Autor: Sinpro Goiás

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Brasil tem 11 milhões de pessoas sem registro e 23 milhões vivendo de ‘bico’

Com a economia estagnada e a legalização do bico, o que mais aumenta no Brasil é a geração de postos de trabalho precários, sem direitos, sem garantias.

Apesar da taxa oficial de desemprego ter recuado para 12,4% no trimestre encerrado em junho, o Brasil ainda tem 13 milhões de desempregados. Entre os trabalhadores e trabalhadoras que conseguiram uma ocupação, 11 milhões assinaram contratos sem registro em carteira e, portanto, sem direitos, e 23,1 milhões foram obrigados a recorrer ao trabalho por conta própria.

Se comparado com o mesmo período do ano anterior, são menos 497 mil trabalhadores com carteira assinada e mais 367 mil pessoas ocupadas, mas sem registro em carteira, ou seja, sem proteção trabalhista. Já o número de trabalhadores por conta própria teve um acréscimo de 555 mil pessoas no último ano.

Os dados divulgados nesta terça-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da pesquisa Pnad Contínua, mostram ainda que voltou a crescer no país o número de pessoas que não trabalham e nem procuram emprego. O contingente fora da força de trabalho chegou a 65,6 milhões, alta de 1,2% sobre o trimestre anterior e 1,9% (ou 1,2 milhões de pessoas) em comparação com o mesmo período de 2017.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, esse é o Brasil de Temer, que usurpou o cargo da presidenta Dilma prometendo aquecer a economia e gerar emprego, mas está entregando um país quebrado, com milhões de chefes de família desempregados.

“Quando foram à mídia defender a nefasta reforma trabalhista disseram que o fim da CLT e a legalização dos bicos gerariam mais de um milhão de empregos só este ano. O que eles estão gerando é desalento, desespero entre os trabalhadores que aceitam qualquer emprego ou vão trabalhar por conta para a família não morrer de fome.”

Segundo Adriana Marcolino, técnica da subseção do Dieese da CUT, praticamente todos os empregos criados no último ano foram em condições precárias.

“Isso significa que 92,2% do total de 1 milhão de empregos gerados são precários, com remuneração menor e renda estagnada.”

Já o total de pessoas fora da força de trabalho cresceu, em parte, porque as pessoas estão desistindo de procurar emprego. É o desalento, explica Adriana.

“O tempo de procura por um novo emprego está em mais de 11 meses, segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego do Dieese. Antes da crise, o tempo médio era de 6 meses.”

“Se a procura pelo emprego dura quase um ano ou mais, muita gente desiste de procurar, até por falta dinheiro para ir atrás de um novo trabalho”, diz a técnica da subseção do Dieese da CUT.

Dia do Basta – 10 de agosto

Para dar um basta ao desemprego e ao trabalho precário, o presidente da CUT afirma que é preciso ocupar as ruas e realizar paralisações no Dia do Basta, em 10 de agosto, quando haverá atrasos de turnos e atos nos locais de trabalho e nas praças públicas de grande circulação de todo o País.

“Vamos denunciar os desmandos promovidos pelo governo ilegítimo Temer e dizer basta de desemprego, de postos de trabalho precários, de retirada de direitos, de reforma trabalhista”, diz Vagner.

Portal da CUT

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Em um ano, sindicatos cortam 5,8 mil vagas com carteira assinada, aponta Caged

Entre junho de 2017 e maio de 2018, os sindicatos brasileiros fecharam 5.889 vagas com carteira assinada, revela levantamento do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas), baseado em dados do Cadastro Geral dos Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.

O principal motivo é a redução da arrecadação do imposto sindical com a mudança na lei instituída pela reforma trabalhista, em novembro do ano passado.

Para efeito de comparação, nos mesmos meses anteriores, entre 2016 e 2017, o saldo entre admissões e demissões foi de 458 postos fechados.

