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FINALIZADAS AS NEGOCIAÇÕES ENTRE SINPRO GOIÁS E SEPE

SINPRO GOIÁS e SEPE renovam a Convenção Coletiva de Trabalho/CCT e acordam reajuste salarial da categoria docente para 2023

O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás/SINPRO GOIÁS e o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Goiânia/SEPE finalizaram, em 26 de abril do corrente, as negociações sindicais 2023. As duas entidades acordaram a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho/CCT até 30 de abril de 2023 e também os índices de reajustamento salarial para o ano de 2023.

O Sinpro Goiás iniciou o processo negocial em novembro de 2022 quando realizou assembleia geral extraordinária para aprovação da pauta reivindicatória que foi enviada ao SEPE em fevereiro de 2023. Depois das tratativas com o patronato, envidando todos os esforços possíveis para que direitos da CCT fossem mantidos integralmente e garantida à categoria reajuste salarial em 2023, no dia 19 de abril de 2023 foi realizada nova assembleia geral extraordinária da categoria docente do setor privado de Goiás que a aprovou as seguintes reivindicações que foram encaminhadas ao SEPE:

  1. Renovação integral da Convenção Coletiva de Trabalho/CCT para o período de 1° de maio de 2023 até 30 de abril de 2025;

  2. Reajuste salarial e no Piso calculado com base no INPC acumulado nos últimos 12 meses mais um ganho real de 2% (dois por cento), não podendo e reajuste ser menor que 6% (seis por cento).

Sinpro e Sepe entraram em entendimento e assinaram a Convenção Coletiva de Trabalho, o que garantiu à categoria docente o que foi reivindicado e aprovado na última assembleia: renovação integral da CCT e reajuste salarial na ordem de 6,36% (seis inteiros e trinta e seis centésimos por cento). O INPC que regula os reajustes salariais está com tendência de queda. Portanto, a referência utilizada foi o acumulado dos últimos doze meses até o mês de março de 2023. Assim, a categoria terá na data base um ganho real nos seus salários acima de 2%.

É mister lembrar que a data-base da categoria docente é 1° de maio, o índice de reajustamento salarial deve ser aplicado nos valores dos salários dos/as professores/as das escolas particulares de Goiânia, do mês de maio de 2023, a serem pagos até o quinto dia útil de junho de 2023.

Segue as cláusulas da CCT SINPRO/SEPE que determinam o reajuste salarial e no piso:

DO REAJUSTE E DO PISO SALARIAL

Cláusula 24: Os salários dos docentes são reajustados em 6,36% (seis inteiros e trinta e seis centésimos por cento), ao 1° de maio de 2023, aplicados sobre os valores legalmente devidos em abril de 2023.

Cláusula 25: A partir de 1º de maio de 2023, inclusive, nenhum estabelecimento de ensino, representado pelo SEPE, poderá contratar e/ou remunerar seus docentes com salário-aula inferior a R$ 17,52 (dezessete reais e cinquenta e dois centavos).

Cláusula 26: O índice de reajustamento salarial, de que trata a Cláusula 25, incorpora-se aos salários definitivamente, não podendo ser objeto de compensação, presente ou futura.

Confira o cálculo de salarial, nas tabelas abaixo, para pagamento mínimo de valor hora-aula em de Goiânia:

Hora/aula

Valores

30 horas

R$ 2.759,40

40 horas

R$ 3.679,20

É importante que todos estejam conscientes que os valores hora-aula de PISO são os patamares mínimos tolerados pela Convenção Coletiva Sinpro Goiás/Sepe. Portanto, esses valores não são o TETO (valor máximo). As instituições que valorizam seus docentes passam a contratá-los com hora-aula superior ao piso.

Alertamos também a todos que nenhum estabelecimento privado de Goiânia pode contratar professores/as com valor hora-aula inferior ao piso salarial. Caso tal prática ilegal ocorra denuncie ao Sinpro Goiás através do telefone 3261-5455.

Sinpro Goiás

CCT SINPRO E SEPE 2023-2025