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Educandário Paranaíba é denunciado por prática antissindical

Educandário Paranaíba, de Goiânia, está sendo denunciado ao Ministério do Trabalho, pelo Sinpro Goiás, por impedir seus professores de exercerem o direito à liberdade de organização do trabalho e, assim violar a Constituição da República e, ao mesmo tempo, voluntariamente cometer um delito, previsto no Código Penal.

 A instituição de ensino nega-se a fazer o desconto da contribuição sindical em folha de pagamento dos professores sindicalizados, conforme determina a lei. Trata-se, portanto, de uma prática antissindical.

A denúncia do Sinpro Goiás se fundamenta nos direitos assegurados aos trabalhadores pela Constituição Federal, em seu Art. 8º , inciso IV, que explicita a obrigação da empresa em fazer o desconto da contribuição sindical, e no Art. 203, do Código Penal Brasileiro, que define a pena de quem age para “frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho”.  A atitude dos dirigentes frustra os direitos dos professores e, assim, traduz-se em assédio moral.

Tire suas dúvidas

  1. Maria Eduarda

    Além disso um professor chamado Alex ele maltrata seus alunos podendo so ele ter sua opnião quem não tiver a mesma opnião esta errado e alem disso ele chinga dentro da sala de aula e fala mal de quase todos os alunos….

    • Sinpro Goiás

      Maria Eduarda,
      Você deve levar este fato a conhecimento da instituição, para que eles possam tomar as medidas cabíveis.

      Att,
      Sinpro Goiás

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