Os dados do Caged mostram ainda que, em pouco mais de dois anos, o saldo negativo de carteiras assinadas nas entidades é de 7.014 vagas. Entre 2007 e 2016, o setor registrou 9.570 novas contratações formais.

“A reforma trabalhista provocou o enfraquecimento financeiro dos sindicatos”, afirma Bruno Ottoni, pesquisador do Ibre/FGV e da consultoria IDados. “Os números vão na direção do que se imaginava com o fim do imposto sindical”, diz ele.

E o total real de demissões deve ser ainda maior, já que os dados não incluem, por exemplo, trabalhadores terceirizados demitidos em função de rompimento de contratos com sindicatos.

Efeitos do golpe

Em 29 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o fim da compulsoriedade do imposto previsto na reforma é constitucional. Desde então, pela nova CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o trabalhador precisa autorizar o desconto de um dia de jornada para financiar as entidades.

Para o presidente em exercício da CTB, Divanilton Pereira, a ampliação do desemprego é mais um efeito do desmonte do trabalho e dos direitos promovido pelo governo golpista de Michel Temer.

A reforma trabalhista gerou, de março a maio de 2018, precarização dos empregos e instabilidade no mercado, apontou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 12 meses, em todos os segmentos, desapareceram quase 500 mil empregos formais e 1,1 milhão de pessoas migraram para a informalidade. O país tem hoje 13 milhões de desempregados.

Para o dirigente, muitos sindicatos não resistirão ao fim desta forma de sustentação (contribuição sindical), que é assegurada na Constituição federal. “É uma ação que visa inviabilizar a organização sindical, é um ataque frontal à organização dos trabalhadores, ferindo também normas internacionais da própria OIT. Mas a luta de classes continua, em condições certamente ainda mais adversas, mas prossegue”, concluiu Divanilton.

Portal CTB

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Negociações em 2018: patrões tentam impor reforma trabalhista

Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a partir do Sistema de Acompanhamento das Informações Sindicais (Sais), indica do total de 113 acordos coletivos fechados, foram identificadas 237 cláusulas relacionadas à reforma trabalhista.

Em 78% dos acordos negociados, os sindicatos garantiram ganhos reais acima da inflação, no entanto, as cláusulas sociais foram brutalmente atacadas pelo empresariado. Direitos antes garantidos, como intervalo intrajornada, local de homologação da rescisão, custeio sindical, banco de horas e horas in itinere, voltaram com força à mesa de negociação.

“Apesar da resistência da luta sindical para barrar a nova legislação, como nos casos de homologação sem a participação do sindicato, é possível perceber que os empresários estão levando para a negociação propostas de retrocessos que em anos anteriores não eram discutidas”, avaliou o Diretor Técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. E completou: “Eles criam novas regras permitidas pela reforma e isso faz com que os sindicatos tenham de focar a luta na garantia de direitos que estão sendo rebaixados e não em avanços, como ocorria antes da reforma de Temer”.

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Ganho real

O Dieese ainda aponta que, apesar da ofensiva do patronato, no primeiro semestre de 2018, 78,8% dos reajustes salariais tiveram ganhos reais, 11,6% conseguiram a recomposição da inflação do período e 9,5% ficaram abaixo da inflação. O Departamento lembra que o melhor resultado alcançado foi em 2012, com 93,3%.

Segundo o Diretor Técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, apesar de não ser um dos desempenhos mais altos do último período – o melhor foi em 2012, com 93,3% -, é um resultado favorável e mostra a luta do movimento sindical para garantir reajustes mesmo diante da longa recessão econômica.

Demissão por acordo

O levantamento também mostra o número de demissões por acordo desde novembro de 2017, quando entrou em vigor da reforma. Foram 82.984 acordos em que o trabalhador não tem direito ao seguro-desemprego, recebe metade do aviso-prévio (em caso de indenização), e apenas 20% da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de só conseguir acessar até 80% do FGTS. Em 2018, os acordos deste tipo somaram 13.236.

