Autor: Sinpro Goiás

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60% dos professores sofrem com ansiedade e estresse

O aumento da violência na sala de aula e as péssimas condições de trabalho são os principais fatores ligados ao afastamento dos docentes

Foto: Normando Sóracles | Agência Miséria

Por: Mariana Lima

Uma pesquisa promovida pelo site Nova Escola realizada com 5 mil docentes, apontou que 60% dos professores se queixaram de sintomas de ansiedade, estresse e dores de cabeça.

Os docentes ainda acusaram sofrer de fraqueza, incapacidade ou medo de ir trabalhar (66%), e 87% dos entrevistados acreditam que os problemas de saúde são decorrentes ou intensificados pela profissão.

Outro levantamento, agora realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), revelou que 71% dos 762 profissionais de educação da rede pública do país se afastaram da escola após episódios que desencadearam problemas psicológicos e psiquiátricos nos últimos 5 anos. Dados foram colhidos em 2017.

Entre os dados apontados, a maior incidência se apresenta em casos de estresse provocado por situações de insegurança; essa categoria detém 501 ocorrências, o equivalente a 65,7%. Logo em seguida vem a depressão com 53,7%.

Os dados do CNTE até pouco tempo atrás colocavam a perda de voz como campeã das doenças que afastavam os professores, no entanto, fatores como condições de trabalho e a agressividade dos alunos modificaram esse ranking.

Em junho de 2019, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou a Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (TALIS, no original em inglês). Utilizando um universo de 48 países, os professores brasileiros são os que recebem os piores salários.

A pesquisa revela que, além de terem o menor poder de compra, os professores brasileiros não apresentam diferenças salariais ao longo dos anos, em oposição a outros países estudados que colocam os aumentos salariais como parte de planos de carreira.

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) realizou em 2017 uma pesquisa que revelou que 51% dos professores da rede estadual já passaram por algum tipo de violência. Esse dado é maior que o registrado há três anos (44%).

Um estudo, do Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Paraná (UFPR) com 1.021 professores do ensino público no estado do Paraná, identificou a presença de pequenos distúrbios psíquicos em 75% dos entrevistados, depressão em 44% e ansiedade em 70%.

Os fatores que podem estar influenciando essas ocorrências são: a desvalorização do trabalho dos professores, desrespeito por parte dos alunos, baixos salários, salas superlotadas [a média é de 30 a 40 alunos por sala em escolas públicas], pressão por produtividade e cargas horárias exaustivas.

Pesquisadores do Grupo de Estudos Interdisciplinar sobre Violência (GREIVI) da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto (EERP) – USP, desenvolveram uma cartilha para auxiliar alunos, professores, familiares, diretores e demais funcionários da rede de ensino em situações de violência no ambiente acadêmico. A cartilha “Violência Escolar: Ações de Intervenção e prevenção” também oferece sugestões para medidas preventivas que promovam uma melhora da saúde mental nas escolas.

Observatório do Terceiro Setor

 

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I Seminário Contra o Discurso de Ódio e o Racismo tem como público alvo professores

Na semana da Consciência Negra, a Coletiva Adélias  realiza no dia 18 de novembro, às 15h, o “Seminário Contra o Discurso de Ódio e o Racismo”, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. O evento tem como convidados os professores das escolas públicas e privadas de Goiás. Durante o seminário, a Coletiva
Adélias vai fazer uma apresentação do guia Tela Preta e promoverá o debate sobre racismo entre os educadores, estudantes, especialistas e parlamentares presentes. O lançamento conta com apoio do mandato Deputado Estadual Antônio Gomide, da Pró Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e do Movimento Negro Unificado (MNU Brasil).

Na mesma a Coletiva Adélias também disponibiliza para o público o Tela Preta, projeto premiado por concurso apoiado pelo Google. Elaborado para ser um material de apoio para professores, o guia é uma curadoria de vídeos que fortalece o ensino de história e cultura afro-brasileira ao ser usado em planos de aula. O lançamento será feito em duas etapas, a primeira em um seminário na Alego no dia 18 e a segunda em uma roda de conversa no Coletivo Aruá, na quarta(20). Após o lançamento, o guia será disponibilizado nas plataformas online.

O Tela Preta foi realizado a partir de premiação no concurso nacional SaferLab – desenvolvido pela ONG Safernet Brasil em parceria com Unicef e Google.org. As jornalistas negras Ana Amélia Ribeiro, Caroline Brandão, Janaína de Oliveira e Narelly Batista fizeram parte do projeto. Juntas, elas compõem a Coletiva Adélias, que tem como objetivo incentivar redes de colaboração entre pessoas negras. “Nosso desejo é que o Tela Preta esteja no dia a dia de professores que têm boas ideias, mas não possuem material suficiente para discutir questões raciais em sala de aula”, conta Janaína de Oliveira.

SEGUNDA ETAPA DO LANÇAMENTO

Na quarta-feira, 20, Dia da Consciência Negra, a Coletiva Adélias promove uma roda de conversa antirracista aberta para quem tiver interesse sobre a discussão. Na roda, também será lançado o guia Tela Preta para a sociedade, com disponibilização em plataformas digitais. Além da roda de conversa, o evento vai contar com apresentações culturais e exposições artísticas. As atividades vão ocorrer no Coletivo Aruá, que fica no Setor Leste Universitário.

O Tela Preta

O Tela Preta é um guia para abordar questões raciais no ambiente escolar, reforçando a Lei 10.639, que instituiu o ensino de história e cultura afrobrasileira no ensino médio e fundamental de escolas públicas e privadas. No guia, professores dos mais diversos níveis de ensino acessam vídeos de Youtubers que podem ser utilizados como material de apoio em planos de aula. O conteúdo é organizado em quatro grandes temas de debate e segue  como critério as diretrizes e conteúdos previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a educação escolar no Brasil. O Tela Preta também possui um glossário, um jogo de cartas e uma sugestão de atividade. O projeto foi realizado a partir de bolsa conquistada no Saferlab, laboratório de contranarrativas ao discurso de ódio na internet.

Eventos de lançamento

Serviço:
Seminário Contra o Discurso de Ódio e o Racismo
Data: 18/11
Horário: 15h
Entrada gratuita
Local: Assembleia Legislativa de Goiás – Alameda dos Buritis, 231 – St. Oeste, Goiânia – GO

Serviço:
Roda de conversa – lançamento do projeto Tela Preta
Data: 20/11
Horário: 19h
Entrada gratuita
Local: Coletivo Aruá – R. 237, 439 – Setor Leste Universitário, Goiânia – GO

Para mais informações:
www.telapreta.com
equipeadelias@gmail.com

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O Novembro Azul está começando e o Sinpro Goiás se soma a esta causa

A campanha Novembro azul de 2019 traz um alerta para os altos índices do câncer de próstata. Em média, 42 homens morrem, por dia, em decorrência da doença e cerca de 3 milhões vivem com ela.

Todos os anos, a campanha tem levado informações sobre diagnóstico, tratamento e cuidados necessários frente a esse cenário. Este ano, o tema é “Seja herói da sua saúde”.

Assim, a ideia é dar continuidade nos trabalhos e projetos de prevenção, conscientização e informação sobre a doença.

A campanha teve início em 2003, na Austrália, quando alguns amigos tiveram a ideia de deixar o bigode — que, na época, estava fora de moda — crescer com o objetivo de chamar a atenção para a saúde masculina.

No começo, um grupo de 30 homens aceitou a proposta, e assim surgiu a November Foundation, uma organização sem fins lucrativos que busca arrecadar fundos para pesquisar e auxiliar o tratamento do câncer de próstata e outras doenças que acometem os homens frequentemente.

Conforme os anos foram passando, a campanha conquistou cada vez mais adeptos, até tornar-se mundial. Hoje, ela é feita em mais de 20 países.

Durante o mês de novembro, os homens são encorajados a deixar o bigode crescer e as mulheres a participar da campanha vestindo a cor azul, escolhida para representar a ação. Por isso o nome “Novembro Azul” no Brasil.

O que é o câncer de próstata?

O câncer de próstata é o tipo de câncer mais incidente em homens. A próstata é uma glândula localizada abaixo da bexiga, à frente do reto. Ela produz até 70% do sêmen, sendo indispensável para a fertilidade.

No mundo, esse é o sexto tipo de câncer mais frequente e o segundo mais mortal entre os homens. Estima-se que 1 a cada 6 homens irão sofrer com o problema. A cada 7,6 minutos, um caso é diagnosticado e, a cada 40 minutos, há um óbito por câncer de próstata.

A maioria dos casos ocorre em homens com mais de 65 anos de idade, por isso, exames preventivos devem ser iniciados por volta dos 45 anos, especialmente quando há fatores de risco como ser negro, ter obesidade e ter histórico familiar de câncer de próstata.

No entanto, uma grande parte dos tumores crescem de maneira tão lenta que levam cerca de 15 anos para atingir 1cm³. Assim, muitos homens não têm nem mesmo sinais da doença durante a vida.

Vale lembrar que, nas fases iniciais, o câncer de próstata não causa sintomas, fazendo com que aproximadamente 95% dos casos de câncer de próstata já estejam em um estágio muito avançado quando seus primeiros sinais aparecem.

Os sintomas incluem:

Vontade urgente e repentina de urinar;
Dificuldade e dor para urinar;
Diminuição do jato da urina;
Ter vontade de urinar mais frequentemente;
Sensação de que a bexiga não esvaziou completamente ao urinar;
Dificuldade para iniciar e parar a passagem da urina;
Urina em gotas ou em jatos sucessivos;
Necessidade de fazer força para manter o jato da urina;
Dores na parte baixa das costas (lombalgia) ou na pélvis (abaixo dos testículos);
Disfunção erétil;
Dor ao ejacular;
Sangue na urina ou no esperma;
Fortes dores corporais e ósseas;
Dor no testículo;
Sangramento pela uretra;
Insuficiência renal.
Os sintomas são tão relacionados com a urina porque a uretra (canal que elimina o fluido) passa pela próstata.

Como as causas do câncer são, em geral, multifatoriais, a prevenção é feita com uma dieta balanceada, prática de atividades físicas, controle do peso, diminuição do consumo de álcool e corte do cigarro (tabaco).

A importância do exame de toque

Importante para a detecção precoce do câncer de próstata, o exame de toque retal dura, no máximo, 2 minutos. Trata-se de um exame indolor que não deixa sequelas e não é tão desconfortável quando comparado com alguns exames ginecológicos.

Então, por que tantos homens temem esse exame? Simples: para palpar a próstata, o urologista precisa introduzir seu dedo no reto do paciente, ou seja, penetrar o ânus com o dedo.

O procedimento é feito utilizando luvas descartáveis novas e lubrificante para assegurar que não haja dor ou desconforto durante a inserção do dedo indicador no reto.

Frequentemente, após esse exame, o médico também pede o PSA, um exame de sangue que mede o antígeno prostático específico, substância que está alta quando há um tumor na próstata.

Mas é importante ressaltar que aproximadamente 20% dos diagnósticos são feitos apenas com o exame de toque retal, em que o médico percebe alterações e encaminha o paciente para a confirmação do quadro.

A melhor forma de tratar e obter a cura da doença é através do diagnóstico precoce, que só é possível se houver atenção à saúde.

Quando esses exames preventivos aumentam a suspeita de um câncer de próstata, pode ser solicitado ao paciente a realização de outros exames como biópsia, ultrassom transrretal e cintilografia óssea.

 

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Pedofilia na internet: youtuber cria projeto que ensina a como proteger crianças e adolescentes contra perigos espalhados no mundo digital

Desde 2017 a operação “Luz na Infância” desenvolvida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria das polícias civis brasileiras tem registrado um aumento no número de mandatos e prisões relacionados aos casos de pedofilia na internet caracterizados como crimes de pornografia infantil e de exploração sexual.

Realizada em fases, essa operação já conta com mais de 1.100 mandados de busca e apreensão dos suspeitos de praticar pedofilia na internet, sendo que cerca de 546 pessoas tiveram a sua prisão realizada como forma de combate a esse tipo de crime.

A operação se baseia nas informações obtidas na internet pela equipe do Laboratório de Inteligência Cibernética da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça que visa identificar casos em que o suspeito armazena, compartilha e produz material de pornografia infantil, além de praticar o ato ao contatar e encontrar a vítima.

Esse tipo de operação demonstra a necessidade dos pais e responsáveis começaram a observar a maneira como os seus filhos usufruem da internet, pois existem casos em que a pedofilia na internet toma proporções muito além da tela do dispositivo, como por exemplo, o contato do pedófilo com a criança e adolescente na intenção de obter um material de cunho sexual e até mesmo cometer o crime de estupro de vulnerável.

Da pedofilia na internet ao crime de estupro de vulnerável

Existem diferenças entre os termos pedofilia na internet, crime virtual e abuso sexual, mas em muitos casos eles podem estar relacionados, principalmente ao considerar os crimes em que o pedófilo inicia a sua busca na internet por conteúdo sexual infantil e chega até a potencial vítima na intenção de conhecê-la e praticar o estupro. A palestra é parte do projeto de prevenção e conscientização dos pais, professores e jovens contra a Pedofilia na internet, afirma o youtuber, afirma o palestrante e youtuber Wesley Alves que tem realizado nas escolas públicas do sul de Minas Gerais  projetos como o Quebrando o Silêncio.

Que visa desenvolver a prevenção contra a violência e o abuso entre os jovens e adolescentes. A palestra é parte do processo de prevenção e conscientização da responsabilidade dos pais e intendentes em proteger os jovens e adolescentes.

Na palestra contra o abuso infantil o objetivo é compartilhar informações que educam, ensinam e servem como prevenção aos atos que envolvem abuso infantojuvenil. Inclusive, elas podem ser desenvolvidas em escolas, praças públicas, hospitais e outros locais que permitem levar esse tipo de informação para mais pessoas em especial as crianças e jovens contra a pedofilia na internet.

Segundo os dados compartilhados pelo DECA – Departamento Estadual da Criança e do Adolescente cerca de 84% dos pedófilos que acessam conteúdo sexual infantojuvenil podem praticar o estupro de vulnerável caso tenham essa oportunidade.

Geralmente o processo se inicia nas redes sociais cuja o potencial abusador entra em contato com a criança ou adolescente na intenção de obter fotos e vídeos com cunho sexual e após conquistar a sua confiança a convence de fazer um encontro presencial que consequentemente vai servir como ocasião ideal para cometer o estupro.

As ações que podem evitar a pedofilia infantil e o abuso sexual

Diante dos casos de pedofilia na internet que levam ao crime virtual e possivelmente ao estupro contra vulnerável às autoridades indicam a necessidade de os pais observarem de perto a maneira como as crianças e adolescentes usam a internet.

Ativar o controle parental, por exemplo, é uma medida importante que permite aos pais controlarem os conteúdos que os filhos acessam. Além disso, existe a possibilidade de verificar as configurações de privacidade de redes sociais para que as crianças e adolescentes não fiquem expostos a qualquer usuário da internet, apenas conhecidos.

Porém, a melhor opção para evitar esses casos é a conscientização. É importante que as crianças e adolescentes estejam cientes dos perigos que existem na internet e no mundo físico. E a participação em palestras educativas com esse tipo de temática é uma medida importante, pois além de conscientizar podem ajudar a criança ou adolescente a evitar esse tipo de violência. E procurar ajuda das autoridades por se manterem atentos às pessoas que se aproximam delas tanto na internet como no mundo físico.

As palestras de prevenção contra pedofilia na internet

Há 10 anos no mercado de palestras motivacionais o paulista Wesley Alves viaja todo o Brasil para compartilhar conhecimento, motivação e principalmente mudanças.

As suas palestras podem ter temáticas diferentes inclusive sobre depressão, crime virtual e abuso sexual que têm como objetivo conscientizar as crianças, adolescentes e os familiares a respeito das violências que acometem a sociedade em geral. Em 2018 foram mais de 184.524 casos de violência sexual contra jovens e adolescentes, e por esta razão não podemos permanecer indiferentes.

