A presidenta Dilma Rousseff sancionou, na tarde de ontem (09/09), a lei que destina os royalties do petróleo para investimentos nas áreas da educação e saúde, no Palácio do Planalto. O texto assinado pela presidente foi o mesmo aprovado no dia 14 de agosto pelo Congresso Nacional, sem vetos, com destinação de 75% dos valores para a educação e 25% para a saúde. O primeiro repasse, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013; chegando a R$ 19,96 bilhões, em 2022, e a um total de R$ 112,25 bilhões em dez anos.
“A educação é cara, mas não se pode economizar com ela porque a sua ausência significa a vitória da ignorância, o que custa muito mais para o País”. Já fizemos muito”, disse Dilma Rousseff, em referência à atuação de seu governo na área da educação, “e ainda falta muito e deveremos fazer muito mais”, declarou a presidenta.
Declarou também que, “apesar desse grande avanço”, é “fundamental melhorar a qualidade do serviço que prestamos nessas duas áreas em especial”. Segundo ela, “os horizontes se abrem por conta dessa nova lei”. Com esses novos recursos, será possível interiorizar as universidades e dar um salto de qualidade da educação no Brasil, garantiu Dilma, que lembrou que a “riqueza finita” do petróleo precisa ser transformada em algo perene, algo que “só a educação consegue”.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que hoje é um “dia histórico” para a educação no País e que esta é uma bandeira de Dilma. “Este é um dia histórico para a educação brasileira. Este talvez seja o maior legado deste governo. A destinação de 100% dos royalties para a educação não nasceu nas ruas. Essa bandeira é da presidenta Dilma”, discursou o ministro. Ele também lembrou que os royalties do petróleo são uma fonte finita de recursos: “Os royalties [para a educação] preparam o país para viver sem o petróleo, que é um recurso esgotável”.
Com relação ao Fundo Social do pré-sal, o texto prevê que 50% dos recursos sejam destinados para a educação, até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), e para a saúde. Conforme regulamentação posterior, o fluxo de dinheiro do Fundo para as duas áreas será diminuído.
PNE
Atualmente, o investimento total do Brasil na educação pública corresponde a 6,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O projeto de lei que cria o novo PNE, já aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal, inclui uma meta para que o percentual de investimento na área seja ampliado para 10% do PIB.
O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás tem nova diretoria, para o triênio 2013/2016. Eleita com 95,41% dos votos válidos, apurados na noite de sexta-feira, dia 6, a chapa Sinpro Goiás é de Luta, única a se registrar para as eleições realizadas no período de 2 a 6 de setembro, tem a frente o professor Alan Francisco de Carvalho, na presidência, e o professor Orlando Lisita Júnior, na vice-presidência. Foram registrados 4,53% votos em brancos e 0,06% votos nulos. A posse ocorrerá dia 18 de outubro de 2013.
Os professores da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás) elegeram, também, seus quatros delegados sindicais, para igual mandato de três anos. São eles: os professores Goiaz do Araguaia Leite (ECO), Mardônio Pereira da Silva (EDU), Maria Ximena Vásquez Fernández (MAF) e Rodrigo Mariano da Silva (BIO).
O processo eleitoral foi coordenado por uma comissão composta pelos professores Geraldo Profírio Pessoa, Anicilda Maria Pinheiro e Ozias Martins.
Veja, abaixo, a nova composição da diretoria do Sinpro Goiás.
Nova diretoria eleita para a gestão 2013/2016
MEMBROS EFETIVOSMEMBROS SUPLENTES
Alan Francisco de Carvalho Willian Mendes Costa
Orlando Lisita Junior Genésio Carlos Zaffalon
Orestes dos Reis Souto Milna Martins Arantes
Manoel da Silva Álvares Gilson Xavier Azevedo
Raílton Nascimento Souza Eci Vieira Vaz
Rosilayne dos S. C. Silva Flaviana Maria Mendes Bazílio
Zilmarina Camilo de Oliveira Dayanne Caroline de Melo
CONSELHO FISCAL
MEMBROS EFETIVOS MEMBROS SUPLENTES
Nivaldo dos Santos Paulo Henrique Faria Nunes
Sônia Maria R. dos Santos João Batista Valverde Oliveira
Professor(a) filiado(a), aproveite para pagar meia-entrada no Espetáculo: Liberdade, Liberdade, do Grupo Imagem, que ocorrerá hoje (29/10) no Teatro do Centro Municipal de Cultura Goiânia Ouro, às 20h. Apresente carteirinha do Sinpro Goiás e aproveite!
Sinopse: Adaptação do texto de Millôr Fernandes e Flávio Rangel, de 1965. Considerada pioneira do Teatro de resistência, a obra realiza um percurso histórico, pontuando momen tos de ameaça à liberdade. Em momentos de manifestações populares e revolta do povo brasileiro diante de suas inquietações, o espetáculo é banhado de humor e eleva a voz dos protestos políticos contra o regime militar de 1964.
Ingressos: R$ 20,00 (inteira – 1,0 kg de alimentos não perecíveis dá direito à meia entrada)
Classificação etária: 14 anos
Local: Centro Municipal d e Cultura Goiânia Ouro, Rua 3, esquina com Rua 9, n. 1.016, Galeria Ouro, Centro.
Depois de 39 anos de trabalho na PUC Goiás, o professor Eugênio de Britto Jardim foi demitido dia 7 de agosto, sem justa causa. Único motivo: completar 70 anos de vida.
Diante da atitude de desprezo da instituição católica de educação superior, o professor Eugênio Jardim ajuizou, dia 6 de setembro, com a assistência do Departamento Jurídico do Sinpro Goiás, ação de reintegração ao emprego, visando a anular a demissão imotivada.
A referida ação recebeu o N. 0011197-54.2013.5.18.0006, sendo distribuída para a 6ª. Vara do Trabalho de Goiânia, com audiência marcada para o dia 18 de novembro de 2013, às 13h30.
Cláusula nula
Como a Justiça do Trabalho, nas três instâncias, ao apreciar processos de igual natureza, movidos em face da PUC Goiás, declarou nula a cláusula do Acordo Coletivo que autoriza a dispensa por caráter discriminatório para professores que completam 70 anos, o professor Eugênio Jardim pede sua reintegração por antecipação de tutela (liminar), o que deve será apreciado pelo citado Juízo do Trabalho, nos próximos dias.
O professor Eugênio Jardim iniciou suas atividades no magistério, na então Universidade Católica de Goiás, no dia 1º de agosto de 1974 e foi demitido dia 7 de agosto de 2013. Exatos 39 anos de exercício de funções de magistério, com o desempenho de incontáveis atividades educativas, além da docência, interrompido por um comunicado de demissão sem justa causa, enviado pelos Correios. Há desprezo maior que esse?
O professor sorteado e que acaba de ganhar uma assinatura de revistas à sua escolha: Aderrone Vieira Mendes. Parabéns, professor!
O sorteio ocorreu na presença do presidente do Sinpro Goiás, Alan Francisco de Carvalho e do diretor financeiro, Manoel da Silva Álvares.
E continuem nos acompanhando, o próximo sorteio será dia 13.09. Boa sorte!
A partir de agora, os direitos da mulher e questões do gênero serão temas obrigatórios a ser tratados dentro da sala de aula. O documento que orientará o trabalho dos professores já foi publicado no dia 26 de agosto, no Diário Oficial do Distrito Federal.
Todas as instituições de ensino público e particulares deverão atuar em sintonia com os órgãos responsáveis pelas políticas de direitos da mulher e outros assuntos relacionados a questões da categoria, visto que uma das motivações para elaborar a recomendação é a preocupação de que a escola reproduz a desigualdade, desde os livros didáticos até os procedimentos de avaliação.
