MEC diz que professores, alunos e pais não podem divulgar protestos

Rio de Janeiro (RJ) 26/06/1968 – Educação e Ensino – Brasil – Estudante – Passeata dos Cem Mil – Avenida Rio Branco – Foto Arquivo / Agência O Globo – Negativo: 50893

O MEC (Ministério da Educação) divulgou uma nota nesta 5ª feira (30.mai.2019) em que diz que “professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar”.

A declaração da pasta foi feita no dia em que novos protestos foram realizadosem mais de 130 cidades de 25 estados e no Distrito Federal.

Na nota, também é orientado que denúncias sejam feitas por meio da ouvidoria do ministério. Até o momento, 41 denúncias foram apresentadas, segundo o MEC.

A pasta “esclarece” que as instituições de ensino públicas não possuem “prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações”.

O Ministério ainda diz por meio da nota que servidores que participarem de eventuais atos terão o ponto cortado.

“Vale ressaltar que os servidores públicos têm a obrigatoriedade de cumprir a carga horária de trabalho, conforme os regimes jurídicos federais e estaduais e podem ter o ponto cortado em caso de falta injustificada. Ou seja, os servidores não podem deixar de desempenhar suas atividades nas instituições de ensino para participarem desses movimentos”, diz outro trecho.

Eis a íntegra da nota:

O MEC disse que a nota se baseou no artigo 37 da Constituição e afirmou que “qualquer ato nas dependências das instituições de ensino durante o expediente escolar que use o equipamento público educacional com esse intuito [de promover protestos] constitui ilícito desvio de finalidade, passível de apuração pelos órgãos competentes”.

Disse ainda que “é direito de todos e dever do Estado assegurar o uso correto dos bens e recursos públicos na finalidade educacional para a qual são destinados, sob pena de violação à própria Constituição da República”.

Questionado sobre o que levou a pasta a dizer que nem mesmo pais e responsáveis poderiam “divulgar e estimular protestos”, o ministério não se pronunciou.