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Se acabar com o ECA, Bolsonaro vai expor crianças a todo tipo de abuso

Estatuto é a base legal para proteção contra abuso sexual, exploração de trabalho, violência e também garante direitos a educação, saúde, cultura e lazer. Advogado Ariel de Castro Alves resume: “seria uma tragédia”

ão Paulo – “Acabar com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é expor as crianças e adolescentes ao abuso sexual, à exploração do trabalho infantil, sem garantias de acesso à educação, à saúde, à assistência social. Se hoje, com uma das mais avançadas legislações do mundo, nós ainda temos tantos problemas, imagine se a lei for ‘jogada na latrina.” O alerta é do advogado Ariel de Castro Alves, fundador da comissão da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele e outros especialistas no tema avaliam que a ideia do candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) de revogar a legislação vai liberar todo tipo de abuso contra crianças e adolescentes.

“O ECA tem que ser rasgado e jogado na latrina. É um estímulo à vagabundagem e à malandragem infantil”, afirmou Bolsonaro em entrevista coletiva, na cidade de Araçatuba (SP), em 23 de agosto. O candidato acusa a legislação de servir à impunidade de adolescentes e é defensor da redução da maioridade penal para 16 anos.

“Isso seria uma tragédia. Todo sistema de medidas protetivas para crianças e adolescentes, com Conselhos Tutelares, Varas da Infância, delegacias especializadas, abrigos para crianças que sofrem abusos, assistência social. Tudo isso está ancorado no ECA”, disse Alves.

O estatuto é comumente associado apenas às medidas socioeducativas para responsabilização dos menores de 18 anos que cometam crimes – definidos como atos infracionais. No entanto, todas as garantias legais e de proteção da criança e do adolescente também estão definidas na norma.

“O ECA está constituído em uma premissa de proteção integral. Todas as normas de proteção, garantia de direitos e responsabilização estão definidas ali. Essa ideia é ‘jogar na latrina’ a infância. É um grave retrocesso, depois de tanta luta para mudar os processos de educação e cuidado com as crianças e adolescentes, que ainda está longe de ser o ideal”, avaliou o ex-diretor do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) de Interlagos (zona de sul paulistana) Djalma Costa.

O estatuto define a proteção da criança como política de Estado, possibilitando inclusive que a criança seja protegida de um membro da própria família, se for necessário. Dados do Ministério da Saúde, reunidos entre 2011 e 2017, revelam que mais de um terço dos casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes são praticados por uma pessoa da própria família e quase 70% deles ocorrem dentro da casa da vítima.

“Nesses casos, o ECA prevê que a Justiça pode determinar a saída do agressor da casa, seja ele padrasto, tio, primo. Também permite transferir o cuidado da criança ou adolescente para outro familiar ou a colocar em um abrigo. Isso para além das demais medidas penais.

Sem essa legislação é impossível esse tipo de atuação”, ressalta Alves. Uma revogação do estatuto também liberaria o trabalho de crianças e adolescentes, hoje proibido para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendizes a partir dos 14 anos.

Para Costa, uma revogação do estatuto é um “convite à agressão e ao abuso” contra crianças e adolescentes. “Voltaremos à ideia de que eles são propriedade de alguém e não pessoas, não sujeitos com direitos, interesses e sonhos”, afirmou.

O defensor destacou que sem o ECA, todo tipo de política pública será abandonada, tornando crianças e adolescentes “cidadãos de terceira classe, lembrados apenas quando estão incomodando alguém, como era antes do estatuto”.

Itamar Batista Gonçalves, gerente de Advocacy da ONG Childhood Brasil, que atua no enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes, ressaltou que esse tipo de ação só começou a ter espaço no Brasil após a implementação do ECA. “O abuso sexual contra crianças e adolescentes era uma questão ‘naturalizada’ pelos costumes. Apenas com a criação do estatuto é que vamos ter uma estrutura legal e instituições para fazer esse trabalho, tanto na prevenção quanto no enfrentamento”, afirmou ele, avaliando que não seria tão simples revogar essa legislação.

Gonçalves lembrou ainda que o ECA não foi criado pelo desejo de um grupo político ou partido, mas por uma grande mobilização social. “Esta articulação respondia a um processo que vinha sendo realizado no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) para reconhecimento e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

O estatuto incorporou essas discussões e se tornou uma referência internacional em legislação de proteção, garantias e responsabilização de crianças e adolescentes”, relatou.

Para os especialistas, o estatuto é a ferramenta que temos para pressionar o Estado brasileiro em todos os sentidos na garantia de direitos das crianças e adolescentes, como acesso à educação, saúde, cultura, medidas de proteção e de responsabilização.

