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Pesquisa Nacional sobre o Ambiente Educacional analisa as experiências de estudantes LGBT

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A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) lança, em parceria com o Grupo Dignidade, a Pesquisa Nacional sobre o Ambiente Educacional no Brasil (2015) voltada para estudantes lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), principalmente do segundo ciclo do Ensino Fundamental e também do Ensino Médio.

O objetivo da pesquisa é mapear as experiências de estudantes LGBT nas instituições educacionais para que sejam coletadas informações para fundamentar políticas públicas que possam transformar as instituições de educação em locais mais seguros e acolhedores para o público-alvo da pesquisa.

O estudo também aborda questões como como ocorrência de comentários homo/lesbo/transfóbicos e sexistas; segurança, agressão e violência; sentimentos dos(as) estudantes LGBT em relação à instituição de ensino e em relação a si mesmos(as). Um dos diferenciais da pesquisa é ser inteiramente realizada via internet, garantindo anonimato dos(as) participantes.

Além de ser realizada no Brasil, a pesquisa também está presente em outros oito países – Argentina, Chile, Colômbia, Estados Unidos, Israel, México, Peru e Uruguai –, e será repetida a cada dois anos.

A Contee, que defende uma educação inclusiva e sem nenhuma forma de preconceito, divulga e apóia a iniciativa por entender que políticas públicas precisam ajudar no combate à toda forma de discriminação.

 

Para acessar o questionário, clique aqui.

 

Fonte: Contee

Com informações da ABGLT e Grupo Dignidade

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Ocupações já estão em 20 escolas em Goiás

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Vinte escolas já foram ocupadas em Goiás pelo movimento estudantil que protesta contra as OSs na Educação. Na página oficial do movimento no Facebook (Secundaristas em Luta-GO), os estudantes comemoram que em uma semana o número de escolas ocupadas tenha chegado a 20, em quatro cidades do estado.

Na página ainda são pedidas doações de alimentos e materiais de limpeza e higiene e apoio para as ocupações. Elas ocorrem em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis e na Cidade de Goiás.

 

Abaixo, a lista das escolas ocupadas até a manhã de quinta-feira, 17:

 

Cidade de Goiás:

  • Colégio Estadual de Aplicação Professor Manuel Caiado

Anápolis:

  • Colégio Estadual José Ludovico de Almeida
  • Colégio Estadual Polivalente Frei João Batista
  • Colégio Estadual Jad Salomão
  • Colégio Estadual Padre Fernando Gomes de Melo
  • Colégio Estadual Carlos de Pina
  • Colégio Estadual Américo Borges de Carvalho

Aparecida de Goiânia:

  • Colégio Estadual Cecilia Meirelles
  • Colégio Estadual Nova Cidade

Goiânia:

  • Colégio Ismael Silva de Jesus
  • Escola Estadual Francisco Maria Dantas
  • Instituto de Educação de Goiás (IEG)
  • Colégio Estadual José Carlos de Almeida (JCA)
  • Colégio Estadual Robinho Martins de Azevedo
  • Colégio Estadual de Período Integral Lyceu
  • Colégio Estadual José Lobo
  • Colégio Estadual Pré-Universitário (COLU)
  • Colégio Estadual Murilo Braga.
  • Colégio Estadual Professor Pedro Gomes
  • Colégio Estadual Cora Coralina

 

Por

Rosana Melo

Jornal O Popular

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Sobe para 12 o número de escolas ocupadas em Goiás

Movimento estudantil protesta contra OSs na Educação

 

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Já são 12 as escolas ocupadas por estudantes que protestam contra as OSs na Educação em Goiás. O Colégio Estadual Ismael Silva de Jesus, no Bairro da Vitória, em Goiânia, foi ocupado no início da manhã de quarta-feira (16) pelo movimento estudantil. Por volta das 19 horas de terça-feira (15), a Escola Estadual Francisco Maria Dantas, no Residencial Mansões Paraíso, na região noroeste de Goiânia, que funciona em período integral desde novembro de 2013, foi tomada pelo movimento.