Mais informações sobre os projetos e ações contra a pedofilia na internet, acesse os sites:

A pedofilia na internet é um assunto sério que pode motivar outros crimes contra as crianças e adolescentes, nesse caso, quanto mais informação e conscientização forem divulgadas, menores as chances desses crimes continuam acontecendo.

Por Karen Sarraf

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Sinpro Goiás apóia I Seminário sobre Segurança nas Escolas do Conselho Municipal de Educação

Ocorre nesta quinta-feira (31), das 8h às 11h e das 13h às 17h, o I Seminário do Conselho Municipal de Educação (CME) sobre a Segurança nas Instituições Educacionais de Goiânia.  A atividade será no Auditório da Escola de Formação de Professores e Humanidades da PUC Goiás e conta com o apoio do Sindicato dos Professores do Estado de Goiás. 

O evento pretende construir uma rede interdisciplinar e intersetorial permanente de enfrentamento e prevenção às violências nas instituições de ensino de Goiânia. Além disso, o seminário pretende:

  • Conhecer os dados, estudos e materiais produzidos em Goiânia sobre violência.
  • Sensibilizar a comunidade educacional, bem como toda sociedade civil, acerca do tema.
  • Apresentar experiências exitosas de enfrentamento e prevenção às violências.
  • Propor e alinhar ações interdisciplinares e intersetoriais com a comunidade educacional, o executivo, o legislativo e o judiciário.

PROGRAMAÇÃO

Matutino – 8h às 11h

8h – Abertura: Recepção
8h15min – Apresentação cultural: Ciranda da Gente – Centro de Estudo e Pesquisa Ciranda da Arte.
8h40min – Tema geral: Principais fatores das situações de violências, suas causas e desdobramentos.

 Tema 1 – Notificações das Violências em Goiânia SMS e HC-UFG.
Palestrante: Dra. Marta Maria Alves da Silva.

Tema 2 – Impacto da Tecnologia Digital no Desenvolvimento Infantil.
Palestrante: Prof. Dr. Raphael Moura Cardoso.

Tema 3 – Educação contra a violência e a cartilha: O que é violência – NEVIDA/UFG.
Palestrante: Profa. Dra. Silvia Rosa da Silva Zanolla.
Mediadora: Profa. Mestre Acácia Aparecida Bringel – Presidente do CME.

PROGRAMAÇÃO
Vespertino – 13h às 17h

 13h15 – MESA REDONDA

 Relato 1 – Projeto Conviver Comigo e com o Mundo: Escola Interamérica.
Palestrante: Profa. Mestre Eloá Parada.

Relato 2 – Rede de atenção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos de Goiânia: possibilidades de atendimento articulado e humanizado.
Palestrantes: Mestre Railda Martins e Profa. Mestre Agda Asevedo.

Relato 3 – Programa Educacional de Mediação de Conflitos.
Palestrante: Profa. Cledia Pereira.

Relato 4 – Projeto Defensoria Pública nas Escolas: a construção de uma cultura de paz, a promoção dos direitos humanos e da cidadania, e o acesso à justiça por meio da mediação e conciliação extrajudicial a partir da escola
Palestrante: Dr. Tiago Gregório Fernandes.

15h – Debate

 16h – Elaboração da Carta de Intenções e da Agenda de Ações 2020.

Clique para se inscrever

Para mais informações ligue (62) 3524-1727 ou pelo e-mail seminarioseguranca@gmail.com.

 

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INSCRIÇÕES – XIII JORNADA DE FORMAÇÃO

A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, seção Goiás (Uncme-Goiás) e o Conselho Municipal de Educação (CME) de Goiânia – em parceria com o Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro-Goiás), com o apoio da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Brasil Central (Fitrae-BC) e do Colégio Agostiniano – realizarão, nos dias 08 e 09 de novembro, Curso de Formação, com o tema “Educação Infantil: identidade e desafios”, que abordará temáticas contemporâneas de relevância para os profissionais da educação, tanto no que diz respeito a teoria e aos aspectos metodológicos, além de promover espaços de discussão sobre as práticas educativas das instituições privadas de ensino que atendem a Educação Infantil.

 

OBJETIVOS

– Contribuir para o processo de formação continuada de docentes da Educação Infantil das instituições particulares.

-Proporcionar oportunidade para o debate e a troca de experiências referentes a temas contemporâneos relacionados à práticas educativas na Educação Infantil.

 

Tema

Educação Infantil: Identidade e Desafios

 

Objeto

Curso de formação continuada para docentes da Educação Infantil.

 

Período de realização

08 e 09 de novembro de 2019

 

Público alvo

Docentes que atuam na Educação Infantil do setor privado no município de Goiânia.

 

Carga horária

08 horas e 30 minutos (com certificação)

 

Local

Colégio Agostiniano Nossa Senhora de Fátima | Av. 6A, Setor Aeroporto, Goiânia – GO, 74075-200

 

I-PROGRAMAÇÃO:

 

Dia 08/11 – (18h30 às 22h) Carga-horária: 4h

  • 18h- credenciamento
  • 18h30m – Coffe Break
  • 19h Abertura do evento

   

1 Momento Cultural

2 Composição da Mesa

– Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (SINPRO GOIÁS)

– Federação Interestadual de Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino do Brasil Central (FITRAE – BC)

– União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, Seção Goiás – (UNCME-GO).

