência contra a retirada dos direitos, retomada do crescimento e o combate ao desemprego, que terá como ponto alto o Dia 10 de Agosto, nomeado pela centrais sindicais como Dia do Basta; e o processo eleitoral que se iniciará a partir do dia 16 de agosto.
Duas grandes batalhas que cobram de nós, classe trabalhadora, altivez e determinação. A primeira para barrar a onda de ataques em curso e a segunda para reposicionar as peças no tabuleiro para que se garanta a ocupação dos espaços de poder com a eleição de candidatos e candidatas comprometidos com a agenda da classe trabalhadora.
Agosto dará lugar a um grito único: Basta de Desemprego, Exploração e Exclusão. Ocuparemos as ruas e os locais de trabalho contra a agenda regressiva que retira direitos e condena milhões à desesperança.
À luta
Adilson Araújo
Presidente Nacional da CTB
(Licenciado)
ORIENTAÇÕES
DIA 10 DE AGOSTO | Em todo o Brasil | Dia Nacional do Basta!
O que é?
Organizado pelas Centrais Sindicais, tem como objetivo paralisar os locais de trabalho e mobilizar as bases sindicais e os movimentos sociais em manifestações de PROTESTO contra o desemprego crescente, contra a retirada de direitos da classe trabalhadora, contra as privatizações, pela revoção da Emenda Constitucional 95 (EC95), da reforma trabalhista e da lei que libera a terceirização irrestrita. Além de alerta sobre a ameaça da Reforma da Previdência e os ataques à Democracia e ao Estado Democrático de Direito.
Serviço
Dia Nacional do Basta! – Em todo o Brasil
10 de Agosto – São Paulo
Em frente à Fiesp, às 10h
Mais informações
Assessoria de Imprensa e Comunicação – (11) 98442-9245
Categorias
ELEIÇÕES GERAIS 2018
Caríssimo (a) Professor (a),
Caríssimo (a) Auxiliar Administrativo,
Aproximam-se as eleições gerais de 2018, marcadas para o dia 7 de outubro próximo vindouro. Nesse dia, mais de 140 milhões de eleitores serão chamados a escolher o Presidente da República, 27 governadores, 513 deputados federais, 54 senadores (2/3 de 81), e mais de 1000 deputados estaduais.
Caso nenhum candidato à Presidência da República alcance a maioria absoluta dos votos válidos (descontados os brancos e nulos), haverá segundo turno, com os dois candidatos mais bem votados, ao dia 28, igualmente, de outubro. Igual procedimento será observado nos estados, nos quais nenhum candidato ao governo obtenha a maioria dos votos válidos.
Frise-se que todos os 513 deputados federais, os 54 senadores, e mais de um milhar de deputados estaduais serão eleitos ao dia 7 de outubro de 2018.
Você já refletiu sobre a importância dessas eleições para o futuro do Brasil? Nelas, tanto poderá ser decidido o Brasil que queremos, quanto o que não queremos, para o presente e o futuro. Com certeza, você, com total razão, acha-se desencantado e até enojado com a situação atual, de corrupção endêmica; de sucateamento da saúde pública, que traz de volta doenças- como o sarampo e a poliomielite – há muito, erradicadas, e que deixa milhões à mingua da própria má-sorte; de desemprego crescente, com 27,7 milhões de desempregados e/ou subempregados- segundo dados do IBGE-, favorecendo a drástica redução de direitos e, por conseguinte, da qualidade dos empregos ainda existentes. Isto, por mais surreal que pareça, poderá se deteriorar muito mais, dependendo de quem sejam os eleitos nas próximas eleições.
Tudo que o diz respeito a vida social, como educação, saúde, previdência social, trabalho, moradia, segurança, é decidido no âmbito do Congresso Nacional e da Presidência da República.
Por isso, mesmo enojado e descrente, é preciso que todos aqueles que querem reconstruir o Brasil e devolvê-lo ao povo trabalhador, retirando-o das sujas mãos do que o levaram à beira do abismo, participem ativa e ostensivamente do processo eleitoral, empunhando as suas bandeiras de justiça social, sem a qual não há verdadeira democracia; denunciando os responsáveis pelo caos, mas que esperam reeleger-se para sucatear o que ainda resta, como a
previdência social.
Tão ou mais importante do que a participação no processo eleitoral é o voto, ao dia 7 de outubro, e, se necessário
for, também, ao dia 28 desse mês. Somente por meio do voto consciente, em candidatos decentes, é que se poderá devolver o Brasil ao povo brasileiro.