As outras escolas ocupadas em Goiás são o Colégio Estadual José Ludovico de Almeida e Colégio Polivalente Frei João Batista, em Anápolis; Colégio Estadual Cecília Meireles, no Bairro Santo Antônio, em Aparecida de Goiânia; Colégio Pré-Universitário (Colu),no Setor Leste Universitário; Colégio Estadual Robinho Azevedo, no Jardim Nova Esperança; Colégio Estadual José Carlos de Almeida, no Centro; Instituto de Educação de Goiás (IEG) e Colégio Estadual Murilo Braga, ambos no Setor Vila Nova; Colégio Estadual José Lobo, no Setor Rodoviário e Colégio Estadual de Período Integral Lyceu, no Centro.

Uma mobilização feita pelas redes sociais, o movimento estudantil pede doações de alimentos e materiais de limpeza e higiene. Os itens devem ser entregues aos alunos nas escolas ocupadas. Pedem ainda que se apresentem projetos de aulas a serem ministradas aos estudantes durante a ocupação das escolas. Todos os projetos devem ser apresentados na página oficial do movimento no Facebook (Secundaristas em Luta – GO)

 

Por:

Rosana Melo

Jornal O Popular

 

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Negado pedido do governo para reintegração de posse de escolas ocupadas

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O juiz Eduardo Tavares dos Reis (foto), da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia, negou o pedido de liminar ajuizado pelo governo de Goiás que pretendia promover a reintegração de posse de escolas ocupadas na capital. Para o magistrado, o ato é um protesto dos estudantes e professores e não tem o objetivo de privar o Estado da propriedade.

Desde o dia 9, colégios da rede pública estadual começaram a ser ocupados. Na petição, o Estado listou os três primeiros – José Carlos de Almeida, Lyceu de Goiânia e Robinho Martins de Azevedo. O manifesto das invasões é contra o projeto de gestão por organizações sociais, proposto pelo Executivo.

Sem analisar o mérito acerca do protesto, o juiz considerou a natureza jurídica da ocupação, não caracterizada por usurpação de posse no seu entendimento. Segundo o magistrado frisou, o objetivo dos alunos e docentes é “trazer à tona essa discussão”, acerca da terceirização.

O magistrado afirmou que  “transformar o movimento de ocupação das escolas em questão jurídica é, com absoluto respeito, uma forma incorreta de compreender a dimensão do problema”, uma vez que o manifesto não se caracteriza por privação do Estado na posse de seus imóveis.

Na decisão, Eduardo Tavares dos Reis também considerou o momento democrático do País. “As manifestações de 2013 que se prolongaram até os dias atuais obrigam o poder público (inclusive o Judiciário) ao reconhecimento da legitimidade dos movimentos sociais e de protesto, com sua pauta e voz”.

O fato de adolescentes e crianças estarem entre o público protestante também foi considerado na decisão. “A ação policial, por mais controlada e técnica que seja, pode levar a danos físicos e psicológicos a estes pequenos brasileiros que estão em sua maioria, exercendo pela primeira vez seu direito de luta e voz, de forma pacífica. Não merecem ser apenados com a violência estatal por tal ato de desobediência civil que visa apenas o estabelecimento de um diálogo com o Poder Público Executivo”.

Uma das preocupações do Estado, segundo petição inicial, seria o risco de depredação dos bens públicos. Contudo, o magistrado esclareceu que “não há notícia nos autos de que os manifestantes estejam utilizando de violência de modo a provocar danos patrimoniais ou impedir o autor de exercer a posse pacífica sobre o bem, sendo de se salientar que estamos em período de férias escolares, não havendo possibilidade de prejuízo ao desenvolvimento regular das atividades escolares que somente retornarão no ano de 2016”.  Veja decisão.

 

(Texto: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO)

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Contee destaca nota elaborada pelo Sinpro Goiás

 

 

big A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino – Contee, manifestou apoio ao Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – Sinpro Goiás publicando nota pública elaborada pelo sindicato em defesa da educação pública e de qualidade social em Goiás. Vejam!

