Investimentos públicos X rigor nos repasses à iniciativa privada

A tarefa do novo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, que toma posse hoje (6) em Brasília, não começa fácil. Só no ensino superior, realçado nos noticiários nas últimas semanas em função tanto dos cortes de verbas para as universidades públicas quanto das mudanças nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), há dificuldades a serem enfrentadas nas duas frentes.

De um lado, a Contee defende os investimentos na educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada e o papel das universidades federais de fato é fundamental. Em notícia publicada hoje no site da Folha de S.Paulo, Janine afirmou que a maior prioridade é a educação básica (ensinos fundamental e médio) e que, para dar o salto de qualidade que lhe falta, é preciso engajar mais as universidades federais e seus estudantes nessa tarefa.

De outro, é imprescindível rigor no repasse de verbas às instituições privadas. A própria Folha de S.Paulo publicou nesta segunda duas matérias sobre a questão. A primeira mostra como os critérios mais rígidos de qualidade impostos pelo governo para a concessão do Fies afetam diretamente as instituições de ensino privado que mais se beneficiaram do modelo nos últimos anos. Isso porque, nas palavras da reportagem, entre as 30 campeãs de matrículas pelo financiamento federal, 25 são avaliadas como nota 3, o mínimo exigido (numa escala de 1 a 5) para que escapem de um pente-fino do Ministério da Educação. A realidade justifica a histeria dos empresários do setor contra as novas regras do Fies, apoiadas pela Contee. Já a segunda matéria trata do fato de que os principais grupos de ensino superior privado do país preparam a proposta de um novo modelo de financiamento estudantil, a qual pretendem apresentar ao MEC até o fim de maio. A iniciativa, aliás, apelidada de Fies 2.0, já foi comentada aqui no Portal da Contee.

Os desafios, portanto, são muitos e incluem tanto driblar a crise econômica para garantir investimentos públicos e educação pública, fazendo cumprir, inclusive, o que preconiza o próprio Plano Nacional de Educação (PNE), quanto enfrentar a sanha por lucros do setor privatista. Nesse cenário, a expectativa da Contee é de que o novo ministro, enquanto educador, tenha a coragem necessária para tratar a educação realmente como um dever do Estado e direito de cada cidadão.

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Fonte: Contee

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás