Devido ao feriado de Nossa Senhora Aparecida, no dia 12 de outubro (terça-feira), não haverá expediente do Sinpro no dia 11 (segunda-feira). O Sindicato retorna com atendimento normal na quarta-feira (13) das 08h às 17h pelos nossos canais nas redes sociais e pelos telefones: 62 3261 5455 e 62 98162 5115.
Em virtude do contexto pandêmico e dos riscos ainda existentes de contaminação pelo Coronavírus, a diretoria do Sinpro Goiás informa que não há condições sanitárias e infraestruturais para a abertura do Clube, que permanecerá fechado ao público por tempo indeterminado, até que as adequações necessárias sejam feitas.
Devido ao feriado de Independência, no dia 07 de setembro (terça-feira), não haverá expediente do Sinpro nos dias 06 (segunda-feira) e 07 de setembro (terça-feira). O Sindicato retorna com atendimento normal na quarta-feira (08) das 08h às 17h pelos nossos canais nas redes sociais e pelos telefones: 62 3261 5455 e 62 98162 5115.
O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás participou ontem (19), de forma virtual, da Conferência Livre preparatória para a Conape 2022. A Conferência Livre foi organizada por diversas entidades goianas em defesa da Educação Brasileira.
Na ocasião, o Sinpro Goiás foi representado pelo Professor Geraldo Profírio Pessoa, que enfatizou a importância da realização desta conferência. “É por este instrumento que iremos discutir coletivamente os encaminhamentos para continuar a construção de uma educação de qualidade social, como vinha acontecendo desde 2008. No nosso entendimento, essas conferências estabelecem diretrizes orientadoras de políticas públicas, orientadoras no debate nas entidades sindicais e no segmento organizado na sociedade.” afirmou.
Conape 2022
A Conferência Nacional Popular de Educação é uma convocação à retomada da democracia no país e das vozes da sociedade civil organizada por meio dos movimentos sociais e das entidades educacionais; uma reafirmação do compromisso com uma educação verdadeiramente transformadora.
Em 2022, a Conape tem como objetivo mobilizar todos os setores e segmentos da educação nacional dedicados à defesa do Estado democrático de direito, da CF de 1988, do PNE e de um projeto de Estado que garanta educação pública, com a mais ampla abrangência, de gestão pública, gratuita, inclusiva, laica, democrática e de qualidade social para todas e todos, para consolidar uma plataforma comum de lutas pela educação no país. O evento deve acontecer nos dias 10 e 12 de junho de 2022, em Natal (RN).
Clique aqui e assista à Conferência Livre na íntegra:
E D I T A L D E C O N V O C A Ç Ã O
ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA
Ficam convocados os/as professores/as empregados/as nas Instituições Privadas de Educação do Estado de Goiás, inclusive do Senai, Senac, Sesi e Sesc, de educação infantil, ensino fundamental, médio e superior, de cursos técnicos, cursos livres e preparatórios, e de fundações, para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, a realizar-se por meio de plataforma virtual de reuniões – Zoom – considerando-se o contexto pandêmico e a necessidade de distanciamento social para se evitar a contaminação pelo novo Coronavírus – em primeira CONVOCAÇÃO, às 15 horas, e, em segunda CONVOCAÇÃO, às 16 horas, do dia 20 de agosto de 2021, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: leitura e votação das peças que compõem o processo de PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA para o exercício de 2021, instruídas com o Parecer do Conselho Fiscal.
O acesso à sala virtual se dará por meio de link de participação na Assembleia, o qual será encaminhado por e-mail, após o devido preenchimento de formulário disponibilizado no link abaixo:
Goiânia, 12 de agosto de 2021
Prof. Railton Nascimento Souza
Presidente do SINPRO GOIÁS
A Central das Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil, CTB – Goiás vem a publico manifestar seu apoio a greve nacional dos servidores públicos marcada para o dia 18 de agosto de 2021.
A motivação para essa greve é a grande ameaça de desmonte do serviço público, promovida pelo Governo e seus aliados com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, ou reforma administrativa.
Ao contrário do que diz o Sr. Paulo Guedes e seus caudatários, essa emenda constitucional precarizará o serviço público, além de retirar direitos históricos dos atuais servidores públicos ativos e aposentados. Promoverá a volta às piores práticas que existiam no serviço público e que foram banidas pela Constituição de 1988, que eram o nepotismo, as contratações sem concurso por “apadrinhamento” político, as “rachadinhas” generalizadas, e a corrupção desenfreada. Caso aprovada, a PEC 32 provocará fragilização e desproteção legal dos trabalhadores. Nenhum servidor se sentirá seguro para cumprir seu dever, denunciar as práticas lesivas, sem a devida estabilidade e independência funcional, visto que a perseguição e o autoritarismo serão as regras impostas.
Por isso a CTB-GO reafirma o compromisso de luta, na defesa dos direitos dos trabalhadores, servidores públicos e privados, e contra o desmonte do estado, promovido por este governo da destruição nacional. O 18 de agosto é dia de ir para rua. Participe e mobilize sua categoria!