 

http://contee.org.br/contee/index.php/2015/12/nota-em-defesa-da-educacao-publica-e-de-qualidade-social-em-goias/#.Vmqrh0orLIU

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NOTA PÚBLICA EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E DE QUALIDADE SOCIAL NO ESTADO GOIÁS

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O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – Sinpro Goiás, com assento no Fórum Estadual de Educação – criado pela Lei de Diretrizes e Bases do Sistema Educativo de Goiás, Lei Complementar Estadual N.26/1998, com as seguintes funções: de órgão de articulação com a sociedade com intuito de estudar, discutir e propor soluções alternativas para o desenvolvimento da educação, cultura, ciência e tecnologia; de cooperação aos órgãos de administração geral  do Sistema Educativo do Estado de Goiás, no exame das demandas da sociedade, a fim de subsidiar a definição de políticas públicas para a educação, cultura, ciência e tecnologia,  e coparticipação na elaboração do plano estadual de educação e demais programas educacionais e acompanhamento da execução do Plano de Gestão da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, suas políticas e estratégias, colaborando na divulgação de seus resultados; em cumprimento destas funções, e fiel ao seu inarredável compromisso  com a construção da cidadania, esteio maior do Estado Democrático de Direito, sente-se no imperioso dever de manifestar o seu posicionamento contrário ao açodado e indiscutido processo de transferência da gestão de centenas de escolas públicas estaduais, para organizações sociais (OS’s) – verdadeira terceirização da atividade fim, em clara afronta ao que preconizam os Arts.205 e 206, da Constituição Federal (CF); e com total inobservância dos princípios da publicidade e da transparência dos atos praticados pelo Poder Público.

Frise-se que esta sofreguidão da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte (Seduce) teve início, ao primeiro dia de gestão, do novo mandato do Senhor Governador Marconi Perillo. Porém, sem ao menos participar o Fórum Estadual de Educação e a sociedade. Nenhuma explicação foi dada a estes.

Não satisfeita com a exclusão da sociedade – a verdadeira titular do direito à educação – do imperioso debate sobre o que se pretende fazer com ela; de não dar respostas aos insistentes pedidos de informações, feitos pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego); de se recusar a comparecer à audiência pública, realizada pelo Fórum Estadual de Educação, realizada no dia 8 de dezembro corrente; a Senhora Secretária houve por bem conceder entrevista ao Jornal A Folha de São Paulo, publicada na edição do último dia 9, na qual ataca, impiedosamente, a gestão pública – por ironia, sob a sua responsabilidade, mas, isto ela não disse -, e tece loas à gestão privada; o que representa verdadeira inversão da ordem democrática, sobretudo a preconizada pelos Arts. 205 e 206, da Constituição Federal; e, embora, sem o dizer, o fracasso da administração que ela comanda.

Com o devido respeito à Senhora Secretária de Estado da Educação, este inesperado e infundado ataque à educação pública, além de macular a sua credenciada biografia, conduz a educação pública ao propositado descrédito, em benefício da iniciativa privada, que, salvo raras exceções, tem o lucro como objetivo principal.

 

Goiânia, 10 de dezembro de 2015.

 

Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – Sinpro Goiás

 

 

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Material escolar deverá ficar 10% em média mais caro no próximo ano, prevê associação

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O material escolar deve ficar, em média, 10% mais caro em 2016, segundo previsão da Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (Abfiae). A associação prevê que produtos fabricados no país, como caneta, borracha e massa escolar, podem ter aumento de até 12% e que os produtos importados, como mochilas, lancheiras e estojos, subirão de 20% a 30%.

Segundo a Abfiae, nos últimos 12 meses os itens de material escolar subiram, em média, 10% e a expectativa é que esse percentual se mantenha no ano que vem. A desvalorização do real, o aumento dos insumos e da mão de obra contribuem para o aumento. “O aumento será maior do que o dos anos anteriores, que tem ficado ligeiramente abaixo da inflação. Este ano será acima por causa da desvalorização do câmbio, que tem impacto em toda a cadeia produtiva”, diz o presidente da associação, Rubens Passos.

Segundo ele, tanto os importadores quanto a indústria nacional sentirão o impacto. A estimativa de redução nas vendas é 5% a 10% em relação a 2014.

Diante desse cenário, o presidente da associação recomenda aos pais e responsáveis que pesquisem bastante antes de comprar o material e que antecipem as compras. “Muitos lojistas compraram produtos no primeiro semestre deste ano ainda sem o aumento dos preços que ocorreu a partir de julho. Esses lojistas não sofreram com os aumentos e estão com preço médio melhor. Quanto mais conseguirem antecipar as compras, terão preços menor”, explica.