Portal CTB – Com informações das agências

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Fepesp: Professores defendem revogação da reforma do ensino médio

Nesta quinta-feira, 2 de agosto, o ministério da Educação estará patrocinando um evento publicitário nomeado como “Dia D” da Educação: será uma ação de marketing travestida de convocatória aos professores, por parte do MEC e de uma entidade oficiosa e praticamente desconhecida – o Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) – para, supostamente, debater as diretrizes da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no Ensino Médio.

Mas não haverá debate. A ‘consulta aos professores’ é apenas de fachada, já que o calendário de audiências públicas inicialmente marcado para debater presencialmente a BNCC foi desprezado e a proposta inicial da reforma (de permitir múltiplos itinerários disciplinares opcionais aos estudantes) foi reduzida à obrigatoriedade de apenas duas disciplinas, Português e Matemática.

A Federação dos Professores de São Paulo denunciou a proposta de reforma do ensino médio como ‘autoritária’ já no seu anúncio, pela Medida Provisória 746, de outubro de 2016. O autoritarismo foi reafirmado com o desprezo às discussões em audiências públicas – que provocou até mesmo a renúncia do coordenador da BNCC, professor Cesar Callegari – e confirmado agora com essa quermesse de propostas genéricas que se pretende com a marketagem do ‘dia D’ de 2 de agosto.

O que acontecerá no ‘Dia D’: nesta quinta, dia 2, as escolas públicas estão sendo orientadas a dispensar as aulas e reunir professores e coagi-los a preencher um formulário de avaliação da BNCC por áreas de conhecimento. A reunião é convocada pela diretoria, sob o mando das secretarias de Educação de cada Estado. As ‘ideias’ recolhidas nos formulários serão consolidadas pelas secretarias de Educação estaduais e encaminhadas ao Conselho Nacional de Educação. Os professores em escolas privadas não foram chamados a participar.

Essa não é uma discussão séria. É apenas jogo político visando dar um verniz de legitimidade a um processo ilegítimo, e afastar da sociedade a discussão ampla, aberta e franca sobre o destino do ensino aos nossos jovens. O resultado será, novamente, uma reforma autoritária que tende a arrastar nossos estudantes a uma educação entediante, de baixa qualidade e que, ao invés de desenvolver seu espírito de cidadania, irá entregar ao mercado de trabalho jovens com habilidades mínimas e perspectivas medíocres.

Pela revogação da ‘reforma’: Na forma em que se encontra a única proposta endossada pela Federação e seus sindicatos integrantes sobre a reforma do Ensino Médio é a sua revogação, pura e simples.

Às professoras e professores na rede privada de ensino em São Paulo, recomendamos conversar com seus colegas, explicar que além de comprometer a educação de qualidade esta reforma pode colocar empregos em risco, e exigir que o texto da reforma seja devolvido ao CNE para discussão ampla e reformulação completa antes de sua implantação.

Da Fepesp

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Por decreto, governo Temer libera verba para financiar sindicatos patronais

Depois de acabar com a contribuição sindical em atitude para acabar com o financiamento das entidades de classe, o presidente ilegítimo Michel Temer já encontrou uma maneira de financiar as entidades patronais e desequilibrar ainda mais a balança entre trabalhadores e patrões.

Decreto publicado em fevereiro passou a destinar parte dos recursos da qualificação dos trabalhadores rurais para as associações. A medida foi acertada entre entidades empresariais e o governo após a aprovação da reforma trabalhista, em novembro.

Com o decreto, a entidade do setor agrícola do Sistema S, o Senar, é obrigada a reservar até 5% do orçamento para o financiamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e outros 5% para as federações estaduais.

Segundo a Receita Federal, o Senar recebeu R$ 829,1 milhões no ano passado. Em 2017, a maior despesa do Senar foi o programa de qualificação profissional do trabalhador, que recebeu R$ 73,3 milhões.