– Conselho Municipal de Educação de Goiânia – CME – GOIÂNIA

– Colégio Agostiniano Nossa Senhora de Fátima

– Mvsika Centro de Estudos

 

3 Execução do Hino Nacional

4 Pronunciamento dos componentes da mesa

 

20h – Conferência de Abertura: A BNCC na perspectiva da Prática Pedagógica

Conferencista: Alessandra  Jàcome de Araújo

Coordenadora de Etapa da Educação Infantil da Comissão de Currículo do Estado de Goiás

Conferencista: Cíntia Camila – SME – Articuladora de Gestão do ProBNCC Goiás.

 

Dia 09/11  – (das 7h30 às 12h)  Carga-horária: 4h e 30 min

 

Orientações: 

Cada professor(a) poderá se inscrever em apenas 1 minicurso.

Caso a escola tenha 5 turmas de Ed. Infantil, terá direito a 2 inscrições. Acima de 5 turmas, a escola terá direito a 3 inscrições.
A inscrição é individual então não será possível uma mesma pessoa realizar mais de uma inscrição.

Se porventura houver repetição de inscrição em mais de um minicurso, será mantida a primeira inscrição realizada

As inscrições de cada minicurso será encerrada a medida que esgotar as inscrições.

TODOS OS MINICURSOS SERÃO REALIZADOS DAS 08H30 ÀS 12H NO DIA 09/11/2019

MINICURSOS – REPENSAR A PRÁTICA

Temas:

1. As Brincadeiras e as Interações com dimensões que compõem a organização do trabalho pedagógico na Educação Infantil – Prof. Rosiris Pereira de Sousa Cavalcante (INSCRIÇÕES AQUI!)

2. BNCC na Prática para a Educação Infantil: Brincadeiras e Brinquedos Tradicionais – Prof. Zena Bringel (INSCRIÇÕES AQUI)

3. A BNCC na Perspectiva da Prática Pedagógica– Prof. Alessandra Jàcome de Araújo (INSCRIÇÕES AQUI)

4. Arte, Infância e Conhecimento: Concepções e Práticas Artísticas – Prof. Milna Martins (INSCRIÇÕES AQUI)

5. Educação Infantil e BNCC: O Pensar e agir da criança no centro dos processos educativos – Prof. Danielle Santos Coutinho (INSCRIÇÕES AQUI)

6. Como promover práticas promotoras da igualdade racial na Educação Infantil – Prof. Cecília Maria Vieira (INSCRIÇÕES AQUI)

7. BNCC e a Arte na Educação Infantil: Vivências e o protagonismo das crianças – Prof. Lilian de Oliveira Goulart (INSCRIÇÕES AQUI)

8. Contação de Histórias e Brinquedos Cantados: Uma construção de saberes e cultura – Prof Alexandre Rocha Sales e Ivone Maria da Cruz (Omelete) (INSCRIÇÕES AQUI)

9. A sexualidade na Educação Infantil: Como lidar com a violência sexual nas instituições educacionais – Prof. Kellen Jéssika Stalschus (INSCRIÇÕES AQUI)

10.Brincadeiras Musicais como elemento mediador na Educação Infantil– Prof. Adriana Ramos Barbosa (INSCRIÇÕES AQUI)

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Entenda as regras de transição da reforma da Previdência

Alguns casos terão idade mínima e tempo de contribuição abrandados

Publicado em 28/10/2019 – 06:58

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília

A promulgação, nos próximos dias, da emenda à Constituição que reformou a Previdência exigirá atenção do trabalhador, principalmente do que estiver próximo de se aposentar. A proposta aprovada pelo Congresso prevê seis regras de transição que abrandam a idade mínima de aposentadoria e o tempo de contribuição em alguns casos.

Ao todo, são quatro regras para os trabalhadores da iniciativa privada e das estatais, inscritos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma regra para os servidores públicos federais e uma regra para as duas categorias. Profissões como professores e agentes de segurança da União terão idades mínimas diferenciadas em algumas regras.

Quem cumpriu os requisitos para se aposentar pelas regras atuais, mas ainda não se aposentou, não precisa se preocupar. Esses trabalhadores estão preservados pelo direito adquirido e não serão afetados pela reforma da Previdência. Nesses casos, o segurado mantém o direito a aposentar-se pelos critérios presentes, mesmo depois da promulgação da emenda.

Cada trabalhador tem uma situação única. Mestre em direito constitucional, Rodrigo Mello, professor de direito no Centro Universitário de Brasília (Uniceub) explica que cada caso é um caso, e uma regra mais vantajosa para um segurado pode não ser a mais apropriada para outro. Ele recomenda cautela e análise de vários cenários antes de optar pela melhor regra de transição.

Segundo o professor, o trabalhador precisa simular o quanto vai receber de aposentadoria tanto na regra geral como nas regras de transição. Se o segurado tiver conquistado o direito adquirido, precisará também comparar com a regra geral atual e as regras de transição atuais (se estiver enquadrado em alguma). Dependendo do caso, pode ser mais vantajoso para o segurado trabalhar um pouco mais e garantir um benefício maior.

Confira como ficaram as regras de transição

Trabalhadores do INSS (iniciativa privada e estatais)

Regra geral

Pela reforma de Previdência, os trabalhadores urbanos se aposentarão apenas a partir dos 65 anos para mulheres e 62 anos para homens. As mulheres terão 15 anos mínimos de contribuição. Os homens que já contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também terão 15 anos de contribuição, mas os que ainda não entraram no mercado de trabalho terão de contribuir por pelo menos 20 anos para conquistar a aposentadoria.