Não se iluda com a surrada e desacreditada afirmação de que políticos são todos iguais, pois, não são. Muito embora, a esmagadora maioria dos atuais deputados federais, dos senadores e dos deputados estaduais seja de políticos que fazem da pilantragem o principal mote de sua atuação. Na mesma esteira encontram-se muitos governadores e o usurpador da Presidência da República.
Com raras exceções, esperam-se eleger-se, para os mesmos ou outros cargos, os deputados federais e os senadores que votaram sim pelo congelamento, ao longo de vinte anos, das verbas destinadas à educação, à saúde, à segurança e à moradia (Emenda Constitucional N. 95/2016), pela reforma trabalhista, que dificulta o acesso à Justiça, legaliza o bico- com a criação do contrato intermitente-, permite a terceirização- sinônimo de precarização de trabalho e direitos- em todas as atividades econômicas, sem nenhuma ressalva, permite o trabalho de gestantes e lactantes em atividades insalubres, pelo fim do pagamento em dobro dos dias feriados trabalhados, em escala de 12×36 horas, e pela jornada de trabalho de 10 horas, além de muitas outras reduções (Lei N. 13.467/2017).
Impedir isto, é tarefa dos eleitores que sofrem as consequências dessas catástrofes, e que se contam ao milhões. Tais
políticos, que praticam a pilantragem sem nenhum pudor, precisam ser denunciados, em casa, na igreja, nas escolas, na praça pública, nos estádios de futebol, nas festas, e onde quer que haja um cidadão (ã). Cartazes, com fotos deles, com o carimbo inimigo do povo, devam ser fixados em todos os cantos do Brasil.
Não obstante a grande importância dessa campanha de denúncia, ela não é suficiente. Para além dela, há necessidade de que os milhões que querem outro Brasil votem em candidatos que possuam ficha e consciência limpa, e que não se disponham a trair os votos que receberem.
Não faça coro com os descrentes; não deixe de comparecer às urnas, aos dias 7 e 28 de outubro próximo vindouro; não vote em branco ou nulo. Quem ganha com a abstenção e com votos brancos e nulos são os donos do poder, que o exercem contra os anseios e os direitos de milhões, que ficam ao total desamparo, em benefícios de poucos, que se enriquecem cada vez mais.
José Geraldo de Santana Oliveira Assessor Jurídico da Contee e dos Sindicatos da Base da Fitrae-BC
“Não se mostra justo que uma parcela da classe trabalhadora, em que pese não participar da vida sindical e não se engajar na busca por melhores condições de trabalho, beneficie-se de conquistas obtidas pela via do serviço de negociação coletiva.” (José Fernando Ruiz Maturana, Procurador do Trabalho em Bauru)
Quem não contribui com o Sindsaúde de Jaú e Região não tem direito às conquistas do Acordo Coletivo assinado pelo sindicato da categoria. Essa foi a decisão tomada pelo Procurador do Trabalho de Bauru José Fernando Ruiz Maturana, ao analisar queixa de funcionários que ficaram sem a cesta básica no Hospital Amaral Carvalho por não concordarem “com o pagamento da contribuição negocial ou com o desconto da contribuição sindical”.
Na decisão de arquivamento datada de 3 de julho, o procurador do Trabalho diz que um dos “queixosos” foi enfático em se dizer contra a contribuição e não contra o acordo coletivo. Por ser contra contribuir com a associação sindical, o trabalhador também não faz jus às conquistas, entende o procurador, que validou a cláusula do sindicato e mandou arquivar a reclamação dos funcionários que perderam a conquista.
Maturana citou decisão da Suprema Corte que decidiu ser necessária a autorização do funcionário para o desconto de contribuição sindical, da mesma forma apontou que sem a obrigatoriedade do desconto o sindicato é uma associação que só representa quem contribui.
Sentença pró-sindicato – “…os instrumentos coletivos não mais albergam todos os integrantes da categoria, mas apenas àqueles associados à agremiação ou que considerem vantajosos os benefícios previstos no instrumento coletivo de trabalho e aceitem pagar pelos serviços relacionados à sua celebração”, diz trecho da sentença.
Ele prossegue: “Não se mostra justo que uma parcela da classe trabalhadora, em que pese não participar da vida sindical e não se engajar na busca por melhores condições de trabalho, beneficie-se de conquistas obtidas pela via do serviço de negociação coletiva.”
Conclui dizendo que ninguém é obrigado a contribuir para a manutenção do sindicato da categoria ou de querer ou não as cláusulas do instrumento coletivo aprovadas em assembleia na sua relação individual de trabalho. Mas ressalta que a nova sistemática legal “vinculou o recebimento de benefício não previsto em lei ao pagamento pelo serviço prestado”. Ou seja, sindicato não pode trabalhar de graça para quem é contra o sindicato.
