O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – Sinpro Goiás informa que o recesso escolar dos professores (as), das escolas particulares de educação básica de Goiânia e municípios do interior do estado de Goiás, terá vigência no período de 21 de dezembro de 2016, inclusive, a 10 de janeiro de 2017, inclusive, por força dos Termos Aditivos às Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs), firmados com os sindicatos patronais, Sepe e Sinepe.
Ressalta-se que, no período de recesso escolar, é vedada a convocação de professores (as) para o exercício de qualquer atividade, sem prejuízo dos salários e das demais vantagens constitucionais, legais e convencionais, inclusive os assegurados pelo Art. 322, caput e § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e Súmula N. 10, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sendo que, o seu descumprimento implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis.
Confira abaixo ofício enviado às instituições de ensino particular:
