Autor: Sinpro Goiás

O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás) manifesta publicamente o seu repúdio as sumárias demissões de docentes realizadas pelo Colégio Marechal Duque de Caxias, ocorridas nesta data (30/08).

Segundo as informações recebidas, o suposto motivo das demissões é a participação de docentes na reunião realizada ontem (29/08), organizada pelo Sinpro Goiás para esclarecimentos gerais aos professores sobre questões legais trabalhistas.
O ato de represália praticado pela Instituição de Ensino é autoritário e inadmissível, sobretudo se levado em conta os deveres sociais e de cidadania que lhe são impostos em razão da natureza de sua atividade, nos quais, sem dúvida, se inserem o respeito à democracia e liberdade, assegurados constitucionalmente a todos os cidadãos.
As noticiadas demissões, inquestionavelmente,  demonstram falta de bom senso por parte dos gestores da destacada Instituição de Ensino, bem assim a sua intolerância à Ordem Democrática e à Paz Social, das quais faz tabula rasa ao adotar tal medida.

A propósito, no destacado encontro, o Sinpro Goiás tomou conhecimento de diversos descumprimentos a deveres legais trabalhistas, praticados com habitualidade pela Instituição em desfavor de seus professores.

O Sinpro Goiás, fiel ao seu compromisso com a defesa da categoria docente e da Ordem Democrática, que o Colégio Marechal Duque de Caxias renega, tomará todas as medidas administrativas e judiciais para apurar, rigorosamente, todas as irregularidades trabalhistas de que tomou conhecimento, em respeito aos docentes e aos próprios alunos da Instituição de Ensino.

Exigimos respeito aos trabalhadores da educação, que devotam suas vidas à qualidade do ensino dos nossos filhos e filhas.

Professor Railton Nascimento Souza
Presidente do Sinpro

Nota de Repúdio – Sinpro Goiás – Demissão de professores

A Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Brasil Central (Fitrae-BC) e os sindicatos a ela filiados, Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás), Sindicato dos Professores de Anápolis e Região (Sinpror), Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Anápolis (Sinteea) e Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Rio Verde (Sinteerv) apresentaram ao Sindicato das Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de Goiás (Semesg) as suas pautas de reivindicações, com vistas à renovação das convenções coletivas de trabalho, para vigerem a partir da referida data-base. O processo, no entanto, ainda não foi concluído. Mesmo após várias reuniões, sendo quatro delas mediadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Muito embora as partes já tenham acordado que todas as cláusulas das CCTs sejam renovadas e a correção dos salários, pelo índice de 5,07%, que, como dito acima, constituem-se nos únicos objetos das pautas de reivindicações de professores (as) e administrativos (as); persiste o impasse nas negociações.

Isto porque o Semesg recusa-se a assinar as novas CCTs, se os (as) trabalhadores (as) não aceitarem a inclusão nelas de autorização para redução, por “acordo” individual, do intervalo para repouso e alimentação (intrajornada), para 30 minutos, e do intervalo de um dia para outro (interjornada), de 11 para 8 horas; e, também, o contrato de tempo integral-aplicável somente aos (às) professores (as)-, com plena liberdade para as IES reduzir o número de horas contratadas e os salários, e para demiti-los, sem nenhuma formalidade.

Vejam o que propõe o Semesg bem explicados no ofício circular da Fitrae:

NEGOCIAÇÃO COLETIVA 2019 SEMESG

Na última quarta-feira (28/08), a Justiça do Trabalho, em decisão proferida pelo Juiz Titular de Vara do Trabalho Fabiano Coelho de Souza, nos autos do processo 0011248-61.2019.5.18.0004, movida pelo Sinpro Goiás, que tratam do desconto da taxa associativa sindical dos professores da PUC Goiás, concedeu Tutela de Urgência para determinar que a Instituição de Ensino, no prazo de 48 horas após ciência da decisão, comprove a promoção do desconto já em folha de pagamento de todos os docentes que expressamente o autorizaram sob pena de aplicação de multa de um dia de salário por professor associado em caso de descumprimento.

A Justiça do Trabalho, assim, determina por força de liminar que a PUC Goiás cumpra a lei e recolha a taxa associativa dos professores relativa ao mês de agosto em folha e repasse ao Sindicato laboral.
O Sinpro Goiás seguirá sua missão constitucional, política e social de defesa da categoria dos professores do setor privado de ensino e agirá com firmeza para combater práticas antissindicais que visam prejudicar a luta dos trabalhadores.
Sinpro Goiás, um sindicato de luta!

Veja abaixo a decisão judicial proferida, na íntegra:

Decisão