Autor: Sinpro Goiás

Categorias
Atualidades Destaques Recomendadas

Somente com sindicatos fortes os seus direitos serão respeitados

 

A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) pôs de ponta cabeça a legislação trabalhista brasileira. Tanto que já existem 14 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a lei aprovada para satisfazer o mercado.

Oito dessas ADIs questionam o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. Várias entidades sindicais, no entanto, já têm impetrado ações judiciais contra essa alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Pelo número de ações de inconstitucionalidade no STF se observa a importância de se manter o financiamento das entidades sindicais. “Somente com sindicatos fortes e atuantes é que os direitos da classe trabalhadora serão respeitados”, afirma Ivânia Pereira, vice-presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Além dessas ações no STF, várias entidades sindicais têm obtido decisões favoráveis da Justiça do Trabalho sobre a inconstitucionalidade da reforma trabalhista que deixa facultativa a contribuição sindical.

Por isso, a CTB orienta “os sindicatos filiados a realizarem assembleias para a categoria decidir sobre o desconto compulsório da contribuição em seus holerites”, define Carlos Henrique de Carvalho (Kique), coordenador do departamento jurídico do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro. Também é importante que os sindicatos movam ações judiciais pela inconstitucionalidade do artigo que deixa facultativa essa cobrança.

 

Ações na Justiça

Até o momento do fechamento desta matéria, oito entidades sindicais filiadas à CTB já haviam realizado assembleia deliberando favoravelmente ao desconto compulsório da contribuição sindical.

Os sindicatos dos metalúrgicos de Camaçari (Bahia), Carlos Barbosa (RS) e Caxias do Sul (RS), Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de Campinas (STMC), Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção e Mobiliário de São Miguel do Guamá e Irituia (Satemrj), Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção e Mobiliário do Pará e Amapá (Fetracompra) e o Sindicato dos Trabalhadores Químicos de Barcarena, do Pará.

Já o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Pará encaminha a questão da contribuição sindical na sua Campanha Salarial e o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio de Janeiro (Satemrj) conseguiu uma decisão favorável da Justiça do Trabalho, determinando a cobrança compulsória.

Magnus Farkatt, assessor jurídico da CTB, explica que há o entendimento de que o artigo da reforma trabalhista referente à contribuição sindical só poderia ser alterado “por uma lei complementar e a reforma trabalhista é uma lei ordinária”, portanto, essa alteração é inconstitucional.

Essa foi a argumentação utilizada pela juíza Patrícia Pereira de Santanna, da 1ª Vara do Trabalho de Lages (SC), para acatar o pedido do Sindicato dos Auxiliares em Administração Escolar da Região Serrana. Para ela, a reforma trabalhista infringe o artigo 3º do Código Tributário Nacional, que estabelece que o tributo “é toda prestação pecuniária compulsória”.

 

Assembleia é soberana

Valdete Severo, juíza do trabalho no Rio Grande do Sul, afirma não haver ainda uma definição pela Justiça sobre a questão da contribuição sindical. Mas ela acredita que a realização de assembleias é um  bom caminho.

“Em qualquer entidade as decisões são tomadas com as deliberações de assembleias são soberanas,entãoo, se for autorizado o desconto compulsório da contribuição sindical, as empresas não podem se negar a respeitar essa decisão”.

Para Kique, neste momento, é muito importante que “as organizações sindicais encaminhem suas assembleias o mais rápido possível, aprovando a contribuição sindical, protocolando o documento nas empresas para exigir o cumprimento desse  pagamento determinado em assembleia”.

 

Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

Categorias
Atualidades Eventos Geral Institucional Recomendadas

Entidades Goianas debatem Mercantilização e defesa da educação pública na PUC Goiás

Nesta quinta-feira, 01/03, às 19h, a União Estadual dos Estudantes em parceria com o Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – SINPRO GOIÁS e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE promoveram um debate na Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC Goiás, para discutir a mercantilização da educação nas universidades privadas e a defesa da educação pública. Esta é uma campanha que está ocorrendo em todo o país realizada pela CONTEE, seus filiados e UNE.

Participaram da composição de mesa, Thais Falone, diretora da UNE no estado de Goiás, Ritley Alves, presidente da União Estadual dos Estudantes de Goiás UEE, Adalberto Meira diretor de assistência estudantil do DCE da PUC Goiás, Profa. Lucia Rincón, diretora do Centro Popular da Mulher e da APUC, Michel Afif Magul, gerente de relações internacionais do Governo, representando o governo de Goiás e Prof. Orlando Lisita palestrante do evento, vice presidente do SINPRO Goiás, representando também a Apuc e CONTEE.