Também na inclusão das crianças que têm algum tipo de deficiência física ou intelectual. “Sem isso voltaremos ao tempo da caridade, desobrigando o Estado de zelar por elas”, explicou Alves, que considera que uma revogação dessa legislação seria inconstitucional, já que o ECA regulamenta o artigo 227 da Constituição.

O ex-diretor do Cedeca lembrou que outras normas que afetam a vida de crianças e adolescentes também estão sendo alvo de alterações que reduzem a proteção. “O Congresso tem discussão sobre a redução da idade mínima para o trabalho, bem como o debate sobre a redução da maioridade penal. Em 28 anos, não conseguimos instituir plenamente o ECA e já tem quem queira destruí-lo. Nós vamos lutar contra isso, nas ruas e na Justiça”, afirmou Costa.

Rede Brasil Atual

https://www.redebrasilatual.com.br/eleicoes-2018/se-acabar-com-o-eca-bolsonaro-vai-expor-criancas-a-todo-tipo-de-abuso

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DOCUMENTOS APROVADOS NO XI CONGRESSO DO SINPRO GOIÁS – CONSINPRO

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BALANÇO DAS AÇÕES

 

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PRIMEIRA RODADA COPA SINPRO GOIÁS

 

No próximo dia 27/10 acontece a primeira rodada da Copa SINPRO GOIÁS 2018. O campeonato promovido pelo Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – SINPRO GOIÁS, por meio da Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer para professores filiados(as) ao sindicato terá quatro disputas, sendo a primeira entre a equipe ARAGUAIA e DEGRAUS às 16h e  Os jogos acontecem no Clube dos Oficiais em Goiânia.

Participe!

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“O voto: liberdade que a relação de emprego não verga”

Noticiários das últimas semanas fizeram emergir uma curiosa e delicada questão jurídica, que tanto diz com o mundo do trabalho quanto com a “festa da democracia”, como se convencionou designar as eleições nacionais: empregadores podem “orientar” funcionários sobre como exercer o direito de sufrágio? A resposta há de ser pronta e peremptória: não.

Como todo cidadão, o sujeito empresário tem liberdade para exercer com plenitude seus direitos políticos, para exprimir suas ideias e, é claro, para administrar sua empresa. Em matéria eleitoral, porém, há limites a respeitar. Assim, por exemplo, a legislação brasileira considera criminosa a “venda de votos” e também o “voto de cabresto”, situações ordinárias na primeira metade do século 20 e ainda hoje renitentes em nossa realidade. Assim, não são lícitas as práticas em que o eleitor “troca” o voto por benefício ou vantagem de qualquer natureza, proporcionado ou oferecido pelo candidato ou por quaisquer apoiadores, como também não é lícita a cooptação de eleitores sob ameaça explícita ou velada, forçando-o a negociar o voto para prevenir algum prejuízo pessoal.

Com efeito, de acordo com a Lei nº 9.504/97, o candidato que doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor algum bem para obter o voto — inclusive uma vaga de emprego ou função pública –, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, está sujeito a pena de multa, cassação e pode torna-se inelegível por oito anos. Da mesma maneira, reza o art. 301 da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral) que é crime usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos, cominando-se pena de reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a 15 dias-multa. Frequentemente tais práticas têm lugar no próprio ambiente de trabalho, o que deve ser repelido e denunciado.

É que a relação de emprego guarda no chamado poder hierárquico patronal uma das suas mais importantes caracterizações, vulnerabilizando o trabalhador em diversas circunstâncias. Na organização do seu empreendimento, o empregador pode modular o trabalho contratado, como pode fiscalizá-lo e, até mesmo, punir o seu empregado. Em contrapartida, surge para o empregado a obrigação de aceitar as ordens legais de serviço, tendo o trabalho fiscalizado e submetido às regras internas. O trabalhador submete-se ao que manda o patrão em decorrência da própria relação de emprego, porque se vê inserido em uma relação econômica assimétrica que vulnerabiliza a parte economicamente mais fraca.

No entanto, há restrições às prerrogativas do empregador, freando a tendência de a subalternidade econômica espraiar-se para o domínio da vida extralaboral. A fronteira do cabível assenta-se funcionalmente no estrito âmbito da relação de emprego e materialmente nos limites do exercício razoável dos direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais por parte dos empregados. Assim, não cabe ao patrão imiscuir-se nos elementos de vida do trabalhador que não afetam a relação de emprego, especialmente em aspectos personalíssimos, como questões religiosas, filosóficas, familiares e políticas.

