Autor: Sinpro Goiás

Dia após dia temos verificado o crescimento do adoecimento docente no trabalho e apesar do trabalho de discussão e cobrança do sindicato aos empregadores e ao Estado, poucas ações são desenvolvidas em relação às legislações e políticas específicas que privilegiam a saúde do professor, apesar do elevado número de estudos ressaltando agravos à saúde docente. Para combater isso, convidamos o professor a voltar os olhos para a sua saúde (física e mental), antes que este número aumente.

O contexto de precarização e intensificação do trabalho docente iniciado em 1990 e atingindo seu maior pico em 2019, com a recente reforma trabalhista e os ataques à reforma da previdência, deixa uma alerta importante à categoria: É PRECISO SE CUIDAR!

O Sinpro Goiás dispões de convênios importantes para que você comece a fazer isso, professor(a).

Veja abaixo alguns dos convênios voltados à saúde:

LUMINA CENTRO MÉDICO E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM
Exame por Imagem, Densitometria óssea, Duplex Scam, Mamografia, Ultrassom,
Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética, Rx-DIGITAL.

CLÍNICA MED SUL
Ultrassonografias, Consultas e Procedimentos, Raio X e Exames Laboratoriais.

CLÍNICA MÉDICA DIAGNÓSTICO – CMD
Consultas, Ecografias, Doppler Vascular, Eco Cardiograma Transtorácico, Eletrocardiograma, Mapa, Holter, Tomografias e Exames Laboratoriais.

CLÍNICA SAÚDE EXPRESS
Odontologia, Clínico Geral, Dermatologista, Endocrinologista, Gastroenterologista, Nutricionista, Ortopedista, Pediatra, Psicóloga, Exames Laboratoriais, Raio X, Ultrassonografia e Tomografia.

LABORATÓRIO PADRÃO
Exames Laboratoriais

REDE DE PSICOLOGIA
Atendimento psicoterápico para todas as faixas etárias e todo os tipo de público, avaliação psicológica, psicodiagnóstico, orientação profissional, desenvolvimento pessoal, cursos de capacitação.

Mais informações sobre os convênios AQUI

A União Nacional dos Estudantes (UNE) detona em agosto uma uma agenda de mobilizações sociais e institucionais para impedir que o governo federal consiga implantar nas universidades o programa Future-se, iniciativa de caráter privatista lançada no mês passado pelo Ministério d Educação (MEC).

Para o presidente da UNE, Iago Montalvão, não há como melhorar o projeto governista.

“A essência dele já ataca a universidade pública, em especial no que diz respeito às organizações sociais (OSs)”, argumenta Montalvão, que é aluno de economia da Universidade de São Paulo.

“O mais importante para nós seria derrotar no Congresso, porque, se a legislação passa, o governo pode começar a pressionar os reitores, fazer chantagem, e até indicar reitores para conseguir implementar o projeto”, diz o presidente Montalvão.

Ele lembra que algumas universidades já estão mobilizando assembleias e reuniões de seus conselhos superiores, e afirma que a UNE pretende seguir nas ruas:

“A nossa estratégia é, primeiro, manter a mobilização nas ruas pela reversão dos cortes [no orçamento federal da Educação], mas também vamos organizar a mobilização junto aos parlamentares e movimentos sociais, sindicatos de professores, associação de reitores. Tudo isso faz parte do processo de organização”, diz ele.

Dúvidas

Apresentado no dia 17 de julho pelo ministro da Educação Abraham Weintraub e ainda cercado de dúvidas, o programa prevê que as OSs poderão atuar na administração direta das universidades, inclusive na gestão de recursos e de pessoal.

Segundo texto publicado no site do MEC, um comitê gestor vai “definir o critério para aceitação das certificações, para fins de participação no processo eleitoral dos reitores”. Para alguns, isso significa que as OSs poderiam até atuar na escolha de reitores e pró-reitores, uma questão que o governo ainda não esclareceu.

