Autor: Sinpro Goiás

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Freio à privatização: conferência reúne organizações do mundo todo para assinar marcos orientadores ao envolvimento do setor privado na educação

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Governo propõe idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres

Anúncio foi feito pelo secretário especial de Previdência e Trabalho após reunião com Bolsonaro e Paulo Guedes

Ao sair de reunião com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, no Palácio da Alvorada, na tarde desta quinta-feira (14), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que a reforma da Previdência do governo vai prever idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e de 62 anos para mulheres. Segundo ele, o texto será enviado ao Congresso no próximo dia 20. O governo não divulgou detalhes sobre o projeto, o que será feito apenas depois de enviá-lo ao parlamento.

:: Por que os chilenos lutam contra o modelo de previdência que Bolsonaro quer copiar ::

Pela manhã, a mídia reproduziu a promessa de Bolsonaro de que pretendia “bater o martelo” nesta quinta, sobre a reforma. O termo “bater o martelo” foi repetido em uníssono pelos veículos de comunicação, após o anúncio.

As idades mínimas devem ser concretizadas no final de um período de transição de 12 anos. O secretário especial disse aos jornalistas que Bolsonaro “acha importante que mulher se aposente com menos tempo”.

Marinho afirmou também que o presidente da República teve “sensibilidade” ao estabelecer idades mínimas diferentes para homens e mulheres e diante das questões econômicas. Bolsonaro “tem sensibilidade e entendeu também as condições da economia”, garantiu.

Também no dia 20, as centrais sindicais farão um ato nacional em defesa da Previdência pública. Guedes recebeu dirigentes da Força Sindical nesta quarta-feira (13), depois de ser procurado pela frente do “livre mercado”. “Deixamos claro nossas preocupações, que a reforma não seja uma terra arrasada, prejudicando os direitos dos trabalhadores, quem ganha menos”, relatou o secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves, o Juruna, que participou da reunião em Brasília ao lado do presidente da central, Miguel Torres e do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SD-SP).

Brasil de Fato

https://www.brasildefato.com.br/2019/02/14/governo-propoe-idade-minima-de-65-anos-para-homens-e-62-para-mulheres/

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Escola sem Partido x Escola sem Mordaça: deputadas defendem projetos sobre os temas

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) reapresentou o projeto conhecido como “Escola sem Partido”, para que seja incluído, entre os direitos da criança e do adolescente, o de ter posicionamentos ideológicos de forma espontânea, livre de assédio e doutrinamentos no ambiente escolar.

O novo texto traz mudanças em relação ao projeto anterior, que não chegou a ser votado em comissão especial devido ao fim da legislatura, quando todas as propostas, por força regimental, devem ser arquivadas.

Em sentido contrário, as deputadas do Psol Talíria Petrone (RJ), Luiza Erundina (SP), Fernanda Melchionna (RS), Samia Bomfim (SP) e Aurea Carolina (MG) apresentaram projeto para garantir a liberdade de ensino e aprendizagem, além do pluralismo de ideias, a educação contra o preconceito e o respeito pela liberdade religiosa, o chamado “Escola sem Mordaça”.

Para debater as propostas, o Painel Eletrônico convidou as deputadas Bia Kicis (PSL-DF) e Talíria Petrone (Psol-RJ).

Na entrevista, a deputada Bia Kicis justificou o projeto da “Escola sem Partido” alegando que foram apresentadas inúmeras denúncias de alunos, pais e professores sobre essa doutrinação em sala de aula. Ela defende o direito de aprender dos alunos e de ensinar dos professores. Porém, na opinião da deputada, a doutrinação nas escolas não é uma fantasia e a ideia do projeto é acabar com a censura imposta pelos professores de só mostrar um lado dos diversos assuntos. Segundo Bia Kicis, não seria necessária uma lei para estabelecer os direitos dos alunos no ambiente escolar se o Ministério Público fosse atuante e não omisso, como ocorre hoje.

Já a deputada Talíria Petrone afirma que o projeto da “Escola sem Mordaça” é uma reafirmação ao princípio constitucional de liberdade de ensino. A deputada considera o projeto “Escola sem Partido” inconstitucional e defende o direito de os alunos aprenderem de forma plural, sem que a liberdade do professor seja limitada. Talíria Petrone afirma, ainda, ser favorável à escola sem ideologização, mas com ideologia, que é conteúdo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Ouça a íntegra das entrevistas em dois blocos.