Outras entidades patronais também recebem benefício similar, reforçando ainda mais financeiramente as entidades patronais. Na indústria, o Sesi repassa 4% e o Senai transfere 2% do orçamento para a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

SESC e Senac destinam 6% para a Confederação Nacional do Comércio (CNC) ou a federação estadual. Já o Senat e SEST enviam 10% para a Confederação Nacional do Transporte (CNT).

Cálculos do setor indicavam que, em alguns casos, a arrecadação de algumas federações poderia cair até 60% com o fim da contribuição sindical, já que parte dessa arrecadação ia para entidades patronais, sendo que a confederação recebia 5% do destinado aos empregadores e a federação, até 15%.

O decreto presidencial, porém, compensou essa perda da arrecadação e federações têm conseguido manter o orçamento de 2018 em patamar semelhante ao do ano passado – quando ainda havia a contribuição sindical.

Em entrevista ao jornal Estado de São Paulo, o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto de Queiroz, afirmou que não deveria haver pagamento pela administração do Sistema S.

“Os recursos têm que ser aplicados no sistema em favor de trabalhadores e não para favorecer as patronais”, disse. Para ele, a reforma trabalhista extinguiu o imposto sindical, mas manteve para empregadores uma receita equivalente. “É até maior com a participação dos recursos do Sistema S”.

CTB-RJ com Estadão

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Metade dos professores não indica carreira docente aos mais jovens

Pelo menos metade dos professores brasileiros não recomenda a carreira docente aos mais jovens por considerá-la desvalorizada. Esse é um dos principais resultados da pesquisa “Profissão Docente”, iniciativa do Todos pela Educação e do Itaú Social, realizada pelo Ibope Inteligência, que buscou ouvir docentes sobre formação, trabalho e carreira.

Dos entrevistados – um universo de 2160 professores da educação básica das redes municipais e estaduais e da rede privada de todo o País – 49% não recomendariam a profissão. A desvalorização da carreira aparece ao lado de outras razões negativas como
má remuneração e problemas envolvendo a rotina docente.

A pesquisa também evidenciou que a maior parte dos professores escolhe a carreira de maneira consciente, pela possibilidade de ensinar e transmitir conhecimento. No entanto, quando se olha o nível de satisfação com a escolha, 33% se dizem totalmente insatisfeitos e 21% totalmente satisfeitos.

Outro dado relevante é que pelo menos 1/3 dos professores afirma realizar atividade extra para complementar a fonte de renda, essencialmente os da rede particular e que atuam no Ensino Médio. Segundo a pesquisa, o incremento de renda é R$ 439,72, em média.

Para a presidente-executiva do movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz, a pesquisa mostra desafios factíveis para a valorização docente a curto e médio prazo, “desde que a educação seja, de fato, prioridade na gestão, e o professor seja entendido como ator central de um projeto de educação”, afirma.

Valorização da carreira

Os professores também elencaram medidas que julgam necessárias para reverter o quadro da carreira docente. Eles entendem ser prioritário investir em formação continuada (69%) e envolvê-los nos debates públicos e decisões sobre políticas educacionais (67%). Em segundo lugar, a restauração da autoridade e do respeito à figura do professor (64%) e o aumento salarial (62%).

Sobre as políticas de formação inicial, 34% dos professores entendem que o trabalho não os prepara para os desafios da docência; 29%, no entanto, sinalizam que a política é satisfatória diante os desafios da sala de aula – a concordância é maior para os professores de etapas iniciais, que cursaram pedagogia e também com mais tempo de carreira.

Em relação à gestão pública, a maior parte dos professores reconhece a importância da Secretaria de Educação fornecer programas de formação continuada (76%), no entanto projetam visões negativas em relação a alguns encaminhamentos dados pela pasta: 59% não acreditam que a secretaria está efetivamente preocupada com a melhoria da aprendizagem dos alunos; 63% entendem que a secretaria não dá continuidade a bons programas; 66% acreditam que os programas não são alinhados às realidades das escolas.