Aderindo ao Future-se, as instituições federais também poderiam “emprestar” professores para atuarem nas OSs e ceder a ocupação ou vender o nome de prédios (naming righs) para essas instituições, como já é feito em estádios de futebol.

O anúncio do Future-se gerou reações negativas por parte de reitores e associações de docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), e agora será pauta de uma Greve Geral da Educação, convocada para o dia 13 de agosto por entidades do setor, entre elas a UNE.

Perigo

Gabryel Henrici, aluno de história na UFRJ e 1º vice-presidente da UNE, classifica o Future-se como um projeto “perigoso” que pode acabar com a autonomia universitária.

“Você entrega o patrimônio físico, científico, cria um fundo à disposição dos grandes bancos privados e empresas de capital privado e coloca em risco o próprio caráter público das universidades”, afirma.

Para Henrici, o governo cai em contradição ao cortar verbas das universidades e depois apresentar uma “solução” que prevê a captação de recursos privados.

Ele também defende que a pressão no Congresso será importante, mas considera que esta não é a luta fundamental

“Nós precisamos ganhar a sociedade para defender esse projeto de universidade pública com o qual eles tanto querem acabar. Essa pressão é fundamental, porque se só pautar na correlação de forças do Congresso, a tendência é que a gente perca”, conclui ele.

No último domingo, a UNE e outras 186 entidades estudantis lançaram nota contra o Future-se, em que classificam o projeto como uma tentativa velada de privatizar o ensino público.

O texto acusa o governo de “perseguição ideológica e disseminação de ódio e mentiras contra as universidades, institutos federais, escolas, professores e estudantes”.

Confira abaixo o documento na íntegra:

Nota da União Nacional dos Estudantes (UNE), das Uniões Estaduais dos Estudantes (UEEs) e dos diretórios centrais dos estudantes sobre o programa “Future-se”

A cada dia que passa tem ficado mais nítido para a população brasileira que o Governo Bolsonaro tem colocado a Educação no centro de seus ataques. Desde o início do ano nenhuma proposta concreta de política pública para o avanço da educação e a solução dos problemas nessa área foi proposto, pelo contrário, há uma perseguição ideológica, a disseminação de ódio e mentiras contra as universidades, institutos federais, escolas, professores e estudantes, e verbas foram cortadas, tanto do ensino superior quanto do básico.

Mas foi também, a partir do setor da educação, especialmente dos estudantes, que se levantaram as principais manifestações de oposição às medidas do governo e sobretudo em defesa da nossa educação, de mais investimentos, de maior cuidado com nossas instituições, e de um projeto educacional que possa garantir um futuro de desenvolvimento social a nossa nação com formação de qualidade, ciência e tecnologia para um país soberano.

É nesse cenário que recebemos com grande indignação e repudiamos a proposta do programa “Future-se” apresentado pelo Ministério da Educação no último dia 17 de Julho, estamos elaborando estudos mais apurados e detalhados acerca de todos os pontos desse projeto, mas inicialmente podemos destacar alguns motivos em geral que nos levam a essa posição:

1- O governo nem sequer dá respostas sobre o problema imediato das universidades e institutos federais e quer criar um programa para o futuro (qual futuro?). Ao apresentar esse projeto, o MEC pretende jogar para as universidades e institutos federais a responsabilidade de captação via setor privado, reduzindo as responsabilidades do financiamento público, em um momento que essas instituições sofreram um corte de 30% em seu orçamento e correm sérios riscos de terem suas atividades paralisadas no próximo semestre, além de diversas pesquisas que já estão paradas por falta de bolsas para que os estudantes continuem trabalhando.

2- O programa “Future-se” foi construído sem nenhum debate prévio com os setores que compõem a universidade: estudantes, professores, técnico-administrativos, reitores e pró-reitores. Fala-se em discussões com especialistas e empresários, mas em nenhum lugar se explícita quem são. Isso demonstra a que interesses servem a implementação desse projeto, certamente não são os da educação e do povo brasileiro. A criação da consulta virtual é, portanto, uma mera formalidade para apresentar um caráter democrático, mas que é notoriamente uma ferramenta superficial e insuficiente para esse debate, inclusive porque não se explica como será a análise das opiniões coletadas.

3- Não há transparência no debate público do projeto. Na apresentação feita aos reitores, à imprensa e também no documento disponível para a consulta pública, faltam alguns elementos importantes que constam na minuta do projeto de lei do “Future-se” e outros que o próprio ministro só expôs depois através de entrevistas à imprensa, como por exemplo a possibilidade de contratação de professores sem concurso público e por regime da CLT.

4- Um dos principais elementos omitidos é referente às responsabilidades das Organizações Sociais. O que não fica claro nas apresentações do MEC e no documento do “Future-se” é como as OSs poderão exercer atividades fim nas universidades, como contratação de professores, e gestão nas áreas de ensino, pesquisa e extensão, e não só na gestão de serviços como energia, água, limpeza, etc. como se apontava inicialmente. Essa é a principal característica de uma verdadeira terceirização com rumo à privatização da universidade pública brasileira, pois cria uma verdadeira organização paralela dentro das instituições que atende a outros interesses, é o fim da autonomia universitária.

5- A proposta de captação própria é uma entrega das universidades à uma dependência do setor privado e uma desresponsabilização do governo de financiamento público à educação superior. Isso também significa retirar a autonomia didático-científica e administrativa das universidades, para ficarem cada vez mais à mercê de interesses privados que buscarão retornos de seus investimentos, acabando com a base de financiamento público da universidade. O que pode reduzir as áreas de pesquisa, ensino e extensão somente àquelas que agradem mais aos mercados que tenham interesse em financiar determinadas universidades.

6- É o fim da expansão das universidades e pode significar o desaparecimento das federais no interior. Justamente porque uma dependência do setor privado irá forçar a concentração dessas instituições próximas dos grandes centros industriais e financeiros, criando inclusive grandes distorções regionais.

Por fim, entendemos que esse projeto se apresenta com uma máscara de muitas complexidades, entupida de conceitos empresariais, mas vazio de qualquer citação à projetos pedagógicos, categorias científicas e outros elementos fundamentais para uma universidade forte e que sirva ao povo brasileiro. Mas primeiro, por ignorância, repete uma série de atividades que já existem nessas instituições, como os reitores tem insistido, e em segundo propõe descaradamente, embora o ministério tente esconder, um projeto liberal e privatizante para a universidade brasileira, que inverte a lógica que seguimos em toda história da educação brasileira e que tem feito, com investimento público, das nossas universidades federais as melhores do país, responsáveis por grande parte da pesquisa brasileira e referências no mundo todo.

Seguiremos exigindo a devolução imediata das verbas da nossa educação e em defesa da universidade pública e gratuita, com garantia do tripé do ensino, pesquisa e extensão e que tenha um profundo enraizamento com a sociedade na garantia de melhorias para o nosso povo e a soberania do nosso país.

Veja aqui a lista de entidades que assinam.

Brasil de Fato

 

ATENÇÃO!
PRORROGADO PRAZO PARA SUBMISSÃO DE TRABALHOS:
ATÉ DIA 02 DE AGOSTO ÀS 23H59

Nos dias 22 e 23 de agosto de 2019, será realizado na Universidade Federal de Goiás (UFG), em Goiânia, o primeiro Encontro das Licenciaturas e Educação Básica, com o tema Universidade, formação docente e educação básica: desafios e perspectivas para um diálogo necessário.

Trata-se de um evento acadêmico e científico que possui o objetivo de promover o encontro entre pesquisadores de reconhecimento nacional e da região, além de profissionais da Educação com o objetivo de refletir e dialogar sobre as questões presentes no contexto social, econômico e político brasileiro.