Nas universidades privadas a falta de fiscalização e regulamentação resulta em aumento abusivo das mensalidades e demissões em massa de profissionais da educação. Participaram em torno de 80 alunos da instituição de ensino.

 

Confira imagens do evento:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Categorias
Destaques Institucional Recomendadas

Campanha contra a mercantilização da educação prorrogada até o fim de março

Defesa da autonomia universitária, da educação pública de qualidade, dos direitos dos trabalhadores e ações em torno do fortalecimento dos sindicatos e das campanhas salariais foram abordados no segundo, e último, dia da reunião da Diretoria Executiva da Contee, neste 28 de fevereiro.

A diretoria da Contee aprovou, no dia 28, ação de representação junto ao Ministério Público Federal contra o ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, “por conduta violadora das garantias constitucionais” ao realizar ação policialesta contra a UnB. O ministro é contra o o curso “O golpe de 2016 e o futuro da democracia Brasil”, ofertado pelo Instituto de Ciência Política da UnB. O ministro afirmou que acionaria o Ministério Público Federal no Distrito Federal, a Advocacia Geral da União, a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União, para que seja analisada a legalidade do curso e a possível punição dos responsáveis, do professor à reitoria.

 

 

Fortalecer a comunicação

O coordenador-geral, Gilson Reis, fez relato sobre a campanha da Contee e da UNE contra a mercantilização da educação. “Fizemos denúncia das demissões em massa e estamos contruindo um movimento mais forte e unitário. Os sindicatos têm feito reuniões com entidades estudantis nas suas áreas de atuação. Resolvemos continuar a ação até o final de março. Em vários estados, a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) também está participando da campanha. Vamos promover, em conjunto, atividades para a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), inclusive conferências livres no setor privado”, afirmou. Ele indicou que a campanha contra a desprofissionalização do professor seja ligada às campanhas salariais.

O coordenador da Secretaria de Comunicação, Alan Francisco de Carvalho, informou que será realizado seminário, envolvendo as entidades filiadas, “para aprofundar e ampliar a atuação na área, que é estratégica e essencial. A Contee pode ajudar as entidades a se fortalecerem a partir da comunicação, na produção de conteúdo e fonte de consulta. Realizar seminário de comunicação para aprofundar e ampliar a atuação na área”.

 

 

Campanhas salariais

Oswaldo Luis Cordeiro Teles, coordenador da Secretaria de Organização Sindical, apresentou o andamento dos trabalhos da Comissão Nacional de Acompanhamento da Campanha Salarial, integrada por ele e os coordenadores Nara Teixeira de Sousa, José de Ribamar Virgolino Barroso e Manoel Henrique da Silva Filho. A Contee realizará monitoramento das campanhas das entidades filiadas. Na página da entidade na internet, haverá formulário para as entidades preencherem sobre a abertura e fechamento dos acordos e seus resultados.

Unidades da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) estão sendo leiloadas, prejudicando trabalhadores e alunos. O fato vem ocorrendo em vários estados brasileiros. Diante a magnitude do problema, a diretoria executiva da Contee decidiu articular ação conjunta dos sindicatos envolvidos para garantir os direitos trabalhistas.

 

 

Reuniões de 2018

A diretoria executiva fez ajustes no calendário de reuniões deste ano. De 26 a 28 abril, plena e inauguração da sede, em Brasília; dias 23 e 24 maio, executiva, e, de 25 a 26 de maio, Conape, em Belo Horizonte; dia 25 julho, diretoria executiva; de 26 a 28 julho, diretoria plena; dias 18 e 19 outubro, diretoria executiva; de 22 a 24 novembro, Conselho Sindical (Consind).

 

Carlos Pompe da Contee

Categorias
Atualidades Eventos Geral Institucional Recomendadas

Sinpro Goiás participa da Conferência Municipal de Educação de Goiânia

O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – Sinpro Goiás é uma das entidades que integra a Conferência Municipal de Educação de Goiânia.  O evento é organizado pelo Fórum Municipal de Educação e acontece nos dias 01/03 na Faculdade de educação e dia 02/03 na Escola de Formação de Professores e Humanidades da PUC. O Sinpro Goiás terá a participação de delegados na conferência.