“Estas articulações usam como pano de fundo o “II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres”, que busca promover a transformação do ensino nacional rumo a uma educação inclusiva e não sexista. É o Estado reforçando a sua política pública em promoção e defesa dos direitos das mulheres”, revelou Olgamir Amancia, secretária da Mulher do DF.
O documento, produzido pela Secretaria da Mulher e pelo Conselho de Educação do DF, trata da Lei Maria da Penha, direitos da mulher, convenções de direitos humanos nacionais e internacionais e eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres.
“Conforme preconizado pela Lei Maria da Penha e por alguns tratados universais, cabe à família, à sociedade e ao poder público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos da mulher. Nesse contexto, as instituições de ensino assumem um valor fundamental no sentido de se tornarem agentes efetivos contra a desigualdade de gênero”, ressaltou a secretária de Estado.
Novos dirigentes de Câmaras do Conselho Estadual de Educação. Ao centro, o professor Alan Francisco de Carvalho, presidente do Sinpro Goiás
O presidente do Sinpro Goiás, professor Alan Francisco de Carvalho, é o novo presidente da Câmara de Educação Básica, do Conselho Estadual de Educação (CEE). A professora Maria Ester Galvão de Carvalho, eleita por unanimidade pelos conselheiros, dia 16 de agosto, assumiu a presidência do órgão colegiado e o professor Eduardo Mendes Reed, a vice-presidência para o período 2013/2015.
Os 24 conselheiros que atualmente compõem o CEE foram empossados em seus cargos, em solenidade realizada dia 28 de agosto, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia. O ato contou com a presença do Vice-Governador José Eliton, representando o Governador Marconi Perillo no evento.
O CEE é o órgão de estado que responde, em deliberações coletivas, pelo sistema educativo de Goiás, com funções de caráter normativo, consultivo, orientador, deliberativo e fiscalizador das questões educacionais, pedagógicas e de direito educacional.
A presença de representante do Sinpro Goiás no Conselho Estadual de Educação, órgão que foi criado por lei complementar em 28 de dezembro de 1998, é uma das formas que o sindicato tem de representar os docentes do setor privado, nos seus diversos níveis, etapas e modalidades de ensino, em órgãos e fóruns de expressão democrática, voltados para as questões da educação e para os debates e deliberações acerca das políticas públicas sociais.
Desse modo, o Sinpro Goiás participa também de conselhos Municipais de Educação, do Fórum Estadual de Educação, Fórum de Educação Infantil, Conselho Estadual da Mulher; Assessoria Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial, entre outros.
O Conselho
O Conselho é constituído por quatro câmaras: Educação Básica; Educação Profissional; Educação Superior; e de Legislação e Normas. Assim como as demais unidades do CEE, dentro de sua alçada, a câmara presidida pelo professor Alan Francisco de Carvalho tem, entre suas numerosas atribuições, a de “fiscalizar o Sistema Educativo de Goiás, no âmbito de sua competência e jurisdição, podendo, para tanto, instaurar sindicâncias e processos administrativos, no âmbito de sua competência, bem como estabelecer sanções, respeitados o amplo direito de defesa e do contraditório, nos termos da legislação pertinente.”
A Câmara de Educação Básica, com 21 conselheiros, presidida pelo representante do Sinpro Goiás, tem como vice-presidente a professora Maria Zaira Turchi. A Câmara de Legislação e Normas, com 16 conselheiros, é dirigida pela professora Maria Lúcia F. Lima Santana, presidente, e professora Iêda Leal de Souza, vice-presidente. A Câmara de Educação Superior, composta por 20 Conselheiros, tem como presidente
Professora Maria Ester Galvão de Carvalho toma posse na presidência do CEE
o professor Marcos Elias Moreira e, como vice, a professora Iara Barreto. A Câmara de Educação Profissional, com 21 membros, passou a ser presidida pelo professor Valto Elias de Lima, que tem como vice a professora Eliana Maria França Carneiro
Confira, abaixo, a nova composição do Conselho Estadual de Educação do Estado de Goiás
