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Votação do PNE é adiada para a próxima terça-feira

Foi adiada para a próxima terça-feira (17) a votação do projeto que aprova o Plano Nacional de Educação (PLC 103/2012). O projeto seria votado ontem, 11, mas a decisão acabou sendo adiada após cerca de duas horas de discussão.

Durante o tempo em que foi discutido, o texto recebeu críticas à falta de concretude das metas do plano, que já entrará em vigor atrasado: o texto, que prevê metas para o período de 2011 a 2020, tramita há três anos no Congresso e ainda terá de voltar à Câmara dos Deputados.

O projeto do PNE foi enviado pelo governo federal ao Congresso em dezembro de 2010 e só foi aprovado pela Câmara dos Deputados quase dois anos depois, em outubro de 2012. No Senado, passou por três comissões, durante pouco mais de um ano de tramitação.

Um dos principais críticos ao texto é o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), relator do projeto do PNE na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Das 101 mudanças contidas no relatório do senador e aprovadas pela comissão, 47 foram rejeitadas pelo autor do substitutivo que seria votado pelo Plenário, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O texto apresentado por Vital foi pouco modificado pelo relator em Plenário, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Ao criticar o texto que seria votado pelo Plenário, Álvaro Dias disse considerar que o Senado estava desperdiçando a oportunidade de promover um “extraordinário salto de qualidade” no sistema educacional do país. Entre os pontos que geraram críticas do senador está a falta de responsabilização para os agentes e gestores que não cumprirem as metas do plano e a retirada de dispositivo que fixava prazo de um ano para a aprovação de uma proposta de lei de responsabilidade educacional.

“Tenho que concluir afirmando que não creio neste plano de metas, que ele não promoverá os avanços que poderíamos aqui decretar, se amarássemos a ele os dispositivos de exigência e de responsabilidade educacional”, lamentou.

 

Fonte: Câmara dos Deputados

 

 

 

Assess. de Imprensa Sinpro Goiás