O Fórum Municipal de Educação (FME) de Goiânia, órgão do Sistema Municipal de Educação de caráter consultivo e articulador entre o Poder Público Municipal e a Sociedade Civil, realizará a Conferência Municipal de Educação, prevista no artigo 6o da Lei 9.606, de 24 de junho de 2015, como o objetivo de avaliar a implementação do Plano Municipal de Educação (PME 2015-2018).

A Conferência Municipal de Educação, na perspectiva de colaboração dos entes federados e de articulação entre os sistemas de ensino, produzirá um documento-síntese referente a execução do PME, tendo como referência as distorções diagnosticadas, com vistas ao aprimoramento do processo de implementação e acompanhamento do Plano.

Confira AQUI a programação do evento.

 

 

Categorias
Atualidades Geral Recomendadas

Empresários comemoram: não tem mais quem fiscalize os cálculos na hora rescisão

Após reforma Trabalhista, demissões de trabalhadores com carteira assinada estão acontecendo de acordo com as regras do patrão. Sindicatos e MTE não precisam mais checar valores pagos aos trabalhadores

 

 

O fim da obrigatoriedade de rescisões de contrato e homologação de  demissões de trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada serem feitos nos  sindicatos das categorias ou no Ministério do Trabalho e Emprego é mais uma das perversidades da nova legislação Trabalhista, em vigor desde 11 de novembro.

Conforme apurado pelo Portal CUT, nos três primeiros meses de vigência da Lei 13.467/2017, a classe patronal buscou rapidamente soluções nada convencionais para encerrar as relações trabalhistas. A mais recorrente até agora é realizar a homologação em cartórios que oferecem o serviço por meio de escrituras públicas e que podem ser emitidas via correio eletrônico, sem a necessidade da presença física do trabalhador. Também já existem multinacionais contratando serviços especializados – uma espécie de centro de demissões – com advogados atuando em favor do empregador e, ainda, patrões que recorrem à Justiça do Trabalho para que um juiz avalize o contrato de encerramento, judicializando a rescisão. Além, é claro, da temida negociação direta entre empregado e empregador que, em geral, coloca o funcionário à mercê de eventuais constrangimentos.

Para a economista e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade de Campinas (Cesit/Unicamp), Marilane Oliveira Teixeira, essa lei abriu a porteira da barbárie ao promover uma difusão nas formas de homologação de contrato.

“A esmagadora maioria dos empresários está comemorando porque não precisa mais de fiscalização para averiguar os termos e valores da rescisão”.

Segundo Marilane, numa situação em que o profissional demitido precisa entender de leis trabalhistas – e não é um assunto simples – esse formato está dando margem para muita falcatrua. “O trabalhador tem aceitado a imposição do empregador e assinado documentos sem questionar valores com receio de ter de assumir custas na Justiça do Trabalho, caso recorra à justiça para garantir seus direitos”, denuncia a pesquisadora se referindo a outro item da nova lei que limita o benefício da justiça gratuita e estabelece o pagamento de honorários periciais, entre outros itens.

Cálculos incorretos

Do início do ano até agora, dirigentes do Sindicato Nacional dos Aerovários (SNA) já foram procurados diversas vezes por trabalhadores que foram demitidos. Um deles mandou a seguinte mensagem para um dirigente: “Como eu vou saber se lá vai estar tudo certo? Quem vai me representar agora? Vão me dar o documento para assinar e não vai ter ninguém para conferir se está certo? No Sindicato vocês olhavam a homologação e verificavam”. O trabalhador foi demitido e resolveu buscar orientação, preocupado com a nova regra da reforma Trabalhista, que tira a obrigatoriedade da realização da homologação no Sindicato, segundo matéria no site da entidade.

A conferência da documentação e de cálculos, antes feita por representantes sindicais, significava a garantia de que os valores seriam debitados corretamente, especialmente devido às especificidades profissionais.

E isso em um setor onde as demissões no setor aéreo são permanentes. De acordo com Selma Balbino, tesoureira da SNA, “nos últimos dez anos, mais de 30% das rescisões partiram do próprio empregado que pede para sair porque  não aguenta a depreciação salarial, por excesso de carga de trabalho ou por causa de assédio moral”, explicou a dirigente em relação à alta rotatividade do setor.