Regras de transição

Sistema de pontuação

Numa extensão da regra 86/96, a soma do tempo de contribuição e da idade passa a ser a regra de acesso. Homens com pelo menos 35 anos de contribuição e mulheres com pelo menos 30 anos de contribuição poderão se aposentar respectivamente a partir dos 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres) em 2019, por terem conquistado 86 pontos (mulheres) e 96 pontos (homens).

A pontuação mínima sobe para 87/97 em 2020, 88/98 em 2021 e um ponto para homens e mulheres a cada ano até atingir 105 pontos para os homens em 2028 e 100 pontos para as mulheres em 2033. As trabalhadoras terão transição mais suave que os homens.

Professores: terão redução de cinco pontos. A soma do tempo de contribuição e da a idade se inicia, em 2019, com 81 pontos para mulheres e 91 pontos para homens, até chegar a 95 pontos para as professoras em 2033 e 100 pontos para os professores em 2028. O bônus, no entanto, só valerá para quem comprovar ter trabalhado exclusivamente nas funções de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

Redução da idade mínima

Favorece quem contribuiu por muitos anos, mas ainda não alcançou a idade mínima. Homens com pelo menos 35 anos de contribuição e mulheres com pelo menos 30 anos de contribuição poderão aposentar-se aos e 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres) em 2019. A idade mínima sobe seis meses a cada ano até atingir 62 anos (mulheres) em 2031 e 65 anos (homens) em 2027.

Professores: começarão com redução de cinco anos. A idade mínima começa em 2019, com 51 anos para mulheres e 56 anos para homens, aumentando seis meses por ano, até chegar a 60 anos para os dois sexos. O bônus, no entanto, só valerá para quem comprovar ter trabalhado exclusivamente nas funções de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

Redução do tempo de contribuição

Favorece trabalhadores idosos que contribuíram pouco. Homens com 65 anos e mulheres com 60 anos em 2019 precisam contribuir apenas 15 anos para terem direito à aposentadoria. Em 2020, a idade mínima para homens continua em 65 anos. Para mulheres, sobe seis meses por ano até alcançar 62 anos em 2023.

Por essa característica, essa regra de transição beneficia os trabalhadores mais pobres, que atualmente se aposentam por idade, ou que passaram mais tempo na informalidade, sem contribuir para o INSS.

O tempo mínimo de contribuição para as mulheres está em 15 anos em todas as circunstâncias. No entanto, os 15 anos mínimos de contribuição para homens só valem para quem se aposentar por essa regra. Os demais segurados terão de contribuir por pelo menos 20 anos. O homem que se aposentar com 15 anos de contribuição receberá o mesmo que quem se aposentar com 16 a 20 anos de contribuição. A aposentadoria só aumentará para quem tiver contribuído 21 anos ou mais.

Na prática, o texto aprovado com o tempo mínimo de 15 anos para homens só beneficia quem entrou no mercado formal de trabalho e contribui para o INSS. A proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela, em tramitação no Senado, pretende reduzir para 15 anos contribuição mínima para todos os trabalhadores da iniciativa privada e das estatais.

Pedágio de 50%

Quem está a dois anos de cumprir o tempo de contribuição mínimo para aposentadoria pelas regras atuais – 30 anos (mulher) e 35 (homem) – poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima se cumprir pedágio de 50% sobre o tempo restante. O valor do benefício será calculado por meio da aplicação do fator previdenciário, que deixará de ser aplicado para os demais beneficiários.

Exemplos: mulher com 29 anos de contribuição (a um ano da aposentadoria pelas regras atuais) poderá aposentar-se pelo fator previdenciário se contribuir mais seis meses, totalizando um ano e meio de contribuição; homem com 33 anos de contribuição (a dois anos da aposentadoria pelas regras atuais) poderá aposentar-se pelo fator previdenciário se contribuir mais um ano, totalizando três anos de contribuição.

Servidores públicos federais

Regra geral

Idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos, 10 anos de serviço público e cinco anos no cargo.

Regra de transição

Sistema de pontuação

Variação da regra 86/96 para que os servidores que ingressaram até 31 de dezembro de 2003 recebam aposentadoria integral – último salário da ativa. Servidores com 35 anos de contribuição (homem), 30 anos de contribuição (mulher), 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo obedecerão a uma pontuação formada pela soma da idade e do tempo de contribuição.

Tabela começa em 86 pontos (mulher) e 96 pontos (homem) em 2019, subindo um ponto por ano até atingir 105 pontos (homem) em 2028 e 100 pontos (mulher) em 2033. Servidoras terão transição mais suave que homens. Só pode entrar na regra homens com 61 anos de 2019 a 2021 e 62 anos a partir de 2022 e mulheres com 56 anos de 2019 a 2021 e 57 anos a partir de 2022.

Trabalhadores do INSS e servidores federais

Regra de transição

Pedágio de 100%

Inserida pela Câmara dos Deputados e aprovada pelo Senado, estabelece que o trabalhador poderá optar pela aposentadoria abaixo da idade mínima se cumprir pedágio de 100% sobre o tempo que falta pelas regras atuais. Vantajosa para trabalhadores a poucos anos de se aposentarem, principalmente servidores públicos federais que ingressaram até 31 de dezembro de 2003, que não tinham nenhum pedágio na proposta original do governo e poderão usar a regra para receber a aposentadoria integral.

