Representantes dos movimentos sociais protocolaram nesta quinta-feira (8) na Câmara dos Deputados um novo pedido de impeachment contra Michel Temer. O documento é assinado por organizações da sociedade civil e juristas, como CUT, UNE, MST e MTST, além de contar com o apoio de partidos da oposição.
O documento argumenta que Temer cometeu crime de responsabilidade no escândalo que culminou na demissão do ministro e braço direito no golpe Geddel Vieira Lima da Secretaria de Governo.
“Essas ausências são muito significativas. A foto, com a cadeira central vazia, diz muito sobre este Parlamento. É lamentável. Mas ainda assim protocolamos este pedido de impeachment, pois entendemos que Temer usou de seu cargo para patrocinar interesses particulares. Se tivemos impeachment sem crime, agora, que temos crime, também temos que ter impeachment”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas, referindo-se a fato do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), não estar presente para receber o documento. Coma cadeira do presidente da Câmara vazia, o pedido foi entregue ao secretário-geral da Mesa Diretora, Wagner Soares Padilha.
De acordo com o texto, Temer cometeu crime de responsabilidade quando não tomou providências contra as investidas de Geddel pressionando o então ministro da Cultura Marcelo Calero a intervir por por meio de uma intervenção no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), para aprovar a construção de um espigão, cuja uma unidade ele havia comprado, em área vizinha a edifícios tombados, em Salvador.
“Além de tolerar a conduta ilegal de Geddel Vieira Lima, há fortes indícios de que o presidente da república usou da interveniência de dois outros subordinados para consubstanciar o atendimento a uma solução ao caso, contrária à firme deliberação do ministro titular da pasta responsável pelo tema, Marcelo Calero”, afirma o documento.
Para a líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), é insustentável a manutenção de Temer na Presidência. A parlamentar lembrou que a Procuradoria Geral da República já analisa um pedido de investigação do presidente por crimes de concussão e advocacia administrativa. Leia também: Oposição protocola representação contra Temer na PGR
Temer confessou que tratou do assunto com Calero que que pediu uma solução para o impasse, chegando até a sugerir que o assunto fosse dirimido pela Advogacia-Geral da União, já que o então ministro da Cultura resistia a fazer o que Geddel queria.
Numa coletiva de imprensa, Temer tentou se justificar dizendo que a proposta de encaminhar a questão para a AGU era por conta de um impasse entre o Iphan nacional e estadual. Mas, posteriormente, a AGU se posicionou sobre o assunto, afirmando que “em nenhuma hipótese” o processo deveria ser encaminhado à cúpula de órgão.
De acordo com o pedido protocolado, ao atuar em favor da corrupção apontada por Calero contra Geddel, Temer feriu os artigos 85 e 86 da Constituição Federal que tratam sobre crime de responsabilidade e afastamento do presidente da República, respectivamente, e com a Lei 1079/50 (lei do impeachment).
“Não podemos esquecer a gravidade do que já se passou no governo Temer. Por isso, trabalhamos para embasar este pedido de impeachment. Não tem ninguém pago aqui para estruturar este pedido. Temer cometeu crime e deve responder por isso”, pontua o advogado Marcelo Neves, professor da Universidade de Brasília e signatário da peça.
A peça é assinada por Alexandre Conceição (MST), Carina Vitral (UNE), Carolina Tokuyo (Fora do Eixo), Carolina Proner (jurista), Clayton (Mídia Ninja), Denildo (Comunidades Negras Rurais Quilombolas), Edson da Silva (Intersindical), Gabriel dos Santos (ANPG), Guilherme Boulos (MTST), Ivanete Oliveira (UNEGRO), Juvelino Strozacke (jurista), Leonardo Yarochevsk (jurista), Luana Pereira (Levante Popular), Lúcia Rincón (UBM), Marcelo Neves (jurista), Raimundo Bonfim (CMP), Sonia Bone (APIB), Vagner Freitas (CUT) e Wanderley (CONAM).
Além do pedido protocolado nesta quinta, Temer enfrenta outro pedido de impeachment protocolado pelo Psol no fim de novembro. A motivação também é o envolvimento de Temer no caso Geddel. Segundo o líder do Psol na Câmara, Ivan Valente, Temer, bem como Geddel, praticaram os crimes de tráfico de influência e advocacia administrativa, que é caracterizado pelo uso de cargo público para defender interesse particular.
No Supremo Tribunal Federal também tramita um pedido de impeachment contra Temer que, ainda como vice-presidente, assinou como presidente interino, quatro decretos que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e em desacordo com a meta fiscal vigente. Esse foram os motivos alegados na tese do pedido de impeachment contra Dilma e que levaram ao seu afastamento.
Na época, o ministro Marco Aurélio Mello determinou ao presidente da Câmara à época, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que fosse criado um colegiado para analisar o pedido de impedimento. Cunha, no entanto, só aceitou a denúncia por crime de responsabilidade contra Temer após decisão judicial, mas a cumpriu parcialmente, criando a comissão e fazendo um acordo nos bastidores com os líderes de partidos aliados para que ninguém indicasse os nomes que formariam o colegiado.
Até agora, oito meses depois, apenas 16 dos 66 membros titulares foram sugeridos pelas legendas e a comissão ainda não foi sequer instalada.
O ministro Marco Aurélio Mello enviou um ofício à Câmara dos Deputados, na terça-feira (6), cobrando explicações sobre a demora na instalação de tal comissão de impeachment.
Fonte: Portal Vermelho