Outra categoria que vem sentindo a pesada mão do patronato desde a vigência das novas regras, que alteraram mais de 100 pontos da quase extinta CLT, é a dos professores. Demissões em massa ocorreram em universidades privadas de todo o país que dispensaram milhares de educadores, em sua maioria professores doutores e muitos sequer recebem os valores referentes a rescisão contratual.

É o caso da professora de literatura Priscilla de Oliveira. Coordenadora do curso de Letras e Literatura de uma universidade privada do interior do Rio Grande do Sul, a doutora foi substituída em decorrência do alto salário, conforme justificou o reitor ao comunicar seu desligamento. Até agora ela e os outros professores que saíram na mesma leva não receberam nenhuma verba indenizatória, nem o último salário referente a dezembro do ano passado. “Tivemos de entrar com ação coletiva no Sindicato dos Professores/Sinpro-RS para requerer judicialmente nossos direitos. Na ocasião o sindicato também solicitou na justiça a imediata suspensão de quaisquer atos homologatórios que estavam acontecendo na sede da instituição”, informou; e completou: “é uma frustração muito grande porque afinal dedicamos uma vida toda ao ensino”.

Como agir em caso de demissão

A CUT orienta as trabalhadoras e os trabalhadores que se sentirem prejudicados ou tiverem dúvidas em relação ao acordo de término de contrato, que procure seu sindicato para buscar auxílio jurídico especializado.

Desemprego avassalador

Completamente diferente do prometido pelos parlamentares que aprovaram com maioria de votos a reforma nas leis trabalhistas, os últimos números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgados dia 23/02 pelo IBGE, são assustadores. Em 2017, o número de trabalhadores e trabalhadoras sem carteira assinada, aumentou 5,7% e o de trabalhadores formais caiu 2%.

A pesquisadora da Cesit/Unicamp, Marilane Oliveira Teixeira, complementou a informação: hoje 34 milhões de empregados trabalham com carteira assinada e 36 milhões por conta própria ou na informalidade, segundo dados da Cesit.

De acordo com a pesquisadora, além das propostas do governo do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) que massacram a classe trabalhadora, a aprovação da PEC do Teto que congelou os gastos do poder público por 20 anos, não suporta novos investimentos e, consequentemente, não haverá geração de emprego e renda. “Não existe nenhuma indicação que esse quadro se altere, pois nem indústria e nem construção civil deverão investir em projetos que envolvam novas contratações. As perspectivas são desalentadoras especialmente para a população negra, onde a taxa de desemprego já é altíssima”, avaliou Marilane.

 

 

Fonte: CUT

Categorias
Agenda Cultural Atualidades Destaques Diretoria Institucional Recomendadas

Sinpro Goiás promove café, palestras e entrega de brinde em comemoração ao Dia da Mulher

 

Em homenagem as mulheres pelo 8 de março, o Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – Sinpro Goiás, por meio da Secretaria de Gênero e Etnia oferece este ano, no sábado, 10/03, na sede do sindicato, um delicioso café da manhã. Em seguida as professoras Ana Rita Marcelo Castro e Lúcia Rincón discutem “Os Desafios e Perspectivas para Mulheres em Tempos de Reforma Trabalhista e Os Desafios e Perspectivas para o Enfrentamento à Violência contra a Mulher”. Ao final haverá a entrega de Sacochilas para associadas. O Sinpro Goiás localiza-se na Av. Independência, nº942, Setor Leste Vila Nova (ao lado do Senac Cora Coralina).

 

 

 

CONFIRME PRESENÇA AQUI!

 

Conheça as palestrantes:

ANA RITA MARCELO DE CASTRO

Professora ANA RITA MARCELO DE CASTRO, graduada em História, pela Universidade Federal de Goiás, Mestre em Ciências da Religião pela Pontíficia Universidade Católica de Goiás. É professora da Educação Básica, do Ensino Superior e Pós Graduação.

Coordenou o NEABI – Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas da Faculdade Alfredo Nasser, conselheira titular do Conselho Estadual da Mulher de Goiás, Assessora da Pastoral da Juventude do Meio Popular, integra a coordenação da Marcha das Mulheres Negras em Goiás, foi dirigente do  Sindicato dos Professores do Estado de Goiás- SINPRO-GO, integra o Fórum Goiano de Mulheres.

Secretária Municipal de Política de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura de Goiânia de 2013 a 2015. É militante feminista, presidiu o Conselho Estadual da Mulher do Estado de Goiás, de 2009 à 2012, foi Vice-presidenta do Conselho Municipal de Educação de Goiânia, no período de 2010 à 2012.