A Universidade Federal de Goiás, ciente de sua função e responsabilidade na formação de professores, coloca-se diante das discussões ao promover este evento destinado aos professores da educação superior e da educação básica, estudantes da graduação e da pós-graduação, e demais profissionais que estão comprometidos com a formação humana.

Serão realizadas palestras, mesas redondas, atividades culturais, comunicações científicas, lançamentos de livros, contação de histórias e exposições de laboratórios de ensino de diferentes áreas das licenciaturas.

Ao oportunizar momentos de reflexão e troca de experiências sobre os temas referentes a escola, a relação entre a teoria e a prática, e o papel dos agentes formadores nestes espaços, espera-se valorizara educação básica e as licenciaturas.

Saiba mais AQUI

Caro (a) Professor (a),

​Você já sabe dimensionar o quanto os seus direitos previdenciários, e os dos que ingressarem na previdência após a sua promulgação, serão afetados pela proposta de emenda constitucional (PEC) 6/2019, que acaba de ser aprovada pela Câmara Federal, em primeiro turno de votação?

​Com a finalidade de contribuir para que você possa mais bem conhecer os impactos que os referidos direitos sofrerão, caso a referida PEC seja aprovada, em mais um turno da Câmara Federal e em dois no Senado, nos termos em que se encontra; enviamos-lhe as breves anotações abaixo.

​Esperamos que, ao final de sua leitura, você chegue à mesma triste conclusão a que há muito chegamos: essa reforma visa a destruir as bases da seguridade social, maior e mais eficaz política pública de inclusão social e de distribuição de renda; tornando os benefícios previdenciários inacessíveis a milhões de segurados (as), de hoje e de amanhã; bem assim que, a partir dessa, a nosso juízo, inevitável conclusão,que você se associe à nossa luta, contra a sua aprovação.

​Como a nossa representação abrange apenas os (as) professores (as) que se ativam em escolas particulares, aqui, trataremos somente das regras do regime geral de previdência social, que os abrange. Isto porque, as regras dos que atuam nas redes públicas, com regimes próprios de previdência social, são diferentes.

​Eis a síntese do que foi aprovado, e que o afeta diretamente, bem como aos que se ingressarem na previdência após a promulgação da emenda constitucional (EC).

2​Não haverá aposentadoria por tempo de contribuição, para os que ingressarem na previdência social após a promulgação da EC, que resultar da PEC 6/2019.

​Deles (as) serão exigidos, cumulativamente: 57 anos de idade, para a professora, e 60, para o professor, e o tempo de contribuição que for definido em lei complementar, que exige voto de 257 deputados e 42, senadores; enquanto a PEC exige, respectivamente, 308 e 49, em dois turnos de votação.​

3​A partir da promulgação da EC, somente a idade mínima, de 57 anos, para a professora, e 60, para o professor, ficará definida constitucionalmente; o tempo de contribuição, como já dito, será regulamentado por lei complementar, que poderá, inclusive, estabelecê-lo em número superior ao atual, respectivamente, 25 e 30.

4​As regras atuais não exigem dos (as) professores (as) da iniciativa privada a comprovação de idade mínima nem a acumulação desta com tempo de contribuição; estas exigências, atualmente, só se aplicam aos das redes públicas.

5​Os (as) professores (as), filiados ao regime geral de previdência social, antes da promulgação da EC, que ainda não completaram o tempo mínimo de contribuição- 25, para a professora, e 30, para o professor-, terão de se submeter às regras de transição, que lhes são altamente prejudiciais.

6​​As regras de transição, aplicáveis aos (às) professores (as), filiados à previdência social na data da promulgação da EC, são as seguintes:

6.1              Primeira:

​​25 anos de contribuição, para a professora, 30, para o professor, exclusivamente em funções de magistério; soma desse tempo de contribuição, que é obrigatório, com a idade, que tem de totalizar, respectivamente, 81 e 91, pontos; acrescendo-lhes, a partir de 1º de janeiro de 2020, um ponto, a cada ano, até atingir 92 e 100.