Exemplos: servidora com 29 anos de contribuição (a um ano da aposentadoria pelas regras atuais) poderá aposentar-se com o último salário da ativa se contribuir mais dois anos, totalizando três anos de contribuição; homem com 33 anos de contribuição (a dois anos da aposentadoria pelas regras atuais) poderá aposentar-se pelo fator previdenciário se contribuir mais dois anos, totalizando quatro anos de contribuição.

Professores: Câmara dos Deputados diminuiu idade mínima para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres) para quem cumprir o pedágio de 100%, com aprovação pelo Senado. Essa nova regra, na prática, torna ineficazes as demais regras de transição para os professores. Benefício vale para professores federais, da iniciativa privada e dos municípios sem regime próprio de Previdência. Professores de estados e municípios com regime próprio não foram incluídos na reforma.

Policiais e agentes de segurança que servem à União: Câmara dos Deputados diminuiu idade mínima para 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres) para o agente ou policial que cumprir o pedágio de 100%, com aprovação pelo Senado. Benefício vale para policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, agentes penitenciários federais e policiais civis do Distrito Federal, entre outros.

Agência Brasil

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Gilson Reis: Educação não é mercadoria

Foi no dia 4 de março de 2015 que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee enviou uma carta aberta aos deputados federais defendendo a urgente aprovação do então Projeto de Lei 4.372/12 do Poder Executivo, que criava o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes).

Por Gilson Reis*

 

Artigo de Gilson ReisArtigo de Gilson Reis

Muitos eram os argumentos da Contee em defesa da matéria. Um deles era a necessidade de fortalecer instrumentos capazes de combater o nocivo processo de financeirização e desnacionalização do ensino superior no Brasil.

Para a Confederação, um dos pontos-chave do PL era o que determinava, por exemplo, entre as funções do Insaes, a prerrogativa de “aprovar previamente aquisições, fusões, cisões, transferências de mantença, unificação de mantidas ou descredenciamento voluntário de Instituições de Educação Superior integrantes do sistema federal de ensino”. Outro ponto que apontava a necessidade de fortalecimento da supervisão era o fato de que o procedimento de avaliação de cursos e instituições gerava inúmeros processos, em quantidade incompatível com a estrutura e o número de funcionários da então Secretaria de Regulação do Ministério da Educação. Processos esses acarretados por cursos e instituições que não conseguiram a nota mínima nas avaliações aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) porque não investem em qualidade e porque não respeitam as exigências mínimas colocadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Mais de quatro anos se passaram desde essa carta (sete anos se contarmos do início da tramitação do Insaes) e, claro, o PL nunca foi aprovado. Pelo contrário, foi enterrado juntamente com tantas políticas educacionais soterradas pelo golpe de 2016 e todas as suas consequências, inclusive a ascensão de Jair Bolsonaro à Presidência e a entrega do MEC ao controle de forças ultraliberais e fundamentalistas reunidas num ministro só. Diante de tantos ataques que a educação vem sofrendo — com a inviabilização do próprio Plano Nacional de Educação (PNE), os cortes nas universidades federais, o desmonte de pesquisas científicas, a nomeação de interventores nas universidades e institutos federais, a perseguição a estudantes e docentes etc. — relembrar uma pauta como o Insaes soa quase anacrônico. No dia 2 de outubro, no ato “Educação pública, ciência, tecnologia e soberania do Brasil: Não tirem o dinheiro da educação básica e das universidades públicas”, realizado no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), a partir de convocação do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), ressaltamos que estamos diante da maior ofensiva das elites contra o direito à educação no país. Nos últimos 90 anos sempre estivemos em ascensão nas políticas públicas para a educação, mas nesse momento a política é de destruição. E não apenas do ensino superior. Os cortes orçamentários praticados pelo governo Bolsonaro, neste ano e para o próximo, atingem todos os setores, da educação infantil à de Jovens e Adultos (EJA). E é contra tudo isso que devemos lutar, defendendo a democracia, a soberania e o ensino público, gratuito, laico e formador de cidadãos, bem como o incentivo à pesquisa, ciência, tecnologia e cultura.

Trazer o Insaes à lembrança não significa, contudo, tentar ressuscitar o projeto num momento em que a correlação de forças o impede e em que há tantas batalhas urgentes, incluindo o crescimento e fortalecimento do próprio FNPE como espaço coletivo de resistência. Na verdade, recordar aquilo que o PL 4.372/12 propunha e que o lobby do setor privatista impediu que fosse levado adiante é importante para mostrar que os problemas que ele visava combater não só continuam presentes, como se aprofundaram ainda mais.

No último dia 4 de outubro, a imprensa noticiou que só 3% dos cursos superiores de instituições privadas têm nota máxima em avaliação, ao passo que as universidades federais têm 29%. Além disso, 48% dos cursos avaliados nos estabelecimentos particulares com e sem fins lucrativos ficaram com conceito 3, que é o mínimo exigido. Apesar disso, o atual ministro da Educação, Abraham Weintraub, continua não só a questionar a qualidade das federais, mas também a promover seu sucateamento e seu desmonte, defendendo abertamente que a expansão do ensino superior se dê via iniciativa privada.