Carta Educação

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Vez para a educação pública, voz contra os retrocessos

 

As eleições trazem a necessidade de reverter os retrocessos que têm sido imputados com a destruição do Estado de Bem-estar Social e do Estado Democrático

Por Alan Francisco de Carvalho*

Poucos meses antes das eleições de 2014, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee lançou a campanha “Voto, voz e vez para a educação”. Naquela ocasião, argumentávamos que, embora a educação seja uma das pontas de uma espécie de “santíssima trindade” das promessas, ao lado de saúde e segurança pública, de todos os pleiteantes a um cargo eletivo, da vereança de um município à Presidência da República, juras eleitoreiras estão longe de ser compromissos.

Tanto é que, mesmo quando programas de governo ou de mandato contemplam as reais reivindicações da sociedade, ainda assim nem sempre são executados. Por isso, nossa defesa, naquele momento, era justamente a reinserção dos pleitos educacionais das entidades representativas dos professores, técnicos administrativos e estudantes, bem como do movimento social, na agenda da disputa.

Isso passava, quatro anos atrás, por questões emblemáticas da luta educacional até aquele momento, o que incluía, sobretudo, a viabilização e concretização da conquista representada então pelo Plano Nacional de Educação (PNE), insistindo não só no cumprimento da meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação, mas também no argumento de que essa destinação devia ser exclusiva à educação pública, algo que não ficara assegurado no Plano.

Outra questão, cara à Contee — que representa mais de 1 milhão de professores e técnicos administrativos que atuam no ensino privado —, era a implementação, até 2016 (dois anos após a promulgação do PNE), do Sistema Nacional de Educação (SNE). A entidade reafirmava, assim, com a campanha, de acordo com a justificativa presente nos materiais divulgados em 2014, “a importância do acompanhamento do período eleitoral para garantir a inclusão da educação pública, gratuita e democrática, bem como a regulamentação da educação privada, como compromisso das candidaturas”.

Em vez da instituição do SNE, contudo, o que o ano de 2016 trouxe foi o golpe parlamentar-jurídico-midiático que, longe de apenas culminar no impeachment da presidenta Dilma Rousseff, parece ter se retroalimentado dele para continuar sua avalanche de retrocessos sobre as políticas e os direitos sociais, incluindo o direito à educação. Em vez da ampliação de recursos para a educação pública, paulatinamente, até atingir 10% do PIB em 2024, o que se teve foi a Emenda Constitucional 95 e o congelamento dos investimentos públicos no Brasil por 20 anos.

Em vez da efetivação da destinação de 75% dos royalties do petróleo e do fundo social do pré-sal para o setor, o que se vê é o desmonte da Petrobras e a entrega das reservas brasileiras aos interesses estrangeiros. Em vez de políticas de inclusão, o que está em pauta é regulamentação, via Base Nacional Comum Curricular (BNCC), de uma reforma do ensino médio excludente e privatista. Em vez da valorização da docência o que se enfrenta é a reforma trabalhista, a desprofissionalização do magistério e sua perseguição e criminalização praticada por movimentos reacionários como o Escola Sem Partido e seus projetos de lei da mordaça.

Nas eleições de 2018, mais uma vez somos convocados a estar atentos a candidaturas que assumam compromissos com a educação pública. A questão, porém, que eleva a complexidade da tarefa, é que não mais estamos diante apenas da defesa de conquistas pelas quais lutamos durante décadas, mas, sim, perante a necessidade premente de reverter os retrocessos que têm sido imputados com a destruição do Estado de Bem-estar Social e do Estado Democrático de Direito no Brasil.

*Alan Francisco de Carvalho é coordenador da Secretaria de Comunicação Social da Contee

Da Carta Educação

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III SEMINÁRIO SAÚDE DO(A) PROFESSOR(A) EM DEBATE

 

Cuidar da saúde do(a) professor(a) também é tarefa do sindicato:  Convite ao III Seminário Saúde do(a) professor(a) em debate.

*Por Luciano Alvarenga Montalvão – diretor do Sinpro-Goiás.

