O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 20/08, a Medida Provisória (MP) 614/13, que exige doutorado para ingresso na carreira de professor universitário. A matéria agora segue para o Senado. Atualmente é possível requisitar somente o diploma de graduação, mas as pontuações obtidas com as titulações, previstas nos editais dos concursos, favorecem os mais titulados.
Para facilitar o preenchimento de vagas em alguns locais, porém, a MP permite à instituição dispensar a exigência do título de doutor no edital, substituindo-o por mestrado, especialização ou graduação. A medida faz ajustes na Lei 12.772/12, que trata das carreiras no magistério federal.
Convênios A MP também autoriza as fundações de apoio à pesquisa a celebrar contratos e convênios com entidades privadas para auxiliar em projetos de ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico nas instituições federais de ensino superior e demais instituições científicas e tecnológicas.
Empresas públicas, sociedades de economia mista e organizações sociais também poderão apoiar essas fundações, geralmente ligadas a universidades. Pelo texto, os convênios ainda podem prever atividades de gestão administrativa e financeira necessárias à execução dos projetos previstos nos contratos.
Segundo a legislação vigente, os contratos e convênios dessa natureza somente podem ser celebrados com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e com as agências financeiras oficiais de fomento.
Veto ao nepotismo. Pela proposta, as fundações de apoio não poderão contratar cônjuges, companheiros ou parentes até terceiro grau de servidores das instituições federais de ensino que atuem na direção das fundações ou de dirigentes das instituições contratantes. A proibição vale ainda para a contratação, sem processo licitatório, de pessoa jurídica que tenha proprietário, sócio ou cotista nessa mesma condição.
Fonte: Sinpro RS, com informações de Agência Brasil.
O MEC (Ministério da Educação) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (26) as regras para o 7º Prêmio Professores do Brasil. As inscrições, via internet e envio de material, serão realizadas de hoje até o dia 30 de outubro. A premiação pode chegar a R$ 11 mil.
O cadastro deve ser feito no site oficial– o horário de início das inscrições ainda não foi divulgado. A documentação que comprove a realização do trabalho deve ser enviada, por via postal, para o endereço:
Prêmio Professores do Brasil – 7ª Edição
Pronecim – Programa Núcleo de Estudos de Ciência e Matemática
CAVG – Conjunto Agrotécnico Visconde da Graça
Rua Ildefonso Simões Lopes, 2791 – Bairro Sanga Funda
CEP: 96060-290 – Pelotas – RS – Brasil
O prêmio irá selecionar e premiar experiências pedagógicas desenvolvidas por professores das escolas públicas, instituições educacionais comunitárias, filantrópicas e confessionais, conveniadas aos sistemas públicos de ensino, em uma das etapas da educação básica.
Segundo a portaria, serão premiados cinco professores (um por cada região geográfica do país) em cada uma das oito subcategorias, totalizando 40 experiências selecionadas. Confira abaixo as categorias de premiação:
Subcategorias da categoria Temas Livres:
Educação infantil;
séries/anos iniciais do ensino fundamental;
séries/anos finais do ensino fundamental;
ensino médio.
Subcategorias da categoria Temas Específicos:
Educação integral e integrada;
ciências para os anos iniciais;
alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental;
educação digital articulada ao desenvolvimento do currículo
Apenas poderão ser inscritas experiências com resultados comprovados durante o ano letivo de 2012 ou 2013 até a data de início da inscrição.
Premiação
De acordo com o MEC, os autores das experiências selecionadas pela Comissão Julgadora Nacional, independentemente da categoria em que concorrerem, receberão prêmio no valor de R$ 6.000. Os primeiros colocados em cada uma das oito subcategorias receberão, adicionalmente, a importância de R$ 5.000.
As escolas nas quais foram desenvolvidas as experiências selecionadas serão premiadas com placas comemorativas.
A divulgação do resultado deve ocorrer no mês de novembro, porém a data ainda não foi definida.