É certo que a utilização da estrutura empresarial para obtenção de compromissos eleitorais não possui relação funcional com a relação de emprego. Ao contrário, agride o principal direito político do cidadão, que é o de eleger livre e secretamente os representantes junto ao poder público. Entenda-se bem essa agressão: quando o patrão convida seus empregados para tratar de política, em horário de trabalho, mesmo que sem a declarada intenção de obrigá-los a perfilhar determinada orientação, não o faz como faria um seu familiar, amigo ou irmão de fé, mas na qualidade de superior hierárquico, provedor de salário e de sobrevivência.

Com tanta diferença de potência, não há condições para estabelecer um debate igualitário, nem tampouco para alternativas de fuga discursiva ou resistência ideológica: ainda que o empregador genuinamente não pretenda “cabrestear” ou “cabalar”, o ambiente de tendencial dominação e hostilidade está bem-acabado para a imposição de uma única visão de mundo: a do empregador, apoiada na subordinação e na assimetria econômica. Da mesma forma, aliás, há limites para a atuação de sindicatos no convencimento político dos trabalhadores. Espaços empresariais fornecidos para comunicação das agremiações com seus representados não podem servir para a propaganda política de candidatos ou de programas partidários. Os sindicados podem, sim, externar as preferências políticas, mas em seus próprios espaços sociais, não nos franqueados pelas empresas para o diálogo sindical.

Não há democracia sem liberdade de escolha. Não há democracia sem freios e contrapesos. Não há democracia sem proteção de minorias e grupos vulneráveis. Parafraseando João Paulo II, se não quiser pôr a perder tudo o que defende e estimula, a democracia por si não se basta: ela precisa ter virtudes.

 

Guilherme Guimarães Feliciano, Juiz do Trabalho do TRT da 15ª Região, é presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Rodrigo Trindade, Juiz do Trabalho do TRT da 4ª Região, é ex-presidente da Amatra-RS e membro da Comissão Legislativa da Anamatra.

Portal da Anamatra

https://www.anamatra.org.br/imprensa/noticias/27110-o-voto-liberdade-que-a-relacao-de-emprego-nao-verga

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As ameaças de Bolsonaro à educação