 

 

LÚCIA HELENA RINCÓN AFONSO

Nascida em 08 de janeiro de 1953, Filha de Helena Rincon Afonso e Paulo de Tarso Afonso. Viveu em Pires do Rio (Go) até 1967 e desde então em Goiânia. Casada com Sílvio Costa com quem tem dois filhos e uma filha. Foi professora da Rede Estadual Pública do estado de Goiás de 1971 a 1989 e é professora na PUC Goiás desde 1977 onde desde 2005 trabalha no Programa de Pós Graduação em Educação, Mestrado e Doutorado, trabalhando com as disciplinas Educação Trabalho e Gênero, Tópicos de Gênero e Formação de Professor@s, Educação, Sexualidade e Formação de Professor@s, e orientando principalmente em Relações Sociais de Gênero, Trabalho e Educação

Graduada em História pela Universidade Federal de Goiás (1974), mestre em História Regional pela Universidade Federal de Goiás (1981) e doutora em Educação pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2002)., tendo defendido a tese: Imagens de Mulher e Trabalho na Telenovela Brasileira (1999/2001): a força da Educação informal e a Formação de Professores/as (2002)Possui também um mestrado em Ciências Políticas e Sociologia pela Universidade Complutense de Madri, em um programa sobre Relações de Gênero.

 

Atualmente:

– Coordenadora Nacional da União Brasileira de Mulheres/UBM 2014-2017

– Membro efetivo do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, representando a União Brasileira de Mulheres, e no CNDM é da Câmara Técnica de Monitoramento, participando na SPM do Comitê de Monitoramento das Políticas para Mulheres do PNPM.

– Diretora da Associação dos Professores da Universidade Católica de Goiás.

-Membro da Coordenação do Fórum Nacional do PCdoB para a Emancipação da Mulher.

– 1979 – Secretária da Associação de Professores da Universidade Católica de Goiás

-1979/80 – Diretora do Movimento de Defesa da Amazônia

-1982 – Coordenadora da Comissão de Mulheres do Sinpro/Go

-1984 – Vice-presidenta do PMDB Mulher de Goiás

-Em 1985 foi uma das fundadoras do Centro Popular da Mulher de Goiás e então eleita sua primeira presidenta onde ficou até 1990. Neste mesmo ano compôs comissão nacional pela criação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

-1985/2013 – Por várias vezes, de forma intermitente, ocupou a Secretaria da Mulher na direção do PCdoB Goiás.

-Em 1986 foi uma das fundadoras da Revista Presença da Mulher onde permanece em seu Conselho Editorial

-Neste mesmo ano foi uma das coordenadoras do Seminário Nacional sobre Mulheres e Leis Trabalhistas.

-Também em 1986 foi uma das coordenadoras do Encontro Nacional de Mulheres Trabalhadoras da CGT

-1987 – uma das coordenadoras do Encontro Nacional de Entidades Emancipacionistas / Rio de Janeiro.

-Em 1988 foi uma das fundadoras da União Brasileira de Mulheres 1988 a 1992 – Membro da Comissão Auxiliar de Mulheres/ PCdoB Nacional

-1991 – Uma das fundadoras da Confederação Nacional de Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) da Rede Privada e sua Primeira Secretária para Assuntos da Mulher, até 1999. Durante sua gestão foram realizados 3 seminários nacionais sobre Assuntos da Mulher Trabalhadora.

-1995 – Participa da IV Conferência Mundial da Mulher, promovida pela  ONU

-2004 – recebe da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, a comenda Berenice Artiaga.

-2014 – Participa como membro da delegação brasileira da 58a CSW

 

 

 

 

 

Categorias
Destaques Diretoria Documentos Institucional Recomendadas

NOTA DE REPÚDIO!

 

O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás) manifesta publicamente o seu mais profundo repúdio à covarde agressão física à Professora Samanta Ferreira dos Reis, cometida pelo Sr. Wanildo Soares Leite- conhecido como Tio Vavá-, Diretor e proprietário da Instituição de Ensino Colégio Village Garavelo, onde ela é empregada.