O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, com uma emenda que garante que o orçamento da área de Educação não poderá ser menor do que o de 2018. Em qualquer nação desenvolvida, precisar de uma lei para dizer que não podem ser reduzidos os investimentos em educação já seria, por si só, motivo de absoluto espanto.
Mas, no Brasil, vamos além disso. O grande debate é se o Presidente da República deve ou não vetar o artigo da lei que preserva a área de Educação.
Outra determinação questionada da lei é aquela que permite às universidades públicas o uso de suas receitas próprias (artigos 6º e 59). Esses recursos vêm de acordos com entes públicos e privados, frequentemente governos estaduais, municipais e, até mesmo, órgãos federais, para a prestação de serviços de interesse da sociedade.
É o esforço de uso da competência científica das universidades para solucionar problemas complexos que estão no caminho do desenvolvimento econômico e social. Esse tipo de cooperação é regra no mundo todo e muitas nações se ressentem de não ter um sistema universitário como o brasileiro, capaz de contribuir com instituições que se ocupam dos grandes problemas nacionais.
Mas, aqui, o que mais importa aos críticos é que isso pode atrapalhar os registros contábeis da burocracia financeira – para eles, é melhor deixar de usar as universidades para desenvolver o país a ter que explicar o fato de receberem recursos que não se confundem com a arrecadação de impostos.
A tentativa de desqualificar o investimento público em educação, como em ciência e tecnologia, de que também se ocupam as universidades públicas, lança mão de paralelos com atos irresponsáveis de elevação de gastos públicos, ao referir-se àqueles artigos da LDO como uma “pauta bomba”.
Neste caso, é bom frisar, a única “bomba”, ou mais propriamente a tragédia nacional, é colocar em uma mesma condição o investimento público em educação, ciência e tecnologia e o desperdício de recursos públicos com concessões graciosas a setores privilegiados. Não é crível que os setores inteligentes da vida nacional não consigam distinguir uma coisa de outra.
Nos próximos dias, teremos a definição do que valerá para o orçamento de 2019. A única expectativa da sociedade é de que prevaleça, da parte do Executivo e do Legislativo, o reconhecimento do valor do investimento em Educação, o compromisso com esta que é, na verdade, a pauta do futuro, da cidadania, da soberania nacional.
*Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, ANDIFES e Reitor da Universidade Federal do Pará, UFPA
A precarização do ensino superior privado e os impactos da reforma trabalhista é o tema sobre o qual a Contee vai debater neste sábado (21) no 66° Conselho Nacional de Entidades Gerais (Coneg) da União Nacional dos Estudantes (UNE), em São Paulo. Com isso, as duas principais lutas da Confederação — em defesa da educação e prol dos direitos dos trabalhadores — estarão unidas numa única mesa, fundamental, aliás, para o momento.
Os problemas relacionados ao ensino superior privado são velhos conhecidos da Contee. Não é de hoje que a entidade denuncia a mercantilização, a financeirização, a oligopolização e a desnacionalização do setor. O objetivo das empresas de capital aberto é a maximização da liquidez — ou seja, a facilidade com que um ativo pode ser convertido em dinheiro — e a valorização de suas ações no mercado. As estratégias para isso são variadas e incluem redução de custos, enxugamento no quadro de pessoal, baixos salários, demissões dos mais qualificados (como mestres e doutores), precarização das relações de trabalho. Nesse sentido, a reforma trabalhista, que afeta todas as categorias, sem exceção, mostra-se, nos enormes prejuízos que traz a professores e técnicos administrativos que atuam no ensino privado, uma grande aliada na transformação da educação em mercadoria.
Acontece que, por outro lado, a situação pode lembrar a figura do ouroboros, a serpente que devora a própria cauda. A mesma desfiguração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que atinge os trabalhadores das instituições de ensino superior (IES) privadas é aquela que retira a oportunidade de muitos jovens trabalhadores de cursar uma faculdade. Como se não bastassem as condições de competição mais fortes e os contratos mais precários, o que torna os trabalhadores mais vulneráveis, como fica a situação de uma juventude trabalhadora que depende de seu salário para pagar mensalidades ou para, depois, quitar o empréstimo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)?
