Convenção Coletiva garante aos professores das escolas particulares direito a 30 dias de férias em julho

Os professores das escolas particulares, em todo o Estado de Goiás, têm direito a 30 dias de férias, ininterruptos, no mês de julho de cada ano. Esse direito está assegurado nas convenções coletivas assinadas pelo Sinpro Goiás, tanto com o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Município de Goiânia (Sepe), que abrange os professores que atuam na capital; quanto com  o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Goiás (Sinepe), que compreende os professores que trabalham no interior, respectivamente, em suas cláusulas 7ª.

E por força do que determina o Art. 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal, nenhuma escola pode recusar-se a cumprir o que determina a convenção coletiva.

 

Menos de um ano de casa

Muito se tem perguntado sobre a situação de professores que foram contratados há menos de 12 meses, se devem ou não gozar férias integrais em julho e que, nos termos do Art. 140 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), gozam férias proporcionais.

Esclareça-se: o Art. 140 da CLT não se aplica aos docentes das escolas particulares, em Goiás, pela simples razão de que a convenção coletiva dispõe de modo diverso, em benefício dos professores, o que lhe dá validade e legitimidade. Importa dizer que as férias docentes têm de ser de 30 dias, sem interrupção.

Frise-se que as convenções coletivas não fazem nenhuma ressalva sobre os casos daqueles que foram contratados há menos de um ano.

Mas, como o direito a férias é adquirido após 12 meses de trabalho, nos termos do Art. 130 da CLT, para os casos daqueles que foram contratados há menos de meses apresentam-se duas alternativas: primeira, concedem-se férias antecipadas, com duração de 30 dias, ficando as escolas com crédito do período que falta para se completar o período aquisitivo – ou seja, caso o professor venha a se desligar da escola, durante esse tempo, esta nada lhe deve a título de férias; ou dito de outra forma, a escola nada poderá descontar do professor, a título de férias, tampouco nada lhes pagam a esse título

Segunda: concedem-lhe recesso escolar, sem direito de convocá-lo para atividades, concedendo-lhe férias no mês de julho do ano seguinte, ou pagando-lhe estas proporcionalmente, em caso de rescisão de contrato.

A diferença entre essas duas situações é o que se segue: na primeira, os salários são pagos antecipadamente, até dois dias antes das férias, acrescidas de 1/3. Na segunda, o pagamento seria feito até o 5º dia útil de agosto, sem o acréscimo de 1/3 das férias.

6 comentários para,
Convenção Coletiva garante aos professores das escolas particulares direito a 30 dias de férias em julho

  1. Pingback: Professores não são obrigados a trabalhar nas festas juninas das escolas | Sinpro Goiás

  2. Arthur Martins

    O Colégio Nova Dimensão insiste em fazer terrorismo dizendo que não tem direito a ferias e se tirar ferias não tem direito a salário…


  3. Neyla

    Ainda tem escolas que insiste em tentar passar a confiança de que o professor, não tem direito aos 30 dias.


  4. valdecina sousa

    Gostaria de saber se o professor contratado tem direito de receber os vencimentos do mês de julho, porque onde moro não vamos receber, eles alegam que somos contratados e não trabalhamos este mês e por isso não recebemos. Eu acho falta de sensibilidade, porque também somos professores e o mesmo trabalho que um efetivo faz nós fazemos também .Neste caso, vamos trabalhar o mês de agosto todo para poder receber.


    • Sinpro Goiás

      Professora, por favor, entre em contato com o Sinpro Goiás e dê algumas informações: qual o nome da escola em que você trabalha? Qual cidade? A base territorial do Sinpro Goiás compreende todo o Estado de Goiás, exceto Anápolis. Sinpro Goiás representa os trabalhares em funções docentes que atuam nas escolas particulares de nível básico e superior, em todas as etapas, modalidades, graduação e pós-graduação, de cursos pré-vestibulares e livres, em escolas privadas, bem como de fundações, criadas ou mantidas pelo Poder Público, Senai, Sesi, Senac e Sesc. Se o seu caso se enquadra nesse critério, envie-nos e-mail, ou ligue para o Disc-Denúncia do Sinpro Goiás, de ligação gratuita: 0800-607-2227.


  5. Julia

    O professor tem direito a férias de 30 dias e o recesso de 15 dias ele também tem direito ?
    ou não ? gostaria de um resposta se tem alguma convenção para recesso escolar ?


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