Está circulando nas redes uma coletânea de matérias em que o candidato da direita, Jair Bolsonaro, refere-se à educação. Aqui estão elas:
1. Perigo de controle ideológico no sistema educacional brasileiro, como foi a proposta do general Aléssio Ribeiro Souto, assessor para assuntos educacionais de Bolsonaro, que defende uma reforma de conteúdos e de bibliografias de temas como o golpe civil-militar de 1964 e a ditadura (1964-1985), alterando os conteúdos atuais para novos planos educacionais que tratem a “verdade sobre 64” e  e não “a mentira e a canalhice” dos professores.
2. Mudanças contrárias à política de cotas
3. Mudanças contrárias ao Estatuto da Criança e do Adolescente  (ECA)
4. Impedimento da discussão de questões relacionadas à sexualidade e ao  à gênero, o que não colabora com o combate à AIDS e outras doenças sexualmente transmitidas e a homofobia e o feminicidio no Brasil
FONTE: https://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,e-preciso-nova-bibliografia-para-escolas-diz-assessor-de-bolsonaro-para-a-educacao,70002547417
5. O discurso de Bolsonaro defende a implantação do Ensino à Distância desde o Ensino fundamental como forma de combater o marxismo nas escolas. A proposta anima uma das gigantes do mercado educacional, como é Kroton. Compreende-se que o EAD no ensino fundamental e médio será extremamente prejudicial às famílias mais vulneráveis e pobres, pois muitos não têm acesso à internet e dependem da merenda escolar para alimentar seus filhos. Em um plano geral, o EAD vai precarizar todo o sistema educacional nacional e todo o processo de ensino e aprendizagem, pois é também pelo convívio com os colegas em sala de aula e nas atividades recreativas que ocorrem muitos processos formativos e pedagógicos.
6. Bolsonaro defende o movimento “Escola Sem Partido” que pretende acabar com as discussões políticas nas escolas e punir criminalmente os funcionários da educação que o fizerem. O candidato diz que pretende usar um “lança chamas” no MEC para tirar de lá as ideias de Paulo Freire, constantemente demonizado.
7. Bolsonaro é contra o pensamento crítico, pois como afirmou: O nosso só tem pensamento crítico, pra saber se vai ser homem ou mulher, essa é a grande decisão da vida dele”
FONTE: https://oglobo.globo.com/brasil/bolsonaro-defende-educacao-distancia-desde-ensino-fundamental-22957843
8. Resgate de disciplinas extintas com o fim da ditadura, por meio da reintrodução curricular nas escolas e universidade da educação moral e cívica (EMC) e a organização social e política brasileira (OSPB), possivelmente em prejuízo da História, Filosofia, Geografia e Sociologia.
9. Incentivo à militarização do ensino por meio da ampliação do número de escolas militares, “replicando o sistema de colégios militares na rede pública”. “Segundo o general Osvaldo Ferreira, coordenador dos grupos técnicos de Bolsonaro, essa proposta inclui ainda a presença de oficiais nos colégios para manter ‘a ordem, a disciplina e o respeito’”.
10. Bolsonaro acusa os cursos de formação de professores de fomentarem o viés político doutrinador, especialmente “contaminados” pelas visões de Antonio Gramsci e Paulo Freire.
11. Defesa do ensino do criacionismo nas escolas (Ideia bíblica de que Deus criou o homem) ao lado do darwinismo. Um retrocesso científico para as áreas da biologia e história.
FONTE: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/09/bolsonaro-quer-resgatar-educacao-moral-e-civica-no-curriculo-das-escolas.shtml
12. Junção de três ministério: Esportes, Educação e Cultura.
FONTE: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/bruno-boghossian/2018/10/campanha-de-bolsonaro-aplica-seu-proprio-vies-politico-a-educacao.shtml
13. Bolsonaro defende a cobrança de mensalidade nas universidade federais, aprofundando o processo de privatização das universidade públicas com o discurso falacioso de que elas contemplam alunos ricos. Além disso, trata-se de uma grande afronta à Constituição e à LDB. “Estudo da Andifes divulgado em 2016 mostra que dois em cada três estudantes de universidades federais são de classe D e E.”
FONTE: https://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,equipe-de-bolsonaro-quer-cobranca-de-mensalidade-em-universidades-federais,70002557697
14. Acusação leviana que as escolas estejam sexualizando as crianças precocemente, onde existiria a distribuição de materiais didáticos (kitgay) utilizado pelos professores para ensinar as crianças a serem homossexuais. Na publicação de Bolsonaro de 2016, consta que, para o PT, “brevemente a pedofilia deixará de ser crime”. Apesar disso, nunca houve iniciativas nesse sentido nos governos do PT.
FONTE: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2018/10/motores-de-bolsonaro-escola-sem-partido-e-ideologia-de-genero-tem-raizes-religiosas.shtml
15. União de creches e ensino religioso, possibilitando a oferta do ensino infantil em igrejas e desresponsabilizando o papel do Estado laico sobre o tema.
FONTE: https://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,plano-de-bolsonaro-une-criacao-de-creche-e-ensino-religioso,70002546129
16. Defesa do gerencialismo e do tecnicismo. Para Bolsonaro, educação pública não precisa de mais recursos.
FONTE: https://www.redebrasilatual.com.br/eleicoes-2018/bolsonaro-educacao-publica-nao-precisa-de-mais-recursos
17. Financiamento público vai priorizar pesquisas que promovam o “empreendedorismo”, tirando a autonomia das universidades e das ciências e redimensionando o campo das ciências humanas, conforme afirmou Stavros Xanthopoylos, consultor da área educacional de Bolsonaro e possível futuro ministro do MEC: “as áreas como Humanas não podem ter ‘mil pesquisas”
FONTE: https://oglobo.globo.com/brasil/financiamento-publico-vai-priorizar-pesquisas-de-valor-intelectual-agregado-diz-campanha-de-bolsonaro-23058853
18. A Equipe de Bolsonaro planeja escolher os reitores das universidades federais, interferindo nos processos democráticos, escolhendo nomes previamente estudados, sem passado político democrático e tecnicistas.
FONTE: https://exame.abril.com.br/brasil/equipe-de-bolsonaro-planeja-escolher-reitores-das-universidades-federais/
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

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Linchamento virtual de jornalistas na eleição alerta para risco à liberdade de imprensa

‘Folha’ é ameaçada no Twitter por Bolsonaro horas depois de pedir investigação de “ação orquestrada com tentativa de constranger a liberdade de imprensa”

O candidato de extrema direita, Jair Bolsonaro, começa a emular a cruzada do presidente Donald Trump contra a imprensa tradicional. Ele lançou, nesta quarta-feira, uma ameaça direta ao principal jornal brasileiro em circulação no Twitter. “A mamata da Folha de S.Paulo vai acabar, mas não é com censura, não! O dinheiro público que recebem para fazer ativismo político vai secar e, mais, com sua credibilidade no ralo com suas informações tendenciosas são menos sérias [sic] que uma revista de piada!”, tuitou, seis dias depois de o jornal publicar uma reportagem em que aponta que empresários que o apoiam bancaram o disparo em massa de mensagens via WhatsApp contra o PT. E horas depois de a Folha anunciar que pediu para que a Polícia Federal investigue ameaças a seus profissionais por “indícios de uma ação orquestrada com tentativa de constranger a liberdade de imprensa”.