O presidente da Associação de Pais e Alunos do Distrito Federal (Aspa-DF), Luís Claudio Megiorin, recomenda que os pais e responsáveis fiquem atentos à lista de material escolar. Pela Lei 12.886/2013, as escolas não podem obrigar os pais a comprar material de uso coletivo como papel higiênico ou resmas de papel. “Só de observar a legislação que os protege, os pais poderão economizar de 30 a 40% no gasto com material escolar”, diz.

Outra dica de Megiorin é que os responsáveis expliquem às crianças e aos adolescentes as dificuldades econômicas pelas quais o país está passando e os incentive a escolher produtos mais baratos. “É um momento de aprendizagem de economia doméstica. Os pais devem ensinar que não darão um estojo novo, um mochila nova ou um caderno de uma marca mais cara porque a economia está difícil”.

 

Fonte: Fitrae – BC

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Recesso Escolar para professores das escolas privadas 2015/2016

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O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – Sinpro Goiás informa que, o recesso escolar dos professores (as) das escolas particulares de educação básica de Goiânia e municípios do interior do estado de Goiás, terá vigência no período de 21 de dezembro de 2015, inclusive, a 10 de janeiro de 2016, inclusive, por força do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2013/2015, firmado com o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Município de Goiânia (Sepe), bem como do Termo Aditivo à CCT 2013/2014, firmado com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Goiás (Sinepe), ambos devidamente ratificados pelos instrumentos coletivos 2015/2017.

Ressalta-se que, no período de recesso escolar, é vedada a convocação de professores (as) para o exercício de qualquer atividade, sem prejuízo dos salários e das demais vantagens constitucionais, legais e convencionais, inclusive os assegurados pelo Art. 322, caput e § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e Súmula N. 10, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sendo que, o seu descumprimento implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis.

Abra o oficio original sobre recesso escolar aqui!

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O problema da Educação não são os professores, senhor Ministro!

servletrecuperafotoApós o inaceitável pronunciamento do Ministro da Educação Aloizio Mercadante em que culpa os professores pelos problemas da educação brasileira, a Contee reforça sua indignação abrindo espaço para opiniões importantes e fundamentais, como a Professora Titular da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Minas Gerais na área de Políticas Públicas e Educação, pesquisadora PQ-1A/CNPq e Coordenadora da Rede Latino-americana de Estudos sobre Trabalho Docente (Rede Estrado), Dalila Andrade Oliveira.

 

O problema da Educação não são os professores, senhor Ministro!

Em entrevista ao Jornal Folha no dia 28 de novembro passado, o Ministro Mercadante afirmou que se o país formasse médicos como professores, pacientes morreriam. Essa afirmação incomodou muito os professores e a comunidade educacional. Uma das primeiras razões desse incômodo pode ser atribuída ao fato de que sendo ele o principal responsável pelas políticas públicas de educação neste país, pelo menos em âmbito federal, tal constatação genérica e simplista, que poderia ser feita por qualquer cidadão leigo, ganha enorme relevância, pois se espera que como Ministro de Educação seus depoimentos públicos sejam consequentes e baseados em dados de realidade. Ao comparar a formação dos professores e médicos, contribui para a banalização de algo que é extremamente sério: a quem o Estado entrega o bem-estar de sua população. E o faz comparando processos e profissões que guardam enormes disparidades e diferenças. A primeira delas poderia ser atribuída à formação, considerando o currículo, a duração e os processos de sele
ção e, ainda, a natureza dessas profissões e os graus de intervenção que cada uma prevê. Mas, ainda que pudéssemos desconsiderar tudo isso, ao fazer essa comparação, o Ministro não levou em conta que os cenários da educação e da saúde nesse aspecto são muito parecidos, o que invalida seu argumento. Por exemplo, segundo o mesmo Jornal, em 22/01/2014, quase 60% dos médicos que realizaram o exame aplicado em 2013 pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) foram reprovados. O Jornal O Globo, na mesma data, informou que no resultado da avaliação, divulgado pela entidade, 1.684 dos 2.843 participantes que estudaram em São Paulo foram reprovados, sendo 71% destes egressos de faculdades privadas. Dos formados em instituições públicas, o índice de reprovação ficou em 34%.