Desde 2016, o Sinpro-Goiás vem intensificando suas ações no campo da saúde do(a) professor(a): de lá para cá já foram realizados diversos cursos, palestras e seminários com profissionais de diversas áreas e abordagens, os quais tem proporcionado uma série de reflexões sobre promoção, prevenção e as causas de adoecimento físico e psicossocial que tem assolado a nossa categoria profissional em todos os níveis de ensino. Além disso, temos visitado escolas cotidianamente, dialogado com os professores da base, acolhido denúncias e investigado casos de maus tratos, violações de direitos, assédio moral e violência simbólica contra professores e professoras.

Como se sabe, o ensino privado brasileiro vem sofrendo uma ofensiva marcada pela mercantilização e pela precarização das nossas condições de trabalho. No ensino superior, grandes grupos econômicos – como é o caso da Kroton educacional – têm imposto baixíssimos preços de hora-aula, contratos de trabalho intermitente e demissão dos profissionais com maior titulação – “o professor caro”. E com a crise dos programas governamentais de financiamento (FIES e PROUNI) quem vem pagando a conta, mais uma vez, são os professores e funcionários, que em alguns casos são obrigados a se sujeitar a até à redução de salários para permanecerem trabalhando. Na educação básica e educação infantil a situação não é muito diferente:  as escolas cada vez mais se assemelham a empresas e o professor é alçado ao papel de colaborador. Enquanto crescem as exigências de trabalho, cada vez mais o pedagógico fica negligenciado.

Entendendo a relação saúde/adoecimento como um processo biopsicossocial, podemos afirmar que as condições de trabalho e de vida de professores e professoras influenciam significativamente no crescente número de profissionais afastados da sala de aula. Seja por depressão, Burnout, transtorno de pânico, distúrbios osteomusculares ou mesmo por lesões vocais, as condições impostas pela organização mercantilizada do trabalho pedagógico é muito mais deletéria para o trabalhador da educação privada que uma suposta falta de cuidado individual, que serve muito mais para punir o professor afastado do que para compreender as situações que o levaram ao adoecimento.

É nesse sentido que o Sinpro-Goiás convoca mais uma vez a sua base sindical para ampliar o debate sobre a saúde, as condições de vida, de trabalho e de exercício profissional do(a) professor(a). No próximo dia 22 de agosto (quarta-feira), inaugurando as atividades políticas e formativas do semestre, realizaremos o III Seminário Saúde do(a) professor(a) em debate cuja temática será “Cuidado integral à saúde do(a) professor(a)”. Na ocasião teremos a participação de dois profissionais renomados no campo da atenção psicossocial à saúde: Mauro Elias Mendonça, médico, psiquiatra, homeopata e professor da Faculdade de Medicina da UFG; Gabriel Silveira Mendonça, psicólogo, mestre em Psicologia, psicoterapeuta e especialista em análise bioenergética.

Você, professor, professora, simpatizante, entusiasta do tema, é nosso convidado. Faça sua inscrição pelo link abaixo (ou por telefone) e venha debater conosco. Cuidar da saúde do(a) professor(a) também é tarefa do sindicato.

 

LINK PARA A INSCRIÇÃO:

https://goo.gl/ojk5sD

 

(Ou faça sua inscrição pelo telefone 62 3261-5455)

 

SERVIÇO – III SEMINÁRIO SAÚDE DO(A) PROFESSOR(A) EM DEBATE

Tema: Cuidado integral à saúde do(a) professor(a)

Data: 22/08/2018 (quarta-feira)

Local: Auditório do Sinpro-Goiás (Av. Independência, N. 942, Qd-943, Lt-33, Setor Leste Vila Nova)

Palestrantes: Mauro Elias Mendonça e Gabriel Silveira Mendonça.

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BAIXE AGORA: APLICATIVO SINPRO GOIÁS

 

Já encontra-se disponível o Aplicativo do Sindicato dos Professores!

O App tem como objetivo tornar nossa comunicação mais direta, disponibilizando recursos para facilitar a vida dos docentes do Estado de Goiás.

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