CTB – A LUTA É PRA VALER!
Assinam essa nota conjuntamente as entidades:
SINPRO GOIÁS SINTEERV SINPMA
SINT-IFESGO SINTEPET-TO
SINPROR FITRAE-BC
SINTEEA SAEP-DF
Acordo Coletivo de Condições de Trabalho e de Reajustamento Salarial (ACT), que celebram entre si o Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás), representado por seu Diretor-Presidente, Railton Nascimento Souza, e a Sociedade de Educação e Cultura de Goiás S/C Ltda, representada por seu Diretor Presidente, Arnaldo Cardoso Freire, consoante as seguintes cláusulas:
DA ABRANGÊNCIA
Cláusula 1ª – O presente ACT aplica-se às relações de trabalho, existentes ou que venham a existir, entre a Sociedade de Educação e Cultura de Goiás S/C Ltda e os seus docentes.
Parágrafo único – São funções docentes, para os efeitos deste ACT, as que dizem respeito à atividade fim da instituição de ensino superior (lES), ou seja, ensino, pesquisa e extensão.
Cláusula 2ª – o presente Instrumento Normativo tem a duração de 24 (vinte e quatro) meses, com vigência de 1° de maio de 2021 a 30 de abril de 2023.
Parágrafo único – A data-base da categoria fica fixada em 1° (primeiro) de maio.
DO REAJUSTE SALARIAL
Cláusula 3ª – Os salários dos docentes abrangidos por este instrumento normativo serão reajustados ao 1° de maio de 2021, pelo índice de 5% (cinco inteiros por cento), aplicável sobre os valores legalmente devidos em abril de 2021.
Parágrafo único – O índice de reajustamento salarial, quando aplicado, incorpora-se aos salários definitivamente e, na hipótese de haver antecipações, estas poderão ser compensadas na data-base.
DO DESCONTO A FAVOR DO SINPRO GOIÁS
Cláusula 4ª – A Sociedade de Educação e Cultura de Goiás S/C Ltda promoverá o desconto mensal, em folha de pagamento, da contribuição associativa de todos os seus empregados professores que expressamente autorizarem o Sinpro Goiás a cobrá-la, repassando-lhe o total efetivamente descontado, a esse título, até o dia 10 de cada mês, diretamente à sua Tesouraria, ou por meio de depósito bancário, na conta corrente 00076465-5, Agência 1 0012, operação 003, da Caixa Econômica Federal (CEF).
Parágrafo único – O desconto de que trata o caput, desta Cláusula, será efetuado mediante apresentação, pelo Sinpro Goiás, das correspondentes autorizações de desconto. Assim, por estarem justas e acordadas, as entidades sindicais convenentes assinam a presente Convenção Coletiva de Trabalho, em 03 (três) vias de igual teor e forma. Este CCT será registrado no Sistema Mediador da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
Goiânia, 8 de julho de 2021
Professor Railton Nacimento – Presidente do Sinpro Goiás
Arnaldo Cardoso Freire – Diretor-Presidente da Sociedade de Educação e Cultura de Goiás S/C Ltda
Senhor (a) Diretor (a) da Instituição de Ensino,
O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás), em cumprimento ao que determina o Art. 8º, inciso III, da Constituição Federal (CF), e para os fins do disposto no Art. 726, do Código de Processo Civil (CPC) e da Orientação Jurisprudencial (OJ) 392, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), notifica V. S.ª sobre a ilegalidade da convocação de docentes, no curso do período de gozo de férias, para a realização de atividades laborais, sejam elas presenciais ou remotas.
Com a proximidade do final do mês de julho, o Sinpro Goiás tem recebido muitas denúncias de que Instituições de Ensino tem exigido de seus docentes a realização de atividades de trabalho em pleno curso das férias concedidas, solicitando-lhes e distribuindo-lhes atividades de trabalho em seus grupos institucionais de WhatsApp e agendando reuniões de trabalho com os professores.
Nos termos da Cláusula 7ª, da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) em vigência, firmada entre o Sinpro Goiás e o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Município Goiânia (Sepe), as férias dos docentes são de 30 (trinta) dias ininterruptos, a serem gozadas integralmente no mês de julho, ou seja, com início ao dia 1º e término ao dia 30 do corrente mês, período em que é vedada a realização de qualquer atividade de trabalho.
No interior do Estado, historicamente a concessão de férias aos docentes também acontece majoritariamente no mês de julho, por coincidir com o período de férias escolares, remanescendo a obrigatoriedade de que sua concessão se dê no prazo ininterrupto de 30 (trinta) dias, conforme previsão da Cláusula 7ª da CCT em vigência, assinada entre Sinpro Goiás e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Goiás (Sinepe).
Ainda, o Art. 322, §1º, da CLT, veda a convocação de professores no período de férias escolares para a realização de atividades normais de trabalho, sendo este período considerado como de resseco escolar.
