Diante da polêmica envolvendo a retirada da expressão de gênero do Plano Nacional de Educação (PNE), diversos grupos se manifestaram sobre a questão, incluindo a Contee. Abaixo você confere a matéria veiculada na edição 33 da Revista Conteúdo em que dirigentes feministas da Contee e de outras entidades defendem a autonomia dos educadores para abordarem temas atuais e relevantes em sala de aula, entre eles a igualdade de gêneros.
Secretárias da Mulher defendem autonomia do trabalhador em educação para tratar gênero
Retrocesso. Assim as lideranças feministas do meio sindical classificam a retirada da expressão gênero do Plano Nacional de Educação (PNE). Para as dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores nos Estabelecimentos de Ensino (Contee) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), independente de legislação, a questão de gênero deve continuar sendo abordada nas escolas, já que o professor não depende de lei para discutir temas que julga relevantes em sala de aula.
“Enquanto professora e agente educacional eu tenho minha autonomia em sala de aula. Não há a necessidade de que tenha no currículo escolar porque é um tema transversal, assim como não é necessária uma lei para trabalhar noções de cidadania. Essa é uma discussão que nós devemos levar para as salas de aula, independente de legislação”, afirma Rita de Fraga Almeida Zambon, coordenadora da Secretaria de Gênero e Etnia, da Contee.
Ela ressalta o papel da Confederação em estimular a autonomia em sua base, apontando a importância do protagonismo do professor no sistema de ensino, dentro de sua escola, uma vez que somente a educação muda padrões de comportamento de uma sociedade. Fraga acredita que houve “perda política” e que há “inconstitucionalidade” na retirada do termo do PNE, já que a Constituição Federal garante, em seu artigo 5º, que “todos são iguais perante a lei”. Todos têm “direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Ísis Tavares Neves, secretária de Relações de Gênero da CNTE, reforça que a educação é primordial para a mudança comportamental e que “o espaço da sala de aula é privilegiado para a formação de pessoas na construção de uma sociedade mais justa”.
“Não é uma questão religiosa, é uma questão política e estratégica para a construção de um projeto para o País”, diz Ísis Tavares.
Ela também enfatiza a necessidade de o movimento de base voltar a preencher os espaços de mobilização. “Melhoramos a qualidade de vida da população, mas não houve formação dessas pessoas, no sentido mais amplo, não somente entre os muros das escolas, mas a formação indireta como pela mídia, que é quem fala com a população 24 horas por dia”, explica a dirigente da CNTE, que defende a regulamentação dos meios de comunicação e lamenta que o governo não tenha feito esse enfrentamento. Ela lembra, ainda, que não existem TVs e rádios comunitárias que contribuam com o debate. “Isso tudo é educação popular, que também é formação”, conclui.
A nova secretária da Mulher Trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Junéia Martins Batista, eleita em outubro no 12º congresso da entidade, para gestão 2015-2019, concorda com uma abordagem que valorize a autonomia do professor, porém, depende de cada escola e do compromisso que cada uma tem: “Partir da realidade local é uma opção pedagógica e abre portas para que muitos temas enfrentados no cotidiano sejam problematizados. Aí, os Parâmetros Curriculares Nacionais, ao reconhecerem a complexidade da prática educativa, podem ser um importante instrumento de apoio ao profissional”.
A dirigente da CUT lembra que, além da Constituição, o Brasil é signatário de acordos mundiais como a “Declaração e Plataforma de Ação de Pequim”, de 1995, que listou 12 pontos prioritários de trabalho, além de ações detalhadas para alcançar seus objetivos estratégicos, e a “Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra Mulher”, da Organização dos Estados Americano (OEA), adotada em 1994 e que conceitua a violência contra as mulheres, reconhecendo-a como uma violação aos direitos humanos, e estabelece deveres aos Estados signatários, com o propósito de criar condições reais de rompimento com o ciclo de violência identificado contra mulheres em escala mundial.
Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), que concedeu entrevista em meio a um movimento grevista da categoria a qual pertence, os bancários, também falou da importância em, diante de tantos embates, reunir movimento sindical, estudantil, e toda a comunidade escolar em um trabalho de base para que não se retroceda “aos patamares da década de 1990, quando ainda existiam cursos que meninas não eram incluídas”.
Ela enfatizou a importância em aprofundar as discussões de gênero dentro dos sindicatos. “É preciso transgredir a fronteira da hipocrisia, da dicotomia entre heterossexualidade e homossexualidade, como se os seres humanos pudessem ser resumidos a isso. Precisamos debater esse tema, que é maior que tudo isso de que vem sendo acusado”, exclama a dirigente cetebista, referindo-se à tese da “ideologia de gênero” defendida pelos religiosos, de que há uma tentativa de tornar meninas e meninos assexuados, ou com sexo neutro. Diversos sites e blogs católicos e evangélicos disseminam essas ideias que foram fortalecidas com a divulgação de notas públicas da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Conjuntura
A conjuntura política também foi citada pelas dirigentes feministas como sendo algo que dificultou a mobilização, diante do crescimento das bancadas conservadoras no Congresso Nacional, bem como nas câmaras e assembleias legislativas, após o pleito de 2014. A representante da CTB reconheceu que a articulação dos religiosos no Congresso entorno do PNE “pegou o movimento sindical de surpresa”. “Estamos enfrentando o avanço da direita no Brasil, que vem de maneira violenta sobre as conquistas sociais dos últimos anos. E eles têm agido também nas assembleias legislativas e câmaras de vereadores. É preciso ser mais rápido que eles”, enfatiza Ivânia Pereira.
A secretária da CNTE recorda que os trabalhadores em educação fizeram bastante barulho e receberam apoio dos demais setores, mas observa que a correlação de força está desigual, com a perda de representantes dos trabalhadores nos parlamentos.
“Essa perda do espaço nos parlamentos faz parte, inclusive, da cartilha do chamado golpe suave, que está ocorrendo nos países da América Latina em que os governos são progressistas. Estamos com dificuldade para mobilizar porque ocorre, ainda, uma criminalização e demonização dos movimentos sociais em especial o sindical”, exclama Ísis Tavares. Na opinião da representante da Contee, a perda maior foi política e a sociedade precisará defender nos próximos anos a manutenção do estado laico: “Enquanto não houver laicidade, não avançaremos mais em nada. O lobby das instituições confessionais (comprometidas com uma religião) foi muito forte e envolveu jovens das alas mais conservadoras das igrejas, com conceitos errados de gênero”.
Ação
Após um balanço sobre os últimos acontecimentos, as sindicalistas lembram que é preciso criar unidade e conscientizar as bases das confederações e centrais sindicais para despertar sobre a importância de lutar pela igualdade de gênero. “Nós sindicalistas temos a responsabilidade de mostrar para nossas bases o que está ocorrendo, o que está em jogo no pano de fundo nacional e perceber os movimentos locais”, afirma Tavares, que se diz otimista com a articulação dos sindicatos e movimento social também pela internet.
Além de ações nas redes, as dirigentes afirmam que não tem outra saída a não ser arregaçar as mangas e fazer o enfrentamento no Congresso e nas ruas.
Diante das inúmeras ameaças aos direitos dos trabalhadores, como a tentativa de regularizar a terceirização, cujo PL tramita agora no Senado, e a tentativa de enfraquecer a legislação trabalhista, como a Medida Provisória 680/15, que instituía o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) impondo a negociação sobre a legislação, as centrais sindicais têm ocupado espaços públicos para chamar a atenção sobre essas pautas.
“O Congresso Nacional tem atacado vários direitos dos trabalhadores e isso tem demandado de nós permanente mobilização”, explica Junéia Martins, que lembra que faltam parlamentares que representem mais setores que têm interesse no tema, como jovens, mulheres, negros e índios.
Fonte: Contee