 Tal agressão, covarde, gratuita e inadmissível em qualquer empresa-, e, acima de tudo, em uma instituição de ensino, a quem cabe o  mais importante dever social, que é o de educar as crianças e os jovens, preparando-os para o exercício da cidadania-, decorreu do simples pedido da Professora de que a sua dispensa verbal de cumprimento do aviso prévio que lhe foi dado ao dia 16 de fevereiro corrente, fosse registrada neste dia.

Insatisfeito com este pedido,  o Sr. Wanildo resolveu respondê-lo com empurrões e socos, após expulsar da sala de professores outra docente que se encontrava no local, trancando portas e janelas para que seu criminoso ato não fosse testemunhado.

As agressões desferidas só não foram maiores porque, após gritos de socorro, a porta da sala dos professores foi arrombada por outros gestores, que contiveram o agressor em estado de total descontrole.

A docente denunciou a lesão corporal sofrida perante a 1ª Delegacia Distrital de Polícia de Aparecida de Goiânia – GO, sendo a agressão física sofrida confirmada pelo Laudo de Relatório Médico N. 852/2018, realizado pela Polícia Técnico Científica do Estado de Goiás.

A noticiada conduta do Sr. Wanildo, inquestionavelmente,  demonstra a sua inidoneidade para o exercício da função de diretor de instituição de ensino, bem assim a sua intolerância à Ordem Democrática e à Paz Social, das quais faz tabula rasa. Esse senhor, acima de tudo, protagonizou um ato de barbárie, de violência, de grosseria, contra uma MULHER TRABALHADORA que se dedica com afinco a mais nobre função social, a educação.

O Sinpro Goiás, fiel ao seu compromisso com a defesa da categoria docente e da Ordem Democrática, que o Senhor Wanildo Soares renega, requererá ao Conselho Estadual de Educação e ao Conselho Municipal de Educação de Aparecida de Goiânia, que, em respeito aos objetivos e princípios que regem a educação brasileira (Arts. 205 e 206, da Constituição Federal), declarem-no inidôneo para o exercício da função de diretor e, por conseguinte, que a autorização de funcionamento de sua instituição de ensino fique condicionada ao seu imediato e definitivo afastamento da direção da escola. Além da denúncia que enviará aos grupos sociais de representação e de defesa das mulheres.

Além disso, patrocinará ação de reparação de dano, material e moral(extrapatrimonial), contra o referido Senhor.

Faz-se importante registrar, ainda, que, nos últimos anos, o Sinpro Goiás tem recebido diversas denúncias de irregularidades, descumprimentos da legislação trabalhista e truculências diversas praticadas pela Referida Instituição de Ensino e por seu Diretor, as quais foram objeto de vários ofícios administrativos e ações judiciais, movidas em desfavor da empresa. Exigimos respeito aos trabalhadores da educação, sobretudo ÀS PROFESSORAS que devotam suas vidas à educação dos nossos filhos e filhas.

 

                                            Professor Railton Nascimento Souza

                                                                                                   Presidente do Sinpro Goiás

 

 

Categorias
Atualidades Geral Institucional Recomendadas

Vem aí o Seminário de Educação Inclusiva

Nos dias 02 e 03 de março acontece o Seminário de Educação Inclusiva: Lei Brasileira de Inclusão, com o tema: “Diálogo Aberto – Aceitando as Diferenças”. O evento é realizado pelo Fórum Goiano de Inclusão no Mercado de Trabalho das Pessoas com Deficiência e dos Reabilitados pelo INSS –  FIMTPODER e parceiros. O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás apoia o evento.

 

Serviço: 

SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA:
Lei Brasileira de Inclusão
Tema: “Diálogo Aberto – Aceitando as Diferenças”

Data: 02/03/2018 / Horário: 18 às 21h
Data:  03/03/2018 / Horário: 7h30 às 18h
Local: Centro de Convenções de Goiânia – Rua 04, nº1.400, Centro, Tetro Rio Vermelho, Goiânia-GO
Público alvo: Profissionais das Redes de Ensino Privada e Pública
Inscrições gratuitas pelo site: www.fimtpoder.org.br
Informações: (62) 3501-0025
Realização: FIMTPODER e Parceiros
Apoio: MPT; MPE; SEPE, OAB-GO/Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência e FIEG

PARA REALIZAR SUA INSCRIÇÃO, CLIQUE AQUI.