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O papel dos robôs e das redes sociais nas eleições

Num ambiente desses, as escolas, a imprensa, os partidos, os movimentos sociais e sindicais e o próprio Estado precisam urgentemente investir na formação política, cívica e cidadã, sob pena de completa manipulação dos eleitores pelas máquinas, e da perpetuação de um paupérrimo nível de debate político/eleitoral.

Antônio Augusto de Queiroz*

As eleições de 2018 revelam mudança de paradigma na forma de fazer campanha no Brasil, com o ingresso definitivo da era digital nas disputas eleitorais, inclusive com o emprego da inteligência artificial no impulsionamento e direcionamento de mensagens a determinadas comunidades nas redes sociais. Saem os cabos eleitorais e entram os robôs na disseminação e até “diálogo” com os internautas.

De fato, estas eleições romperam com os parâmetros das campanhas anteriores. Historicamente, 4 condições, além de bons programas de governo, sempre foram indispensáveis para se ganhar eleição no Brasil:

1) maiores e melhores palanques,

2) mais financiamento,

3) mais tempo de rádio e televisão, e

4) militantes de rua.

As redes/mídias sociais tiveram importância estratégica nas eleições gerais e foram fundamentais para reduzir, e de forma drástica, a influência das estruturas e do dinheiro nas campanhas eleitorais. Partidos e candidatos com poucos recursos — caso do PSL e do partido Novo — tiveram desempenho eleitoral superior a partidos e candidatos com muito dinheiro e estrutura, como foi o caso do PSDB e de seu candidato, e do presidente do Senado, Eunício Oliveira, candidato à reeleição pelo MDB do Ceará.

Com as redes sociais ou mídias digitais, a distribuição pessoal de panfletos nas ruas e os comícios com a presença física do candidato perdem o sentido, já que tudo poderá ser feito remotamente. A contratação de cabos eleitorais passa a ser desnecessária, porque o candidato, por meio de transmissão ao vivo (o ato de fazer uma live) se comunica diretamente e em tempo real com o eleitor, dispensando intermediários. No bate papo online, o candidato pode ser assistido por um escritor fantasma (ghost writer em inglês) para “dialogar” com o potencial eleitor. Ou seja, a tecnologia passou a ter papel fundamental nas eleições, inclusive com a redução drástica dos custos de campanha. Se for empregada também a inteligência artificial, esse potencial de influência se amplia ainda mais, direcionando mensagens para grupos específicos de potenciais eleitores. É o novo mundo da era digital.

Todos sabemos que o uso de tecnologia e das redes sociais, por si só, não faz milagres, mas ajuda enormemente na disseminação e direcionamento das mensagens “certas” aos usuários “certos”. O emprego de algoritmo pode direcionar determinadas mensagens apenas para os públicos que estejam de acordo com elas, reforçando pontos de vistas.

As redes sociais, como resultado do desenvolvimento científico e tecnológico, são conquista da civilização. Essas conquistas contribuem enormemente para democratizar e agilizar a comunicação de baixo custo entre as pessoas. Porém, quando utilizadas para fazer o mal, essas o potencializam, porque tornam mais rápidas e precisas as mensagens aos destinatários.

Nessa modalidade de comunicação, além do emprego do algoritmo, que destina mensagens mais precisas aos seus destinatários, as pessoas podem, rapidamente, criar, mandar e apagar mensagens, especialmente no WhatsApp, inclusive com o uso de perfis falsos. E quando utilizada para o mal, em segundos, é possível encaminhar milhares de notícias falsas com o propósito de difamar, arruinar ou destruir imagens e reputações de pessoas e instituições, sendo muito difícil rastrear a origem dessas notícias antes de serem disseminadas nas redes sociais (Facebook, Instagram, Twiter etc). Isso fez com que robôs e pessoas tivessem terreno fértil para espalhá-las sem serem pegos, numa espécie de guerra suja nas eleições.