​​ Muito embora essa regra não o diga, de forma explícita, a ela somente poderão recorrer, desde logo, a professora com 56 anos de idade e professor, com 61, sob pena de não alcançarem a soma mínima exigida, a não ser que tenham tempo de contribuição superior a, respectivamente, 25 e 30 anos; senão, veja-se: 25+ 56= 81 e 30+ 61= 91.

6.2​​Segunda regra:

​​Tempo de contribuição comum, 25 anos, em efetivo exercício de funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental e no médio, mais 57 anos de idade, para a professora e 60, para o professor.

6.3               Terceira regra:

                25 anos de contribuição e 52, de idade, para a professora e 30 e 55, para o professor, em efetivo exercício de função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental e no médio.

​​Das três regras, essa é a mais amena.

7              Em todas as três regras de transição, até que lei complementar o regulamente, de maneira permanente, o cálculo do  valor da aposentadoria será efetuado com base na média aritmética simples de 100% de todos os salários de contribuição, de julho de 1994 até a data do requerimento.

​​Hoje, são considerados os 80% maiores, desprezando-se os 20% menores.

​​Claro está, portanto, que a nova fórmula de cálculo reduzirá o valor da média a ser considerada para se estabelecer o valor da aposentadoria, pois serão incluídos os 20% dos salários de contribuição de menor valor.

8​​Para fazer jus à média,calculada com base em 100% dos salários de contribuição, a professora terá de contribuir por 35 anos, sem nenhuma interrupção, pois que o total exigido será de 420 contribuições, e o professor, por 40 anos, ou 480 contribuições.

​​Isto porque, para ela, 25 anos de contribuição, ou 300 contribuições, asseguram 80% da mencionada média; e, para ele, 30 anos de contribuição, ou 360 contribuições, igualmente, asseguram o percentual de 80%.

​​Cada ano de contribuição, que exceder a 15, para ela, assegura-lhe o acréscimo de 2%, da realçada média; e para ele, esse acréscimo somente assegurado ao tempo de contribuição que exceder a 20 anos.

9-          A pensão por morte, para o viúvo ou viúva, poderá ser inferior a um salário mínimo, caso ele (a) tenha outra fonte de renda formal, não importando o valor; não podendo, em nenhuma hipótese, nesse caso, ser superior a dois salários mínimos.

​     A pensão corresponderá a 50% do valor da aposentadoria, que o (a) falecido (a) recebia ou faria jus, acrescendo-lhe 10% por dependente, até o limite de 100% daquela, havendo cinco dependentes.

​    Na medida em que cada dependente, beneficiário de pensão por morte, atingir a idade 21 anos, a sua quota desaparece; reduzindo-se a 60%, quando ficar só o cônjuge ou companheiro (a).

10-     O abono salarial, correspondente a um salário mínimo, que é pago anualmente a quem receber remuneração mensal igual ou inferior a dois salários mínimos e trabalhar os doze meses do ano, somente será assegurado aos (às) trabalhadores (as) de baixa renda, inclusive aos (às) professores (as), a ser definida em lei ordinária, sendo provisoriamente de R$ 1.364,43.

​Caro (a) Professor (a), não podemos nos silenciar diante dessa injustiça social, sem dúvida, a mais violenta e desumana jamais igualada, em tempo algum.

​O presente e o futuro exigem que lutemos, em prol dos nossos direitos e, principalmente, dos que ainda não ingressaram no mundo do trabalho.

​A previdência social, pública e universal, constitui-se no nosso maior patrimônio social; ela garante meios de vida com dignidade a mais de cem milhões de brasileiros (as), distribuídos em todos os 5570 municípios brasileiros, representando a principal fonte de renda e riquezas em 4100 deles.

​A hora é agora!

​À luta!