Não por acaso, o noticiário econômico desta semana informou que os papéis da Kroton e da Estácio na bolsa de valores tiveram recuo de 2,42% a R$ 11,29 e de 7,67% a R$ 23,73, respectivamente. A queda, segundo a própria imprensa, foi resultado da reação negativa do mercado à notícia da queda de estudantes matriculados nas instituições de ensino superior privadas. Embora a redução no número total de matrículas no primeiro semestre deste ano tenha sido de 1,6% — o que alguns podem argumentar não ser motivo de alarde —, no mesmo período a quantidade de calouros recuou 5%.
Tampouco é à toa que a Kroton tem voltado cada vez mais seus olhares — e seu apetite — para a educação básica. No entanto, há que se pensar que, se colocada em prática, a excludente reforma do ensino médio, pensada para beneficiar os interesses privatistas, também contribuirá para dificultar a chegada de jovens trabalhadores ao ensino superior.
Por Táscia Souza
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Quando começamos nossa campanha salarial, o lema era um só: ‘Vamos defender o que é nosso!” As escolas queriam fazer da convenção uma cópia da ‘reforma’ trabalhista. Fizemos atos, mobilizações e paralisações. E dobramos o patronal.
E aqui está o resultado da nossa insistência e determinação. Resistimos e garantimos nossos direitos.
Veja no site a Fepesp (links acima) a íntegra da Convenção Coletiva 2018 para a Educação Básica privada em São Paulo. O que está na convenção, agora tem força de lei – diga aos colegas, consulte as cláusulas e procure o seu sindicato se tiver qualquer dúvida.
E veja aqui a história da nossa campanha salarial vitoriosa!
Professor e professora das instituições privadas de ensino, a imprensa vem atacando, diariamente, o movimento sindical, apostando no esvaziamento dos sindicatos para, dessa forma, tentar acabar com todos os direitos trabalhistas. Não contente em festejar o fim da contribuição sindical obrigatória, agora a imprensa, o governo federal e setores reacionários da sociedade atacam até mesmo a taxa assistencial, que é fruto de decisão de assembleia e acordo de trabalho firmado com a patronal. Ou seja, o que desejam é que os sindicatos não tenham nenhuma forma de sustentação financeira e, por consequência, querem uma classe trabalhadora calada, que aceita, sem reação, a retirada de direitos históricos – sem a representação sindical, o que permitirá o patronato fazer o que quiser.
O fim da contribuição sindical obrigatória faz parte da dita “reforma trabalhista” aprovada em 2017, que retirou direitos históricos contidos na CLT e na Constituição há dezenas de anos. Os professores das instituições privadas de ensino talvez tenha sido a categoria que mais sentiu os efeitos da reforma, que, em sua essência, atacou a base de nossa legislação trabalhista, que garantia que a lei (o legislado) seria superior ao negociado entre patrões e empregados. Além disso, com a reforma, ao retirar a contribuição e acabar com a obrigação das homologações serem feitas nos sindicatos, o patronato tenta quebrar a organização sindical que, ao longo da história republicana, conquistou enormes avanços sociais e econômicos para toda população, tais como: salário mínimo, previdência social, férias, 13º salário, carga horária fixa semanal, entre tantas outras.
Os Sindicatos de Professores filiados à Feteerj optaram por não cobrar em 2018 a contribuição sindical obrigatória e arcaram com a consequência: uma enorme redução em sua arrecadação. O que não é pouco. No entanto, antes mesmo desse baque financeiro, os Sindicatos de Professores vêm se reorganizando, visando diminuir os gastos. Mas mesmo assim, nossos sindicatos necessitam de sua ajuda para manterem a estrutura a serviço da categoria.
Este ano a Feteerj e os Sindicatos de Professores lideraram a categoria na campanha salarial 2018, em uma conjuntura extremamente adversa, e vêm conseguindo renovar as convenções e acordos de trabalho da educação básica e Superior, nas diversas regiões, mantendo as cláusulas qualitativas mais importantes, como a que garante a “bolsa escola” para os filhos dos professores.
Professora e professor, quando se faz um paralelo com a agora extinta Contribuição Sindical, a Taxa Assistencial é uma contribuição que assume aspectos democráticos, na medida em que seus percentuais são definidos por assembleia da própria categoria. Esta contribuição é fundamental para sustentar os custos de todos os instrumentos de luta que os Sindicatos de Professores vêm utilizando na campanha salarial deste ano, em todas as regiões do estado.
A categoria quer um sindicato forte e respeitado, mas só alcançaremos este patamar se as entidades forem sustentadas pelos próprios professores e professoras. Por isso, conclamamos a compreensão de toda a categoria de professores e professoras pela cobrança da taxa assistencial, a partir de decisão de assembleia, para ser utilizada na sustentação dos Sindicato de Professores.