Essa forma de fazer campanha, entretanto, não é inusitada. Trata-se, na verdade, de movimento que veio de fora para dentro, e que já foi largamente praticado na Inglaterra na campanha do Brexit (saída dos Ingleses da União Europeia) e na eleição do presidente norte-americano, Donald Trump. O meio é o mesmo — as redes sociais — e as mensagens têm o mesmo formato ou padrão, sempre com forte conteúdo emocional, enorme carga de medo e de negação.

Como os cidadãos brasileiros, desde as jornadas de junho/julho de 2013, não estão mais dispostos a aceitar como ético, legítimo e sustentável eleger seu próprio algoz, alguém que retire direito ou simplesmente ignore ou negue suas demandas, as forças neoliberais vinculadas aos rentistas, ao mercado financeiro e os fundamentalistas conservadores importaram essas novas formas de abordagem, conhecida como pós-verdade ou política pós-factual, que consiste em explorar reações emocionais, reiterar palavras de ordem, desconectadas da realidade, mas com “aparência de verdade”, e desqualificar a política, o sistema político e suas práticas, além de criar confusão, como forma de evitar o debate de ideias, conteúdos ou programas dos candidatos. Ou seja, evitar escolhas racionais e explorar a máxima de que não há fatos, apenas versões. Isso pode enganar o eleitor apenas uma vez, mas o estrago pode ser irreversível.

O padrão da mensagem das campanhas/candidaturas é o mesmo praticado nos países citados. Primeiro, identifica-se um problema, que incomoda profundamente a todos. Em seguida, aponta-se supostos culpados por esse problema. E, por último, propõe-se punir os supostos culpados, porém sem apresentar solução para os problemas. Com isso, o gatilho mental do julgamento moral é disparado, ao mesmo tempo em que se dispensa ao destinatário o esforço de raciocinar ou pensar, porque a “mensagem” emitida denota causa e efeito. Ou seja: aparenta lógica, embora seja uma fraude!

A lógica desse tipo de comunicação — veiculada via redes sociais, sem que seja facilmente captada em pesquisas — é despertar reações, sentimentos e comportamentos dos mais primitivos ao ser humano. Nela não há espaço para racionalidade. O que interessa é dividir e interditar o debate e provocar julgamento moral, sentimento de rejeição e até de ódio aos “inimigos” — pessoas, instituições, partidos ou movimentos — que defendam ideias e propostas que contrariem os interesses do mercado financeiro e da agenda conservadora.

Invariavelmente, o alvo das campanhas difamatórias e de criminalização são pessoas, instituições, movimentos ou partidos (considerados “comunistas”) que defendem os interesses coletivos, a solidariedade, o humanismo, a justiça, o meio ambiente, a proteção dos vulneráveis e necessitados. O mote é sempre o mesmo: associar essas pessoas, instituições, movimentos ou partidos a práticas que agridam a fé, os valores, os costumes e a moral de milhões de brasileiros. Para tanto, espalham — via mídias sociais — boatos, mentiras, notícias falsas (as tais Fake News) ou informações não checadas contra os que pensam diferente (os “comunistas”), envenenando e alimentando esse tipo de sentimento maniqueísta em relação aos supostos “inimigos”.

Esse modelo de comunicação, num ambiente conflagrado como o atual, encontra terreno fértil. No caso do Brasil, há uma enorme crise fiscal do Estado e um excesso de demandas da sociedade, a saber: o aumento do desemprego, da criminalidade e da violência. Há uma população desalentada e com medo, que, acima de tudo, tem facilidade para disseminar discurso que aponta os supostos responsáveis por “tudo de ruim que está ai”. O inimigo, para muitas dessas pessoas, é justamente o sistema político, a estrutura democrática e o véu institucional que a cerca. Isso inclui, evidentemente, os partidos que foram governo nos últimos 20 anos.

Quando analisamos o resultado da eleição, especialmente os eleitos por força das redes sociais, quase que como regra, constata-se facilmente que são pessoas cujo perfil bate com o de negação da política e das instituições. São pessoas que se apresentam contra o sistema e que desconhecem a complexidade do processo decisório, propondo soluções fáceis para problemas difíceis. Um grupo de sem noção que não tem a menor ideia do que são, o que fazem e como funcionam as instituições do Estado. Por isso mesmo é comum associarmos essas questões à ideia da busca por um “salvador da Pátria”.

