Por Gilson Reis*
É do poeta e dramaturgo alemão Bertolt Brecht a frase que diz que “a cadela do fascismo está sempre no cio”. A premissa tem se mostrado verdadeira se pensarmos que é de seu cruzamento com o raivoso monstro do golpe que têm nascido os cães hidrófobos que a cada dia, no Brasil, encontram novas vítimas contra as quais rosnar. A mais recente — se é que é possível falar em vítimas mais recentes, e não simultâneas, tantos e tão rápidos são os ataques — parece ter sido a arte, atingida por acusações de pornografia, pedofilia e profanação de símbolos religiosos. E o legítimo protesto contra a censura promovido pelos artistas, alguns dos quais apoiaram o golpe de 2016 orquestrado, entre outras forças, pelo mesmo Movimento Brasil Livre (MBL) que, com esse nome irônico, tenta agora amordaçar museus e aprisionar todo um país em sua tacanha visão de mundo retrógrada obtusa, lembra outras palavras de Brecht, aquelas do poema Intertexto:
“Primeiro levaram os negros
Mas não me importei com isso
Eu não era negro
Em seguida levaram alguns operários
Mas não me importei com isso
Eu também não era operário
Depois prenderam os miseráveis
Mas não me importei com isso
Porque eu não sou miserável
Depois agarraram uns desempregados
Mas como tenho meu emprego
Também não me importei
Agora estão me levando
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém
Ninguém se importa comigo.”
Pois é preciso que todos nós nos importemos, antes que seja tarde demais. O que cenário tenebroso que a arte enfrentou há pouco, seja com o cancelamento da exposição Queermuseu: Cartografias da Diferença na Arte Brasileira, no Santander Cultural, em Porto Alegre (e a recusa declarada do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, de sediá-la no Museu de Arte do Rio), seja com a polêmica em torno da performance La Bête, no Museu de Arte Moderna de São Paulo, a educação tem enfrentado há alguns anos. Data de 2014 — antes do golpe, portanto — o Projeto de Lei 7180 do deputado Erivelton Santana (PEN/BA), que altera, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para incluir em seu Artigo 3°, entre os os princípios do ensino, “o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa, vedada a transversalidade ou técnicas subliminares no ensino desses temas”.
A essa proposta foi apensado, em 2015, o PL 867, do deputado Izalci (PSDB/DF), que institui nacionalmente o programa “Escola sem partido”. Entre outros pontos, a matéria determina que, no exercício de suas funções, o professor: “não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para esta ou aquela corrente política, ideológica ou partidária; não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas; não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas; ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito; respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções; não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula”. O PL estabelece ainda que as secretarias de educação contem com um canal de comunicação destinado ao recebimento de reclamações relacionadas ao descumprimento da lei, caso aprovada, assegurado o anonimato, e que as reclamações sejam “encaminhadas ao órgão do Ministério Público incumbido da defesa dos interesses da criança e do adolescente, sob pena de responsabilidade”.
Trata-se apenas de duas propostas, que tramitam em âmbito nacional, entre as várias espalhadas também pelas câmaras municipais e assembleias legislativas do país. Textos que, em primeiro lugar, trazem, em seu cerne, um profundo desrespeito pelo magistério, tratando professores como “manipuladores” e “doutrinadores” a induzir crianças e adolescentes; que, em segundo, demonstram um desconhecimento profundo do processo pedagógico, uma vez que educação pressupõe, em seu sentido pleno, o incentivo à capacidade reflexiva, ao diálogo, à construção da cidadania, sendo, portanto, uma atividade política em sentido, inclusive, etimológico, dizendo respeito à relação do homem com sua pólis, ou seja, com sua cidade, seu estado, seu país, sua comunidade; e que, em terceiro, que evidenciam — como no caso que a arte vem enfrentando — o menosprezo pela liberdade de expressão quando esta contraria as ideologias moralmente conservadoras e economicamente neoliberais, retomando práticas ditatoriais 30 anos depois do fim do regime autoritário no Brasil e expondo, nas escolas, os docentes à censura, à ameaça e à cassação de seu direito de ensinar e os estudantes ao cerceamento de seu censo crítico e da construção de sua autonomia.