O trabalho docente realizado em período de férias desnatura a finalidade do instituto, que é o de promover o reestabelecimento da higidez física e mental do empregado, sujeitando a empresa que assim proceder a consequências administrativas e trabalhistas.
A pacífica jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18 – Goiás) fixa o entendimento de que todos os empregados submetidos a tal situação fazem jus ao recebimento de férias em dobro, que não se limitam apenas os dias de efetivo labor realizado, mas alcançam o período total das férias concedidas irregularmente.
Veja-se:
“II – RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. LEI Nº 13.015/2014. FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. O trabalho durante as férias, ainda que durante poucos dias, frustra a finalidade da lei, sendo devida a dobra acrescida de 1/3. Recurso de revista conhecido e provido” (RR-499-27.2014.5.04.0302, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 19/12/2016).
“RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. FÉRIAS TRABALHADAS. PAGAMENTO EM DOBRO. O artigo 137 da CLT dispõe que sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o artigo 134 da CLT, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração. Cinge-se a controvérsia a se definir se é devida a dobra do artigo 137 da CLT na hipótese em que a empresa efetua o pagamento das férias nas datas previstas em lei, mas impede o empregado de usufruí-las nos períodos ali assegurados. Ora, se a Súmula nº 450/TST determina o pagamento em dobro da remuneração das férias quando, ainda que gozadas na época própria, são pagas fora do prazo previsto na lei, com maior razão deve ser deferida a dobra quando o gozo de férias é concedido após o prazo de que trata o artigo 134 da CLT. Precedentes. Recurso de revista conhecido por violação do artigo 137 da CLT e provido. [omissis].” (RR – 126300-18.2009.5.09.0001, Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, Data de Julgamento: 13/12/2017, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 15/12/2017)
O mesmo posicionamento é encontrado nos acórdãos proferidos pelo TRT18 (Goiás) nos processos AP – 0010900-77.2018.5.18.0004 (Rel. ELVECIO MOURA DOS SANTOS, 3ª TURMA, 16/09/2020); ROT – 0011446-2.2018.5.18.0015 (Rel. KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, OJC de Análise de Recurso, 06/03/2020); e RORSum – 0011383-98.2017.5.18.0083 (Rel. IARA TEIXEIRA RIOS, 2ª TURMA, 14/06/2018).
Além disso, nos termos do Art. 153, da CLT, a empresa que assim proceder fica sujeita à punição com multas de valor igual a 160 BNT por empregado em situação irregular.
Deste modo, confirmada a irregular concessão das férias, individuais ou coletivas, a instituição de ensino se sujeita ao recebimento de punição administrativa, que é calculada por professor com o direito ao gozo de férias lesado, bem como ao pagamento de férias em dobro, nos termos da Cláusula 7º, da CCT em vigência, firmada entre Sinpro e Sepe, dos Arts. 134, 135 e 153, da CLT, e da Súmula n° 450, do TST.
Desta feita, o Sinpro Goiás, solicita que as instituições de Ensino no estado de Goiás, porventura incorrentes nesta prática, que se abstenham imediatamente de solicitar, distribuir ou exigir dos docentes contratados a realização de qualquer atividade de trabalho, seja de forma física ou remota, durante o período de gozo de férias.
De igual modo, que se abstenham de convocar os docentes contratados, durante o período de gozo de férias, para participar de reuniões de qualquer natureza, remota ou presencial, seja para fins pedagógicos ou administrativos da instituição de ensino.
Frise-se que o Sinpro Goiás, recebendo denúncias de irregularidades desta natureza, adotará as medidas cabíveis, administrativas e judiciais, em defesa da categoria por ele representada, nos termos do Art. 8º, inciso III, da Constituição Federal (CF).
Ofício Circular Sinpro Goiás N – Trabalho docente durante as férias
E D I T A L D E C O N V O C A Ç Ã O
ASSEMBLEIA GERAL
ORDIANÁRIA
Ficam convocados os/as professores/as empregados/as nas Instituições Privadas de Educação do Estado de Goiás, inclusive do Senai, Senac,
Sesi e Sesc, de educação infantil, ensino fundamental, médio e superior, de cursos técnicos, cursos livres e preparatórios, e de fundações, para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, a realizar-se por meio de plataforma virtual de reuniões – Zoom – considerando-se o contexto pandêmico e a necessidade de distanciamento social para se evitar a contaminação pelo novo Coronavírus – em primeira CONVOCAÇÃO, às 15 horas, e, em segunda CONVOCAÇÃO, às 16 horas, do dia 06 de agosto de 2021, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: apreciação e votação da Prestação de Contas referente ao período de janeiro a dezembro de 2019 e janeiro a dezembro de 2020.
O acesso à sala virtual se dará por meio de link de participação na Assembleia, o qual será encaminhado por e-mail, após o devido preenchimento de formulário disponibilizado neste endereço: https://forms.gle/LXVyAoDikUsAuwKY6.
Goiânia, 29 de julho de 2021
Prof. Railton Nascimento Souza
Presidente do SINPRO GOIÁS