A dívida bruta do governo encerrou o mês passado em R$ 5,133 trilhões, o que representa 77,0% do PIB. Este é o maior porcentual da série histórica. No melhor momento da série, em dezembro de 2013, a dívida bruta chegou a 51,54% do PIB.
O governo Michel Temer reservou R$ 968 bilhões do orçamento deste ano para o pagamento de juros, encargos, amortização e refinanciamento desta dívida pública. Dividindo-se esse valor por 365 obtêm-se a cifra de R$ 2,7 bilhões por dia, que são desviados dos investimentos para engordar o caixa dos bancos privados.
A título de comparação, do orçamento de 2018 foram reservados apenas R$ 130 bilhões para a saúde e R$ 89 bilhões para a educação.
O governo está gastando mais da metade do orçamento para pagar juros e amortizações. Em nome desse compromisso com os bancos, a União corta e congela recursos para áreas sociais – a exemplo da PEC 95, que congelou por 20 anos investimentos na saúde e na educação – e paralisa a economia.
Para a auditora fiscal aposentada e fundadora do movimento “Auditoria Cidadã da Dívida”, Maria Lucia Fatorelli, essa distorção é a principal causa de o Brasil, apesar de ser um dos países mais ricos do mundo, ainda ter a maior parte da população na pobreza e na miséria.
“Por que faltam recursos na Saúde, na Educação, na Segurança? Por causa da supressão de recursos para o pagamento dos juros e amortização da dívida. Todo ano a dívida sobe quase a metade do orçamento federal. Essa política de superávit primário que corta todas as áreas para cumprir essa meta – de destinar o pagamento de juros e amortização – não foi suficiente para pagar nem os juros, porque a dívida se multiplicou por ela mesma. Além disso, ela tem sido a desculpa para reformas como a da Previdência, para o corte de recursos em todas as áreas com objetivo de cumprir o superávit e também para privatizações.”
Fatorelli vê um risco muito grande para o país na intenção do governo Temer de privatizar estatais importantes como a Eletrobras. “A gente perde o nosso patrimônio e para onde vai o recurso das privatizações? Para o pagamento da dívida. A dívida tem sido o centro dos problemas. Ela tem servido para remunerar sobras de caixas de bancos, para cobrir prejuízos do Banco Central, para transformar a dívida privada em dívida pública e uma série de outras ilegalidades e irregularidades”, completa a auditora.
Em 4 de junho, a Justiça Federal mandou o Congresso instaurar uma CPI para auditar a dívida pública federal do Brasil. Em liminar, o juiz Waldemar de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, atendeu pedido da associação Auditoria Cidadã da Dívida, que reúne sindicatos de servidores.
Portal CTB com Monitor Mercantil