A democracia no Brasil não pode existir sem a efetiva democratização dos meios de comunicação. É a partir desse pressuposto que, desde os anos 1990, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) congrega entidades da sociedade para enfrentar os problemas da área no país. São mais de 500 organizações filiadas, entre associações, sindicatos, movimentos sociais, instituições não-governamentais e coletivos que se articulam para denunciar e combater a grave concentração econômica da mídia no país, a ausência de pluralidade política e de diversidade social e cultural nas fontes de informação, os obstáculos à consolidação de uma comunicação pública e cidadã e as inúmeras violações à liberdade de expressão. Em tempos de avanço do conservadorismo e de ruptura democrática no Brasil, as violações à liberdade de expressão têm se multiplicado, com a repressão de protestos e manifestações em defesa de direitos sociais, censura privada ou judicial de conteúdos na internet e nos meios de comunicação, violência contra comunicadores, etc.
Neste contexto, o FNDC, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) – instituição acadêmica de referência internacional e que tem sua história marcada pela defesa das liberdades democráticas – promoverá, entre os dias 26 e 28 de maio de 2017, o 3º Encontro Nacional do Direto à Comunicação (ENDC), em Brasília (DF). Em suas edições anteriores (2013 e 2015), o ENDC reuniu milhares de pessoas para debater mídia e democracia no Brasil. Para esta próxima edição, estão previstas conferências e atividades que abordarão temas como violações à liberdade de expressão, construção de um marco regulatório democrático para a mídia brasileira, defesa da comunicação pública, políticas de internet (liberdade de expressão e direito à privacidade), políticas de inclusão digital, entre outros, incluindo a participação de convidados nacionais e internacionais referenciais em cada uma dessas agendas.
O 3º ENDC visa, ainda, estabelecer redes e fortalecer os mais diversos movimentos em prol do direito à comunicação, potencializando o espectro de ação dos diversos atores e a capacidade de intervir na formulação de políticas públicas.
Qualquer interessado/a poderá se inscrever como participante do evento aqui nesta página.
A taxa é de R$ 65 e inclui material do encontro e alimentação (almoço e coffe-break) para os dias 27 e 28 de maio.
20ª Plenária Nacional do FNDC
Como parte da programação do 3º ENDC, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação também realizará sua 20ª Plenária Nacional, no dia 28 de maio. Entidades Nacionais filiadas e Comitês Regionais do FNDC poderão indicar delegados/as, de acordo com as regras gerais aprovadas pelo Conselho Deliberativo do Fórum >>> Confira aqui.
FAÇA SUA INSCRIÇÃO AQUI!
Programação
Sexta-feira 26 de maio
19h – Ato Público em Defesa da Liberdade de Expressão e da Democracia
Local: Centro Cultural da Associação de Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB) – Campus Darcy Ribeiro – Universidade de Brasília (UnB)
Sábado 27 de maio
9h/12h – Conferência de abertura: Internet, liberdade de expressão e privacidade
Local: Anfiteatro 9 – ICC Sul – Campus Darcy Ribeiro – Universidade de Brasília (UnB)
12h30/13h30 – Almoço
14h/16h – Painéis temáticos – Parte 1
1 – O papel da mídia no avanço da pauta conservadora e o discurso de ódio
2 – Desnacionalização da economia na área de telecomunicações
3 – A mídia e a luta contra a homofobia e a discriminação de gênero
4 – A mídia e a luta contra o racismo
5 – O desmonte da comunicação pública
6 – Comunicação e cultura na mira do golpe
16h30/18h30 – Painéis temáticos – Parte 2
7 – Os desafios da radiodifusão comunitária
8 – Políticos donos da mídia
9 – O papel do jornalismo e da mídia alternativa na disputa informativa
10 – Transparência, acesso à informação e proteção de dados pessoais
11 – O monopólio da mídia e o ataque aos direitos sociais
12 – O monopólio da mídia e o ataque aos direitos trabalhistas e previdenciários
Locais: anfiteatro 10 (ICC Sul), anfiteatro 8 (ICC Sul), anfiteatro 9 (ICC Sul), auditório Pompeu de Souza (Faculdade de Comunicação/FAC), sala 12 (FAC) e sala 13 (FAC).
19h/20h – Reuniões e atividades autoconvocadas
Domingo 28 de maio
9h/11h30 – Conferência de encerramento: Meios de comunicação, regulação e democracia
Local: Anfiteatro 9 – ICC Sul – Campus Darcy Ribeiro – Universidade de Brasília (UnB)
11h45 – Abertura da 20ª Plenária Nacional do FNDC e aprovação da Carta de Brasília
Local: Anfiteatro 9 – ICC Sul – Campus Darcy Ribeiro – Universidade de Brasília (UnB)
12h30/13h30 – Almoço
13h30 – Deliberações 20ª Plenária Nacional do FNDC
Local: Anfiteatro 9 – ICC Sul – Campus Darcy Ribeiro – Universidade de Brasília (UnB)
15h30 – Encerramento