Rádio Câmara

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/PAINEL-ELETRONICO/572332-ESCOLA-SEM-PARTIDO-X-ESCOLA-SEM-MORDACA:-DEPUTADAS-DEFENDEM-PROJETOS-SOBRE-OS-TEMAS.html

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EDITAL SINPRO – CONVOCAÇÃO AOS PROFESSORES DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA

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“Justiça do Trabalho, uma instituição”

Por Aloysio Corrêa da Veiga, Ministro do TST

O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga, expõe suas reflexões e convicções acerca das recentes ameaças do Presidente da República à Justiça do Trabalho, reforçando a importância vital desse ramo do Judiciário para a sociedade brasileira. Para o ministro, ” a Justiça do Trabalho se notabilizou como órgão do Poder Judiciário responsável por manter o equilíbrio na difícil tarefa de harmonizar e solucionar o conflito, histórico e antagônico, entre capital e trabalho, promovendo a igualdade entre o “ter” e o “ser”, em que todos os matizes fossem ouvidos com a mesma atenção, cujo resultado se manifestou, sempre, na eficiência, na celeridade, na transparência de sua atuação”.

Confira o Artigo na íntegra:

 

Justiça do Trabalho, uma instituição

Aloysio Corrêa da Veiga

 

De tempos em tempos surge, como represália a interesses contrariados, a ameaça de extinção da Justiça do Trabalho.

 

É como se a solução da crise estivesse no rompimento com a história, a possibilitar o encontro do progresso e do crescimento econômico no nosso país.   

 

A magistratura trabalhista hoje é taxada por um grupo como sendo responsável pelo entrave ao crescimento econômico do Brasil.

 

O Direito do Trabalho, ramo especial do Direito, é fruto de conquista secular. O trabalho nunca foi reconhecido, nos séculos anteriores, como vetor de riqueza das nações, nem mesmo como meio de reconhecer princípio maior de plenitude e de dignidade do ser humano – basta ver a etimologia, tripalium, instrumento de tortura.

 

As nações evoluíram com fundamento na liberdade, no reconhecimento do homem como ser, e não pelos bens que possuía.

 

Documentos sociais revelaram a importância do homem como destinatário da ação do Estado – Rerum Novarum e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. São esses documentos, verdadeiramente, as fontes formais de inspiração da Consolidação das Leis do Trabalho. Dizê-la inspirada no fascimo de Mussoluni, consubstanciada na Carta del Lavoro, é desconhecer e violentar a biografia de seus criadores, juristas de escol, como Joaquim Pimenta, Dorval de Lacerda, Segadas Viana, Rego Monteiro, Oscar Saraiva, Oliveira Viana e Arnaldo Sussekind.

 

Basta ver que essas fontes materiais vieram das conclusões do 1º Congresso Brasileiro de Direito Social, realizado em São Paulo, em 1941, organizado por Antônio Ferreira Cesarino Jr. e Rui de Azevedo Sodré, para festejar o cinquentenário da encíclica Rerum Novarum. Da Carta del Lavoro, nem mesmo o anacrônico modelo sindical, a não ser pelo controle do Estado na sua organização.

 

Dentre os fundamentos do Estado moderno estão o direito ao trabalho e o Direito do trabalho.

 

As garantias da liberdade como função do Estado e a dignidade da pessoa são frutos de uma conquista que foi transmitida para as novas gerações. Deixa o homem de ser escravo, servo, e passa a ser sujeito destinatário da atividade estatal. Cabe ao Estado a responsabilidade de promover os meios indispensáveis para assegurar este fim. A isso se dá o nome de bem estar social.

 

Quem bem define este ideal é Victor Kathrein, como o “complexo de condições indispensáveis para que todo o elemento do Estado atinja, na medida do possível, livre e espontaneamente, sua felicidade na terra” – esse é o bem comum.

 

Nesse cenário, a Justiça do Trabalho se notabilizou como órgão do Poder Judiciário responsável por manter o equilíbrio na difícil tarefa de harmonizar e solucionar o conflito, histórico e antagônico, entre capital e trabalho, promovendo a igualdade entre o “ter” e o “ser”, em que todos os matizes fossem ouvidos com a mesma atenção, cujo resultado se manifestou, sempre, na eficiência, na celeridade, na transparência de sua atuação. Grandes nomes, juristas de escol, divulgaram para o mundo o modelo a ser seguido. Eficiente e célere.

 

Acusam injustamente a Justiça do Trabalho de privilegiar o trabalhador em detrimento da classe empresarial. Há falsa verdade! O Judiciário se manifesta, quando provocado, aplicando a lei ao caso concreto. Quantas vezes ele se detém com o descumprimento de obrigações comezinhas. Quantas vezes repele ações improcedentes. Nada disso consta da relação dos detratores. O que se tem, de concreto, é uma estatística bem equilibrada em percentuais sobre os resultados que, justiça seja feita, são judiciosos e de qualidade. Contraria poderosos, não menos verdade, mas cumpre sua missão. Decisões que contrariam interesses não são motivos para se pretender extinção do órgão do qual emanam.

 

Para eventuais decisões que possam extrapolar parâmetros de normalidade, o Tribunal Superior do Trabalho tem dado a resposta. E o Supremo Tribunal Federal (STF), como guardião da Constituição Federal, dá o rumo a seguir.

 

A reforma trabalhista, ora em vigor, tem acertos e desacertos, como toda norma legal que altera, em profundidade, o comportamento, até então, vivenciado no cotidiano de uma realidade contemporânea.

 

Interpretar a norma legal, seu alcance e sua constitucionalidade, é função do juiz. Para isso jurou ele, desde a sua investidura, cumprir a Constituição e as leis da República. Aplicar a Lei significa interpretá-la, como quer a Constituição Federal. Não cabe, no Estado Democrático de Direito, qualquer limitação à atuação do juiz. Cabe ao juiz interpretar a lei – desde que fundamentadamente.

 

A fundamentação é o meio único e eficaz de se retirar o arbítrio, é responder com profundidade a indagação do jurisdicionado, é garantia do Estado Democrático de Direito.

 

Impedir a interpretação é calar a boca, é retroceder ao jus naturalismo – Direito Natural não se interpreta – é ignorar Miguel Reale na sua Teoria Tridimensional do Direito – fato – valor e norma, é romper com o valor moral. Seria repristinar o célebre pronunciamento judicial, contado pelo eminente Ministro Edgard Costa, na obra intitulada “Os grandes julgamentos do Supremo Tribunal Federal”, em especial quando trata do julgamento do suposto crime de hermenêutica, de que fora vítima Alcides de Mendonça Lima, no final do Século XIX e início do Século XX, por ter emprestado, no caso concreto, interpretação diversa do Tribunal à norma contida na Lei estadual nº 19/1895. A maestria da defesa de Rui Barbosa mostra, na sua memorável intervenção, o perigo de se criminalizar opinião.

 

Não há lugar para acenar com a extinção de um ramo do Poder, notável na atuação, por crime de hermenêutica. Ameaçar extinguir a Justiça do Trabalho é consagrar a falta de conhecimento de um ramo do Direito de sublime importância. Resta, ainda, a indagação sobre a possibilidade de, por competência derivada, mediante emenda, abolir um ramo do Poder Judiciário, sem atentar contra a separação dos poderes, como indica o pacto de não retrocesso externado no art. 60 da Constituição Federal.

 

Parodiando e pedindo permissão por alterar seu conteúdo, me inspiro na manifestação do Ministro Luís Roberto Barroso: “o desconhecimento é filho da ignorância e pai do preconceito”.

 

Espero que o bem estar social, aquele em que as condições mínimas, do tipo boas estradas para carros não tão bons; boa saúde pública, em que não se necessita de grandes planos privados e políticas sérias de geração de emprego, sejam o suporte para melhorar a vida de um contingente cada vez maior de desassistidos, a abrigar esses 200 milhões de almas que habitam a nossa amada terra brasileira, sem esquecer da nossa gente e da nossa origem.

 

Do contrário, repetir-se-á a advertência de Cícero quando afirma: “O povo que esquece a sua história corre o risco de repetir tragédias”.

 

Vamos esperar que o equilíbrio e a prudência sejam a força motriz a inspirar toda e qualquer mudança de paradigma.

