A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira, 12, em caráter conclusivo, medida que obriga as escolas regulares a oferecer cuidador específico para alunos portadores de necessidades especiais, se for verificado que o aluno precisa de atendimento individualizado. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 8014/10, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que agora será analisado pelo Senado.
A legislação brasileira incentiva a inclusão dos portadores de deficiência no ensino regular, deixando o ensino especial para aqueles com características específicas. Por isso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96) prevê o serviço de apoio especializado aos alunos portadores de deficiência matriculados nas escolas regulares. O projeto inclui explicitamente o cuidador como parte desse suporte, desde que necessário.
Segundo o projeto, o cuidador acompanhará o estudante de maneira mais individualizada no ambiente escolar para facilitar sua mobilidade e auxiliar nas necessidades pessoais e na realização de tarefas.
Fonte: Sinpro RS /com informações de Agência Câmara
2 respostas em “Câmara aprova cuidador nas escolas para alunos com deficiência”
Bom dia,
As escolas particulares como fica? quem é responsável pelo custo deste cuidador??? Ha escola ou os pais…???
Bom dia, Luciene.
O responsável é a escola. Oferece o ensino e cobra por ele. O atendimento deve ser completo.
Att,
Sinpro Goiás