Professor(a) filiado(a), aproveite para pagar meia-entrada no Espetáculo: Nelson, Para Sempre, do Grupo: Alunos do Centro Cultural Gustav Ritter, que ocorrerá hoje no Teatro do Centro Municipal de Cultura Goiânia Ouro, às 20h30, pagando meia-entrada. Apresente carteirinha do Sinpro Goiás e aproveite!
Sinopse: Baseada na obra “A Vida Como Ela É”, a peça revive, sob clima de voyeurismo, alguns dos contos retratados na obra, porém, sem deixar de lado a atmosfera do autor e de seus traços biográficos, que ora se cruzam com a trama e ora se divergem, mostrando as máculas de sua vida, que respingaram em sua obra.
Professor(a) filiado(a), aproveite para pagar meia-entrada no Espetáculo: Razões para Ser Bonita, que ocorrerá hoje, às 21h30, e amanhã às 20h, pagando meia-entrada. Apresente carteirinha do Sinpro Goiás e aproveite!
Elenco: Ingrid Guimarães, Marcelo Faria, Aline Fanju e Gustavo Machado
Sinopse: Com direção de João Fonseca, a peça narra as estórias de dois casais, cada um com sua crise. Uma delas é sobre um mal entendido acerca da “beleza comum” do rosto de uma das namoradas. O outro casal passa pelo conflito de, mesmo felizes juntos, o homem ter uma amante.
Ingresso: R$ 80,00 (inteira)
Local: Teatro Goiânia, Rua 23, esquina com Av. Tocantins e Anhanguera, n. 252, Centro.
Informações: (62) 3201-4684
Professor(a) filiado(a) ao Sinpro Goiás, aproveite o Show Doce Pimenta (Especial Elis Regina), com Débora di Sá, que ocorrerá hoje, às 21h, no Teatro Sesi, pagando meia-entrada.
Ingresso: R$ 20,00 (inteira)
Local: Teatro Sesi, Av. João Leite, nº 1.013, Setor Santa Genoveva (ao lado do Clube Antônio Ferreira Pacheco)
Informações: (62) 3219-1307/ www.teatrosesi.com.br
Professor(a) filiado(a) ao Sinpro Goiás, aproveite o Show Por Causa de Você (Tributo a Dolores Duran), com Cláudia Garcia, acompanhada por Leandro Mourão (violino), Everton Luiz (flauta) e Diego Amaral (clarinete, sax e percussão, que ocorrerá hoje, às 21h, no Teatro Sesi, pagando meia-entrada.
Ingresso: R$ 20,00 (inteira)
Local: Teatro Sesi, Av. João Leite, nº 1.013, Setor Santa Genoveva (ao lado do Clube Antônio Ferreira Pacheco)
Informações: (62) 3219-1307/ www.teatrosesi.com.br
Professor(a), aproveite a atração do Teatro Goiânia de hoje [22/08] – Concerto “Germânia e Terra Brasilis, entre Sacro e Profano”, com o Coro Sinfônico de Goiânia. Regência: Helma Heller. Solistas: Ângela Samara (soprano), Thaís Meister (contralto), José Ricardo (tenor), Jadson Álvares (baixo) e Jayana Paiva (soprano) – 20h.
As eleições para renovar a diretoria do Sinpro Goiás, nos dias 2, 3, 4, 5 e 6 de setembro de 2013, terão chapa única. Intitulada “O Sinpro Goiás é de Luta”, a chapa é encabeçada pelo professor Alan Francisco de Carvalho, que integra os quadros da Faculdade Cambury e da Faculdade Lions, e pleiteia seu segundo mandato, para o período 2013/2016. O candidato a vice-presidente é o professor Orlando Lisita Júnior, professor da PUC Goiás, e atual presidente da Associação de Professores daquela instituição de ensino superior.
No mesmo processo eleitoral, os professores da PUC vão também eleger os novos delegados sindicais, cargos para os quais há quatro candidatos, podendo os docentes votar em até quatro nomes.
A carta-programa da chapa “O Sinpro Goiás é de Luta”, dirigida à categoria docente, reafirma o compromisso de dar continuidade à “trajetória de luta vitoriosa do Sindicato dos Professores do Estado de Goiás, voltada para o avanço das conquistas da categoria dos professores e professoras das escolas da educação básica, de cursos livres e instituições de ensino superior particulares do Estado de Goiás, assim como, da sociedade goiana e brasileira, de um modo geral.”
Integrantes da chapa “Sinpro Goiás é de Luta!”
Abaixo, na íntegra, o texto do plano de lutas da chapa “O Sinpro Goiás é de luta”
Plano de lutas
Nós, componentes da chapa “O Sinpro Goiás é de luta”, apresentamos à categoria o nosso plano de lutas para o triênio 2013/2016, que consiste em lutar por:
Melhoria da remuneração salarial e defesa condições dignas de trabalho saúde e qualidade de vida para os(as) professores(as);
Pagamento, JÁ, de 1/3 do salário a título de hora/atividade;
Limitação do número de alunos em sala de aula;
Incentivo à formação continuada;
Enquadramento definitivo das creches no sistema educativo;
Melhoria qualitativa das convenções e dos acordos coletivos de trabalho;
Fortalecimento das ações coletivas propostas pelo Sinpro Goiás na Justiça do Trabalho, conforme estabelece a Constituição Federal;
Ampliar a ação sindical relacionada às denúncias de irregularidades cometidas nas escolas pelo patrão, tais como: assédio moral, danos morais, trabalho no horário de recreio, realização de atividades não compatíveis com a função docente, dentre outros;
Ampliar e melhorar a comunicação com a comunidade escolar (professores, auxiliares administrativos; pais e estudantes) e com a sociedade de um modo geral
Incremento do projeto Sinpro nas Escolas;
Ampliação o quadro de associados ao Sinpro Goiás;
Ampliação das ações do sindicato referentes às questões da saúde, esporte, lazer, cultura, formação, gênero e etnia;
Melhoria contínua do Clube do Sinpro;
Fortalecimento das instâncias sindicais às quais se filia o Sinpro Goiás: Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Brasil Central (FitraeBC) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee);
Apoio à Conferência Nacional de Educação (Conae) 2014;
Apoio ao Plano Nacional de Educação – Sistema Nacional de Educação;
Destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública;
100% dos royalties do petróleo do pré-sal para a educação;
Universalização da educação básica;
Garantia de permanência de todas as crianças, na escola pública, com êxito;
Na luta geral dos trabalhadores(as) brasileiros(as), o Sinpro Goiás deve cerrar fileiras por:
Apoio às iniciativas governamentais claramente direcionadas à melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro;
Adoção de um Projeto Nacional de Desenvolvimento, com soberania;
Apoio e fortalecimento da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do CTB, entidade sindical à qual se filia o Sinpro Goiás;
Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários;
Valorização das aposentadorias;
Transparência na atividade política;
Fim do financiamento privado de campanha político-eleitoral;
Maior controle da sociedade sobre as políticas públicas;
Prioridades para a cultura, o esporte e o lazer do trabalhador(a);
Garantia de destinação de 10% do pib para a saúde pública;
Fim do fator previdenciário;
Política de mobilidade urbana e transporte público de qualidade;
Democratização dos meios de comunicação;
Nós, componentes da chapa “O Sinpro Goiás é de Luta” entendemos que a luta dos trabalhadores brasileiros repercute em âmbito internacional e, por isso, defendemos:
A autodeterminação dos povos com soberania, contra toda forma imperialismo e colonialismo;
Apoio aos governos democráticos e populares da América Latina e às medidas que favoreçam a melhoria das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores(as).
Professora(a),
Nos dias 2, 3, 4, 5 e 6de setembro de 2013
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O Sinpro Goiás é de luta!
Urnas Sede do Sinpro Goiás, Sede da Apuc e itinerantes, percorrendo escolas em horários de aulas