Nestas eleições, portanto, os robôs estiveram presentes nas duas pontas: como máquina e como pessoa. De um lado, como máquinas de captação de votos, os robôs não apenas direcionaram a mensagem “certa” para a pessoa “certa”, quanto “dialogaram” com eleitores incautos, via redes sociais. De outro, o eleitor se comportando como máquina, na medida em que muitas pessoas agiram mecanicamente, votando sem refletir sobre as consequências de seu voto. Num ambiente desses, as escolas, a imprensa, os partidos, os movimentos sociais e sindicais e o próprio Estado precisam urgentemente investir na formação política, cívica e cidadã, sob pena de completa manipulação dos eleitores pelas máquinas, e da perpetuação de um paupérrimo nível de debate político/eleitoral. Se isso não for feito, a consequência será a completa desmoralização da democracia, que tem como pressuposto a real manifestação de vontade do eleitor.

(*) Jornalista, consultor, analista político, diretor de Documentação do Diap e sócio-diretor da Queiroz Assessoria.

DIAP

http://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/28535-o-papel-dos-robos-e-das-redes-sociais-nas-eleicoes

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Enem 2018: Tudo que você precisa saber sobre a prova em 20 perguntas

Criado em 1998, o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) tinha 63 questões, era aplicado em apenas um dia e registrava pouco mais de 150 mil inscrições.

Ao longo de sua vida, ele foi reformulado, ganhou importância, acumulou funções e tornou-se o segundo maior exame de acesso ao ensino superior do mundo – só perde para o da China, o “gaokao”. Na edição de 2018 do Enem são mais de 5,5 milhões de inscritos.

A BBC traz 20 perguntas e respostas sobre o exame que completa, neste ano, duas décadas. Confira:

1)Por que o Enem ficou tão importante? Afinal, para que serve a prova?

O Enem se tornou o principal acesso ao ensino superior do Brasil. A maioria das universidades públicas abandonou o tradicional vestibular e utiliza as notas do Enem para selecionar alunos, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

O Ministério da Educação também aproveita o desempenho dos candidatos no Enem para distribuir as bolsas de estudo nas universidades particulares, por meio do Programa Universidade para Todos (Prouni), e para preencher as vagas do Financiamento Estudantil (Fies).

2)Quando vai ser a prova? Por que ela é aplicada em dois domingos?

Nos dias 4 e 11 de novembro, pelo segundo ano consecutivo ela será aplicada em dois domingos. Até então, as provas aconteciam em um fim de semana seguido, no sábado e no domingo.

A mudança ocorreu após uma consulta pública feita pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) no início do ano passado. Mais de 600 mil pessoas responderam às perguntas do governo federal, e 42% optaram por mudar a prova para dois domingos.

3)Como faço para saber qual será meu local de prova?

É preciso acessar o cartão de confirmação de inscrição na Página do Participante (https://enem.inep.gov.br/participante), com CPF e senha.

O cartão contém informações como número de inscrição, endereço do local onde o aluno fará as provas, número da sala e outros detalhes como a língua estrangeira escolhida pelo candidato – inglês ou espanhol.

Antigamente, o MEC enviava estes cartões pelos Correios, mas, para economizar, optou somente pela versão digital.

4)É possível mudar meu local de provas?

Não. O Inep já definiu toda a logística para aplicação do exame a partir dos endereços distribuídos.

5)Posso comparecer somente em um dos dias?

O edital não proíbe que um candidato faça apenas um dos dias de provas. Entretanto, este aluno dificilmente vai atingir pontuação necessária para conseguir vaga na faculdade ou ser beneficiado pelos programas de acesso do governo federal.

Cartão de inscrição do EnemImage captionCartão de inscrição do Enem 20186)O que cai em cada um dos dias de provas?

No primeiro dia são as provas de linguagens, ciências humanas e redação. São cinco horas e trinta minutos de duração. No segundo dia é a vez de ciências da natureza, que compreende as disciplinas de química, física e biologia, além de matemática. São cinco horas de duração.

7)São quantas questões?

Cada prova objetiva tem 45 questões. São, portanto, 180 questões de múltipla escolha no total. A redação deve ter o mínimo sete e no máximo 30 linhas.

8)Como é a redação, o que é cobrado? É possível ter uma ideia sobre o tema que cai?

A redação é um texto em prosa, do tipo dissertativo-argumentativo, segundo a Cartilha do Participante do Enem 2018. São cobradas cinco competências, que recebem pontuação de 0 a 200.

São elas: domínio da norma da modalidade escrita formal; compreensão da proposta de redação; organização, interpretação de fatos e argumentos em defesa de um ponto de vista; demonstração de conhecimentos dos mecanismos linguísticos; e elaboração de proposta de intervenção.

Os temas são sempre sobre assuntos de “ordem social, científica, cultural ou política”, de acordo com a cartilha. No ano passado, os candidatos tiveram de escrever sobre os “Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil”. Em 2016, o tema foi “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil”, e no ano anterior, “A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”.