Anamatra

https://www.anamatra.org.br/imprensa/noticias/27563-artigo-justica-do-trabalho-uma-instituicao

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Como Paulo Freire inspirou uma das melhores escolas dos Estados Unidos

Combatida por segmentos obscurantistas no Brasil, filosofia freiriana é usada em colégio premiado para proporcionar uma aprendizagem diferenciada e centrada no aluno, integrando a comunidade escolar

São Paulo – Em 2014, a escola estadunidense Revere High School, localizada na cidade de Revere, em Massachusetts, foi reconhecida pelo National Center for Urban School Transformation (Centro Nacional pela Transformação do Ensino Urbano) como a melhor escola pública de ensino médio do país.

Dois anos depois, recebeu outra premiação, tornando-se uma das oito medalhistas do “Schools of Opportunity” (Escolas de Oportunidade), do National Education Policy Center (Centro Nacional de Educação Política), por “fazer coisas extraordinárias para os estudantes”. Entre seus 2 mil alunos, 34% vêm de famílias de baixa renda e 12% são imigrantes que muitas vezes frequentam a escola falando pouco ou nada da língua inglesa.

Um dos responsáveis por esse bom desempenho é o diretor de Dados e Responsabilidade Acadêmica Lourenço Garcia. Nascido em Cabo Verde, ele é admirador da obra de Paulo Freire, com a qual entrou em contato durante seu doutorado. Segundo ele, isso o auxiliou na implantação de iniciativas bem sucedidas na Revere High School.

“Todo o ensino invertido, engajamento do aluno no ambiente acadêmico, relação entre o professor e o aluno, educação diferenciada e centrada no aluno, agência de estudos, ensino personalizado etc são práticas e teorias que emanaram da filosofia freiriana”, conta Garcia, em entrevista concedida por e-mail. “Todos esses ensinamentos foram introduzidos e têm sido implementados na escola secundária de Revere com sucesso.”

As ações promovidas na escola têm como objetivo criar um ambiente de respeito e acolhimento para toda a comunidade escolar, incluindo uma “academia” para recém-chegados, onde estudantes com pouca familiaridade com o inglês (são 27 idiomas falados na escola) ou lacuna educacionais recebem o apoio de uma equipe multidisciplinar. Há também um programa anti-bullying e os próprios alunos se organizam em pequenos clubes para promover atividades contra o assédio e a discriminação.

Perguntado sobre os movimentos que no Brasil tentam descaracterizar o legado de Paulo Freire, Garcia é assertivo. “Bom, acho que tudo isto reflete preconceitos orquestrados pela ideologia da direita para desacreditar a filosofia freiriana e manter o status quo na dinâmica do ensino e aprendizagem.”

Confira abaixo a íntegra da entrevista com Lourenço Garcia.

paulo freire
Para Garcia, do colégio Revere, Freire continua a iluminar filosofias e práticas que sustentam o ensino personalizado e centralizado no aluno

 

Como você entrou em contato com a obra de Paulo Freire? 

Estudei a obra de Paulo Freire enquanto estudante, quando fazia mestrado e doutorado na Universidade de Massachusetts Boston; confesso, porém, que já tinha algum conhecimento das linhas orientadoras de educação de Freire muito antes. Várias obras de Freire (por exemplo, Educação como Prática da Liberdade, Pedagogia do Oprimido, Pedagogia da Esperança, Política e Educação, Pedagogia da Autonomia, Cultura como Instrumento de Libertação etc.) foram usadas na minha dissertação de doutorado.

E de que forma ele influenciou em sua formação?

A filosofia educacional de Paulo Freire é focada no aluno, tendo como pano de fundo o respeito pelo educando enquanto sujeito ativo no processo de ensino-aprendizagem; para Freire, o aluno não é uma “tábula rasa” mas sim alguém que reage à interação social condicionada pelo próprio aluno e o professor. Freire rejeita a educação vertical que vê o professor como o único transmissor e guardião da sabedoria (educação bancária). Como educador, acredito plenamente na relação simbiótica entre o professor e o aluno defendida por Freire; por conseguinte, todo o meu conhecimento teórico, incluindo experiência nos campos de pedagogia, liderança e gestão escolar tem se baseado nos ensinamentos de Freire. Trata-se de uma filosofia justa e voltada para a justiça social. Esta é a mesma orientação filosófica que tenho defendido e implementado.

A Revere High School foi escolhida como a melhor escola de ensino médio da rede pública dos EUA em 2014. Foram aplicados princípios da teoria freiriana?

Com certeza. Todo o ensino invertido, engajamento do aluno no ambiente acadêmico, relação entre o professor e o aluno, educação diferenciada e centrada no aluno, agência de estudos, ensino personalizado etc são práticas e teorias que emanaram da filosofia freiriana. Todos esses ensinamentos foram introduzidos e têm sido implementados na escola secundária de Revere com sucesso.

Como Paulo Freire é visto entre os especialistas em educação nos Estados Unidos?

Paulo Freire é bem visto e aceito a nível do ensino superior (escolas superiores, colégios, e universidades).  Embora muitos aspectos da filosofia freiriana sejam aplicados em algumas escolas, Freire é ainda pouco conhecido e discutido, principalmente no seio das escolas com práticas de ensino tradicional.

No Brasil há um movimento chamado “Escola sem Partido” que acusa a obra de Paulo Freire de fazer “doutrinação marxista”. Como você vê isso?

Bom, acho que tudo isto reflete preconceitos orquestrados pela ideologia da direita para desacreditar a filosofia freiriana e manter o status quo na dinâmica do ensino e aprendizagem.

Como o legado de Paulo Freire pode influenciar no futuro da educação? Sua obra se mantém atual?

A obra de Freire já influencia a educação contemporânea e continuará a iluminar filosofias e práticas que sustentam o ensino personalizado e centralizado no aluno.

Rede Brasil Atual

https://www.redebrasilatual.com.br/educacao/2019/01/como-paulo-freire-inspirou-uma-escola-modelo-nos-eua

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Entenda por que os pobres pagam mais impostos no Brasil

Especialistas explicam como a tributação indireta por meio do consumo pesa mais no bolso de quem tem menos

No Brasil, ricos não pagam impostos sobre grandes fortunas e patrimônios / (Foto: Daniel Isaia/Agência Brasil)

A cobrança de impostos é inegavelmente uma preocupação dos brasileiros. O que poucos sabem é que, ao contrário do que o senso comum imagina, o Brasil não está entre os países do mundo que mais cobra tributos e sim entre os que mais taxam a população pobre do país: Aqui, quem tem menos paga mais.

Isso acontece porque a carga tributária brasileira está concentrada nos impostos indiretos, que consistem em taxas sobre o consumo inseridas nos preços de toda e qualquer mercadoria. Segundo dados levantados pela Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), 49,7% dos impostos do país são recolhidos desta forma.

Por não tributar diretamente a renda ou patrimônio do cidadão, os impostos indiretos acabam passando despercebidos. Exemplos são o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O mesmo não acontece com impostos diretos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nos quais é possível ver exatamente o valor a ser pago.

Na opinião de Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), as “taxas invisíveis” sobre o consumo tornam o sistema tributário brasileiro injusto, já que possuem caráter regressivo.

“A regressividade significa que os pobres pagam, proporcionalmente à sua renda e ao seu patrimônio, muito mais impostos do que os ricos. Quanto menor o salário, proporcionalmente, maior é a carga tributária. Maior é o montante despendido do salário do trabalhador para pagar tributos”, explica Ganz.

Com essa política tributária, apesar de indivíduos com rendas diferentes pagarem a mesma taxa embutida nos produtos consumidos, o peso no bolso de cada um deles é muito diferente.

Por exemplo: Um diretor de empresa ganha R$9998, ao mês, enquanto uma trabalhadora doméstica ganha R$998, o valor do salário mínimo.

Se ambos comprarem uma cesta básica no valor de R$280 e, supondo que R$99,98 desse valor correspondesse a impostos indiretos, 10% da renda total da trabalhadora doméstica seria revertida em imposto sobre consumo desse produto.

Já o executivo comprometeria apenas 1% do total de seu salário. Ou seja: apesar de pagarem o mesmo valor no produto, a trabalhadora doméstica, proporcionalmente, estaria pagando 10 vezes mais impostos que o executivo.

“A tributação tem uma relação direta com uma maior ou menor concentração de renda e com maior ou menor desigualdade. Se o tributo onera mais os pobres e menos os riscos, evidentemente ele está servindo para aprofundar a desigualdade”, avalia Charles Alcantara, Auditor-Fiscal de Receitas do Estado do Pará e presidente da Fenafisco.

Estudo publicado pela Oxfam em 2017 sustenta a análise de que o sistema tributário brasileiro perpetua a acumulação de riquezas. O documento mostrou que as seis pessoas mais ricas do país concentram, juntas, a mesma riqueza que os 100 milhões mais pobres. Caso tais bilionários gastassem um milhão de reais por dia, levariam 36 anos para esgotar o equivalente à totalidade de seu patrimônio.

Em 2018, o país passou a ocupar a 9ª pior posição em termos de desigualdade de renda em um conjunto de 189 países, de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Ponto fora da curva

Enquanto metade da tributação no Brasil incide sobre o consumo da população, em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as nações mais desenvolvidas do mundo, a tributação sobre o consumo é, em média, de 32%.

Pedro Rossi, economista e docente da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), acrescenta que além de aprofundar a desigualdade socioeconômica, os impostos indiretos também sobrecarregam empresas devido a taxas como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O especialista explica que quando um produto brasileiro compete com outra mercadoria estrangeira, isenta de tributos, o imposto indireto sobre o produto se torna uma desvantagem, um gasto a mais. Justamente por isso, os setores também possuem interesse em diminuir os impostos indiretos.

“O problema é que isso precisaria ser compensado por impostos diretos sobre a renda e sobre o patrimônio. E aí, há rejeição das elites econômicas que não querem pagar impostos diretos sobre a renda e riqueza”, afirma Rossi.  O Brasil também segue na contramão dos países desenvolvidos em relação à tributação da renda e patrimônio, que corresponde, em média, a 25% do total de sua carga tributária. Já nas nações da OCDE, a arrecadação sobre renda e patrimônio correspondem a 39% do total de impostos cobrados.

Para o economista, uma solução para enfrentar a desigualdade seria justamente transferir a maior tributação para patrimônios e grandes fortunas, o que aproximaria o modelo de tributação do país com o adotado pelos integrantes da OCDE.

“O Brasil não tributa muito, ele tributa mal. Essa é a questão. A tributação é uma escolha social: Que tipo de serviços públicos queremos oferecer para a população? O Estado de Bem Estar-Social na Europa foi construído com muita tributação, com muito gasto público, mas com uma tributação sobre os mais ricos”.

Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese, concorda. “Se essa riqueza vai para as mãos das pessoas e não é tributada, elas concentram cada vez mais riqueza. A capacidade delas em concentrar é muito maior do que a dos mais pobres. Se não há intervenção do Estado por meio de uma tributação, e a devolução dessa tributação em políticas públicas preferencialmente universais, há um aumento da desigualdade”, reforça o sociólogo.

Renda, lucros e dividendos

Além do sistema tributário brasileiro onerar os mais pobres, também abre mão de cobrar impostos dos mais ricos desde 1996, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso isentou impostos sobre lucros e dividendos das pessoas físicas na declaração do imposto de renda.

Isso significa que quando uma empresa transfere lucros e dividendos para seus acionistas, essa transferência de renda, geralmente de valores exorbitantes, não é tributada.

“Como isentar de imposto de renda se é uma renda? Vemos que os milionários e os ultra-ricos no Brasil, que recebem lucros e dividendos das empresas, não pagam [impostos]. Mas um professor, um servidor público, um trabalhador que ganha R$2 mil está pagando imposto de renda”, desaprova Charles Alcantara, presidente da Fenafisco.

Diferentemente dos impostos sobre consumo, o Imposto de Renda (IR) possui caráter progressivo. Por exemplo: Aqueles que recebem até R$ 1.903,98 são isentos.

Já a alíquota para aqueles que possuem renda entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65 é de 7,5%. Para quem ganha entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05, é de 15%.

Para aqueles que recebem de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68, a taxa é de 22,5%. E, para quem ganha acima desse valor, a alíquota é de 27,5%, progressivamente.

No entanto, segundo o auditor fiscal, o IR tem um limite de progressividade e, para quem recebe a partir de 40 salários mínimos por mês, algo em torno de R$39.920, passa a ser regressivo.

Para Alcantara, esse caráter também configura uma tributação injusta. “Quase 30 mil pessoas no Brasil ganham mais de 320 salários mínimos por mês. Eles pagam hoje uma alíquota efetiva de 6%, no máximo, enquanto quem ganha R$10 mil – que já é uma boa renda em comparação à média – paga uma alíquota efetiva de 18%, 20%”, pontua, defendendo novas alíquotas acima dos 27,5% para rendas mais altas.

Governo Bolsonaro

Em setembro do ano passado, antes mesmo de Jair Bolsonaro ser eleito, Paulo Guedes, guru econômico do político do PSL e atual ministro da Economia, sugeriu uma mudança no imposto de renda que agravaria a injustiça tributária e favoreceria quem ganha mais.

Na proposta de Guedes, todas as faixas salariais passariam a pagar 20% na alíquota do imposto de renda. Quem recebe menos e paga taxas de 7,5% e de 15%, por exemplo, passariam a pagar 20%. Já pessoas físicas e jurídicas que atualmente pagam uma alíquota de 27,5% por ter uma renda maior, seriam amplamente beneficiadas e pagariam menos.

Ainda nas últimas semanas, o ministro disse que pretende adotar políticas que diminuam a carga tributária total do país para 25% do Produto Interno Bruto (PIB) em dez anos, que hoje correspondem a 32,6%.

“O que ele está propondo é um desmonte do Estado. Reduzir a carga tributária de um lado significa reduzir os gastos públicos do outro. Significa desmontar a Constituição de 1988 e aquilo que ela se propõe: estabelecer direitos sociais e deveres do Estado. Não dá para ter uma carga de 25% e ter o SUS (Sistema Universal de Saúde). Não dá pra ter uma previdência pública do regime de repartição. Não dá pra ter um um sistema de educação que atenda de forma universal todos os jovens”, critica Pedro Rossi.

O economista ainda comenta que, além de alimentar o sistema tributário perverso, a proposta tem como pano de fundo a defesa de um Estado enxuto, onde o setor privado passa a atender as necessidades básicas da população e lucrar sobre os serviços.

Clemente Ganz Lúcio compartilha da opinião que o custo das políticas públicas que o Estado tem que implementar, somadas ao custo da dívida pública, não cabem em uma carga tributária que represente apenas 25% do PIB. O sociólogo também questiona as declarações e intenções neoliberais de Guedes e de sua equipe econômica, classificando-as como “desconexas e desarticuladas”.

“O que apareceu no debate público por declaração do governo são propostas contraditórias. Reunidas, elas não param em pé”.

Arte: Gabriela Lucena

Brasil de Fato

https://www.brasildefato.com.br/2019/01/28/entenda-porque-os-pobres-pagam-mais-impostos-no-brasil/

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Ao atacar a Revista Fórum, Bolsonaro escancara intolerância à liberdade de expressão

Um dos mais importantes meios de comunicação alternativos do país, a Revista Fórum está sendo processada pelo presidente da República Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PSL-SP. O motivo da ação judicial é uma publicação da revista, de 2017, com uma fotografia produzida por Luiz Araujo Marques, o Lula Marques, expondo uma conversa comprometedora entre pai e filho por meio do Whatsapp, em plena Câmara dos Deputados, em Brasília.

Segundo a revista Fórum, trata-se de clara tentativa de intimidação de seu trabalho e da imprensa como um todo. Pressionado pela avalanche de manchetes e reportagens sobre escândalos de corrupção envolvendo outro filho seu, o senador eleito Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), além de sucessivas polêmicas e desentendimentos entre a base de seu governo, Jair Bolsonaro, ao atacar a Fórum e Lula Marques, expõe a sua intolerância à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa.

Em jornalismo, é ponto pacífico que a privacidade deve ser preservada, mas deve ser relativizada quando o acontecimento diz respeito ao interesse público, à opinião pública e em casos relevantes para a vida política do país. Jair Bolsonaro, um político, homem público, conversava com seu filho, outro político e homem público, em um lugar também público: a Câmara dos Deputados. O assunto tratado também era de interesse público: a eleição da presidência da Câmara. Na ocasião, o filho faltou à votação. Segundo o pai, Eduardo estava viajando a passeio e o que estava fazendo poderia levá-lo à cadeia da Papuda, em Brasília. Esta é a revelação feita pela fotografia de Lula Marques.

Ou seja, no caso escolhido por Bolsonaro para colocar em prática a chamada “judicialização da censura”, é a faceta pública da vida do capitão reformado e deputado por quase três décadas que prevalece, o que desmonta o seu argumento na ação judicial.

Saudoso da ditadura militar, cujo expediente para os meios de comunicação era o da censura e da mordaça, Jair Bolsonaro e seu clã mostram extrema indisposição para conviver com a liberdade de expressão. Sem liberdade de expressão, não há democracia. Para quem se declara defensor da tortura e admirador de torturadores, talvez não seja problema. Para a sociedade brasileira e os signatários desta nota, trata-se de violação grave aos princípios que balizam uma sociedade democrática e o livre exercício do jornalismo.

A intolerância em conviver com a divergência por parte do presidente, de seus filhos e das figuras políticas que os acompanham é gritante. O recado que fica é de que, se com Michel Temer os meios de comunicação que nadam contra a corrente de um sistema midiático dominado por um punhado de famílias já entraram na mira, com Bolsonaro a animosidade deve aumentar. A ação movida contra a Revista Fórum e Lula Marques é, para além de uma clara tentativa de intimidação, não apenas um sintoma de incapacidade, por parte do presidente da República, de respeitar a liberdade de imprensa e de expressão, mas a sua sanha irrefreável de calar oponentes.

Assinam esta nota:

Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé  

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)

Barão do Itararé

http://baraodeitarare.org.br/site/noticias/politica/nota-ao-atacar-a-revista-forum-bolsonaro-escancara-intolerancia-a-liberdade-de-expressao

 

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CUT se reúne com Mourão e defende direitos dos trabalhadores

Em reunião da direção do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC com o vice-presidente, em Brasília, presidente da CUT diz que proposta do governo não pode retirar direitos da classe trabalhadora e que haverá luta

Vagner Freitas disse ao vice-presidente Hamilton Mourão, nesta quinta-feira (07), que a CUT não aceitará uma reforma da Previdência que retire direitos da classe trabalhadora e que Central está mobilizada para lutar contra a proposta do governo. O texto oficial da reforma ainda não foi divulgado, mas declarações dos ministros divulgadas pela imprensa apontam uma mudança que prejudica os trabalhadores e trabalhadoras.

O presidente nacional da CUT conversou com Mourão, pessoalmente em Brasília, no bojo de reunião solicitada pela direção do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC) para discutir geração de empregos e denunciar a pressão das montadoras Ford e GM, que têm plantas no ABC, sobre os trabalhadores.  A Ford ameaça deixar São Bernardo e a GM diz que sairá do País. 

Vagner Freitas e o Secretário-Geral nacional da CUT, Sérgio Nobre, acompanharam o presidente do SMABC, Wagner Santana, na reunião. “Aproveitamos o ensejo para dizer  ao vice-presidente do País que essa reforma da Previdência que está sendo posta na mídia não tem a nossa concordância. Não vamos aceitar nenhuma proposta que retire nossos direitos”, disse.

“Os trabalhadores sabem que o nosso papel aqui é defender o emprego, a indústria brasileira de qualidade para que ela gere empregos de qualidade. Defendemos uma Previdência Social pública, para todos, que não se torne poupança de banqueiro”, afirmou o presidente da CUT, referindo-se ao sistema de capitalização que vem sendo colocado pelo governo como alternativa ao modelo vigente de aposentadoria.

Sindicatos fortes

Wagner Santana, presidente do SMABC, entregou carta ao vice da República (leia a íntegra aqui). “Nós elencamos os problemas e dissemos ao Mourão que o País tem de ter uma indústria forte que gere empregos, e empregos de qualidade. Temos de ter uma indústria que transforme, com novas tecnologias, e que, para isso, precisamos de incentivos, de um BNDES fortalecido, de um sistema de qualificação dos trabalhadores e trabalhadoras que prepare para um Brasil competitivo”, disse o dirigente dos Metalúrgicos do ABC

Segundo Santana, “não dá para um país que, saiu da 6ª para a 9ª posição no ranking da economia indústria, caminhar para 10ª, 12ª posição”. “Isso tem que ser estancado e essa é uma questão que tem a ver diretamente com a geração de empregos”, afirmou.

O presidente da CUT destacou, mais uma vez, a importância de os sindicatos serem fortes e interlocutores da classe trabalhadora. “Porque não existe democracia sem sindicatos fortes. Não existe democracia sem que os trabalhadores tenham legislação que os protejam”.

Vagner Freitas informou ao vice-presidente que no dia 20 próximo será realizada Assembleia Nacional da Classe Trabalhador e o Dia nacional da Mobilização para construir alternativas de enfrentamento e de organização dos trabalhadores contra uma reforma da previdência que retire direitos.

Portal da CUT

https://www.cut.org.br/noticias/cut-se-reune-com-mourao-e-defende-direitos-dos-trabalhadores-5449