Enquanto isso, a Kroton — maior empresa de educação do mundo, com valor de mercado de R$ 18,2 bilhões — anunciou na última segunda-feira, 7 de outubro, sua mudança de nome, de foco, de organização e de governança, transformando-se na holding Cogna Educação. A estratégia é, depois de uma queda nos processos de aquisição de outras companhias, dividir a empresa em quatro e avançar na prestação de serviços para escolas e faculdades. Em outras palavras, a intenção da mudança não é assegurar qualidade de ensino, mas obter mais e mais lucros, sem qualquer mecanismo de supervisão; pelo contrário, até com o aval do MEC.

É notório, portanto, que o processo de financeirização do ensino superior que a Contee denuncia há décadas não só continua sendo uma realidade como também é um dos principais responsáveis pelos ataques à educação pública. A guerra do atual ministro contras as universidades federais é ideológica, sim, mas é também econômica. Para grupos que ainda sustentam um governo cada vez mais explicitamente desabonado e vexaminoso, até mesmo internacionalmente, educação é um negócio extremamente lucrativo e a continuidade do apoio vai depender do quanto podem ainda encher seus bolsos com ela. Contra isso, a nós cabe lutar, em todos os espaços possíveis, para lembrar que educação não é mercadoria.

*Gilson Reis é coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e Diretor da CTB.

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Fundeb na mira dos privatistas

Os desafios para a manutenção do Fundeb como política permanente de financiamento da educação básica e o aumento da contribuição da União

No mês em que se acabou de comemorar o Dia dos Professores, uma pauta é imprescindível: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O motivo está explícito em seu nome. A valorização docente está diretamente ligada à ampliação de recursos federais no fundo. Pelo menos 60% do valor recebido pelo Fundeb devem ser utilizados na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública, ao passo que o restante é aplicado no desenvolvimento do setor. A questão é que, como já noticiado inclusive pela própria Carta Capital, o Fundeb, que entrou em vigor em 2007, perde sua validade em 2020, tornando, portanto, sua revisão não apenas necessária, como urgente.

A Carta Capital também já noticiou que tanto na Câmara quanto no Senado tramitam propostas de emenda à Constituição para renovar o fundo e torná-lo permanente. Há divergências, contudo, nos caminhos a seguir, sobretudo no que diz respeito à complementação da União. Uma das matérias propõe o aumento dessa complementação de 10% para 40% no período de 11 anos. Outra defende uma ampliação menor — para 30% —, mas também em prazo mais curto — três anos. Já uma terceira prevê um salto inicial para 15% e uma progressão até 30% no prazo de uma década.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub e a equipe econômica do governo não querem que o Fundeb continue existindo e muito menos que se torne permanente. Menos ainda que seja ampliada a contribuição da União no Fundo, mesmo que de forma progressiva em dez anos. O baixo investimento, entretanto, não é o único problema de um governo que já demonstrou por diversas vezes (e continua demonstrando sistematicamente) não ter qualquer compromisso com a educação, sobretudo com a educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada. É preciso não perder de vista que se trata de uma administração eminentemente privatista. E que, como tal, não se acanhará em dar ouvidos às vozes que, perniciosamente, já defendem que o fundo seja destinado também às escolas privadas.

O argumento falacioso desse grupo é que a concorrência supostamente estimula a eficiência. E de que o Estado deve financiar não a escola, mas o estudante, estabelecendo uma competição entre instituições públicas e privadas por dinheiro público (como no caso da adoção de vouchers no Chile, modelo que chegou a ser defendido pelo governo Bolsonaro para ser implementado no Brasil). Essa interpretação enviesada dos resultados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) não é só um equívoco, mas uma manipulação de dados para servir aos interesses do setor privado, que está mobilizado e já apresentou emenda às PECs que tramitam tanto no Senado quanto na Câmara.

Não é de hoje que a o setor privado se coloca em disputa com a educação pública e, por isso mesmo, constantemente atua no sentido de não permitir o fortalecimento da escola pública e gratuita e de impedir sua universalização. Já apontamos esse fato aqui mesmo na Carta Capital, no artigo “Os ataques privatistas à educação”, mostrando como essa atuação, que se dá tanto no âmbito político quanto no econômico, coloca-se fortemente contra a regulamentação do ensino privado e contra a fiscalização do Estado, embora, em contrapartida, o setor não hesite em continuar a receber — e a brigar por — subsídios e outros aportes de verbas públicas. Essa situação cresceu bastante no Ensino Superior ao longo destas duas décadas do século XXI e a recente controvérsia entre o ministro da Educação e os empresários do ensino privado acerca do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) evidencia como o setor não está disposto a abrir mão de recursos públicos.

Acontece que a frase de Weintraub aos empresários — “Vocês têm que se virar” — não passa de bravata. Se não for via Fies, será via Future-se, será via autorregulamentação (como defendido pelo ministro), será via sucateamento das universidades federais… E será via educação básica. Não é por acaso que a Vasta Educação, um dos braços da Cogna — a holding em que se transformou a Kroton — vai oferecer serviços de gestão para as escolas e material didático, incluindo eventual participação em licitações públicas. E a proposta do novo Fundeb pode ser a chance de essas empresas abocanharem recursos públicos ainda mais facilmente.

A manutenção do Fundeb é fundamental. Sua transformação em política permanente também. É preciso, porém, que nossa defesa do fundo seja acompanhada de uma defesa intransigente do dinheiro público para a educação pública e gratuita e de um olhar atento, de denúncia, sobre os interesses sub-reptícios dos privatistas.

*Madalena Guasco Peixoto é coordenadora da Secretaria-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee e diretora da Faculdade de Educação da PUC-SP

Da Carta Capital