A Câmara dos Deputados fará comissão geral no Plenário para debater as ocupações de escolas e universidades, que protestam contra a Medida Provisória (MP) que reforma o Ensino Médio e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que corta os investimentos na educação. A proposta é dos líderes do PCdoB e do PT na Câmara, deputados Daniel Almeida (BA) e Afonso Florence (BA).
Em conversa com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os parlamentares solicitaram o debate com urgência para evitar os atos de violência que atingem os estudantes por parte de manifestantes de direita, da polícia e até da Justiça e estabelecer o diálogo necessário entre os estudantes e os órgãos governamentais.
Na última terça-feira (1º/11), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara promoveu um debate sobre o assunto reunindo lideranças estudantis, autoridades e especialistas de direitos humanos, além de pais dos alunos e alunas, que denunciaram e criticaram a violência crescente contra o movimento de ocupação das escolas.
A titular da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), Déborah Duprat, defendeu o direito de manifestação dos estudantes que ocupam as 1.174 instituições de ensino em todo o País. “Entendemos essa juventude que reage a iniciativas que impactam suas vidas”, ressaltou a procuradora.
O representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Mário Volpi, que também participou da audiência, disse que o Brasil tem o dever de respeitar os direitos dos estudantes porque é signatário da Convenção de Proteção as Crianças e Adolescentes, de 1989.
“O artigo 12 da Convenção diz que são direitos essenciais das crianças e dos adolescentes a liberdade e dignidade, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também afirma que nenhum deles pode passar por situação vexatória ou degradante”, lembrou.
Fonte: Portal Vermelho