Projetos como esses são uma afronta à LDB, na qual tentam interferir, e à própria Constituição, que tentam rasgar. Tanto é verdadeira sua inconstitucionalidade que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee obteve importante vitória no dia 21 de março de 2017 quando o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela entidade e suspendeu integralmente a Lei 7.800/2016 do estado de Alagoas, também inspirada no programa Escola Sem Partido. No texto enviado ao STF, a Contee já apontava que a Lei da Mordaça de Alagoas era contrária aos princípios constitucionais que asseguram a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; e a gestão democrática do ensino público. Na ADI, a Confederação indicou também que a lei afrontava os principais tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, tais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto de San José da Costa Rica.
Mesmo assim, tentativas de novas Leis da Mordaça continuam proliferando. E é sintomático que, paralelamente a elas, tente-se agora fazer com que o Congresso Nacional discuta a retirada do título de patrono da educação brasileira dado ao educador e filósofo Paulo Freire. A proposta, claro, é endossada pelo MBL e pelo movimento Escola Sem Partido. Em outras palavras, os cães hidrófobos, filhotes diletos da cadela do fascismo, que, com seus ladridos, buscam apagar figuras como Cândido Portinari, Lygia Clark, Alfredo Volpi, Adriana Varejão, Leonilson — artistas cujas obras faziam parte da mostra Queermuseu — ou Paulo Freire são os mesmos.
O verbo apagar não foi usado à toa. Tentar apagar Paulo Freire do lugar de sua relevância na educação brasileira simboliza bem o que querem fazer com a própria educação brasileira. É precisamente esse verbo também o ponto central da campanha nacional contra a desprofissionalização do magistério lançada pela Contee entre o fim de setembro e o início de outubro, mês em que se comemora o Dia do Professor. “Apagar o professor é apagar o futuro”, diz o slogan da campanha, que busca mobilizar não apenas a categoria, mas toda a sociedade contra as pautas que, nestes tempos de tantos ataques, ferem diretamente a profissão docente: a contratação por “notório saber” proposta na reforma do ensino médio, que rebaixa a formação, destrói as licenciaturas e desqualifica o professor; a suspensão da Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que acaba com a ultratividade das normas coletivas, numa ação movida pelo setor patronal do ensino com o objetivo explícito de tirar direitos dos trabalhadores em educação; a liberação da terceirização irrestrita, que atinge em cheio o setor educacional — chegando, inclusive, às salas de aula, e põe em xeque a própria qualidade da educação; a reforma trabalhista — com seus incontáveis retrocessos — e a reforma da Previdência — que põe fim à aposentadoria diferenciada, com redução do tempo de serviço, para o magistério da educação básica, prejudicando, sobretudo, as professoras da educação infantil e dos primeiros anos do ensino fundamentam que começam a lecionar muito jovens…
Em meio a tudo isso, amordaçar o magistério também é uma forma de apagá-lo. A desprofissionalização do professor passa também pela tentativa de censurá-lo, de cercear sua liberdade de cátedra e de impedir o exercício de projetos pedagógicos críticos e democráticos. Para enfrentar esse processo nefasto cuja campanha da Contee denuncia e combate, é preciso também defender a construção de uma escola verdadeiramente democrática. Esse é o sentido do Projeto de Lei que institui o programa Escola Democrática (PL 2035/16), apresentado por nós na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A proposta busca defender a organização democrática de estudantes, pais, professores e funcionários, bem como assegurar a livre manifestação do pensamento; o respeito à pluralidade étnica, religiosa, científica, ideológica e política; e a livre manifestação da orientação sexual e da identidade e/ou expressão de gênero, além do reconhecimento à igualdade entre os seres humanos e o respeito às diferenças entre os povos, os países, as etnias, as culturas, os gêneros e os comportamentos. A matéria ainda proíbe, nas salas de aula e fora delas, em todos os níveis, etapas e modalidades de educação da capital mineira, as práticas de quaisquer tipos de censura de natureza política, ideológica, filosófica, artística, religiosa e/ou cultural a estudantes e docentes, ficando garantida a livre expressão de pensamentos e ideias, observados os direitos humanos e fundamentais, os princípios democráticos e os direitos e garantias estabelecidos na Constituição e nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Construir essa escola democrática só é possível com o professor livre, assim como para construir um Brasil democrático só é possível com arte e educação livres. Com um povo livre. Para que nosso futuro não seja apagado.
*Gilson Reis é coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee e vereador em Belo Horizonte/MG
Artigo publicado originalmente na edição de número 150 da Revista Princípios