 

 

 

Categorias
Atualidades Geral Recomendadas

Rescisão de contrato sem sindicato fragiliza empregado, aponta debate

 

A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), em vigor desde novembro do ano passado, acabou com a necessidade de o sindicato da categoria ou o Ministério do Trabalho revisar a rescisão dos contratos dos trabalhadores. Com isso, empregados e empregadores têm recorrido a cartórios para finalizar as relações trabalhistas. Audiência pública promovida nesta quinta-feira (22) pela Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho apontou que a medida deixa os profissionais desprotegidos.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa, cartórios já têm oferecido o serviço por meio de uma escritura pública que pode ser emitida, inclusive, por meio eletrônico, sem a necessidade de comparecimento ao local físico. Ele observou que a participação dos sindicatos e do Ministério do Trabalho garantia o pagamento correto dos valores rescisórios.

— Estão fazendo por meio eletrônico, o que aumenta a possibilidade de sonegação de direitos trabalhistas. A reforma trouxe uma série de instrumentos para retirada de direitos trabalhistas. É preciso rever esses instrumentos – apontou.

Para o vice-presidente da subcomissão, senador Paulo Paim (PT-RS), a extinção da necessidade de comparecimento ao sindicato ou à superintendência do Ministério do Trabalho para homologar uma rescisão contratual abre espaço para fraudes.

— Daqui a pouco o trabalhador vai receber a rescisão pelo correio – lamentou Paim.

Itamar Kunert, da Central dos Sindicatos Brasileiros, ressaltou que a homologação garante segurança jurídica para trabalhadores e empresários, pois demonstra que o empregador pagou o que deveria e o trabalhador recebeu aquilo que tinha direito.

– A homologação é a coisa mais importante não apenas para o trabalhador, mas para o empresário. É uma garantia de que houve um corte no contrato de trabalho– assinalou.

 

Demissão imotivada

A reforma trabalhista criou a possibilidade de funcionário e patrão negociarem uma demissão de comum acordo. O trabalhador que optar por essa nova forma de demissão perde o direito ao seguro-desemprego e ganha somente a metade do valor correspondente ao aviso prévio e da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa nova ferramenta pode ser utilizada para coagir o trabalhador ao consenso, segundo participantes da audiência.

Na avaliação de Rogério Silva, membro do Comando Nacional de Mobilização do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), a demissão sem justa causa — aquela que não pode ser justificada por falta grave do trabalhador ou por motivos econômicos relevantes – precisa ser revista.

—   A dispensa imotivada é hoje um poder que o empregador tem sobre o empregado, algo que já não é permitido em vários países. Essa dispensa não poderia ser por puro arbítrio do empregador – criticou.

O presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, Hugo Melo Filho, também defendeu a regulamentação do artigo 7º Inciso I da Constituição Federal, estabelecendo regras para proteção do empregado contra dispensas arbitrárias.

 

Contratos precários 

Outro ponto frisado na reunião foi a regulamentação de novas modalidades de contratos de trabalho como intermitente e temporário. Para a vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a juíza Noemia Porto, esses contratos precários enfraquecem os sindicatos e diminuem o poder de negociação dos trabalhadores e o respeito aos seus direitos

— Está em curso um processo de desprofissionalização dos trabalhadores e um processo de desindicalização que atinge a identidade coletiva dos trabalhadores, que é fundamental pela luta de melhor qualidade de vida e de trabalho. Eu deixo de ser o engenheiro ou a cozinheira e passo a ser o PJ, o autônomo, o trabalhador intermitente – alertou.

 

Mercado de trabalho 

Apontada pelo governo como saída para gerar emprego no país, a reforma trabalhista não conseguiu abrir nenhum novo posto de trabalho, de acordo com a pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade de Campinas (Cesit/Unicamp), Marilane Oliveira Teixeira. Também não conseguirá assimilar as 4,5 milhões de pessoas em idade economicamente ativa que entraram no mercado de trabalho desde 2015, conforme a pesquisadora.

— No mesmo período foram retiradas 726 mil pessoas do mercado. É como se ninguém tivesse sido incorporado e além disso mais de 700 mil saíram. É uma catástrofe – disse.

 

Trabalho informal

Ainda de acordo com dados apresentados pela pesquisadora, o trabalho informal, que vinha registrando queda até 2013, disparou nos últimos anos e tende a aumentar com a reforma:

— Hoje, somando o trabalho não registrado e o por conta própria são 36 milhões de homens e mulheres contra 34 milhões com carteira de trabalho – registrou.

 

De Brasília,  Portal CTB (Com agência Senado)