Percebe-se então que o problema que o Ministro identifica na Educação está presente da mesma forma na Saúde, ou seja, se alguma generalização pode ser feita é que precisamos com urgência discutir a qualidade oferecida pelas instituições privadas de educação superior. Como o Ministro mesmo reconhece, “o grosso dessa formação está na rede privada”, então vemos que a generalização não é justa e deveria indicar, ao contrário do que ele afirma, que “os cursos de pedagogia e licenciaturas são essencialmente teóricos” (antes fossem!), que as políticas públicas em educação no país, às quais ele é o principal responsável, deveriam cobrar mais do setor privado ao invés de beneficiá-lo com programas como o FIES, que tem engolido substantiva parte dos recursos que poderiam ser dirigidos às universidades públicas para ampliar a boa formação dos profissionais brasileiros em seu conjunto e não só na área de educação e saúde.

Outro comentário discutível que faz o Ministro na referida entrevista é com relação ao fato de que, apesar de o MEC ter oferecido 90 mil bolsas para o Pibid, apenas 18% desses bolsistas, quando formados, foram para as redes públicas. Ora, gostaria de indagar ao Ministro se ele tem acompanhado a realização de concursos (ou a falta deles) nas redes públicas de ensino estaduais e municipais? Isso é necessário para saber se esse dado corresponde a professores concursados, pois, do contrário, o que se oferece a esses jovens são condições precárias, sem qualquer estabilidade, baixos salários e ausência de expectativa de crescimento na carreira. Então, mais uma vez, o Ministro vê o problema, mas parece que busca a solução no lugar errado; o problema não é a Faculdade, mas as condições de trabalho que os docentes brasileiros têm que estão entre as piores do mundo. Sem atacar essas condições objetivas não avançaremos no ritmo necessário, não adianta buscar fórmulas mágicas.

O Ministro assume, em alguns momentos da referida entrevista, que a política educacional dos últimos anos teve importantes acertos tais como a inclusão de milhares de crianças e jovens no sistema educacional. Estou inteiramente de acordo com ele e é por isso que considero preocupante muitos de seus argumentos, pois, apesar de algumas vezes insistir em ressaltar a complexidade da educação, acaba cedendo a simplificações, contrariando os processos que reconhece que levaram a essa significativa inclusão, como afirma não só na entrevista, mas na sua tese de doutoramento: “Pela primeira vez avançamos na construção de uma verdadeira estabilidade econômica. Mas o aspecto mais marcante do governo Lula foi a centralidade que ganharam as políticas de renda e de inclusão social. A visão anterior, segundo a qual os problemas sociais seriam resolvidos essencialmente pelo mercado complementado por políticas de caráter compensatório, foi substituída por uma ação sistemática e enfática no combate à pobreza e às desigualdad
es sociais, o que contribuiu decisivamente para a forte dinamização do mercado interno de consumo de massas” (Oliva, 2010).

Esperamos do Ministro e do Ministério mais que análises apressadas sobre a educação pública que apelam para soluções que estão na ordem do mercado, tais como políticas de premiação e bonificação aos docentes vinculadas ao desempenho dos alunos, ou ainda, entregar a administração de escolas públicas às Organizações Sociais (OS). Os médicos não são avaliados pela quantidade de óbitos nem pela quantidade de vida que salvam, por que os professores teriam de responder pelas trajetórias dos seus alunos, especialmente, daqueles originários de setores sociais que por séculos estiveram fora do sistema escolar? Nossa experiência recente é de muitas conquistas, é de grandes avanços, sobretudo no que se refere à ampliação de direitos e justiça social, não podemos perder essa perspectiva, não podemos condenar essa população a mais séculos e séculos de exclusão. Talvez a razão de tanto incômodo é que esses argumentos vieram de um ministro de um governo que se autodenomina democrático-popular, que tem como lema a Pátria Edu cadora e que está comprometido com a inclusão social, com um Brasil que seja um país de todos.

 

 

Fonte: Contee