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Caso Mateus: Contee pressiona governo goiano e aciona entidades nacionais e internacionais

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O estudante Mateus Ferreira da Silva, de 33 anos, agredido violentamente por um policial militar durante protesto em Goiânia na greve geral do último 28 de abril, ainda se encontra na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Urgência da capital de Goiás, mas seu quadro apresentou melhora e, de acordo com o informado hoje (3) pela equipe médica, não há mais risco de morte. O caso do estudante, que foi atingido na cabeça por um cassetete e sofreu traumatismo cranioencefálico, provocou uma comoção na sociedade e acendeu o debate sobre a violência policial e o cerceamento ao direito à livre manifestação. Diversas entidades, entre as quais a Contee, estão mobilizadas na exigência de medidas por parte do governo goiano.

O secretário de Segurança Pública de Goiás, Ricardo Balestreri, informou ontem (2), segundo noticiado pelo Portal G1 que acompanhará de perto a Investigação Policial Militar (IPM) que apura a conduta do capitão da PM Augusto Sampaio, afastado das ruas pela agressão ao estudante. Balestreri já havia criticado a ação policial em nota, mas a nova manifestação do titular da pasta — que é historiador, especialista na área de direitos humanos, ex-secretário Nacional de Segurança Pública entre 2008 e 2010 e um dos principais estudiosos sobre políticas públicas de segurança do país — é também uma resposta à cobrança da sociedade por esclarecimentos e providências e à pressão feita por entidades como a Contee.

Ainda ontem, o coordenador da Secretaria de Comunicação Social da Confederação, Alan Francisco de Carvalho, também diretor do Sinpro Goiás, participou de reunião com o delegado de Polícia Civil e assessor especial do secretário de Segurança Pública de Goiás, Eraldo Augusto. No encontro, estavam presentes a deputada estadual Isaura Lemos (PCdoB), o advogado Bruno Pena, representante da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás, o presidente da União de Negros e Negras pela Igualdade (Unegro) no estado, André Luiz do Nascimento, o presidente estadual da União da Juventude Socialista (UJS), Lucas Ribeiro — que é colega de Mateus no curso de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás (UFG) —, além de representantes do Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno.

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“Foi uma conversa muito produtiva. A deputada protocolou um ofício de solicitação de uma audiência pública a ser realizada na Assembleia Legislativa, cujo formato vamos discutir com o assessor e o secretário ao longo desta semana”, relatou o diretor da Contee, que destacou ao representante do governo goiano que a Confederação está tomando todas as providências no sentido de denunciar aos organismos internacionais de direitos humanos, especialmente instituições que atuam no campo da educação, a brutalidade e a violência à qual Mateus foi submetido.

“O assessor nos disse que o secretário não apoia esse tipo de ‘técnica’ para lidar com os movimentos sociais, que ele é contrário a isso, que é um defensor dos direitos humanos e que, se fosse o caso, o Mateus deveria ter sido imobilizado e encaminhado à autoridade, e não receber um golpe covarde”, contou Alan. “Eu disse a ele que, na nossa interpretação, o que houve foi uma tentativa de homicídio. Na verdade, o golpe desferido contra o Mateus foi uma tentativa de assassiná-lo e, portanto, o inquérito e todo tipo de averiguação tem que caminhar necessariamente nesse sentido.”

Essa é justamente a denúncia encaminhada pela Contee às organizações internacionais de educação e direitos humanos — incluindo a Confederação dos Educadores Americanos (CEA), a Federação Nacional de Docentes Universitários da Argentina (Conadu), a Federação Internacional de Sindicatos de Educadores (Fise), a Sindical de Educação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP-SE), a Internacional da Educação (IE), a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização das Nações Unidas — sobre o estado de exceção no Brasil.

A denúncia da Contee sobre a violência exercida contra os manifestantes da greve geral do dia 28 de abril foi imediatamente repassada pela CEA a seus membros afiliados e organizações-irmãs “Uma vez mais, a violência do estado se impõe sobre o legítimo direito de protesto dos povos, sobretudo quando defendem direitos básicos de trabalho e seguridade social”, salientou o presidente da entidade, Fernando Rodal. Solicitamos dar ampla difusão à situação mencionada e convocamos a manter elevada a unidade continental dos trabalhadores da educação!”

A Contee também enviará ofício às entidades que atuam na defesa dos direitos humanos no Brasil, especialmente às comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e à OAB, no sentido de solicitar o acompanhamento da apuração desse crime cometido em Goiás, mas também de todos os outros ocorridos durante as manifestações dos dias 28 de abril e 1° de maio.

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Solidariedade e exigência de apuração

Depois da reunião de ontem na Secretaria de Segurança Pública de Goiás, o coordenador da Secretaria de Comunicação Social da Contee, Alan Francisco de Carvalho, visitou a vigília que amigos e familiares de Mateus fazem na porta no Hospital de Urgência de Goiânia. Hoje (3), por sua vez, chegaram à capital goiana as senadoras Regina Sousa (PT-PI), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Fátima Bezerra (PT-RN) e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.

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De acordo com o diretor da Contee, eles manifestaram sua solidariedade aos pais e irmãos de Mateus e expressaram que o caso provocou uma comoção nacional contra a truculência, a violência e a covardia em relação ao estudante. O ex-presidente Lula também telefonou à família para prestar solidariedade e sua defesa da livre manifestação e do exercício da cidadania.

Os senadores conversaram com membros da equipe médica, recebendo a informação de que Mateus já não corre risco de morte. Os parlamentares ainda se encontraram com os estudantes em vigília e seguiram para reunião na Secretaria de Segurança Pública, a fim de solicitar medidas imediatas a Ricardo Balestreri.

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Discussão no Senado

Antes da visita de hoje, os senadores discutiram a gravidade do caso Mateus ontem à noite no Senado. “Parece que abriram as portas do Inferno, e este governo tem toda a responsabilidade por esses atos de violência”, disse a senadora Gleisi Hoffmann. Para ela, embora não tenha sido a polícia de Temer que tenha cometido violência contra trabalhadores e índios na semana passada, inclusive durante da greve do dia 28, “o comportamento do governo Temer permite isso. Mais, ele estimula, ao não receber representantes dos movimentos sociais, ao ministro da Justiça não reconhecer as populações indígenas, ao Incra não receber o Movimento dos Sem-Terra, ao não ter diálogo com os movimentos de luta pela moradia. É isso o que acontece”.

O senador Lindbergh Farias e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) bateram-boca com o senador José Medeiros (PSD-MT), que chamou, na Tribuna, o jovem Mateus de baderneiro. Lindbergh e Vanessa disseram que Medeiros devia respeitar um jovem que estava entre a vida e a morte como consequência do espancamento efetuado por policial, durante manifestação do dia 28. Trata-se do mesmo senador que, no dia 18 de abril, desrespeitou o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, durante audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Naquela ocasião, a senadora Regina Sousa, presidenta da Comissão, pediu desculpas, em nome da Casa, pela atitude do senador mato-grossense e solicitou que fosse dado direito de resposta ao sindicalista agredido.

Por Táscia Souza e Carlos Pompe, repórteres da Contee