9)Qual o horário de aplicação das provas?

As provas começam sempre às 13h30, pelo horário de Brasília. Porém, é preciso ficar atento, porque exatamente no dia da primeira prova, em 4 de novembro, entra em vigor o horário de verão. Dez Estados, além do Distrito Federal, deverão adiantar o relógio em uma hora.

10)É possível deixar a sala de prova a qualquer momento?

Não. Nenhum candidato poderá deixar o local de prova antes das duas primeiras horas, segundo o Inep.

Caso seja um dos três últimos participantes presentes na sala de provas, só poderá sair juntamente com os outros dois candidatos, depois de assinar a ata de sala.

Sala de aula

  só podem sair da sala para ir ao banheiro a partir das 13h, após o fechamento dos portões11)Posso usar o banheiro durante a prova?

Sim. A partir das 13h, quando os portões forem fechados, os candidatos que quiserem ir ao banheiro serão acompanhados por fiscais.

12)O que eu preciso levar para o dia para prova?

É necessário levar caneta esferográfica de tinta preta e fabricada em material transparente e documento oficial de identificação original com foto.

Para não ter problemas, leve mais de uma caneta. Também é recomendado levar água e pequenos lanches, como barras de cereais.

13)O que eu não posso levar?

Nenhum dispositivo eletrônico como relógio, alarme, calculadora, além de itens como borracha, caneta de material não transparente, fones de ouvido, lápis, lapiseira, livros ou manuais.

Também não é permitida a entrada de candidatos com óculos escuros, boné, chapéu, viseira, gorro ou qualquer acessório que cubra os cabelos ou as orelhas.

14)Mas, então, não posso levar o celular no dia da prova?

Pode, mas antes de entrar na sala ele deverá ser desligado para ser guardado dentro de um envelope porta-objetos que será fornecido pelos fiscais.

A mesma regra serve para outros equipamentos eletrônicos. De acordo como Inep, o envelope porta-objetos deverá ser lacrado e identificado pelo participante antes de ingressar na sala de provas e ser mantido até a saída definitiva do local, embaixo da carteira durante a realização das provas.

15)Possuo alguma deficiência ou sou lactante, tenho direito a algum atendimento especial?

Pessoas com algum tipo de deficiência, idosos, gestantes e lactantes têm direito a atendimento especial.

Entretanto, esta solicitação deveria ser feita durante o período de inscrição. Agora não há mais tempo hábil para este tipo de pedido.

Segundo o Inep, os candidatos que solicitaram algum atendimento especial e tiveram seus pedidos negados foram informados por email ou via SMS.

Sala de aula é possível usar o Enem para estudar no exterior – 35 instituições de ensino superior de Portugal já utilizam a prova em seus processos seletivos para receber brasileiros16)Com o Enem eu consigo a certificação do Ensino Médio?

Não mais. Desde o ano passado, o Enem perdeu essa função, e a certificação do Ensino Médio voltou a ser feita por um exame específico chamado Encceja.

17)É possível usar o Enem para estudar no exterior?

Sim, 35 instituições de ensino superior de Portugal já utilizam o Enem em seus processos seletivos para receber brasileiros. Mas há outras universidades na França, Irlanda, Reino Unido e Canadá.

18)Quando saem os gabaritos? E os resultados?

Os gabaritos serão divulgados até o dia 14 de novembro, segundo o Inep. Já os resultados, só em janeiro de 2019. Logo depois das provas, cursinhos pré-vestibulares costumam fazer correções extraoficiais.

Por meio delas, o candidato pode ter uma ideia de como foi na prova – mas só vale para tentar conter a ansiedade, porque este resultado não é oficial.

Professor e alunosO Enem cobra o conhecimento adquirido durante os três anos do ensino médio19)Se eu acertei muitas questões terei uma boa nota?

Nem sempre. Para calcular as notas, o Enem utiliza uma metodologia chamada Teoria de Resposta ao Item (TRI), que não leva em conta somente o número de acertos, e sim o nível de dificuldade de cada questão correta. Por isso, candidatos que tiveram o mesmo número de acertos podem ter notas diferentes.

20)Ainda dá tempo de me preparar?

O Enem cobra o conhecimento adquirido durante os três anos do ensino médio. Agora, o que ainda dá para fazer é resolver os exercícios das provas anteriores disponíveis em http://portal.inep.gov.br/provas-e-gabaritosm, além de ler sobre atualidades e escrever redações como treino.

BBC

https://www.bbc.com/portuguese/geral-45958133