Autor: Sinpro Goiás

Os professores das escolas particulares, em Goiás, estão novamente às voltas com um problema que já foi duramente combatido pelo Sinpro Goiás:  a falta de limites para alunos em salas de aula, no ensino médio.

 Desta vez, a Assembleia Legislativa, em mais uma manobra, em um projeto originário do Executivo, que levou a assinatura do deputado Júlio da Retífica (PSDB) como relator, ampliou para cinco anos o prazo dado às escolas particulares para limitar a 50 o número de alunos, por classe. Isto foi o estabelecido pela  Lei Complementar N. 101, de 23 de  maio de 2013, que altera dispositivos da Lei de Diretrizes e Base da Educação, em Goiás (Lei Complementar N. 26, de 28 de dezembro de 1998).

Conforme artigo dessa nova lei, até 2018 as escolas particulares podem pôr quantos alunos quiserem, em sala de aula. Os donos de escolas vão manobrando deputados estaduais, remendando a legislação, para deixar de cumprir uma determinação da LDB, que está em vigor há quase 15 anos.

Um golpe, para os professores, um atentado contra o ensino de qualidade social e uma falcatrua, para a sociedade. O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás), juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) e Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Brasil Central (FitraeBC), mobilizam-se para reverter esse quadro.

A primeira medida do Sinpro Goiás é uma carta aos deputados, que leva também a assinatura das três entidades sindicais que poderão, inclusive, entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Matéria da repórter Márcia Abreu, publicada em O Popular, dia 16 de julho de 2013, página 14, sob o título – Limite de alunos – Escolas terão prazo maior para se adequarem, trata do assunto:

•         Para o professor Alan Francisco de Carvalho, presidente do Sinpro Goiás, ouvido pela reportagem, os professores foram duramente atingidos pelo projeto votado às escondidas.

•         Para o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Goiânia, Flávio Roberto de Castro está tudo bem. Ele alega que diminuir o número de alunos não muda a qualidade de ensino e, se reduzir o número de alunos – ameaça ele, – haverá aumento no valor das mensalidades.  A afirmação do representante patronal dá a noção do que significa a educação, para o segmento que defende: a educação é vista apenas como fonte de lucro; para essas empresas,  educação é  apenas mais uma mercadoria.

•         O deputado Júlio da Retífica, relator do projeto cuja mudança que atendeu aos interesses dos donos de escolas, disse que não se lembra do conteúdo da matéria, que ele assinou e fez a Assembleia Legislativa aprovar.

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 O Popular: limite de alunos – escolas terão prazo maior para se adequarem

Senhor Diretor,

O substantivo masculino plural “princípios”, em sua etimologia, possui o significado de primeiro, de base, de fundamento. Na Língua Portuguesa, este substantivo quer, também, significar valores éticos, regras idôneas de conduta.

A julgar pelas ações que são praticadas por V. Sª, apesar de o Colégio que  dirige receber o nome de fantasia de “princípios”, parece que este substantivo  possui outro significado, diametralmente oposto ao de sua etimologia e o de seu uso na Língua Portuguesa.

Isto porque, para obter vantagens indevidas, às custas de violações de direitos fundamentais sociais, assegurados aos seus professores, V. Sª não tem medido esforços. Basta dizer que estes, não obstante trabalharem o equivalente a 30 (trinta) aulas semanais, somente recebem por 20 (vinte).

Não satisfeito com esta conduta, repudiada pelo Direito, pela ética e pela moral, V. Sª ainda se acha por bem fabricar demissões por justa causa, daqueles que supõe serem denunciantes, ao Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás), da tal contuda.

E mais: com o objetivo de lançar cizânia, entre os seus professores e a Entidade, que tem o imperioso dever de bem representá-los, segundo informações que chegam a esta, V. Sª, deliberada e caluniosamente, mente-lhes, afirmando-lhes, sem nenhum rubor ou pejo, que a conduta dela iguala à sua, pois que não praticaria ação alguma, sem antes comunicá-lo, inclusive, nominando-lhe quem reclama de direitos  desrespeitados pelo seu Colégio. Ou, dito em outras palavras: a Entidade estaria mancomunada com V. Sª, para lesar os seus professores. O que seria indecente e criminoso.

Frise-se, Senhor Diretor, que esta nefasta conduta, além malferir a ética e a moral- que, para V. Sª, parece serem desprovidas de sentido-, constitui-se em crimes, capitulados nos Arts. 138 (calúnia),  139 (difamação),  140 (injúria), 203 (crime contra a livre organização do trabalho) e 339 (denunciação caluniosa), todos do Código Penal (CP), e como tal merece e será tratada.

Em que pese V. Sª sabê-lo, sobejamente, o Sinpro Goiás esclarece-lhe que o seu compromisso é com a cidadania, com o Estado democrático de direito, sustentáculo desta; com a conduta ilibada; com a ética e a moral, que são exigidas de todas as pessoas humanas e das abstratas (jurídicas); e, em particular, com a defesa intransigente dos legítimos interesses e dos direitos dos professores. Jamais com a torpeza e com os desrespeitos a estas regras essenciais ao convívio social, em qualquer sociedade que se pretenda sadia, como a brasileira.

Não queira atribuir  a outrem a repetição de sua  conduta, que, pelo que se infere, é integralmente reprovável.

Goiânia, 9 de julho de 2013.

Professor Alan Francisco de Carvalho

Presidente do Sinpro Goiás