A Câmara Federal aprovou dia 25, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 55) encaminhada pelo governo Temer, que congela por 20 anos as despesas públicas classificadas como primárias, conceito criado pelo FMI que exclui o pagamento dos juros da dívida pública.
A proposta, batizada nos meios populares de “PEC do fim do mundo”, pode ser a pá de cal do SUS e vai degradar ainda mais os serviços públicos em nosso país.
Os argumentos usados para justificar a proposta têm uma base falsa. Atribuem a crise fiscal, inflada pela mídia empresarial, à suposta gastança com saúde, educação e investimentos sociais, além do funcionalismo. Omite-se o fato de que o desequilíbrio das contas é causado pelo pagamento da dívida pública, que consumiu 42,43% do Orçamento da União de 2015, enquanto a Previdência consumiu 22,69%, saúde 4,1% e educação 3,91%.
A “PEC do fim do mundo” vai transferir recursos públicos que deveriam ser investidos em programas sociais e infraestrutura para o bolso de banqueiros e rentistas. Não podemos permitir a consumação deste crime.
Vamos resistir e convidamos você a lutar em defesa dos interesses maiores do nosso povo e do Brasil.
Adilson Araújo,
Presidente da CTB